ABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUVWXYZ
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 Tendo em vista a implantação do sistema eletrônico Legisoft, informa-se que a relação de projetos em tramitação pode ser acessada clicando aqui Matérias estão em tramitação na CLJRMatérias com Tramitação Concluída
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 NÚMEROANORELATORDATA DE DESIGNAÇÃO DE RELATORIAINFORME TÉCNICO E OBSERVAÇÕESASSUNTOLOCALIZAÇÃO ATUALSITUAÇÃODISCUSSÃO SOBRE ADMISSIBILIDADE JURÍDICA: DATADISCUSSÃO SOBRE RECURSO DO PROPONENTE: DATADISCUSSÃO SOBRE EMENDAS : DATADISCUSSÃO SOBRE O VETO DO PREFEITO: DATAANEXAÇÃO: PROPOSIÇÃO COM TRÂMITE CONJUNTOAPRESENTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: DATAConcluídoObs.:-119Aux_Adms_JurAux_EmendasAux_VetoAux_Recurso413Concluído 25/01/23
3
Decreto Legislativo12021Claudio AragãoCidadão BeneméritoEnviado à Divisão de Apoio às ComissõesPDL aprovado (há parecer técnico)17/05/2021maio/2021
4
Decreto Legislativo22021Claudio AragãoCidadão BeneméritoEnviado à Divisão de Apoio às ComissõesPDL aprovado (há parecer técnico)17/05/2021maio/2021
5
Decreto Legislativo42021Diego MachadoOutorga o Título de Cidadão Benemérito de Joinville ao Senhor Ninfo Valtero KönigArquivo: PR's e PDL'sPDL aprovado18/10/2021outubro/2021
6
Decreto Legislativo52021Claudio Aragão24/1/2022Autoriza a realização de Sessão Solene de Outorga da Medalha de Mérito Mulher Cidadã Joinvilense Justina Rosa FachiniEnviado à Divisão de Apoio às ComissõesPendente análise de Admissibilidade jurídica
7
Decreto Legislativo12022NadoOutorga o título de Cidadão Honorário de Joinville ao Senhor Vanderlei Palhano da CruzArquivo: PR's e PDL'sAprovado
8
Decreto Legislativo22022Kiko do Restaurante08/03/2022Autoriza a realização de Sessão Solene de outorga da Medalha de Mérito Mulher Cidadã Joinvilense Justina Rosa FachiniArquivo: Leis Ordináriasarquivado
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Decreto Legislativo32022Lucas04/04/2022Outorga o Titulo de Cidadã Honorária a Senhora Rose Helene ArfarthArquivo: PR's e PDL'sPendente análise de admissibilidade jurídica
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Decreto Legislativo42022Nado30/05/2022Outorga o Tíulo de Cidadão Benemérito de Joinville ao Senhor José MiraArquivo: PR's e PDL'sarquivado04/11/2022novembro/2022
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Decreto Legislativo52022Nado04/07/2022Outorga o Título de Cidadão Honorário de Joinville ao Senhor Irineu MachadoArquivo: PR's e PDL'sarquivado04/08/2022agosto/2022
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Lei Complementar172022Ficam revogadoso art. 123 e a sessão III, compreendendo os art. 137 a 142 da Lei Complementar n° 1715, de 14 de dezembro de 1979Escaninho Aguardando Diligênciasarquivado18/08/2022agosto/2022
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Lei Complementar62013Enviado à Divisão de Apoio às ComissõesPLC aprovado em 2013 e já promulgado01/06/2013junho/2013
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Lei Complementar202013Brandel JúniorEnviado à Divisão de Apoio às ComissõesRedação final aprovada02/07/201322/03/2021julho/2013
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Lei Complementar372017Lucas24/1/2022Altera a Lei Complementar n° 470, de 09 de Janeiro de 2017Arquivo: Leis Complementaresarquivado 11/10/2022outubro/2022
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Lei Complementar692017Alisson18/07/2022Dispõe sobre a criação de reserva de leitos hospitalares conjuntos em benefício de idososArquivo: Leis ComplementaresPendente análise de admissibilidade jurídica
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Lei Complementar1182017Lucas24/1/2022Altera a Lei Complementar 389/13 que dispõe sobre o IPTUEnviado à Divisão de Apoio às ComissõesPendentede análise de admissibilidade jurídica
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Lei Complementar182018LucasEnviado à Divisão de Apoio às ComissõesPL aprovado. Análise de emenda da Comissão de Cidadania (há parecer técnico) e Aprovação de Substitutivo Global apresentado por parlamentares (há parecer técnico).04/06/201812/7/2021junho/2018julho/2021
19
Lei complementar222018AlissonEnviado à Divisão de Apoio às ComissõesRejeitado26/10/2020outubro/2020
20
Lei complementar402018LucasAcrescenta dispositivos da Lei Complementar n° 360/2011, para instituir o SELO AMIGO DA PROTEÇÃO ANIMAL e dá outrsa providênciaArquivo: Leis ComplementaresAprovado o PL e Emenda(s)13/11/201822/03/2021novembro/2018março/2021
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Lei Complementar442018Lucas24/1/2022Politica de Apoio ao Turismo RuralArquivo: Leis ComplementaresPendente análise admissibilidade
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Lei Complementar562018Brandel JúniorLOTE: exclusão de via do sistema viário.Arquivo: Matéria UrbanísticaPLC aprovado26/07/2021julho/2021
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Lei Complementar612018Claudio Aragão21/2/2022Dispõe sobre a revisão do plano diretor de desenvolvimento sutentável do município de JoinvilleArquivo: Leis ComplementaresAPROVADO/ ARQUIVADO 4/10/2229/06/202013/9/2021junho/2020setembro/2021
24
Lei Complementar32019Brandel JúniorEnviado à Divisão de Apoio às ComissõesArquivado por prejudicabilidade08/02/2021fevereiro/2021
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Lei Complementar272019Claudio AragãoLOTE: exclusão de via do sistema viário.Arquivo: Matéria UrbanísticaPLC aprovado. (Há parecer técnico)04/10/2021outubro/2021
26
Lei Complementar402019Claudio Aragão24/1/2022Altera a Lei Complementar n° 360, de 19 de dezembro de 2011Enviado à Divisão de Apoio às ComissõesARQUIVADO12/08/2022agosto/2022
27
Lei Complementar422019LucasModifica dispositivos da LC nº 7/1993Enviado à Divisão de Apoio às ComissõesPL aprovado. Emendas aprovadas. Redação final aprovada.26/11/201905/04/202120/9/2021novembro/2019abril/2021
28
Lei Complementar462019Alisson9/5/2022Acrescenta a seção III-B, na Lei Complementar 84, de 12 de janeiro de 2000Arquivo: Leis ComplementaresARQUIVADO03/06/2022junho/2022
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Lei Complementar52020Brandel Júnior15/03/2021Acrescenta artigo na LC nº 414Arquivo: Leis ComplementaresPendente análise admissibilidade
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Lei Complementar92020AlissonLOTE: embasamentoEnviado à Divisão de Apoio às ComissõesPLC aprovado e Emenda apresentada rejeitada.07/05/202029/03/2021maio/2020março/2021
31
Lei Complementar112020AlissonLOTE: alteração anexos III e IXEscaninho Aguardando DiligênciasPLC aprovado com adoção da Emenda nº 1 e Rejeição da emenda nº 2. Designado relator de emenda 29/03/202129/03/2021março/2021março/2021
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Lei Complementar132020Brandel Júnior24/05/2021Instalação de postos para microchipagem de animaisArquivo: Leis ComplementaresPendente análise de admissibilidade jurídica (há parecer técnico).
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Lei Complementar152020Lucas24/1/2022Há estudo técnico sobre matéria, apresentado em anos anteriores: PT 76/2020.Cód. Meio Ambiente: relação de plantas com plantio vedadoEnviado à Divisão de Apoio às ComissõesARQUIVADO 23/03/2022março/2022
34
Lei Complementar192020Lucas24/1/2022Altera a Lei Complementar n° 84 de 12 de janeiro de 2000Enviado à Divisão de Apoio às Comissõesparecer aprovado. Redação Final Aprovada.11/04/2022
35
Lei Complementar202020Diego Machado25/10/2021Altera dispositivos da Lei Complementar n° 360, de 19 de dezembro de 2011Arquivo: Leis ComplementaresARQUIVADO19/01/2022janeiro/2022
36
Lei Complementar212020Claudio Aragão24/1/2022Altera o Anexo Mapa de Uso e Ocupação do Solo e o item 2.3 Área Urbana, dos Núcleos Urbanos, das Áreas de Expansão Urbana do Macrozoneamento Urbano e do Macrozoneamento RuralPROCURADORIA/ COMISSÃO E LEGISLAÇÃOPendente análise de admissibilidade juídica
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Lei Complementar232020Claudio Aragão07/02/2022Altera a LOTEEnviado à Divisão de Apoio às ComissõesARQUIVADO21/10/2022outubro/2022
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Lei Complementar242020AlissonEnviado à Divisão de Apoio às ComissõesManutenção do vet012/02/2020fevereiro/2020
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Lei Complementar272020Claudio Aragão07/02/2022Altera a LOTE: redução das faixas não edificáveis contígua às faixas de domínio públicoArquivo: Leis ComplementaresPendente análise de admissibilidade jurídica e aguardando resposta do Conselho da Cidade
40
Lei Complementar282020AlissonEnviado à Divisão de Apoio às Comissõese15/02/2021fevereiro/2021
41
Lei Complementar22021Brandel JúniorCausa animalArquivo: Leis ComplementaresARQUIVADO10/05/2021maio/2021
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Lei Complementar32021Brandel Júnior08/02/2021LOTE: regularização fundiáriaGaveta: Aguardando para entrar na PautaPendente análise admissibilidade (há parecer técnico).
43
Lei Complementar42021Claudio AragãoCódigo de PosturasEnviado à Divisão de Apoio às ComissõesAprovado26/04/2021abril/2021
44
Lei Complementar52021Claudio AragãoLOTEEnviado à Divisão de Apoio às ComissõesPLC aprovado. 29/03/2021março/2021
45
Lei Complementar72021Brandel Júnior Revoga a LC 524/21 (instrumentos de indução desenvolvimento sustentável)Enviado à Divisão de Apoio às ComissõesAprovado12/04/2021abril/2021
46
Lei Complementar82021AlissonReforma PrevidenciáriaEnviado à Divisão de Apoio às ComissõesPLC aprovado com adoção da emendas nº 2. Emenda nº 3 rejeitada. Emendas da Comissão de Finanças e da Comissão de Previdência aprovadas. 22/04/202123/8/2021abril/2021agosto/2021
47
Lei Complementar92021Lucas24/1/2022LOTE: alteração do Anexo VIIGaveta: Aguardando para entrar na PautaPendente análise de admisssibilidade. Recebido ofício do SEPUD sobre a manifestação do Conselho da Cidade (há parecer técnico) (relator entregou seu parecer)(aguardando inclusão em pauta)
48
Lei Complementar102021Diego Machado06/12/2021Altera a LC 325/10 (lei da comunicação visual)Enviado à Divisão de Apoio às ComissõesENVIO A DAC01/02/2022fevereiro/2022
49
Lei Complementar112021Kiko do Restaurante14/02/2022Altera o Código de PosturasArquivo: Leis ComplementaresAPROVADO16/05/2022maio/2022
50
Lei Complementar122021AlissonISS: altera a LC 155/03Arquivo: Leis ComplementaresPL Aprovado. Retirada de pauta em 13/9/2021. Retirada a emenda aditiva. Emenda nº 2 aprovada.22/03/202125/10/2021março/2021outubro/2021
51
Lei Complementar132021LucasLOTE: alteração dos Anexos II, III, IX e XIEnviado à Divisão de Apoio às ComissõesPLC retirado pelo proponente.
52
Lei Complementar142021Alisson06/06/2022Vantagens estatutárias para servidores de saúde que atuaram no combate à Covid-19Arquivo: Leis ComplementaresPendentede análise de admissibilidade jurídica. Emenda
53
Lei Complementar152021LucasIndenização para familiares de servidores que perderam a vida no combate à covid-19Enviado à Divisão de Apoio às ComissõesPL rejeitado.30/08/2021agosto/2021
54
Lei Complementar162021Claudio Aragão24/1/2022LOTE: alteração do art. 51, § 1º e do anexo IVEnviado à Divisão de Apoio às Comissõesparecer aprovado04/04/2022abril/2022
55
Lei Complementar172021Diego Machado22/11/2021LOTEArquivo: Leis ComplementaresPendentede análise de admissibilidade jurídica. Envio para o Conselho da Cidade: aguardando resposta.
56
Lei Complementar182021Brandel JúniorCódigo de SaúdeEnviado à Divisão de Apoio às ComissõesPLC aprovado com emenda. Emenda aprovada. Substitutivo global da Comissão de Saúde aprovado com subemendas.09/08/20219/8/2021, 20/9/2021agosto/20219/8/2021, 20/9/2021
57
Lei Complementar192021Kiko do Restaurante30/03/2022LOTE: requisitos urbanísticosEnviado à Divisão de Apoio às ComissõesARQUIVADO13/05/2022maio/2022
58
Lei Complementar202021LucasExclui do Sistema Viário Básico o eixo viário da Rua Gothard Kaesemodel e Rua TiradentesArquivo: Matéria UrbanísticaPL retirado pelo Autor (há parecer técnico)
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Lei Complementar212021Alisson24/1/2022LOTE: Altera o Anexo VI (requisitos urbanísticos para uso e ocupação do solo)Arquivo: Leis Complementaresarquivado06/12/2022dezembro/2022
60
Lei Complementar222021Claudio Aragão24/1/2022Urbanismo: Incorpora Via no Sistema ViárioArquivo: Matéria Urbanísticaarquivado03/09/2021setembro/2021
61
Lei Complementar232021AlissonLOTE: Altera LC 470. Procedimentos de licenciamento.Enviado à Divisão de Apoio às ComissõesPLC aprovado. Emenda da comissão de urbanismo aprovada. Redação final apresentada22/06/202123/8/202113/9/2021junho/2021agosto/2021
62
Lei Complementar242021Kiko do Restaurante4/4/2022Altera o § 4° do art. 1° e acrescenta os incisos I IIe III ao § 4° do art. 1° da Lei Complementar n° 79, de 22 de dezembro de 1999Arquivo: Leis Complementaresarquivado30/05/2022maio/2022
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Lei Complementar252021Brandel Júnior24/05/2021Inclui o §3° no art. 11 da Lei n° 360de 19 de dezembro de 2021Gaveta: Aguardando para entrar na PautaPendentede análise de admissibilidade jurídica (relator entregou seu parecer)(aguardando inclusão em pauta)
64
Lei Complementar262021AlissonRevoga a LC 260/08Enviado à Divisão de Apoio às ComissõesAprovado28/05/2021maio/2021
65
Lei Complementar272021Claudio Aragão07/06/2022Altera dispositivos da Lei Complementar n° 389, de 27 de setembro de 2013Arquivo: Leis ComplementaresPLC aprovado (há parecer técnico). Redação final apresentada28/06/202113/9/2021junho/2021
66
Lei Complementar282021AlissonDispõe sobre a celebração de Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta a ser firmado entre o Executivo Municipal e pessoas físicasEnviado à Divisão de Apoio às ComissõesPLC aprovado. Emenda nº 1 aprovada com subemendas. Emendas da Comissão de urbanismo, aprovadas. Emenda nº 3, Emenda nº 4. analisada03/08/202118/10/2021, 26/10/2021agosto/202118/10/2021, 26/10/2021
67
Lei Complementar292021Alisson07/06/2022Revoga o Anexo IX e dá nova redação aos anexos II, III, X e XI da Lei Complementar n°470, de 09 de janeiro de 2017Arquivo: Leis ComplementaresPLC aprovado28/06/2021junho/2021
68
Lei Complementar302021Alisson24/1/2022Altera a Lei 5629/06: Educação domiciliarArquivo: Leis ComplementaresPrimeiro parecer apresentado não foi acatado (conclusão pela rejeição). Novo relator designado.30/08/2021agosto/2021
69
Lei Complementar312021Brandel Júnior22/11/2021Altera LC 400/21 sobre ITBIArquivo: Leis ComplementaresPendentede análise de admissibilidade jurídica
70
Lei Complementar322021Claudio Aragão21/6/2022Altera a LC 524/19 sobre Instrumentos de Desenvolvimento SustentávelArquivo: Leis ComplementaresParecer Contrario rejeitado. designado novo Relator.Pendentede análise de admissibilidade jurídica (há parecer técnico)
71
Lei Complementar332021Lucas24/1/2022Altera Art. 33 e o Anexo IV da LOTEArquivo: Matéria Urbanísticaarquivado08/12/2021dezembro/2021
72
Lei Complementar342021AlissonRevoga as Leis Complementares n° 200, de 24 de fevereiro de 2006 e Lei Complementar n°234, de 09 de maio de 2007Enviado à Divisão de Apoio às ComissõesPLC aprovado23/08/2021agosto/2021
73
Lei Complementar352021Claudio Aragão24/1/2022Altera a tabela 6 de 7 do anexo VI da lei complementa n°470, de 09 de janeiro de 2017Arquivo: Matéria Urbanística
Pendente análise de admissibilidade jurídica
74
Lei Complementar362021Brandel Júnior19/07/2021Acrescenta a Seção I no capítulo V da Lei complementar n° 360 de 19 de dezembro de 2021Arquivo: Leis Complementaresarquivado 02/12/2022dezembro/2022
75
Lei Complementar372021Altera a alínea "c" do inciso II do art. 111-A; acrescenta a alínea "k" ao inciso II do art. 111-A; e altera o § 2° do art. 111- A, da Lei Orgânica do Municipal de JoinvilleSeparado para Próxima PautaRetirado pelo Proponente
76
Lei Complementar382021AlissonInclui o § 7° no art. 19 da Lei Complementar n° 360, de 19 de dezembro de 2011Enviado à Divisão de Apoio às ComissõesPLC aprovado23/08/2021agosto/2021
77
Lei Complementar392021Kiko do Restaurante09/05/2022Inclui a Observação 10 na Tabela 3 de 7- parte "a", do Anexo VI da Lei Complementar n° 470 de 9 de janeiro de 2017Enviado à Divisão de Apoio às Comissõesarquivado21/10/2022outubro/2022
78
Lei Complementar402021Claudio Aragão24/1/2022Exclui o sistema Viário Básico de Joinville, estabelecido pela Lei n° 1262 de 27 de abril de 1973Arquivo: Matéria UrbanísticaPendente análise de admissibilidade jurídica
79
Lei Complementar412021AlissonAltera a Lei Complementar n° 524, de 04 de janeiro de 2019Enviado à Divisão de Apoio às ComissõesPLC aprovado com Substitutivo Global09/08/2021agosto/2021
80
Lei Complementar422021LucasAcrescenta dispositivo à Lei Complementar n°389, de 27 de setembro de 2013Enviado à Divisão de Apoio às ComissõesPLC aprovado com emendas (há parecer técnico). Manutenção do vet027/09/202128/03/2022setembro/2021março/2022
81
Lei Complementar432021Alisson24/1/2022Altera a Lei Complementar n° 470, de 9 de janeiro de 2017Arquivo: Matéria Urbanísticaarquivado03/10/2022outubro/2022
82
Lei Complementar442021Lucas24/1/2022Acrescenta o art. 96-A e parágrafo único, na Lei Complementar n° 470/2017, e dá outras providências.Arquivo: Matéria Urbanísticaaprovado.02/03/2022março/2022
83
Lei Complementar452021Claudio Aragão24/1/2022Altera o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Joinville, Lei complementar n°261, de 28 de fevereiro de 2008Mesa Denilsonaguardando votação parecer 01/12/2021dezembro/2021
84
Lei Complementar462021AlissonDispõe sobre a comercialização de alimentos e bebidas sobre rodas, e dá outras providênciasEnviado à Divisão de Apoio às ComissõesPLC aprovado com subsitutitvo. Emenda da Comissão de Urbanismo aprovada13/09/202118/10/2021setembro/2021outubro/2021
85
Lei Complementar472021Alisson24/1/2022Enviado à Divisão de Apoio às Comissõesaprovado02/03/2022março/2022
86
Lei Complementar482021Diego MachadoAltera o art. 17, inciso II, da Lei Complementar n°389, de 27 de setembro de 2013Enviado à Divisão de Apoio às ComissõesPLC aprovado20/09/2021setembro/2021
87
Lei Complementar492021Nado16/5/2022Acrescenta-se o item A ao Art.8° da Lei Complementar n° 202/2006Arquivo: Leis ComplementaresPLC aprovado
88
Lei Complementar502021Brandel Júnior19/10/2021Revoga as Leis Complementares n° 60 de 24 de julho de 1998, e n° 81, de 23 de dezembro de 1999Arquivo: Leis Complementaresarquivado21/03/2022março/2022
89
Lei Complementar512021Diego Machado19/10/2021Revoga a Lei Complementar n° 75 de 8 de dezembroArquivo: Leis Complementaresarquivado04/01/2022janeiro/2022
90
Lei Complementar522021Alisson24/1/2022Altera o Decreto N° 8055, de 15 de março de 1997Arquivo: Leis ComplementaresPendente análise de Admissibilidade jurídica
91
Lei Complementar532021Diego Machado25/10/2021Revoga dispositivos da Lei Complementar n° 414 de 04 de junho de 2014 e da Lei ComplementarArquivo: Leis Complementaresarquivado06/01/2022janeiro/2022
92
Lei Complementar542021Claudio Aragão26/6/2022Altera a Tabela 2 de 2 do Anexo VII Requisitos Urbanísticos para a Ocupação do Solo, da Lei complementar n° 470, de 09 de janeiro de 2017Arquivo: Leis ComplementaresPendente análise de Admissibilidade jurídica
93
Lei Complementar552021Lucas29/08/2022Autoriza o Protesto de Certidão de Dívida Ativa do Município de Joinville e de Titulos Executivos Judiciais Enviado à Divisão de Apoio às ComissõesPendente análise de admissibilidade jurídica. Emenda modificativa
94
Lei Complementar562021Diego Machado08/11/2021Dispõe sobre a criação do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Guarda Municipal de JoinvilleArquivo: Leis Complementaresarquivado06/01/2022janeiro/2022
95
Lei Complementar572021Alisson24/1/2022instalação de Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR)Arquivo: Leis Complementaresarquivado18/04/2022abril/2022
96
Lei Complementar582021Altera a Lei Complementar n° 369, de 19 de dezembro de 2013Escaninho Aguardando Diligênciasarquivado06/01/2022janeiro/2022
97
Lei Complementar592021Lucas24/1/2022Altera o artigo 127 de Lei Complementar n° 266 de 05 de abril de 2008Arquivo: Leis Complementaresarquivado12/01/2023janeiro/2023
98
Lei Complementar602021Alisson2/5/2022Proíbe a instalação de banheiros unissex em espaços públicos e privados no âmbito do Município de JoinvilleArquivo: Leis ComplementaresPLC aprovado com emendas. Parecer aprovado c/ subemenda
99
Lei Complementar612021Brandel Júnior30/11/2021Altera a Lei Complementar Municipal n° 155/2003Arquivo: Leis Complementaresarquivado06/01/2022janeiro/2022
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Lei Complementar642021Brandel Júnior13/12/2021Dispõe sobre a apreensão de veículos abandonados ou sucateados em vias públicas do Município de JoinvilleArquivo: Leis Ordináriasarquivado09/01/2022janeiro/2022