ABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUVWXYZ
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CONTROLE AUXILIAR TRIBUTÁRIO — NOTA TIPO 08 - Desenquadramento do SN.
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Ajuste de Apuração por Desenquadramento do Simples Nacional
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LEGENDA DE FORMATOS (DIRETRIZES ERP)
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Célula de Entrada (Input)editável, preenchimento manual
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Célula Calculada (Fórmula)cálculo automático via planilha
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Título / Rótulo Padrãonão alterável, informativa
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CHECKLIST OPERACIONAL DO DESENQUADRAMENTO RETROATIVO
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EtapaDescrição do Procedimento OperacionalStatus Sugerido
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Passo 1Obter a notificação oficial ou ato de exclusão retroativa do Simples Nacional e identificar o mês de início (fato gerador de produção de efeitos).Concluído
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Passo 2Levantar o faturamento bruto de vendas mensal para cada competência afetada pela transição de regimes.Concluído
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Passo 3Identificar os valores de IBS e CBS que já foram recolhidos sob a partilha unificada do Simples Nacional (guia DAS) para cada mês retroativo.Concluído
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Passo 4Calcular a diferença de IBS/CBS a recolher sob o regime regular, aplicando as alíquotas cheias (ex: 10% IBS e 4% CBS) sobre a receita de venda de cada mês.Em Andamento
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Passo 5Emitir uma única Nota de Débito Tipo 08 consolidada por competência retroativa, informando os valores de diferença nominal nos campos de débito de ajuste.Pendente
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Passo 6Acessar o Portal da Apuração Assistida do CGIBS para emitir a guia complementar do mês correspondente, com o recálculo de multas e juros moratórios.Pendente
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Passo 7Disponibilizar os dados da Nota Tipo 08 e comprovante de pagamento aos seus adquirentes comerciais da época para liberar os créditos de IBS/CBS legítimos.Pendente
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