BCDEFGHIJKLMNOPQRSTUVWXYZ
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ANEXO - INDICADORES E METAS
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1.1. Área fim
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 Perspectiva: Atuação Finalística
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Objetivos (a)Descrição dos Objetivos (b)Indicador (c)Meta (d)Resultado (e)Documento (f)
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Enfrentamento à Corrupção e à improbidade administrativaQualificar a atuação para o enfrentamento à corrupção e à improbidade administrativaExigir a apuração e a punição célere e eficaz dos ilícitos penais e dos atos de improbidade administrativa, reduzindo a sensação de impunidade e a incidência de condutas criminosas e ímprobas.1.1 Número de Recomendações +TACs + Ações Ajuizadas2017201820192020202120172018201920202021Obs:Dados apresentados Relatório de Atividades (2020)
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As metas não foram definidas pela unidadeAs metas não foram definidas pela unidadeNo mínimo 90% das Promotorias de Justiça realizem as macroações dos Projetos 01 e 02 (Portal da Transparência e Administração Pública Legal)No mínimo 90% das Promotorias de Justiça realizem as macroações dos Projetos 01 e 02 (Portal da Transparência e Administração Pública Legal)No mínimo 90% das Promotorias de Justiça realizem as macroações dos Projetos 01 e 02 (Portal da Transparência e Administração Pública Legal)85244 - Extrajudicialização
Recomendações, TAC's, ICPs , Portarias e Notificações (
245 Portais municipais vistoriados, sendo 217 vistoria geral e 28 pontual e 236 Portais de Câmaras Municipais, sendo 217 geral e 19 pontual) - Proj. Portal da Transparência 		Projeto Portal da Transparência - Vistoria em links específico Covid-19 de Prefeituras municipais: 434 vistorias gerais e 93 pontuais; Vistoria pontual nos Portais de Transparência: 33 Prefeituras e 18 Câmaras Municipais Entre os anos de 2017 e 2021, foi realizado o total de 2.010 vistorias gerais e por solicitação de membros, nos Portais de Transparência de prefeituras, câmaras municipais e nos links específicos Covid-19.
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Atividades extrajudiciais em relação aos links específicos Covid-19 : 72 Portarias; 57 Recomendações; 11 Inquéritos Civis; Portais de Transparência Municipais: 07 Portarias, Inquérito Civil, Ação por Improbidade Administrativa.Exercícios 2016/2021. Procedimentos extrajudiciais/judiciais executados pelos órgãos de execução e monitorados pelo Centro de Apoio, o total 401 para Portal da Transparência e 151 para link específico covid-19. Fonte: DEMPMA, Digidoc e CAOP-ProAd.
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Obs: Alterado à partir de 2019 para no mínimo 90% das Promotorias de Justiça realizem as macroações dos Projetos 01 e 02 (Portal da Transparência e Administração Pública Legal)Em 2020 não houve vistoria geral no portal da transparência, dada prioridade às realizadas nos links específicos Covid-19.1) As informações nos portais de transparência são dinâmicas e necessitam de vigilância constante por parte do órgão de execução, razão pela qual o Centro de Apoio ofereceu treinamento em parceria com a ESMP, visando a capacitação de servidores para que procedam às vistorias dos Portais da Transparência em suas respectivas comarcas. 2) O projeto “Portal da Transparência” foi concluído com êxito. Os Portais foram implementados em todos os municípios do Estado do MA.
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1.2 Número de Recomendações+ TACs+ Ações ajuizadas contra gestores públicos por atos de improbidade administrativa.2017201820192020202120172018201920202021
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60%65%70%75%90%282 (193 - Recomendações; 3 TACs; 84 Câmara em Dia (TACs); 2 - ICP142 ( 28 - Recomendações; 4 Câmara em dia; 8 TAC´s; 70 ICPs; 23 ACPs; 9 Notas Técnicas (Adm. Pública Legal) Audiência Pública- conscientização 05
Portarias – verificação de situação de Acúmulo Ilegal de Cargo Público - 76
Recomendações – ao gestor público para providências - 24
Inquéritos Civis - 24
Judicialização - ACP por Improbidade Administrativa - 17
Notificação de Recomendação - 01 - Proj. Cidadão Consciente- Gestão Transparente		Projeto “Administração Pública Legal” no âmbito da ação Transição municipal a Cidade não pode parar: Portaria, Inquérito civil, recomendação, ação civil por improbidade administrativa, agravo de instrumento e termo de ajustamento de conduta e outros: 10; Portarias - instauração processo/ acompanhamento/transição municipal: 74; Recomendações: 44No âmbito do Projeto Administração Pública Legal, a macroação "Transição municipal a Cidade não pode parar", foi concluída em 2020, tendo em vista que o processo de transição da gestão municipal foi encerrado com a posse dos novos prefeitos e vereadores. A iniciativa será retomada no próximo pleito eleitoral.
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Projeto “Administração Pública Legal” no âmbito da ação Cidadão consciente – Gestão transparente: Inquérito Civil (verificação de situação acúmulo ilegal de cargo público): 27; Portarias (instauração processo /acompanhamento /situação acúmulo ilegal de cargo público): 30; Procedimento investigatório criminal – crime de peculato: 03; Recomendações: 16Projeto “Administração Pública Legal” no âmbito da ação Cidadão consciente – Gestão transparente: Inquérito Civil (verificação de situação acúmulo ilegal de cargo público): 27; Portarias (instauração processo /acompanhamento /situação acúmulo ilegal de cargo público): 30; Procedimento investigatório criminal – crime de peculato: 03; Recomendações: 16
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1.3 Número de operações realizadas no enfrentamento à corrupção e à impunidade administrativa.2017201820192020202120172018201920202021
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354045505029 operações 17 operações13 operações03 operaçõesEm fase de apuração
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1.4 Iniciativas institucionais implementadas.201720182019202020212016/2017201820192020
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As metas não foram definidas pela unidadeAs metas não foram definidas pela unidade. Os dados são levantados pelo CAOP_Proad, conforme Memo nº. 15-2018 - CAOP-ProAd, Promotores de Justiça e SIMPAs metas não foram definidas pela unidade. Os dados são levantados pelo CAOP_Proad, conforme Memo nº. 15-2018 - CAOP-ProAd, Promotores de Justiça e SIMPAs metas não foram definidas pela unidade. Os dados são levantados pelo CAOP_Proad, conforme Memo nº. 15-2018 - CAOP-ProAd, Promotores de Justiça e SIMPAs metas não foram definidas pela unidade. Os dados são levantados pelo CAOP_Proad, conforme Memo nº. 15-2018 - CAOP-ProAd, Promotores de Justiça e SIMP218 (132 Recomendações + 27 TACs +1 ICP+58 ACP/ACIA) 95 (69 Recomendações + TACs +26 ACP/ACIA) - Portal da TransparênciaCâmara em dia - 3 /Carnaval (Suspensão das festividades) - 08
Controle Interno e Procurador Municipal - 03 / Concurso Público (contratação irregular sem concurso público) - 49
Convênio (acompanhar/fiscalizar execução/prestação de contas) - 29
Licitação (Fiscalização irregularidade/legalidade Procedimento) - 168
Nepotismo (Fiscalização /acompanhamento) - 18
Prestação de Contas ( Não apresentação prestação de contas – Prefeitura e Câmara Municipal) - 56 (Projeto Administração Pública Legal)
/ Proj. de Olho na Constituição(até jul/19) - Representações:13; audiências de autocomposição: 36; autocomposições cumpridas: 4


Auxílio indevido emergencial (fiscalização/acompanhamento): 32; Convênio (acompanhar/fiscalizar execução/prestação de contas): 14; Concurso Público (contratação irregular/ fiscalização/acompanhamento): 44; Licitação/Contratos (fiscalização irregularidade/legalidade procedimento): 99; Nepotismo (fiscalização /acompanhamento): 03; Prestação de Contas não entregues: 43; Pregão Eletrônico (fiscalização, acompanhamento e implantação): 10; Suspensão das festividades – condicionamento e fiscalização: 08; Atualização monetária em sentença: 03; Acórdãos TCE/MA executados e encaminhados aos Promotores de Justiça: 76: Auxílio indevido emergencial (fiscalização/acompanhamento): 32; Convênio (acompanhar/fiscalizar execução/prestação de contas): 14; Concurso Público (contratação irregular/ fiscalização/acompanhamento): 44; Licitação/Contratos (fiscalização irregularidade/legalidade procedimento): 99; Nepotismo (fiscalização /acompanhamento): 03; Prestação de Contas não entregues: 43; Pregão Eletrônico (fiscalização, acompanhamento e implantação): 10; Suspensão das festividades – condicionamento e fiscalização: 08; Atualização monetária em sentença: 03; Acórdãos TCE/MA executados e encaminhados aos Promotores de Justiça: 76:
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ObservaçõesApós a realização da RAT(Reunião de análise Tática) com Centro de Apoio Operacional de defesa da probidade administrativa e da ordem tributária e econômica em 07/11/2018, os indicadores e metas foram revisados e atualizados pelo CAOP/Proad e já contemplados nessa planilha.O Plano Geral de Atuação do MPMA/PGA – 2019/2020 fez recorte nas metas estabelecidas no Planejamento Estratégico 2016/2021, para selecionar programas prioritários para o biênio de 2019/2020, dentre os quais, “Transparência Fiscal e Combate à Sonegação”, bem como para alinhar com o Plano Estratégico Nacional (vigência em 2020), de acordo com orientações do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP. Assim, houve reavaliação da ação agregada (ao projeto "Administração Pública Legal”) “A Cidade não pode parar - pela transparência na transição municipal", passando à gestão da Secretaria para Assuntos Institucionais – SECINST, bem como migrando para o status de projeto (PGA/MPMA 2019/2020, pág. 34). Entretanto, as atualizações das peças e monitoramento dos procedimentos da transição municipal estão sendo realizados por este Centro de Apoio. Também houve reavaliação da ação “Cidadão Consciente – Gestão Transparente”, que é agregada ao projeto “Administração Pública Legal”, passando a status de projeto, ficando sob a gestão do CAOP-ProAd (PGA/MPMA 2019/2020, pág. 13). Outrossim, em 2020 e 2021, foram necessários acréscimos de quatro ações agregadas aos projetos “Portal da Transparência” e “Administração Pública Legal” (ações em execução), visando o combate à corrupção e aos desvios de recursos públicos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública, de importância internacional, decorrente da pandemia de Covid-19, quais sejam: 1) transparência Covid-19; 2) pregão eletrônico; 3) auxílio indevido emergencial; 4) regimes próprios de previdência. Dessa forma, foram elaboradas notas técnicas e peças por temas como ferramentas de apoio para atuação finalística dos membros do MPMA.
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Sonegação FiscalPrevenir e reprimir a sonegação fiscal nos âmbitos estadual e municipal.Atuar proativamente na prevenção e repressão da criminalidade organizada em todo estado, assegurando a diminuição dos índices de sonegação fiscal e de corrupção.2.1 Atuação institucional judicial = Mediação Tributária + TACs + Ações Ajuizadas2017201820192020202120172018201920202021 Obs:Dados apresentados Relatório de Atividades (2019)
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2%30%60%70%95% 7 Notas Técnicas e Pareceres; 3 Notas Técnicas 4 Judicialização (ACP/ACIA) // 2018 – 1 = ADM. PÚBLICA LEGALJudicialização - ACP por improbidade administrativa - 17 (ADM. PÚBLICA LEGAL)Ações penais, ações civis públicas, mandados de segurança, inquéritos policiais, notícias de fato, procedimentos administrativos, ordinários, investigatórios e outras demandas: 1ª Regional da Ordem Tributária: 546; 2ª Regional da Ordem Tributária: 754; 3ª Regional da Ordem Tributária: 844; 4ª Regional da Ordem Tributária: 1023.Ações penais, ações civis públicas, mandados de segurança, inquéritos policiais, notícias de fato, procedimentos administrativos, ordinários, investigatórios e outras demandas: 1ª Regional da Ordem Tributária: 546; 2ª Regional da Ordem Tributária: 754; 3ª Regional da Ordem Tributária: 844; 4ª Regional da Ordem Tributária: 1023.
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Obs: Projeto nº 04 – Alterado pela Resolução nº 57/2018-CPMP e Ato Regulamentar nº 13/2018-GPGJ.
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2.2 Atuação institucional extrajudicial = Recomendações + TACs + Mediação Tributária + Inquéritos Policiais + PICs,2017201820192020202120172018201920202021
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0.0100.0As metas não foram definidas pela unidade. Obs: Projeto nº 05 – eficácia exaurida.As metas não foram definidas pela unidade. Obs: Projeto nº 05 – eficácia exaurida.As metas não foram definidas pela unidade. Obs: Projeto nº 05 – eficácia exaurida. 282 - 193 - Recomendações; 3 - TACs; 84 Câmara em Dia (TACs); 2 - ICP; 155 Adesão à Campanha pela transparência na transição municipal; 443 Convênios celebrados entre Estado x Município; 2612 Procedimentos licitatórios realizado pelas Prefeituras e Câmaras Municipais 21 - 18 Recomendações; 3 Câmara em Dia (TACs) – ADM. PÚBLICA LEGAL 2018 Termos de Cooperação assinados - 138 / Questionários assinados - 71 / Inquéritos civis - 01 / Portarias - 16 / PIC - 407 (Proj. Municipio Legal: +Receitas + Direitos)Projeto “Município Legal: + Receita + Direitos”. Monitoramento da ação Omissão na arrecadação de tributos (instituição, previsão e efetiva arrecadação das receitas municipais): 160 Termos Cooperação assinado; Monitoramento da ação Sonegação Fiscal (garantia da ordem tributária e recuperação dos créditos fiscais) - 3ª Regional da Ordem Tributária - Montante recuperado R$ 5.786.838,19Projeto “Município Legal: + Receita + Direitos”. Monitoramento da ação Omissão na arrecadação de tributos (instituição, previsão e efetiva arrecadação das receitas municipais): 160 Termos Cooperação assinado; Monitoramento da ação Sonegação Fiscal (garantia da ordem tributária e recuperação dos créditos fiscais) - 3ª Regional da Ordem Tributária - Montante recuperado R$ 5.786.838,19
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ObservaçõesApós a realização da RAT(Reunião de análise Tática) com Centro de Apoio Operacional de defesa da probidade administrativa e da ordem tributária e econômica em 07/11/2018, os indicadores e metas foram revisados e atualizados pelo CAOP/Proad e já contemplados nessa planilha.
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Macrocriminalidade, Controle externo da Atividade Policial e cumprimento da LEP.Intensificar ações integradas no combate à macrocriminalidade, no controle externo da atividade policial e no cumprimento da Lei de Execução Penal.Atuar proativamente na prevenção e repressão da criminalidade organizada em todo estado. Assegurar a plenitude da atuação ministerial no controle externo da atividade policial e do efetivo cumprimento da LEP.3.1 Índices de inspeções ministeriais nas Unidades Prisionais.2017201820192020202120172018201920202021Obs:Dados apresentados durante a Reunião de Avaliação da Estratégia - 02/09/2019
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100.0%100.0%100.0%100.0%100.0%100.0%100.0%99%42% (devido à pandemia do coronavírus)Em análise devido à pandemia do coronavírus
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Metas: * Cumprir anualmente 100% das metas estabelecidas pelo CNMP.
27
Obs: Linha de base calculada com observância aos dados do SIMP em 2015 e às Metas do CNMP.
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3.2 Índice de inspeções ministeriais nas Delegacias de Policia do Estado e unidades militares2017201820192020202120172018201920202021
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100.0%100.0%100.0%100.0%100.0%100%100%99%5% (devido à pandemia do coronavírus)Em análise devido à pandemia do coronavírus
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Metas: * Cumprir anualmente 100% da metas estabelecidas pelo CNMP
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3.3 Índice de resolutividade de inquéritos policiais.2017201820192020202120172018201920202021
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As metas não foram definidas pela unidadeAs metas não foram definidas pela unidadeAs metas não foram definidas pela unidade. Obs: a linha de base será construída em 2019As metas não foram definidas pela unidade. Obs: a linha de base será construída em 2019As metas não foram definidas pela unidade. Obs: a linha de base será construída em 2019índice 3.3 está atrelado à integração de sistemas dos órgãos da segurança pública no Estado do Maranhão, macroação do Projeto Banco de Dados Criminais.Facilitar análises e agilizar as atividades dos agentes de segurança pública por meio da utilização de tecnologias que permitam a utilização de bases de dados distintas - 90% das etapas cumpridasO projeto Banco de Dados Criminais desenvolvido pelo CAOp/Criminal cujo objetivo visa facilitar análises e agilizar as atividades dos agentes de segurança pública por meio da utilização de tecnologias que permitam a utilização de bases de dados distintas atingiu 95% de suas metas.
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Observações* Valores referentes aos anos de 2017 e 2018 conclusos, conforme resolução 20/2007-CNMP. Após a realização da RAT (Reunião de Análise Tática) com o Centro de Apoio Operacional Criminal em 25/09/2018, os indicadores e metas foram revisados e atualizados pelo CAOP/Crim e já contemplados nessa planilha.Obs: Dados apresentados durante a Reunião de Avaliação da Estratégia - 02/09/2019
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Atuação extrajudicialFortalecer a Atuação Extrajudicial e a Mediação Comunitária.Incentivar os meios alternativos de solução de conflitos nos procedimentos com atuação extrajudicial do Ministério Público.4.1 Soluções Extrajudiciais. (Medir a atuação do MP por meio de ações extrajudiciais promovidas pela Promotoria Comunitária Itinerante)2017201820192020202120172018201920202021Relatório de Atividades 2020 - Núcleo de Mediação Comunitáia e Promotoria Comunitária Itinerante
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As metas não foram definidas pela unidadeAs metas não foram definidas pela unidadeAs metas não foram definidas pela unidadeAs metas não foram definidas pela unidadeAs metas não foram definidas pela unidade177 Reclamações: 65 sobre demandas coletivas e 112 Individuais151 Reclamações: 58 sobre demandas coletivas e 93 Individuais106 Reclamações: 40 sobre demandas coletivas e 66 individuais52 Reclamações: 25 sobre demandas coletivas e 27 individuaisEm análise devido à pandemia do coronavírus
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4.2 Soluções Extrajudiciais (Medir a atuação do MP por meio de ações extrajudiciais promovidas pelos Núcleos de Mediação Comunitária)2017201820192020202120172018201920202021
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As metas não foram definidas pela unidadeAs metas não foram definidas pela unidadeAs metas não foram definidas pela unidade. Obs: Definir as metais anuais após resultado de 2019.As metas não foram definidas pela unidade. Obs: Definir as metais anuais após resultado de 2019.As metas não foram definidas pela unidade. Obs: Definir as metais anuais após resultado de 2019.Não instalado69 pré-mediações realizadas / 07 mediações agendadas e 4 mediações realizadas com 100% de acordoDevido aos desafios da pandemia de covid19 e da interrupção das atividades do Núcleo de Mediação Comunitária do Sol e Mar, as atividades de mediação ficaram prejudicadas.
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Em 2017 o núcleo de Mediação Comunitária não estava totalmente implantado, em 2018 o Núcleo atuou com dificuldade estrutural de operacionalização, entretanto a Promotoria Itinerante procede as demandas coletivas e individuais das comunidades onde se instala, encaminhando para os orgãos competentes, sem fazer o ajuizamento da ação.Devido à pandemia da covid 19, aproveitou-se para redesenhar a proposta de criação do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPA), como órgão da Escola Superior do Ministério Público, com atribuições de formação, capacitação e fomento à autocomposição, conforme o disposto no art. 7º, VII e seguintes da Resolução nº 118/2014 – CNMP. Redesenho da proposta de implementação do PNMC/MPMA, propondo um salto qualitativo de Programa em Mediação Comunitária para Programa Comunitário em Mediação e Práticas Restaurativas, com vinculação imediata ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça e gestão delegada a membros designados pelo chefe maior. Propor a criação de uma Promotoria Distrital – projeto da nova equipe de gestão – em instalações físicas adjacentes ao Núcleo, como estratégia de fortalecimento da atuação do MPMA no território e integração de equipes técnicas. Retomada das tratativas com Sociedade Humanitária 1º de Dezembro, Instituto Áurea Faria e Igreja São Paulo da Divineia para instalação do Núcleo de Mediação Comunitária do Sol e Mar em novo endereço, além de ações de cpaitação da equipe de trabalho.
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ObservaçõesObs: A redação dos itens 4.1 e 4.2 foram revisados, evitando informações repetidas
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Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural.Intensificar as ações em defesa do meio ambiente, urbanismo e patrimônio histórico-cultural.Defender o ambiente em seu conceito amplo, buscando o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico, qualidade ambiental e a preservação do meio ambiente.5.1 Índice de ações civis propostas contra municípios pela inexistência de plano municipal de gerenciamento integrado de resíduos sólidos.2017201820192020202120172018201920202021Plano Tático-Operacional do CAOUMA relativo aos munícipios com mais de 50.000 habitantes - Projeto “Valorização de Resíduos Sólidos”
41
35%50%70%90%100%1.39%7.83%Aumento do número de municípios com a implementação da Política Municipal de Resíduos Sólidos -  41%Manteve o índice (41%)Manteve o índice (41%) até o mês de junho/2021
42
5.2 Índice de ações judiciais e/ou termos de ajustamento de conduta celebrados com municípios para implementação de Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos.2017201820192020202120172018201920202021
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35%50%70%90%100%8.75%50.69%Percentual de Promotorias que promoveu a instituição de Legislação Municipal sobre resíduos sólidos - 13,64%Manteve o índice (13,64%)Manteve o índice (13,64%) até o mês de junho/2021
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5.3 Número de municípios com Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos.2017201820192020202120172018201920202021
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Meta não estimadaMeta não estimadaMeta não estimadaMeta não estimadaMeta não estimada5261Aumento do número de municípios com a implementação da Política Municipal de Resíduos Sólidos -  41%; aumento do número de municipios com Legislação Municipal sobre resíduos sólidos p/grandes geradores - 13,64%, aumento do número de municípios com cooperativas de catadores no serviço de limpeza e coleta seletiva - 41%Manteve os índices de 2019 de (41%) de municípios com a Política Municipal de Resíduos Sólidos implementados; de (13,64%) de municipios com Legislação Municipal sobre resíduos sólidos p/grandes geradores e de 41% com cooperativas de catadores no serviço de limpeza e coleta seletiva.Manteve os índices de 2019 de (41%) de municípios com a Política Municipal de Resíduos Sólidos implementados; de (13,64%) de municipios com Legislação Municipal sobre resíduos sólidos p/grandes geradores e de 41% com cooperativas de catadores no serviço de limpeza e coleta seletiva até junho/2021
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ObservaçõesApós a realização da RAT (Reunião de Análise Tática) com o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrímônio Cultural em 12/11/2018, os Indicadores e Metas foram revisados e atualizados pelo CAOUMA.Obs:Dados apresentados durante a Reunião de Avaliação da Estratégia -02/09. Munícipios com mais de 50.000 habitantes - Projeto “Valorização de Resíduos Sólidos”
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Direitos do ConsumidorAtuar na prevenção e repressão às violações dos direitos do consumidor.Promover o equilíbrio nas relações de consumo, atuando pela garantia do acesso, qualidade e segurança dos produtos e serviços disponibilizados no mercado, de forma a propiciar uma ordem econômica equitativa, fomentando a educação para o consumo consciente.6.1 Número de ações judiciais propostas e TACs firmados em defesa coletiva dos direitos do consumidor.2017201820192020202120172018201920202021Planos Táticos Operacionais do CAOP/Consumidor, Reuniões de Análise Tática e/ou documentos Institucionais (E-mail e Digidoc)
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(+) 10%(+) 15%(+) 20%(+) 25%(+) 30%2 TACs e 6 Ações Civis Públicas 4 TACs e 4 ACP (até março 2018)Em análise1 TAC e 6 Ações Civis Públicas1 TAC e 6 Ações Civis Públicas
49
6.2 Valor arrecadado em ações e TAC’s para indenização de danos aos consumidores.201720182019202020212017201820192020
50
(+) 10%(+) 15%(+) 20%(+) 25%(+) 30%Os valores não foram informadosOs valores não foram informadosOs valores não foram informadosOs valores não foram informadosOs valores não foram informados
51
Metas:* Criar nova linha de base no fim do exercício de 2016.
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6.3 Número de iniciativas em defesa dos direitos do consumidor.2017201820192020202120172018201920202021
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5760626568Inquéritos civis públicos e Proc.preparatórios - 46 / Proc. Adm - 47 / Denúncias - 6 Inquéritos civis públicos e Proc.preparatórios - 15 / Proc. Adm - 9 / Denúncias - 2 (até março) / Iniciativas - 68 (2017/2018)Em análiseInquéritos civis públicos e Proc.preparatórios - 13 / iniciativas - 01 novo projeto iniciado PROJETO ILUMINAR: campanha de incentivo à ampliação do cadastramento de famílias de baixa renda na conta de energia para obtenção do benefício da Tarifa Social, com cerca de 13.530 famílias beneficiadas entre outubro e dezembro de 2020 Concurso redação com a temática “O VALOR DO MEU DINHEIRO” pelos alunos da rede pública municipal de ensino de Paullino Neves no ambito do Projeto SOU CAPAZ: EDUCAÇÃO FINANCEIRA INSTRUMENTO DE CIDADANIA, encerrado em junho/2020Inquéritos civis públicos e Proc.preparatórios - 13 / iniciativas - 01 novo projeto iniciado PROJETO ILUMINAR: campanha de incentivo à ampliação do cadastramento de famílias de baixa renda na conta de energia para obtenção do benefício da Tarifa Social, com cerca de 13.530 famílias beneficiadas entre outubro e dezembro de 2020 Concurso redação com a temática “O VALOR DO MEU DINHEIRO” pelos alunos da rede pública municipal de ensino de Paullino Neves no ambito do Projeto SOU CAPAZ: EDUCAÇÃO FINANCEIRA INSTRUMENTO DE CIDADANIA, encerrado em junho/2020
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ObservaçõesRealizada RAT com CAOP/Consumidor em 09/11/2018Revisão do Plano Tático Operacional para alteração/validação de Projetos, Indicadores e Metas para o período 2019/2020Após a revisãp do Plan Tático Operacional 02 projetos foram encerrados (SOU CAPAZ!/Educação Financeira: Instrumento de Cidadania e NOTA FISCAL INTEGRAL) e um novo foi lançado (PROJETO ILUMINAR).
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Efetividade nos Serviços de Saúde.Exigir a integralidade, a universalização e a qualidade das ações e serviços públicos de saúde.Atuar para que os serviços de saúde sejam prestados de forma a garantir o atendimento integral e universal com qualidade.7.1 Número de leitos de UTI por 10 mil habitantes no Estado.2017201820192020202120172018201920202021Documentos Institucionais (E-mail)
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0.60.70.80.91.00.591.081.171.841.84
57
Obs.: até 2021 atingir a meta nacional ou regional.
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7.2 Ações de intervenção judicial ou TACs firmados em garantia do direito à saúde2017201820192020202120172018201920202021
59
Meta não estimadaMeta não estimadaMeta não estimadaMeta não estimadaMeta não estimada 7 (TACs) 19 (TACs)33-
60
7.3 Número de intervenções extrajudiciais junto às unidades públicas de saúde.2017201820192020202120172018201920202021
61
Meta não estimadaMeta não estimadaMeta não estimadaMeta não estimadaMeta não estimada35.0101916484-
62
7.4 Número de unidades de atendimento oncológico em funcionamento nos municípois sede de Regiões de Saúde2017201820192020202120172018201920202021
63
Meta não estimadaMeta não estimadaMeta não estimadaMeta não estimadaMeta não estimada1414141919
64
Obs:O indicador foi sugerido pelo Caop Saúde. Se for adotado pelo MPMA, precisa-se: - Levantar a linha de base no INCA. - Levantar o ideal proposto pela OMS, MS (ex: atingir a meta nacional ou regional etc). Após, estabelecer as metas.Após a realização da RAT (Reunião de Análise Tática) com o Centro de Apoio Operacional da Saúde em 19/11/2018, os Indicadores e Metas foram revisados e atualizados pelo CAOP/SaúdeReavaliação das metas estabelecidas anteriormente e apresentadas na R.AERessalte-se que os resultados dos indicadores 7.2 e 7.3 foram obtidos a partir de dados encaminhados pelas Promotorias de Justiça ao CAOp/Saúde.
65
Efetividade na EducaçãoGarantir o acesso, estimular a permanência e exigir qualidade na EscolaAssegurar para que todos tenham acesso à educação de qualidade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, bem como para que as ações e serviços de saúde sejam prestados de forma a garantir o atendimento integral e universal com qualidade.8.1 Número de municípios participantes do Programa Interinstitucional “Educação de qualidade: direito de todos os maranhenses”.2017201820192020202120172018201920202021Planos Táticos Operacionais do CAOP/Educação, Reuniões de Avaliação da Estratégia
66
57811051291535793 No ano de 2018, além dos 24 municípios previstos para a Regional Imperatriz, acrescentou-se 12 (doze) municípios que receberam recursos do FUNDEF no ano de 2017Fiscalizar, em parceria com os agentes de controle social, a correta destinação dos recursos da educação, inclusive os de caráter extraordinário, como os precatórios do FUNDEF, aprimorando os mecanismos de controle social em cada município.
97 Procedimentos instaurados
80 recomendações expedidas
30 ações civis públicas ajuizadas
4 Termos de Ajustamento de Conduta firmados
65 contratos anulados administrativamente
2 contratos suspensos por determinação judicial
2 audiências públicas realizadas
11 Planos de Ação Estratégica elaborados e em execução.		Devido à pandemia da covid19 e ao realinhamento de ações do Centro de Apoio Operacional da Educação, não foi possível seguir com as ações planejadas em 2020. Elas estão em fase de reprogramação.Em análise devido à pandemia do coronavírus
67
Obs O número de municípios no ano de 2017 deve-se ao total de municípios participantes das Regionais Pedreiras e Pinheiro, além dos municípios integrantes do Projeto MPEDUC, tendo em vista que a contratação da empresa de consultoria só ocorreu em julho/2017. Para o ano de 2018, prevê-se a realização de mais uma Regional (Imperatriz, com 24 municípios), em virtude da redução do valor da contratação, sendo este também o parâmetro utilizado para os anos posteriores.
68
8.2 Número de inspeções e vistorias nas escolas (infraestrutura, alimentação, transporte, formação de professores etc.)2017201820192020202120172018201920202021
69
6516516516516514410Fiscalizar a prestação do serviço e a aplicação dos recursos públicos na área do transporte escolar: 106 (cento e seis) procedimentos administrativos; 35 (trinta e cinco) auditorias de transporte escolar (2014-2017);
7 (sete) recomendações;
11 (onze) termos de ajustamento de conduta;
15 (quinze) ações civis públicas;
3 (três) procedimentos investigatórios criminais;
R$ 154.112.682,80 (cento e cinquenta e quatro milhões, cento e doze mil seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos) fiscalizados;
Projeto de Lei para criação do dia estadual de enfrentamento ao Pau de Arara		Devido à pandemia da covid19 e ao realinhamento de ações do Centro de Apoio Operacional da Educação, não foi possível seguir com as ações planejadas em 2020. Elas estão em fase de reprogramação.
70
Obs O número previsto para o ano de 2017 estimou a realização de, pelo menos, 3 inspeções e vistorias em cada município. Para os anos subsequentes, foram previstas, pelo menos, cinco inspeções/vistorias por município.Do total de 114 promotorias de justiça de defesa do direito à educação no Maranhão, somente 5 promotorias de justiça efetuaram o cadastro de inspeções/vistorias na área de educação no SIMP, num total de 10 vistorias/visitas, até o mês de maio de 2018, cadastradas no Sistema, resultando numa média de 2 vistorias por comarca. Tal déficit deve-se à defasada taxonomia do Sistema para a área de Educação, o que dificulta o levantamento de dados mais fidedignos.Em análise devido à pandemia do coronavírus
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8.3 Iniciativas institucionais implementadas.2017201820192020202120172018201920202021
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20253035402318Projeto: Conselhos Fortes, orçamento controlado, escola de qualidade. O dinheiro do FUNDEF e da educação. 97 Procedimentos instaurados;
80 recomendações expedidas;
30 ações civis públicas ajuizadas;
4 Termos de Ajustamento de Conduta firmados;
65 contratos anulados administrativamente;
2 contratos suspensos por determinação judicial;
2 audiências públicas realizadas;
11 Planos de Ação Estratégica elaborados e em execução;
11 Videoconferências realizadas com representantes dos municípios		Devido à pandemia da covid19 e ao realinhamento de ações do Centro de Apoio Operacional da Educação, não foi possível seguir com as ações planejadas em 2020. Elas estão em fase de reprogramação.Em análise devido à pandemia do coronavírus
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Obs As metas previstas foram estimadas com base nas demandas realizadas durante o ano de 2015.Até o presente momento, foram realizadas, pelo menos, 18 iniciativas, entre videoconferências, audiências públicas, reuniões de trabalho, dentre outras.
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ObservaçõesApós a realização da RAT (Reunião de Análise Tática) com o Centro de Apoio Operacional da Educação em 12/11/2018, os Indicadores e Metas foram revisados e atualizados pelo CAOP/Edu
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Medidas Socioeducativas.Exigir o cumprimento adequado das medidas socioeducativas.Fiscalizar a aplicação e execução das medidas socioeducativas em conformidade com a normativa (ECA/SINASE/Planos).9.1 Índice de planos socioeducativos criados e implantados em âmbito estadual e municipais.CriadosCriadosPlanos Táticos Operacionais do CAOP/IJ, Reuniões de Avaliação da Estratégia e/ou documentos Institucionais (E-mail e Digidoc)
76
2017201820192020202120172018201920202021
77
20%40%60%80%100%21% (45 municípios)23,5% 51 municípios26,72% 58 municípios26,72 (58 municípios até junho/2021)
78
Implantados
79
15%30%45%60%75%
80
Obs Cumprir 100% da metas definida para o ano
81
9.2 Número de iniciativas de solução alternativa de conflitos – Justiça Restaurativa (SINASE).2017201820192020202120172018201920202021
82
5101520253 iniciativas6 (Conforme informado no levantamento sobre Planos)9 (Conforme informado no levantamento sobre Planos) 9 (Conforme informado no levantamento sobre Planos até junho/2021)
83
Obs Após a criação da linha de base, as metas estimadas poderão sofrer alterações
84
Proteção da Criança e do Adolescente.Intensificar as ações de proteção integral e prioritária da criança e do adolescente.Fortalecer o paradigma de proteção integral preconizado no ECA.10.1 Número de municípios com o Fundo da Infância criado e regulamentado, conforme normativos do CONANDA e da Receita Federal.2017201820192020202120172018201920202021
85
10%20%30%40%50%10% dos municípios com o Fundo da Infância criados e implementados; 50 % com o FIA apenas criadoPrevisão para deflagração da ação em 2019Realizada oficina durante o Congresso (2019)/Suspenso em 2020/Retomado em 2021 - Elaboração do kit de peças para as PIJElaboração do kit de peças para as PIJ, visando a implementação do FIA
86
Fonte: Levantamento pelo CAOp/IJ.
87
10.2 Número de municípios com Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (2011 – 2020) criado e implantado.Criados20172018201920202021
88
2017201820192020202120% dos municípios com planos criados e em fase de implantaçãoEm análiseProjeto reformatado (Relatório 2019/2020) Projeto reformatado (Relatório 2019/2020)
89
20%40%60%80%100%
90
Implantados
91
15%30%45%60%75%
92
10.3 Número de municípios com programa de acolhimento familiar criado, implantado e estruturado.2017201820192020202120172018201920202021
93
20%40%60%80%100%16% dos municípios iniciaram o processo de implantação 19,81% - 43 municipios iniciaram o processo de implantação21,65% - 43 municipios iniciaram o processo de implantação /Projeto em reelaboração (Relatório 2019/2020)21,65% - 43 municipios iniciaram o processo de implantação /Projeto em reelaboração (Relatório 2019/2020) até junho/2021
94
Metas: 100% dos municípios até 2021
95
10.4 Índice de respostas do Disque 100.2017201820192020202120172018201920202021
96
50%70%90%100%Manter a Meta27,5% de Verificação e solução de denúncias34,57% de verificação e solução de denúnciasO CAOpIJ não gerencia mais o Disque 100, ficando a encargo da Ouvidoria desde 2020 O CAOpIJ não gerencia mais o Disque 100, ficando a encargo da Ouvidoria desde 2020
97
Metas: Atingir 100% de respostas até 2020.
98
10.5 Índice de implantação do Módulo Criança e Adolescente (MCA) nos municípios.2017201820192020202120172018201920202021
99
10%40%70%100%ManterEm fase de implantação o Projeto Piloto no município de AçailândiaRevisão do Plano Tático Operacional para alteração/validação de Projetos, Indicadores e Metas para o período 2019/2020Reelaborado (Relatório 2019/2020)Não implementado
100
Metas: Implantar o MCA em 100% dos municípios até 2020.