Dados - Invasão de dispositivo informático.xlsx

	A	B	C	D	E	F
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11	Casos novos - Invasão de dispositivo informático
12	Casos novos - Invasão de dispositivo informático
13	Região	2022	2023	2022-2023 (%)	2024 (jan-abr)
14	Brasil	569	766	34,62	316
15	AC	0	1		2
16	AL	1	2	100,00	2
17	AM	25	50	100,00	9
18	AP	1	4	300,00	1
19	BA	12	19	58,33	7
20	CE	4	5	25,00	7
21	DF	112	179	59,82	104
22	ES	8	10	25,00	9
23	GO	30	35	16,67	22
24	MA	10	3	-70,00	2
25	MG	25	30	20,00	13
26	MS	17	25	47,06	6
27	MT	14	14	0,00	9
28	PA	27	28	3,70	13
29	PB	8	7	-12,50	1
30	PE	8	8	0,00	1
31	PI	5	5	0,00	1
32	PR	31	59	90,32	33
33	RJ	56	86	53,57	9
34	RN	8	14	75,00	8
35	RO	2	1	-50,00	2
36	RR	0	0		0
37	RS	83	86	3,61	21
38	SC	35	46	31,43	12
39	SE	11	8	-27,27	3
40	SP	33	35	6,06	19
41	TO	3	6	100,00	0
42	Fonte: Painel DataJud do CNJ (https://bit.ly/3W4TUSq) Código 11978 no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas do CNJ (https://bit.ly/3L6GO0q)
43
44
45	Casos novos no Brasil - Posição do tema entre os maiores assuntos em Direito Penal
46	Posição	Tema	2023
47	1º	Ameaça	610.000
48	2º	Tráfico de Drogas e Condutas Afins	300.709
49	3º	Violência Doméstica Contra a Mulher	291.422
50
51	184º		766
52	Fonte: Painel DataJud do CNJ (https://bit.ly/3W4TUSq)
53
54	Posição	Tema	2022
55	199º		569
56
57	CONSIDERAÇÕES
58	LEI CAROLINA DIECKMANN - LEI Nº 12.737, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012 - INSERIU O ART 154-A AO CÓDIGO PENAL:
59
60	“Invasão de dispositivo informático Art. 154-A. Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70	Número de ações envolvendo esse tipo de crime no Brasil não chega a 1.000, mas vem subindo ano a ano: em 2020, foram 288 casos; em 2021, 549 (+90,6%). Em 2023, aumentou 34,6% em comparação com 2022. Destaques para AM, que dobrou número de ações; PR (+90,3%) e RJ (53,5%).
71
72
73
74
75						Em três anos (2020-2023), alta foi de cerca de 166% no Brasil
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100