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UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Mestrado

juristas curadores de si: ensaio sobre o éthos do nomikós grego e a austeridade da experiência jurídica entre os séculos vi e iv a.c. como askésis

O presente trabalho procura resgatar o modo como a figura subjetiva do jurista se constituiu na experiência jurídica grega especificamente entre os sécs. VI e IV a.C. Investigando-se as diversas personagens jurídicas assumidas pelo diante das atividades afeitas à realização da justiça, bem como a possibilidade de definição do cidadão grego num amplo conceito de jurista, procura-se delimitar a construção de um jurídico próprio no mundo clássico, que se constrói epistemologicamente diferente da contemporaneidade. Analisando-se a peculiar predisposição deste para as questões teóricas, mas também para a consecução de uma sabedoria prática, tenta-se construir este jurídico a partir da relação que o cidadão experimenta com algumas variáveis indispensáveis: a eqüidade, a justiça como virtude e a prudência. Enfim, tendo pensado este jurista como curador de si e seus hábitos como virtuosamente constituídos, reflete-se, derradeiramente, a maneira como seu modo de condução de vida tende a definir essa experiência clássica como uma forma singular de experiência jurídica ascética e austera.

Português

Guilherme Roman Borges

TÉRCIO SAMPAIO FERRAZ JÚNIOR

SUDESTE

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

COMPORTAMENTO POLÍTICO

CIÊNCIA POLÍTICA

Doutorado

por que a fria austeridade das regras fiscais não resiste ao calor das urnas

As regras fiscais são suficientes para impedir o oportunismo fiscal dos governantes na proximidade das eleições? O presente trabalho analisa o desempenho fiscal dos estados brasileiros nos anos de eleição para o cargo de governador posteriormente à adoção da Lei de Responsabilidade Fiscal. A hipótes é que a disputa eleitoral continua a afetar negativamente o resultado fiscal dos estados. Embora os testes econométricos não sejam conclusivos a respeito da relação entre o período eleitoral e a magnitude do resultado primário na vigência da LRF, verifica-se forte influência de variáveis políticas no desempenho fiscal, particularmente nos indicadores fiscais alternativos. Além disso, informações relacionadas à gestão fiscal de uma amostra representativa de estados revelam instâncias reiteradas de falta de transparência e a conseqüente manipulação de dados fiscais com o intuito de escapar às restrições previstas na LRF, principalmente no último ano de governo. Em geral, tais manobras favorecem, por um lado, o aparente cumprimento das regras de equilíbrio fiscal e, por outro, a majoração e eventual transferência de déficits financeiros para os governos sucessores. Com bases nesses elementos, o trabalho conclui que: 1) Há evidências de ciclos político-orçamentários nos estados brasileiros no período de vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal; e 2) As regras de equilíbrio fiscal previstas na LRF não impediram a ocorrência de manipulação fiscal oportunista nas eleições estaduais de 2002 e 2006. As conclusões corroboram a literatura teórica e empírica que trata dos ciclos políticos nos orçamentos, no sentido de que a confluência de fatores políticos somadas à ausência de mecanismos efetivos de transparência e enforcement das regras fiscais levam ao oportunismo fiscal no período eleitoral.

Português

Saulo Santos de Souza

Marcus André Barreto Campelo de Melo

NORDESTE

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

INTERDISCIPLINAR

GESTÃO PÚBLICA PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE

Profissionalizante

pacto de austeridade fiscal: um diagnóstico da dívida consolidada líquida dos municípios do estado de pernambuco entre os anos de 2006 a 2010.

O mundo vive hoje uma das maiores crises financeiras da história, que afetam diretamente os mercados e os governos que se veem obrigados a adotar políticas ou pactos de austeridade fiscal que consistem em medidas severas para a contenção do déficit público. Sob este prisma no Brasil a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece regras austeras para os gestores públicos no sentido de prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, além de estabelecer regras e critérios para a redução da dívida de longo prazo contratada pela União, Estados e Municípios. O objetivo deste estudo é identificar o comportamento da Dívida Consolidada Líquida dos municípios do Estado de Pernambuco nos anos de 2006 a 2010. Especificamente nos propomos a identificar o comportamento do Resultado Nominal da totalidade dos municípios do Estado; analisar individualmente a Dívida Consolidada Líquida e o Resultado Nominal dos dez municípios de maior população do Estado; e agrupar os municípios que conseguiram reduzir a dívida consolidada através do Resultado Nominal ano a ano. O método utilizado foi o dedutivo, quanto aos objetivos foi exploratório e descritivo, complementado pelas técnicas da pesquisa bibliográfica e documental, e ao final tratando o problema de forma qualitativa. A amostra partiu dos 185 municípios de Pernambuco, e a análise dos dados se baseou no Anexo II do Relatório de Gestão Fiscal e VI do Relatório Resumido de Execução Orçamentária do último bimestre dos anos de 2006 a 2010. O estudo preliminarmente mostra ao agrupar os municípios do Estado que entre os anos de 2006 a 2010 houve um aumento expressivo do endividamento na ordem de 60,34%. A DCL cresceu de aproximadamente 756 milhões de reais no exercício de 2006 para um trilhão e duzentos milhões de reais em 2010. Ao separarmos os dez municípios mais populosos do Estado identificamos que apenas os municípios do Cabo de Santo Agostinho e Camaragibe possuem haveres superiores as dívidas de curto prazo, o que é positivo e a cidade de Olinda apresenta queda gradual de sua DCL. As cidades e municípios de Recife, Jaboatão dos Guararapes, Paulista, Petrolina, Garanhuns e Vitória de Santo Antão apresentam uma situação de controle da DCL. Enquanto, o município de Caruaru apresenta a pior situação entre as dez maiores cidades em número de habitantes do Estado de Pernambuco. Por fim, preliminarmente o estudo mostra que dos 185 municípios de Pernambuco analisados apenas 1,62% geraram resultado nominal em todos os anos analisados, enquanto 98,38% não conseguiram cumprir a meta em um ou mais anos estabelecida na LDO e LRF.

Português

EBER WESLEY LEMOS DE QUEIROZ

ABRAHAM BENZAQUEN SICSÚ

NORDESTE

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA

DISSERTAÇÃO

crise da espanha análise da constitucionalidade e dos impactos das medidas de austeridade sobre a política de bem-estar social: aposentadorias, pensões e emprego

ANALISA-SE, NESTE ESTUDO DE NATUREZA CRÍTICA, A ATUAL CRISE DA ESPANHA. A CRISE OU DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO TEM COMO MARCO HISTÓRICO O ANO DE 2007 E APRESENTA GRAVES CONSEQUÊNCIAS NA POLÍTICA DO BEM-ESTAR SOCIAL DO PAÍS. PARA DEIXAR ESTA ATUAL CONJUNTURA DE RISCO DE COLPASO ECONÔMICO, O GOVERNO, ATRAVÉS DO ATUAL PRESIDENTE (UMA ESPÉCIE DE PRIMEIRO MINISTRO) EDITOU O DECRETO-REAL Nº 20 PUBLICADO EM 13 DE JULHO DE 2012, COMPOSTO DE UMA SÉRIE DE MEDIDAS QUE ALTERARAM A VIDA DOS ESPANHÓIS JÁ �CONSUMIDOS� COM O MAIOR NÍVEL DE DESEMPREGO DE TODA A SUA HISTÓRIA E, HOJE, O MAIOR DA EUROPA COM MAIS DE 6 MILHÕES DE PESSOAS DESEMPREGADAS. AS CAUSAS SÃO TANTO EXTERNAS, COMO A �BOLHA IMOBILIÁRIA� (SUBPRIME) ESTADUNIDENSE QUE SURTIU EFEITOS NO PAÍS GERANDO UMA �BOLHA IMOBILIÁRIA� LOCAL, COMO TAMBÉM EXISTEM CAUSAS INTERNAS, SENDO ESTAS ÚLTIMAS AS MAIS IMPORTANTES COMO UMA ECONOMIA FRÁGIL E VULNERÁVEL AOS ABALOS ECONÔMICOS FRENTE A INSEGURANÇA DA ECONOMIA MUNDIAL EM ÉPOCAS DE GLOBALIZAÇÃO, ALÉM DO ATRASO EM SETORES ESTRUTURANTES COMO ENERGIA, A BAIXA COMPETITIVIDADE DE SUAS INDÚSTRIAS E A CORRUPÇÃO INSTITUCIONALIZADA, ALÉM DAS DISPUTAS POLÍTICAS ENTRE DOIS PARTIDOS POLÍTICOS. BUSCA-SE ANALISAR, PORTANTO, SE O DECRETO-REAL, CONVALIDADO EM LEI PELO CONGRESSO DOS DEPUTADOS, AFRONTOU A CONSTITUIÇÃO, ASSIM COMO SE BUSCA ANALISAR AS CONSEQUÊNCIAS DA CRISE E DO DECRETO-REAL, TAMBÉM DENOMINADO DE MEDIDAS DE AUSTERIDADE OU PACOTE DE ESTABILIDADE, SOBRE A POLÍTICA DE BEM-ESTAR SOCIAL DO PAÍS, ESPECIFICAMENTE QUANTO ÀS APOSENTADORIAS, PENSÕES E EMPREGO QUE SÃO OS PRINCIPAIS PILARES DA POLÍTICA DE BEM-ESTAR SOCIAL DA ESPANHA.

PORTUGUES

CARLO VENANCIO DOS SANTOS SOUSA

LEILA MARIA DA JUDA BIJOS

CENTRO-OESTE

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

ECONOMIA

ECONOMIA

DISSERTAÇÃO

a austeridade deu certo? uma análise comparativa entre ações de política econômica na grécia e na irlanda no pós-crise financeira de 2008.

O PRESENTE TRABALHO ANALISA OS IMPACTOS DO USO DA AUSTERIDADE COMO FUNDAMENTO DE POLÍTICA ECONÔMICA DIANTE DE SITUAÇÕES DE CRISE ECONÔMICA, BUSCANDO RECUPERAÇÃO DA ATIVIDADE E EQUILÍBRIO FISCAL, E CONTEMPLANDO PRINCIPALMENTE OS MOVIMENTOS RECENTES DA CRISE NA ZONA DO EURO, ENFOCANDO OS CASOS DE GRÉCIA E IRLANDA. A ABORDAGEM UTILIZADA BUSCOU, INICIALMENTE, FUNDAMENTAR A AUSTERIDADE DE FORMA TEÓRICA E HISTÓRICA, ATENTANDO AO DESENVOLVIMENTO DOS PRINCÍPIOS SUBJACENTES A ESTE CONJUNTO DE IDEIAS AO LONGO DO TEMPO, BEM COMO AOS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS DA APLICAÇÃO DA AUSTERIDADE NOS SÉCULOS XX E XXI. EM UM SEGUNDO MOMENTO, O ESTUDO SE DIRECIONA AOS IMPACTOS DO USO RECENTE DA AUSTERIDADE COMO POLÍTICA ECONÔMICA NA ZONA DO EURO, DADO O CONTEXTO DE DEPRESSÃO E CRISE DAS DÍVIDAS SOBERANAS QUE OCORREM PÓS-2010 COMO DESDOBRAMENTOS DA CRISE DE 2008, UTILIZANDO COMO PROXY OS CASOS GREGO E IRLANDÊS, EMPREGANDO ESTATÍSTICA DESCRITIVA E ANÁLISE DA FORMAÇÃO SOCIOPOLÍTICO ECONÔMICA DE AMBOS OS PAÍSES PARA A COLETA DOS RESULTADOS

PORTUGUES

DANTE DE SOUZA CARDOSO

DANIEL DE SANTANA VASCONCELOS

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL

ECONOMIA

ECONOMIA

DISSERTAÇÃO

austeridade ou austericídio? uma discussão sobre as políticas de ajuste econômico nos piigs e no brasil na última década.

ESTA DISSERTAÇÃO, PARTINDO DE UMA CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA DO SISTEMA CAPITALISTA E DE SUAS CRISES, ANALISOU COM MAIS ATENÇÃO AS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO DOS PIIGS E DO BRASIL EM RELAÇÃO À CRISE GLOBAL INICIADA EM 2007/2008 E À POSSIBILIDADE DE ATINGIMENTO DOS OBJETIVOS DA AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL POR ESTES PAÍSES, TODOS SIGNATÁRIOS DA AGENDA. METODOLOGICAMENTE, O ESTUDO APOIOU-SE NO MÉTODO DIALÉTICO-CRÍTICO, TANTO VIA REVISÃO EXPLORATÓRIA QUALITATIVA E BIBLIOGRÁFICA QUANTO POR ANÁLISE DE DADOS. INICIALMENTE, REALIZOU-SE A CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA DO CAPITALISMO, DESDE O INÍCIO DO MERCANTILISMO ATÉ O FIM DO SÉCULO XX. NA SEQUÊNCIA, VOLTOU-SE A ATENÇÃO PARA AS CAUSAS DA CRISE ATUAL, E FORAM DISCUTIDAS AS TEORIAS LIBERAIS, KEYNESIANAS E NEOLIBERAIS. NO CAPÍTULO SEGUINTE, ANALISARAM-SE AS REAÇÕES DOS GOVERNOS DOS PIIGS À CRISE E AS CONSEQUÊNCIAS DESSAS POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO. NO ÚLTIMO CAPÍTULO DE DESENVOLVIMENTO, FOI VERIFICADO O CASO DO BRASIL, QUE APESAR DE TER OBTIDO SUCESSO NO ENFRETAMENTO DA CRISE GLOBAL EM SEUS PRIMEIROS ANOS, VEIO A TER PROBLEMAS NOS ANOS SEGUINTES. CONCLUIU-SE QUE AS REAÇÕES DOS GOVERNOS, TANTO NA EUROPA QUANTO NO BRASIL, FORAM NO SENTIDO DE ESTATIZAR AS DÍVIDAS PRIVADAS PARA SALVAR O SISTEMA FINANCEIRO DA BANCARROTA. COM ISSO, TANTO ECONÔMICA QUANTO SOCIALMENTE, HOUVE CORTES DE GASTOS E INVESTIMENTOS EM SETORES ESTRATÉGICOS, PREJUDICANDO AS POPULAÇÕES EM MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL – AUSTERIDADE FISCAL SELETIVA. OS RESULTADOS DAS POLÍTICAS DE ENFRETAMENTO FORAM O APROFUNDAMENTO DA CRISE ECONÔMICA NO “LADO REAL” DA ECONOMIA, O AUMENTO DA DESIGUALDADE E A PIORA NAS CONDIÇÕES DE VIDA DAS CLASSES MENOS FAVORECIDAS DA POPULAÇÃO.

PORTUGUES

JERONIMO DE MORAES MACHADO

IZETE PENGO BAGOLIN

UNIVERSIDADE LA SALLE

DISSERTAÇÃO

o acesso à justiça e a direitos sociais no ambiente do estado austeridade no brasil

O TEMA DA PESQUISA É O AMBIENTE DO ESTADO DE AUSTERIDADE NO BRASIL COM O OBJETIVO DE EXAMINAR AS SUAS IMPLICAÇÕES PARA O ACESSO A DIREITOS SOCIAIS E À DEMOCRACIA. APÓS APRESENTADAS AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO AMBIENTE, SÃO APRESENTADOS O ESTADO DE AUSTERIDADE, COM BASE EM ANTÓNIO CASIMIRO FERREIRA, E O DISCURSO QUE JACQUES RANCIÈRE CHAMA DE “ÓDIO À DEMOCRACIA”, CONFRONTANDO-SE OS SEUS CONTEÚDOS E BUSCANDO-SE OS SEUS EFEITOS EMPÍRICOS PARA RESPONDER À PERGUNTA QUE GUIA A PESQUISA: SERIA POSSÍVEL CUMPRIR A PROMESSA DE INCLUSÃO SOCIAL DEMOCRÁTICA POR MEIO DO ACESSO À JUSTIÇA, EM TEMPOS EM QUE O DIREITO ESTÁ MARCADO PELA IDEIA DE AUSTERIDADE? A PERGUNTA SE DESDOBRA EM OUTRA: QUAL JUDICIÁRIO PODERIA FAZÊ-LO SEM INCORRER EM ATIVISMO JUDICIAL, CASO POSSÍVEL AO DIREITO REALIZAR TAL FAÇANHA? A BUSCA DE RESPOSTAS SEGUE O REFERENCIAL TEÓRICO QUE DISTINGUE O DIREITO DE SEU USO E IDENTIFICA A ORIGEM DO ATIVISMO JUDICIAL NA JURIDICIZAÇÃO DA VIDA, QUE SE TRANSFORMA EM JUDICIALIZAÇÃO POR ESCONDER OS CONFLITOS SUBJACENTES AOS LITÍGIOS QUE CHEGAM AO JUDICIÁRIO, E CONCLUI QUE A RESPOSTA AFIRMATIVA DEPENDE DO TIPO DE USO DO DIREITO E QUE APENAS O JUDICIÁRIO PROMETEICO, COM A AJUDA DA CRÍTICA JURÍDICA E DA CRÍTICA DA ECONOMIA POLÍTICA, USA O DIREITO COMO “FIO DE ARIADNE” PARA SAIR DO AMBIENTE DA AUSTERIDADE.

PORTUGUES

CLAUDIO HIRAN ALVES DUARTE

DIOGENES VICENTE HASSAN RIBEIRO

FACULDADE MERIDIONAL

DISSERTAÇÃO

o novo regime fiscal como expressão da austeridade no brasil e as possibilidades de efetividade dos direitos sociais à saude e educação

A CONJUNTURA ECONÔMICA BRASILEIRA NOS ÚLTIMOS ANOS TEM DENUNCIADO PROBLEMAS SÉRIOS RELACIONADOS COM A GESTÃO DO SEU ORÇAMENTO, EM ESPECIAL COM A GIGANTESCA DÍVIDA PÚBLICA E COM O CONSEQUENTE DESEQUILÍBRIO DAS CONTAS DO ESTADO. ESSE CENÁRIO FEZ COM QUE FOSSE PROMULGADA A EMENDA CONSTITUCIONAL 95/2016, CHAMADA DE NOVO REGIME FISCAL, QUE TROUXE PARA O ORDENAMENTO JURÍDICO DO PAÍS A POLÍTICA DE AUSTERIDADE, QUE TEM COMO OBJETIVO, NA VISÃO DO TRABALHO, UM VIÉS UNICAMENTE ECONÔMICO VOLTADO PARA A REDUÇÃO E RIGIDEZ COM OS GASTOS PÚBLICOS. O NOVO REGIME FISCAL, AO INTERFERIR NEGATIVAMENTE NOS INVESTIMENTOS DOS DIREITOS SOCIAIS À SAÚDE E EDUCAÇÃO, ACENDEU UM DEBATE SOBRE A NORMATIVIDADE DA CONSTITUIÇÃO E A INFLUÊNCIA ECONÔMICA NA GOVERNABILIDADE NACIONAL. NESSE SENTIDO, O TEMA DESTA DISSERTAÇÃO É A POLÍTICA DE AUSTERIDADE BRASILEIRA, EMBLEMADA NO NOVO REGIME FISCAL, QUE SERÁ CONTRASTADO SOB DOIS ASPECTOS. O PRIMEIRO CONSISTE NA SUA RELAÇÃO COM ORÇAMENTO PÚBLICO E AS POSSIBILIDADES DE EFETIVIDADES DOS DIREITOS SOCIAIS ANTES DESTACADOS, PARA, EM SEGUNDO MOMENTO, INGRESSAR NO CAMPO DA TEORIA DA CONSTITUIÇÃO. O OBJETIVO GERAL É, PORTANTO, ANALISAR A POLÍTICA DE AUSTERIDADE BRASILEIRA E SUA COMPATIBILIDADE COM O NÚCLEO MATERIAL DA CRFB/88. AMPARADO PELO MÉTODO FENOMENOLÓGICO-HERMENÊUTICO E POR MEIO DA REVISÃO TÉCNICA QUALITATIVA BIBLIOGRÁFICA, PESQUISA DOCUMENTAL E EMPÍRICA, O PROBLEMA DE PESQUISA CONSISTE: A POLÍTICA DE AUSTERIDADE BRASILEIRA IMPLICA EM ENTRAVE ÀS POSSIBILIDADES DE EFETIVIDADE AOS DIREITOS SOCIAIS À SAÚDE E EDUCAÇÃO POSITIVADOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988? PARA TANTO, O TRABALHO ESTRUTURA-SE EM TRÊS CAPÍTULOS. PRIMEIRAMENTE, BUSCAR-SE-Á SITUAR O ESTADO NO ENTREMEIO DAS AGENDAS GLOBAIS DA ECONOMIA E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, REAFIRMANDO SUA IMPORTÂNCIA. O SEGUNDO CAPÍTULO TRAZ O DIÁLOGO PARA O ÂMBITO NACIONAL, ONDE SERÃO APRESENTADOS MODELOS TEÓRICOS PARA COMPREENSÃO DA CONSTITUIÇÃO, COM O OBJETIVO DE AUXILIAR NA COMPREENSÃO DE UMA TEORIA DA CONSTITUIÇÃO ATRELADA ÀS ESPECIFICIDADES BRASILEIRAS. PARA, NO TERCEIRO CAPÍTULO, SE DEBRUÇAR SOBRE O ORÇAMENTO PÚBLICO, RELACIONANDO-O COM OS DIREITOS SOCIAIS À SAÚDE E EDUCAÇÃO, DESTACANDO O NOVO REGIME FISCAL E AS ALTERAÇÕES QUE ACARRETOU PARA ESTRUTURA INTERNA. AO FINAL, PERCEBE-SE QUE UMA POLÍTICA DE AUSTERIDADE NO BRASIL, QUE ALTERE NEGATIVAMENTE OS INVESTIMENTOS EM SAÚDE E EDUCAÇÃO, REDUZINDO AS POSSIBILIDADES DE EFETIVIDADE DESSES DIREITOS, É INCOMPATÍVEL COM O NÚCLEO MATERIAL SOB O QUAL FOI CONSTRUÍDA A CRFB/88.

PORTUGUES

GUILHERME PAVAN MACHADO

FAUSTO SANTOS DE MORAIS

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

DIREITO CONSTITUCIONAL

DISSERTAÇÃO

políticas de austeridade e as reformas trabalhistas transatlânticas: os casos brasil e espanha

ESTA PESQUISA INSERE-SE NA DISCUSSÃO SOBRE A SUPOSTA NECESSIDADE E INEVITABILIDADE DA ADOÇÃO DE MEDIDAS AUSTERAS, QUE RESULTAM EM RETRAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS DOS TRABALHADORES, COMO FORMA DE BARATEAMENTO DA MÃO DE OBRA PARA GERAR MAIS EMPREGOS E, ASSIM, CONTER CRISES ECONÔMICAS. PRETENDE-SE ANALISAR, ESPECIFICAMENTE, A REFORMA TRABALHISTA OCORRIDA NO BRASIL EM 2017 (LEI Nº 13.467 E MEDIDA PROVISÓRIA Nº 808), ENQUANTO FENÔMENO LIGADO ÀS POLÍTICAS DE AUSTERIDADE E O SEU IMPACTO EM RELAÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRABALHADORES PREVISTOS NO TEXTO CONSTITUCIONAL E NAS CONVENÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. PARA TANTO, SERÃO EXAMINADAS COMO AS POLÍTICAS DE AUSTERIDADE POR REFORMAS NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, CAPITANEADAS POR UM MODELO ECONÔMICO NEOLIBERAL, FORAM INTRODUZIDAS COM BASE NA CULPABILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO PELO ELEVADO DESEMPREGO, AO PONTO DE TRANSFORMAR A SUA IDEOLOGIA DE UM DIREITO DE PROTEÇÃO PARA UM DIREITO DE EXCEÇÃO, NA EXPRESSÃO DE ANTÓNIO CASIMIRO FERREIRA. A PARTIR DO DIREITO COMPARADO ENTRE AS REFORMAS TRABALHISTAS OCORRIDAS NA ESPANHA (2012) E AQUELA IMPLEMENTADA NO BRASIL (2017), SE PRETENDE AVERIGUAR O DESENHO INSTITUCIONAL DAS PRINCIPAIS INOVAÇÕES LEGISLATIVAS QUE MACULAM A BASE PRINCIPIOLÓGICA PROTETIVA DA NORMA TRABALHISTA BRASILEIRA. A ESCOLHA DA REFORMA TRABALHISTA ESPANHOLA (2012) É EM RAZÃO DE QUE FOI O MODELO PRETENSAMENTE UTILIZADO COMO PARÂMETRO LEGISLATIVO PARA A REFORMA BRASILEIRA. A METODOLOGIA ENVOLVEU PESQUISA BIBLIOGRÁFICA E DOCUMENTAL EM FONTES PRIMÁRIAS. O ESTUDO PERMITE CONCLUIR QUE A ESTRATÉGIA DE AUSTERIDADE ATRAVÉS DE REFORMAS LEGISLATIVAS LABORAIS REMODELADAS, SEGUNDO INTERESSES DE MERCADO, NÃO POSSUI EFICÁCIA COMPROVADA E, AINDA, COMPROMETE DE SOBREMANEIRA TODO UM SISTEMA JURÍDICO (QUE NÃO APENAS O DIREITO DO TRABALHO) CAPAZ DE PROVOCAR UM APROFUNDAMENTO AINDA MAIOR NAS DESIGUALDADES SOCIAIS NO PAÍS.

PORTUGUES

DENISE DE ALMEIDA GUIMARAES

EDUARDO MANUEL VAL

SUDESTE

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E TURISMO

GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

DISSERTAÇÃO

austeridade que mata: uma análise do impacto da crise política sobre os indicadores de atenção primária em saúde no estado de são paulo

ESTA DISSERTAÇÃO OBJETIVA DISCUTIR AS TENSÕES QUE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) TEM SOFRIDO NO RECENTE CONTEXTO DE CRISE DE DEMOCRACIA POLÍTICA E SOCIAL NO PAÍS. EM DIÁLOGO COM A LITERATURA QUE DISCUTE OS EFEITOS DAS POLÍTICAS DE AUSTERIDADE ECONÔMICA NAS POLÍTICAS SOCIAIS, ESPECIFICAMENTE AS DE SAÚDE, PERGUNTA-SE: COMO OS EFEITOS DA CRISE ATUAL – ENTENDENDO QUE SE TRATA DE UMA CRISE COMPLEXA QUE TEM COMO MARCO OS EVENTOS DE 2013 E 2016, TEM SE MANIFESTADO CONCRETAMENTE NAS POLÍTICAS DE SAÚDE? NESTE TRABALHO OPTOU-SE POR ESTUDAR O FINANCIAMENTO DO SUS COMO UM EIXO OPERACIONAL FUNDAMENTAL E QUE REFLETE DINÂMICAS POLÍTICAS MAIS AMPLAS. A ANÁLISE DAS DINÂMICAS DE FINANCIAMENTO DO SUS TEVE COMO FOCO O ESTADO DE SP E OS SEUS EFEITOS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE (APS). CONSIDERA-SE COMO HIPÓTESE QUE A QUEDA DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA VINCULADA À RETRAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA INDUSTRIAL NO ESTADO EM DECORRÊNCIA DAS CRISES FINANCEIRA, POLÍTICA E INSTITUCIONAL QUE O PAÍS ATRAVESSA DESDE 2013 VEM CONTRIBUINDO PARA A ESTAGNAÇÃO DOS INVESTIMENTOS PÚBLICOS NA SAÚDE. OS RESULTADOS DESTA DISCUSSÃO SUGEREM QUE OS LIMITES DE GASTOS ESTABELECIDOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL NO 95/2016 ESTABELECEM UMA LIMITAÇÃO DIRETA SOBRE O FINANCIAMENTO PÚBLICO DO SISTEMA E SUAS CONSEQUÊNCIAS SOBRE A APS SERÃO PARTICULARMENTE DANOSAS NO QUADRO EPIDEMIOLÓGICO MAIS AMPLO DO PAÍS E DO ESTADO, CASO NÃO HAJA MUDANÇA NO PROCESSO POLÍTICO EM CURSO, CONFORME REVELA UM CONJUNTO DE INDICADORES FINANCEIROS E SOCIAIS ANALISADOS NESTE TRABALHO.

PORTUGUES

ROBERTO SOBREIRA XAVIER

CRISTIANE KERCHES DA SILVA LEITE

SUDESTE

UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL

DISSERTAÇÃO

a austeridade da emenda constitucional nº 95/2016 e o avanço do estado pós-democrático: a legitimação jurídica dos retrocessos sociais e consequências às políticas públicas e ao controle social

AS GRANDES MUTAÇÕES SOCIAIS, POLÍTICAS E ECONÔMICAS QUE PERFAZEM A CONJUNTURA DA ATUAL QUADRA HISTÓRICA BRASILEIRA E EVIDENCIAM A RUPTURA COM A ORDEM DEMOCRÁTICA INSTAURADA A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 PODERIAM SER INTERPRETADAS SOB A ÓTICA DE UM POSSÍVEL CONTEXTO DE CRISE E, EXATAMENTE POR ESTE MOTIVO, JUSTIFICADOS ESTARIAM OS CONSTANTES RETROCESSOS SOCIAIS CARACTERÍSTICOS DESTA NOVA ORDEM QUE PASSOU A REGER O PAÍS E O MUNDO NO SÉCULO XXI. NO ENTANTO, AS CARACTERÍSTICAS DESENVOLVIDAS NESTA DISSERTAÇÃO PERMITEM INDICAR A POSSÍVEL RUPTURA DO MODELO DEMOCRÁTICO DE ESTADO, DANDO-SE, NESTE SENTIDO, ABERTURA PARA O AVANÇO DO ESTADO PÓS-DEMOCRÁTICO. TAL CONCEITO INGRESSOU NA DOUTRINA BRASILEIRA A PARTIR DA OBRA DO AUTOR RUBENS CASARA E TRABALHA EXATAMENTE COM A MESMA PERSPECTIVA AQUI ADOTADA, QUAL SEJA, A DE QUE O “QUE CHAMAM DE ‘CRISE’ É, NA VERDADE, UM MODO DE GOVERNAR AS PESSOAS”. NESTE CENÁRIO, O PRESENTE TRABALHO, DESENVOLVIDO NA LINHA DE PESQUISA DE POLÍTICAS PÚBLICAS, APRESENTA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 95/2016 COMO A LEGITIMAÇÃO JURÍDICA NECESSÁRIA PARA A INSTAURAÇÃO DA ORDEM PÓS-DEMOCRÁTICA NO BRASIL, TENDO FIXADO NOVOS PARADIGMAS PARA A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E A POLÍTICA FISCAL, ESPECIALMENTE COM REFLEXOS NO CAMPO DOS DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS, NOTADAMENTE EM SEU NÚCLEO ESSENCIAL, QUE SÃO DIREITOS À EDUCAÇÃO E SAÚDE. A PARTIR DESSA AFIRMAÇÃO, TECERAM-SE CONSIDERAÇÕES NA BUSCA DE RESPONDER A PROBLEMÁTICA PROPOSTA: QUAIS AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS QUE PERMITEM AFIRMAR QUE A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 95/2016 CONSTITUIU UMA ESPÉCIE DE “LEGITIMAÇÃO JURÍDICA” AO AVANÇO DO ESTADO PÓS-DEMOCRÁTICO NO BRASIL E, CONSEQUENTEMENTE, QUAIS SEUS REFLEXOS NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E NO EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL? PARA A CONFIRMAÇÃO OU RECHAÇO DA HIPÓTESE OFERECIDA COMO RESPOSTA AO PROBLEMA DE PESQUISA EM QUESTÃO, O TRABALHO FOI DIVIDIDO EM TRÊS MOMENTOS ESPECÍFICOS, SENDO, NO PRIMEIRO CAPÍTULO, TRABALHADA A CONCEITUAÇÃO DO ESTADO PÓS-DEMOCRÁTICO, TRAÇANDO A SIMILARIDADE EXISTENTE COM O ESTADO DE EXCEÇÃO E DESTACANDO OS ELEMENTOS INDISSOCIÁVEIS DESTE MODELO DE ESTADO, QUAIS SEJAM, PÓS-DEMOCRACIA E NEOLIBERALISMO, COM ESPECIAL ENFOQUE NO ÚLTIMO EM VIRTUDE DE SEU ESTRANHAMENTO AO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL. NO SEGUNDO CAPÍTULO, FOI TRABALHADO A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 95/2016 PROPRIAMENTE DITA, ASSIM COMO O CENÁRIO DE SUA APROVAÇÃO, ESPECIALMENTE O CONTEXTO POLÍTICO EM QUE SE PERMITIU FAZER UM PARALELO ENTRE O GOLPE DE 1964 E O “GOLPE DE 2016”, E COMPREENDER OS MOTIVOS QUE LEVARAM A CONSIDERÁ-LA UMA “LEGITIMAÇÃO JURÍDICA” AO AVANÇO DA ORDEM PÓS-DEMOCRÁTICA. POR FIM, NO TERCEIRO CAPÍTULO, O ENFOQUE CONCERNIU AOS RETROCESSOS SOCIAIS EVIDENCIADOS NO ÂMBITO DOS DIREITOS SOCIAIS E OS REFLEXOS IMPOSTOS AO CONTROLE SOCIAL E SUA INVIABILIDADE COMO CAMPO DE RESISTÊNCIA AO AVANÇO DO ESTADO PÓS-DEMOCRÁTICO POR NÃO CONTRIBUIR PARA UMA POLÍTICA EMANCIPATÓRIA DE CIDADANIA. ESSE CAMINHO FOI CONSTRUÍDO ADOTANDO-SE O MÉTODO DE INVESTIGAÇÃO HIPOTÉTICO-DEDUTIVO, E TENDO COMO TÉCNICA PROCEDIMENTAL DE PESQUISA A BIBLIOGRÁFICA E A DOCUMENTAL. O RESULTADO PREVIAMENTE ENCONTRADO TENDE A CONFIRMAR A HIPÓTESE PREVISTA, NO SENTIDO DE A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 95/2016 CONFIGURAR-SE COMO A LEGITIMAÇÃO JURÍDICA AO AVANÇO DO ESTADO PÓS-DEMOCRÁTICO, INVIABILIZANDO O INCREMENTO NO CAMPO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E O CONSEQUENTE FOMENTO AO CONTROLE SOCIAL, FATORES ESSENCIAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA POLÍTICA EMANCIPATÓRIA PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA, PROJETADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

PORTUGUES

LAURA VAZ BITENCOURT

CAROLINE MULLER BITENCOURT

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CIÊNCIA POLÍTICA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

ECONOMIA POLÍTICA INTERNACIONAL

DISSERTAÇÃO

ruptura e anuência com o consenso liberal: a crise dos piigs, a austeridade europeia e a autoproteção nacional

PARTINDO DA TESE DO DUPLO MOVIMENTO DE KARL POLANYI, DA SUA REINTERPRETAÇÃO POR JOSÉ LUÍS FIORI E DOS CONCEITOS GEOESTRATÉGICOS FORMULADAS POR NICHOLAS SPYKMAN, O PRESENTE TRABALHO TEM COMO OBJETIVO INVESTIGAR A CRISE DAS DÍVIDAS SOBERANAS NO GRUPO DE PAÍSES QUE FORMAM O ACRÔNIMO PIIGS: PORTUGAL, IRLANDA, ITÁLIA, GRÉCIA E ESPANHA. POR MEIO DE UMA ANÁLISE HISTÓRICA SUSTENTADA EM ELEMENTOS GEOPOLÍTICOS E GEOECONÔMICOS, ESPERA-SE DEMONSTRAR A INFLUÊNCIA DOS ESTADOS UNIDOS SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO EUROPEU. SUA POLÍTICA ECONÔMICA TEVE A ALEMANHA COMO PIVÔ, PAÍS QUE SE TORNA O LÍDER DA INTEGRAÇÃO, ENQUANTO SUA POLÍTICA DE SEGURANÇA SUBORDINOU A SEGURANÇA DO CONTINENTE À ORGANIZAÇÃO DO TRATADO DO ATLÂNTICO NORTE, INTERDITANDO A FORMAÇÃO DE UMA COMUNIDADE DE SEGURANÇA EUROPEIA AUTÔNOMA. TAL CONFIGURAÇÃO, ASSOCIADA À ASCENSÃO DE UMA NOVA ORDEM LIBERAL GLOBAL, EMBASARIA AS INSTITUIÇÕES E REGRAS DE FUNCIONAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA E DA UNIÃO MONETÁRIA EUROPEIA, NA ORIGEM DAS DESESTABILIZAÇÕES DA ZONA DO EURO. UM EXAME DOS EFEITOS DA ADOÇÃO DE POLÍTICAS LIBERALIZANTES, QUE AMARRARAM AS POLÍTICAS FISCAIS E CAMBIAIS DOS PIIGS, E DAS MEDIDAS DE AUSTERIDADE IMPOSTAS COMO CONTRAPARTIDA AO RESGATE FINANCEIRO DESSES PAÍSES DEMONSTRAM, AINDA, QUE AS MOVIMENTAÇÕES POPULARES E POLÍTICO-PARTIDÁRIAS QUE SE MATERIALIZARAM NOS MESMOS FORAM GUIADAS POR DEMANDAS DE PROTEÇÃO SOCIAL E RESTAURAÇÃO DA SOBERANIA NACIONAL.

PORTUGUES

LETICIA FIGUEIREDO FERREIRA

MAURICIO MEDICI METRI

SUDESTE

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

ARQUITETURA, URBANISMO E DESIGN

ARQUITETURA E URBANISMO

DISSERTAÇÃO

habitação na era da austeridade: a parceria público-privada no centro de são paulo

A PRESENTE DISSERTAÇÃO TEM COMO OBJETIVO DEMONSTRAR COMO A IDEOLOGIA DA AUSTERIDADE FISCAL SE CONVERTE EM AGENDA INSTITUCIONAL, EM ESPECIAL SUA INTERFACE COM A POLÍTICA HABITACIONAL. PARA ISTO, FOI UTILIZADA COMO OBJETO DE ANÁLISE A PPPHABITACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, A PARTIR DA QUAL TRATOU-SE DE COMPREENDER COMO A UTILIZAÇÃO DESSE INSTRUMENTO JURÍDICO IMPLICOU NA TRANSFORMAÇÃO DOS MODOS DE PROVISÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ESTADO, AO MESMO TEMPO EM QUE DEMONSTRAMOS SEUS IMPACTOS NA PRODUÇÃO DO ESPAÇO URBANO. ENTENDIDA COMO PARTE DE UM PROJETO NEOLIBERAL, CUJO OBJETIVO É IMPLANTAR UMA RACIONALIDADE E UM MODELO DE GOVERNANÇA ASSENTADO EM DISCURSOS, PRÁTICAS E DISPOSITIVOS QUE SEGUEM O PRINCÍPIO UNIVERSAL DA CONCORRÊNCIA, A PRIMEIRA PPP DESTINADA À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO BRASIL PRETENDE INSERIR UMA AGENDA PARA A POLÍTICA HABITACIONAL CONFORME ORIENTAÇÕES PREDICADAS PELO BANCO MUNDIAL E POR INSTITUIÇÕES MARKET-ORIENTED; ISTO É, COMBINAR AUSTERIDADE FISCAL COM A INSERÇÃO DA LÓGICA DOS MERCADOS EM ÁREAS ATÉ ENTÃO DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO ESTADO. NESSE PROCESSO, OBSERVAMOS O OBSCURECIMENTO DE QUESTÕES SENSÍVEIS EM RELAÇÃO ÀS AÇÕES EMPREENDIDAS ANTERIORMENTE PELO ESTADO NO ÂMBITO DA PROVISÃO HABITACIONAL. FICA CLARA TAMBÉM A NATURALIZAÇÃO DE DISCURSOS DE INEFICIÊNCIA OU INCAPACIDADE DE ATUAÇÃO DO ESTADO, E A CONSEQUENTE APRESENTAÇÃO DE UMA SOLUÇÃO "INEVITÁVEL", POR MEIO DA INSERÇÃO DOS MERCADOS NA PROVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. A PARTIR DA ANÁLISE DOS EMPREENDIMENTOS CONSTRUÍDOS OU EM CONSTRUÇÃO, BUSCOU-SE COMPREENDER COMO A POLÍTICA SE OPERA NO TERRITÓRIO E COMO SE DESENHAM AS NOVAS RELAÇÕES SOCIAIS DE PRODUÇÃO DO ESPAÇO, COM VISTAS A IDENTIFICAR OS LIMITES E AVANÇOS DA PPP HABITACIONAL.

PORTUGUES

JOAO PEDRO DE OLIVEIRA CAMPOS VOLPATO

LUCIANA DE OLIVEIRA ROYER

SUDESTE

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

ECONOMIA

ECONOMIA

o pós-encilhamento: uma avaliação crítica das políticas de austeridade no brasil na virada do século xix para o século xx

ESTA TESE TEM POR OBJETIVO REALIZAR UMA CRÍTICA À AUSTERIDADE NO BRASIL SOB PERSPECTIVA HISTÓRICA, COM ÊNFASE NOS GOVERNOS CAMPOS SALLES (1898-1902) E RODRIGUES ALVES (1902-1906). ALÉM DE UMA CRÍTICA À AUSTERIDADE NO PLANO TEÓRICO E À IDEIA DIFUNDIDA NAS ÚLTIMAS DÉCADAS DE QUE ELA PODERIA PRODUZIR EFEITOS BENÉFICOS SOBRE O PRODUTO E O EMPREGO, QUESTIONA-SE A VISÃO PRESENTE NA LITERATURA PARA O PERÍODO BRASILEIRO, A QUAL ATRIBUI A RECUPERAÇÃO ECONÔMICA OBSERVADA NO GOVERNO RODRIGUES ALVES AO PACOTE DE AUSTERIDADE FISCAL E MONETÁRIA POSTO EM PRÁTICA PELO MINISTRO DA FAZENDA DE CAMPOS SALLES, JOAQUIM MURTINHO. COMO SERÁ VISTO AO LONGO DESTE TRABALHO, A RECUPERAÇÃO ECONÔMICA TEVE UMA FORTE INFLUÊNCIA DO CENÁRIO EXTERNO, ALÉM DE TER SIDO INDUZIDA POR UMA IMPORTANTE FLEXIBILIZAÇÃO NA CONDUÇÃO DA POLÍTICA ECONÔMICA.

PORTUGUES

LOHANA MONACO BEZERRA

FERNANDO AUGUSTO MANSOR DE MATTOS

SUDESTE

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

ECONOMIA

GESTÃO E ECONOMIA DA SAÚDE

DISSERTAÇÃO

um romance realista sobre universalidade e equidade nos sistemas de saúde em tempos de austeridade fiscal: uma revisão integrativa de literatura

A CRISE ECONÔMICA QUE AINDA ASSOLA O BRASIL E O MUNDO, E OS REMÉDIOS DE COMBATE TÊM DEIXADO ESTRAGOS PROFUNDOS NAS CONSTITUIÇÕES CIDADÃS DE PAÍSES DA EUROPA OCIDENTAL E NO BRASIL. A ESCOLHA POR POLÍTICAS DE AUSTERIDADE FISCAL, COM FORTE REDUÇÃO DOS INVESTIMENTOS EM POLÍTICAS SOCIAIS, TEM PREJUDICADO AINDA MAIS AS PESSOAS VULNERÁVEIS DA SOCIEDADE. A REMOÇÃO E/OU RESTRIÇÃO DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS NAS DIVERSAS POLÍTICAS SOCIAIS E, ESPECIALMENTE, NO QUE DIZ RESPEITO AOS SISTEMAS DE SAÚDE DE CARÁTER UNIVERSAL E EQUÂNIME TEM DEMONSTRADO A PIORA DOS INDICADORES DE SAÚDE. O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS TEM EM SEUS PILARES FUNDAMENTAIS OS PRINCÍPIOS OPERATIVOS DA UNIVERSALIDADE E DA EQUIDADE, NO ENTANTO, DESDE SUA CRIAÇÃO AMBOS NÃO SE CONSOLIDARAM E UM DOS FATORES QUE PROVOCAM O ENTRAVE PARA ESSA NÃO CONSOLIDAÇÃO, É O SUBFINANCIAMENTO NAS TRÊS ESFERAS DE GOVERNO. COMO OBJETO DE NOSSA PESQUISA, BUSCOU-SE SABER QUAIS OS EFEITOS DO EMPREGO DA POLÍTICA GOVERNAMENTAL DE AUSTERIDADE FISCAL PARA OS PRINCÍPIOS DE UNIVERSALIDADE E EQUIDADE NO SUS. COMO MÉTODO, OPTAMOS PELA REVISÃO INTEGRATIVA DE LITERATURA, ONDE FORAM CONSIDERADAS 11 PRODUÇÕES CIENTÍFICAS, PUBLICADAS NO PERÍODO DE ABRANGÊNCIA DE 2008 A 2018, NAS BASES DE DADOS PORTAL REGIONAL DA BVS E SCIELO SAÚDE PÚBLICA PARA A REVISÃO, FOI ENTÃO UTILIZADO O INSTRUMENTO PARA CLASSIFICAÇÃO HIERÁRQUICA DAS EVIDÊNCIAS DE STILLWELL ET AL.(2010), E OS NÍVEIS DE EVIDÊNCIAS FORAM V E VI. CONCLUÍMOS QUE OS PAÍSES COM SISTEMAS DE SAÚDE UNIVERSAIS QUE PASSARAM E FORAM ATINGIDOS PELA CRISE ECONÔMICA, BUSCARAM O EQUILÍBRIO FISCAL EM DURAS REFORMAS ECONÔMICAS QUE MUDARAM AS BASES DESSES SISTEMAS, REDUZIRAM SUAS CAPACIDADES DE UNIVERSALIDADE DO SISTEMA E APROFUNDARAM AS DESIGUALDADES SOCIAIS, CORRENDO EM LADO OPOSTO AOS PRINCÍPIO DA EQUIDADE. ESSA ESCOLHA DEMONSTRA SER DE ALTO IMPACTO NEGATIVO PARA A SAÚDE PÚBLICA E COLETIVA DA POPULAÇÃO DESSES PAÍSES COM O APARECIMENTO E O RETORNO DE DOENÇAS EMERGENTES E REEMERGENTES, RESPECTIVAMENTE. OUTRAS EVIDÊNCIAS LEVANTADAS COMO EFEITOS DO EMPREGO DA POLÍTICA ECONÔMICA DE AUSTERIDADE FISCAL, É O AUMENTO DOS FATORES DE RISCO PARA DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS E A REDUÇÃO DO ACESSO A BENS, BENEFÍCIOS E SERVIÇOS DE SAÚDE. TAMBÉM PUDEMOS EVIDENCIAR O AUMENTO DOS GASTOS PRIVADOS DAS FAMÍLIAS COM SAÚDE, POIS COM A REDUÇÃO DOS INVESTIMENTOS, LEVA À REDUÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA SAÚDE, A PRIVATIZAÇÃO DE SERVIÇOS, A VENDA DE HOSPITAIS, A REDUÇÃO DE TRABALHADORES E OUTROS RECURSOS DE SAÚDE.

PORTUGUES

ANTONIO RELDISMAR DE ANDRADE

ADRIANA FALANGOLA BENJAMIN BEZERRA

NORDESTE

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

DISSERTAÇÃO

(des) planejamento estatal: a recente implementação de políticas nacionais de austeridade, propiciadoras de retração do mercado interno, no contexto brasileiro de precípua (e estratificada) tributação do consumo.

ESTA PESQUISA DESCRITIVA, DA ÁREA DE CONCENTRAÇÃO “DIREITO PÚBLICO”, VINCULADA À LINHA DE PESQUISA “ESTADO, CONSTITUIÇÃO E SOCIEDADE NO PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO”, DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS, ADOTA COMO REFERENCIAL TEÓRICO A IDEIA DO PLANEJAMENTO ESTATAL COMO PREMISSA ELEMENTAR PARA O DESENVOLVIMENTO NACIONAL, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A ANÁLISE CRÍTICA DAS RECÉM IMPLEMENTADAS POLÍTICAS NACIONAIS DE AUSTERIDADE, EM UM CONTEXTO DE PRECÍPUA TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO DE BENS E SERVIÇOS. PARTE-SE DA EXPLORAÇÃO DAS MINÚCIAS DA CONSOLIDAÇÃO DO CONSUMO COMO PRINCIPAL BASE ECONÔMICA DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA, COM ESTEIO EM APARATO HISTÓRICO, EM DADOS OFICIAIS, ALÇANDO, EM MOMENTO POSTERIOR, A AVALIAÇÃO DAS DUAS PRINCIPAIS PROPOSTAS ATUAIS DE REFORMA TRIBUTÁRIA, AS QUAIS, A DESPEITO DE OBJETIVAREM A SIMPLIFICAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, PASSAM AO LARGO DE TENTAR PROMOVER A SUA JUSTIFICAÇÃO, MANTENDO INCÓLUME SUA PRINCIPAL MAZELA: A PREVALÊNCIA DA REGRESSIVA TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO. EVIDENCIADA A PERENIZAÇÃO DE TAL MAZELA, DEMONSTRA-SE, COM AMPARO NO TEXTO CONSTITUCIONAL, NA DOUTRINA INTERNACIONAL, NA DOUTRINA NACIONAL, A IMPORTÂNCIA DA ADOÇÃO DE PLANEJAMENTO ESTATAL OBSTINADO A PROMOVER A INDUÇÃO DO MERCADO INTERNO, COM VISTAS JUSTAMENTE A FOMENTAR O CONSUMO DE BENS E SERVIÇOS PARA, ENTÃO, OTIMIZAR A ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA NACIONAL, ESSENCIAL PARA A PROSPECÇÃO DE ALTERNATIVAS PARA A REDUÇÃO DA DESIGUALDADE SOCIAL. DEFINIDA A IMPRESCINDIBILIDADE DO PLANEJAMENTO ESTATAL COM ESTE DESIDERATO, PASSA-SE A REGISTRAR SUA COMPLETA INOBSERVÂNCIA PELO ESTADO BRASILEIRO QUE, AO INTERNALIZAR O NEOLIBERALISMO DE AUSTERIDADE, POR MEIO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 95/2016 E DA (CONTRA) REFORMA TRABALHISTA, VALENDO-SE DE TEORIAS NEOCLÁSSICAS SOBRE POLÍTICA ECONÔMICA ESTATAL, ACABA, AO CONTRÁRIO DO QUE SE RECOMENDA, POR PROPICIAR A EROSÃO DE SUA PRINCIPAL BASE ECONÔMICA DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA (CONSUMO), POR DECORRÊNCIA DA MITIGAÇÃO DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS, DA DESVALORIZAÇÃO DO TRABALHO, DA REDUÇÃO DO PODER DE COMPRA DA POPULAÇÃO, DO ENFRAQUECIMENTO DO MERCADO INTERNO, O QUE TENDE A ENSEJAR DIMINUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, AGRAVAMENTO DA DESIGUALDADE SOCIAL E ESCALADA DA INSTABILIDADE SOCIAL, TUDO NA CONTRAMÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL. COMO CONTRAPONTO, EM CARÁTER PROPOSITIVO, EXTERNA-SE, FINALMENTE, COM BASE EM PESQUISA CIENTÍFICA SOBRE MULTIPLICADORES FISCAIS, OS FATORES PROPULSORES DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL, PRINCIPALMENTE INVESTIMENTOS PÚBLICOS ESTRATÉGICOS E VALORIZAÇÃO DO TRABALHO, OS QUAIS DEVERIAM SER IMPLEMENTADOS PELA VIA DO PLANEJAMENTO ESTATAL, COM A FINALIDADE DE ALAVANCAR O MERCADO INTERNO, POTENCIALIZAR O CONSUMO, PROPICIAR A OTIMIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, VIABILIZAR A GARANTIA DE DIREITOS, E ALÇAR O DESENVOLVIMENTO NACIONAL.

PORTUGUES

HUGO REIS DIAS

GIOVANI CLARK

SUDESTE

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

DISSERTAÇÃO

endividamento público sofisticado por intermédio das empresas de securitização em tempos de neoliberalismo de austeridade: o exemplo da pbh ativos s.a.

A DISSERTAÇÃO FAZ PARTE DA PESQUISA DESENVOLVIDA NO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, NA ÁREA DE CONCENTRAÇÃO DIREITO PÚBLICO, NA LINHA DE PESQUISA ESTADO, CONSTITUIÇÃO E SOCIEDADE. PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DO DIREITO, VISANDO DEMONSTRAR COMO SE TEM IMPLEMENTADO O MODELO DE „DESENVOLVIMENTO ESTATAL?, GUIADO PELAS SUPOSTAS MÃOS INVISÍVEIS DO MERCADO, ATRAVÉS DE CRIAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E EXPANSÃO DE ENTIDADES DE NATUREZA PRIVADA, LIGADAS À ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO BRASILEIRO, CUJO OBJETO É A SECURITIZAÇÃO/FINANCEIRIZAÇÃO DE ATIVOS, DE NATUREZA JURÍDICA SOCIEDADE ANÔNIMA, TENDO COMO GARANTIDOR O PRÓPRIO ENTE PÚBLICO CENTRAL EM QUE ESTÃO LIGADAS TAIS PESSOAS JURÍDICAS, REALIZANDO ENDIVIDAMENTO PÚBLICO. IGUALMENTE, O ESTUDO APONTA A FORMA SOFISTICADA DE PLANEJAMENTO DO NEOLIBERALISMO, PARA SE IMPLEMENTAR UM ESTADO MÍNIMO, BEM ASSIM AS SUAS CONSEQUÊNCIAS NEFASTAS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, COM O AUMENTO DO ENDIVIDAMENTO PÚBLICO INTERNO E EXTERNO, ANCORADO NO MODELO DEPENDENTE ÀS NAÇÕES CENTRAIS, DITADO PELO MARCO CRIADO PELO CONSENSO DE WASHINGTON DE 1989, CUJAS RECOMENDAÇÕES PASSARAM A SER ADOTADAS COMO OBRIGATÓRIAS PELAS NAÇÕES DO NORTE PARA FORNECER AJUDA AOS PAÍSES EM CRISES E NEGOCIAR AS DÍVIDAS EXTERNAS. ADEMAIS, ANALISA-SE O ESTADO NEOLIBERAL DE AUSTERIDADE COMO UMA REALIDADE JÁ PRESENTE ATUALMENTE EM NOSSA NAÇÃO, CHEGANDO ÀS RAIAS DO ANARCOCAPITALISMO, ATRAVÉS DE EXAME DAS FINANÇAS PÚBLICAS, SUA APLICAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PELOS ENTES FEDERADOS ATRAVÉS DAS EMPRESAS CUJO OBJETO É A SECURITIZAÇÃO/FINANCEIRIZAÇÃO DE ATIVOS E CUJO CAPITAL SOCIAL É INTEGRADO VIA DE TRANSFERÊNCIA DE PATRIMÔNIO PÚBLICO, OS QUAIS, FINANÇAS E PATRIMÔNIO PÚBLICO, SERÃO VERDADEIRAS FONTES GARANTIDORAS DO MERCADO, POSSUINDO COMO PONTES AS DITAS EMPRESAS, TRAZENDO POR CONSEQUÊNCIA MAIOR ENDIVIDAMENTO PÚBLICO. O TRABALHO É ASSENTADO EM UMA PESQUISA DOCUMENTAL, VIA LEGISLAÇÃO, DOUTRINA, DADOS OFICIAIS COLHIDOS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE ACERCA DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO SOBRE EMPRESA DE ATIVOS ESTATAL DESSA MESMA MUNICIPALIDADE, EM QUE PESE NÃO SE TRATAR A PESQUISA ESPECIFICAMENTE DE ESTUDO DE CASO, DE FORMA VERTICALIZADA, POSSUINDO AINDA COMO REFERENCIAL TEÓRICO OS PENSAMENTOS DOS PROFESSORES WASHINGTON PELUSO ALBINO DE SOUZA, GIOVANI CLARK E ANTÔNIO JOSÉ AVELÃS NUNES SOBRE O NEOLIBERALISMO, PRINCIPALMENTE A SUA FACETA DE AUSTERIDADE.

PORTUGUES

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA

GIOVANI CLARK

SUDESTE

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

DISSERTAÇÃO

spread bancário brasileiro: dispositivo de austeridade impeditivo do desenvolvimento nacional

A PRESENTE PESQUISA REVELA ESTUDO SOBRE O SPREAD BANCÁRIO BRASILEIRO COMO DISPOSITIVO IMPEDITIVO AO DESENVOLVIMENTO NACIONAL E CONTRAPRODUCENTE À REALIZAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA DE 1988. INICIA COM A CONSTRUÇÃO DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO VIGENTE E COM A ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS ECONÔMICOS CONSTITUCIONAIS, E SEGUE MOSTRANDO A EVOLUÇÃO DO LIBERALISMO SOB OS ASPECTOS POLÍTICO E ECONÔMICO. EXPÕE AS TEORIAS DESENVOLVIMENTISTAS ABORDANDO SUAS COMPATIBILIDADES COM O PROJETO ECONÔMICO CONSTITUCIONAL, ALÉM DE APRESENTAR PROPOSTA LIBERAL-SOCIAL PARA SE ALCANÇAR O DESENVOLVIMENTO DA NAÇÃO BRASILEIRA. APÓS ABORDAR O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E O SISTEMA BANCÁRIO, DANDO ÊNFASE À FUNÇÃO BANCÁRIA, APRESENTA MOTIVOS DA NECESSIDADE DE FORTE REGULAÇÃO DO SETOR FINANCEIRO. SUSTENTA QUE O SPREAD BANCÁRIO BRASILEIRO É UM DOS MAIS ELEVADOS DO MUNDO E ANALISA OS ELEMENTOS QUE O COMPÕEM E O CIRCUNDAM. O ESTUDO IDENTIFICOU MOVIMENTO DE AUSTERIDADE COMO CAUSA DESSA ATIVIDADE ABUSIVA, REVELANDO A NATUREZA DA POLÍTICA PÚBLICA IMPLEMENTADA NO BRASIL E A DIREÇÃO TOMADA PELO ESTADO BRASILEIRO. O TRABALHO IDENTIFICOU TAMBÉM QUE A INÉRCIA DO ESTADO É UM DOS MOTIVOS CAUSADORES DESSA ATIVIDADE ABUSIVA, APONTANDO AS SUAS CONSEQUÊNCIAS NOCIVAS À REALIZAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA NO SETOR ECONÔMICO. AO FINAL, A PESQUISA DEFENDE A INTERVENÇÃO EFETIVA DO ESTADO NO SETOR FINANCEIRO COM A FINALIDADE DE REDUZIR O SPREAD BANCÁRIO, O QUE CONSEQUENTEMENTE PROPICIARIA O AUMENTO DE CRÉDITO E A CIRCULAÇÃO DE RIQUEZA NA ECONOMIA. O ESTUDO ADOTOU A VERTENTE JURÍDICO-SOCIOLÓGICA E A INVESTIGAÇÃO JURÍDICO-INTERPRETATIVA, CONTRASTA A LEGISLAÇÃO E OS DADOS COM O CONCEITO DE DESENVOLVIMENTO E A FINALIDADE CONSTITUCIONAL DO SISTEMA FINANCEIRO. O MÉTODO DE TRABALHO É O HIPOTÉTICO-DEDUTIVO, E O ESTUDO EMPÍRICO REALIZADO ESTÁ AMPARADO POR PESQUISA BIBLIOGRÁFICA E DOCUMENTAL, TENDO COMO REFERENCIAL TEÓRICO A OBRA DO ECONOMISTA AMARTYA SEN, RESPONSÁVEL PELA INTRODUÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMO LIBERDADE. A PESQUISA SE ENQUADRA NA ÁREA DE CONCENTRAÇÃO ESTADO, CONSTITUIÇÃO E SOCIEDADE NO PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, NA LINHA DIREITO PÚBLICO. OS RESULTADOS APONTAM QUE O SPREAD BANCÁRIO BRASILEIRO RETRATA UMA ATIVIDADE DE AUSTERIDADE, VOLTADA A ATENDER UNICAMENTE AOS INTERESSES DO SETOR FINANCEIRO.

PORTUGUES

LUCIANA KELLEN SANTOS PEREIRA GUEDES

EDIMUR FERREIRA DE FARIA

SUDESTE

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL / DEMOGRAFIA

DEMOGRAFIA

crise econômica, austeridade fiscal e mortes por desespero no brasil.

DESDE 2008, A ECONOMIA GLOBAL TEM VIVENCIADO UMA GRAVE CRISE DO SISTEMA CAPITALISTA. ALGUMAS ANÁLISES RECENTES VÊM DESCREVENDO QUE, NUM CONTEXTO DE INSTABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL E CRISE ECONÔMICA, HÁ CERTO AUMENTO NAS TAXAS DE MORTALIDADE ENTRE BRANCOS DE MEIA-IDADE COM ENSINO MÉDIO OU MENOR ESCOLARIDADE, ATRIBUÍVEL PRINCIPALMENTE AO QUE ANNE CASE E ANGUS DEATON DENOMINARAM MORTES POR DESESPERO, O QUE INCLUI ÓBITOS POR OVERDOSES DE DROGAS, SUICÍDIOS E DOENÇAS HEPÁTICAS RELACIONADAS AO ÁLCOOL. ESTA TESE TEVE COMO OBJETIVO GERAL AVALIAR O EFEITO DA CRISE ECONÔMICA E AS MEDIDAS DE AUSTERIDADE FISCAL NA MORTE POR DESESPERO NO BRASIL. REALIZAMOS MODELAGEM DE REGRESSÃO DE POISSON COM VARIÂNCIA ROBUSTA PARA ESTIMAR A MAGNITUDE DA ASSOCIAÇÃO ENTRE AS VARIÁVEIS SEXO, GRUPO ETÁRIO E RAÇA E AS MORTES POR DESESPERO. ANALISAMOS A SÉRIE TEMPORAL DAS TAXAS POR COVARIÁVEIS, E AJUSTAMOS MODELO DE SÉRIE TEMPORAL INTERROMPIDA PARA AVALIAR O EFEITO DA CRISE NA TENDÊNCIA. VERIFICAMOS QUE HÁ UMA ASSOCIAÇÃO ENTRE A MORTALIDADE POR DESESPERO E O SEXO MASCULINO (RP=6,15, IC95% 6,09 – 6,22); DESTAQUE PARA AS FAIXAS ETÁRIAS DE 40 A 49 ANOS (RP=2,45, IC 95% 2,41 – 2,48) E 50 A 59 ANOS (RP=2,39, IC 95% 2,36 – 2,43); E RAÇA PARDA (RP=1,21, IC 95% 1,20 – 1,22). E PRETA (RP=1,36, IC 95% 1,34 – 1,37). A ANÁLISE TEMPORAL MOSTRA QUE HÁ UMA DIFERENÇA SIGNIFICATIVA DOS VALORES MÉDIOS ANTES DA ESTAGNAÇÃO ECONÔMICA (MÉDIA 8,68 ± 0,71) E APÓS A ESTAGNAÇÃO ECONÔMICA (MÉDIA 11,62 ± 0,62). ENCONTRAMOS UM EFEITO POSITIVO DE ASSOCIAÇÃO ENTRE A CRISE ECONÔMICA E AS MORTES POR DESESPERO, COM MUDANÇA NO NÍVEL SIGNIFICATIVA (VALOR-P=0,003) E UM EFEITO DE TENDÊNCIA NÃO SIGNIFICATIVO (VALOR-P=0,300), CORROBORANDO A MANUTENÇÃO DA TENDÊNCIA DO PERÍODO ANTERIOR. FINALMENTE, A ANÁLISE SEGMENTADA DO PERÍODO 2011-2018 EVIDENCIOU QUE O ACIRRAMENTO DA CRISE INTERFERE NA FORÇA DE ASSOCIAÇÃO COM MORTES POR DESESPERO. O PRESENTE ESTUDO APRESENTA PRELIMINARMENTE O EFEITO DA CRISE ECONÔMICA E A MORTALIDADE NA POPULAÇÃO, COM DIFERENCIAIS DEMOGRÁFICOS. FUTUROS ESTUDOS PODERÃO APROFUNDAR AS ANÁLISES, INCORPORANDO NOVAS ABORDAGENS TEÓRICAS E METODOLÓGICAS QUE POSSAM RESPONDER ÀS QUESTÕES DE PESQUISA NESTE CAMPO.

PORTUGUES

RAPHAEL MENDONCA GUIMARAES

LUCIANA CORREIA ALVES

SUDESTE

CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS

DISSERTAÇÃO

uma análise das psicopatologias do trabalho decorrentes da jornada excessiva e da ofensa ao direito ao lazer à luz das teorias da austeridade, da psicopolítica e do desenvolvimento

A PRESENTE DISSERTAÇÃO PRETENDE, NUM PRIMEIRO MOMENTO, TRATAR SOBRE O DIREITO AO NÃO TRABALHO E SOBRE AS PSICOPATOLOGIAS DECORRENTES DA FALTA DE DESCONEXÃO LABORAL. SALIENTA-SE QUE AS MUDANÇAS OCORRIDAS NOS MEIOS DE PRODUÇÃO, A PARTIR DOS AVANÇOS TECNOLÓGICOS E DA GLOBALIZAÇÃO, INFLUENCIARAM NO INSTITUTO DO TRABALHO, ALTERANDO A SUA CONFIGURAÇÃO. A EXIGÊNCIA CONSTANTE PELOS EMPREGADORES DA PERMANENTE CONEXÃO EFETIVA, SISTEMÁTICA E REITERADA DOS EMPREGADOS COM AS ATIVIDADES LABORAIS, POR MEIOS DIGITAIS DE COMUNICAÇÃO, FORA DO AMBIENTE E DO HORÁRIO DE TRABALHO, TEM PROVOCADO NOS TRABALHADORES VÁRIAS DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS. A SUBMISSÃO POR PARTE DO OBREIRO, MUITAS VEZES, OCORRE POR MEDO DO DESEMPREGO, SENDO TAL INFLUÊNCIA PSÍQUICA UMA TÉCNICA DE DOMINAÇÃO DA AUSTERIDADE E DA PSICOPOLÍTICA NEOLIBERAL. DESTACA-SE QUE O DIREITO À DESCONEXÃO, NOS PERÍODOS DE LAZER E DESCANSO, VEM SE TORNANDO UM PLEITO COMUM EM CONFLITOS JURISDICIONAIS NO PAÍS, JÁ QUE CONSTANTEMENTE VIOLADO. NUM SEGUNDO MOMENTO, BUSCA-SE TRATAR ACERCA DA IMPORTÂNCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL AO LAZER, PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ENTENDIDO COMO O TEMPO LIVRE DO INDIVÍDUO VOLTADO PARA O DESENVOLVIMENTO FÍSICO E MENTAL. DIANTE DE SUA IMPORTÂNCIA, A PARTIR DE UMA REFLEXÃO SOBRE A PERSPECTIVA DO DESENVOLVIMENTO COMO LIBERDADE DE AMARTYA SEN, BUSCA-SE APRESENTAR UMA SOLUÇÃO PARA A CONSTANTE OFENSA AO DIREITO AO LAZER. COM BASE NO PENSAMENTO SENIANO, ACREDITA-SE QUE O DIREITO AO LAZER FUNCIONARIA COMO UM MECANISMO INSTRUMENTAL INDISPENSÁVEL PARA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO PESSOAL, POR MEIO DA VALORIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE, ESTE QUE COMPÕE A LIBERDADE SUBSTANCIAL DO SUJEITO. ASSIM, PRETENDE-SE LANÇAR LUZES, POR MEIO DE PESQUISAS BIBLIOGRÁFICAS, ACERCA DO DIREITO AO NÃO TRABALHO, COM BASE NAS TEORIAS DA AUSTERIDADE E DA PSICOPOLÍTICA, E DO DIREITO AO LAZER, COM BASE NA TEORIA DO DESENVOLVIMENTO, UTILIZANDO-SE DE UM MÉTODO HIPOTÉTICO-INDUTIVO, COM TÉCNICA BIBLIOGRÁFICA DE CUNHO QUALITATIVO.

PORTUGUES

TICYANNE PEREIRA DA SILVA

ALEXANDRE ANTONIO BRUNO DA SILVA

NORDESTE

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JÚLIO DE MESQUITA FILHO ( ARARAQUARA )

SOCIOLOGIA

CIÊNCIAS SOCIAIS

DISSERTAÇÃO

a linguagem econômica do neoliberalismo: o feitiço da austeridade na era global

ESTE TRABALHO DISCUTE A LINGUAGEM ECONÔMICA QUE SE TORNOU DOMINANTE AO LONGO DAS ÚLTIMAS DÉCADAS, UMA LINGUAGEM QUE DENOTA UM NOVO SISTEMA DE VALORES E REFERÊNCIAS BASEADO NA RESSIGNIFICAÇÃO DA VIDA A PARTIR DAS MÉTRICAS DO PRINCÍPIO COMPETITIVO DOS MERCADOS EM TERMOS COORPORATIVOS E DO CONSUMO ACELERADO. UMA LINGUAGEM ECONÔMICA QUE SE DISTÂNCIA SOBREMANEIRA DAQUELA FUNDADA SOBRE O SISTEMA DE REFERÊNCIAS ALICERÇADO NO PACTO DE CONSTRUÇÃO DAS DEMOCRACIAS REPRESENTATIVAS E DO ESTADO-SOCIAL DISTRIBUTIVO VOLTADO À DEFESA DOS DIREITOS ECONÔMICOS E SOCIAIS E DOS VALORES DO PLANEJAMENTO, DA SOLIDARIEDADE SOCIAL E DA BUSCA PELO PLENO EMPREGO. CONFORMANDO UMA NOVA GRAMÁTICA MORAL QUE DOMINA A LINGUAGEM COTIDIANA E SE TORNA ONIPRESENTE CRIANDO, RECRIANDO E DESTRUINDO O SENSO E O SIGNIFICADO DE PALAVRAS E IMAGENS QUE GOLPEIAM CONSCIÊNCIAS E EMOÇÕES COTIDIANAMENTE. NESTE SENTIDO, TEMATIZAR ESSE NOVO LÉXICO ECONÔMICO, CIENTÍFICA E INDUSTRIALMENTE FABRICADO E DISTRIBUÍDO, É UMA FORMA DE CONTRIBUIR COM A ANÁLISE DA DINÂMICA SOCIAL CONTEMPORÂNEA, DA GLOBALIZAÇÃO ECONÔMICA E POLÍTICA E DO NEOLIBERALISMO. PARA TANTO, APRESENTAMOS UM DIAGNÓSTICO DE ÉPOCA QUE TENTA DELINEAR AS CONTRADIÇÕES CONTEMPORÂNEAS, À LUZ DO DESENROLAR DA RACIONALIDADE ORIENTADORA NEOLIBERAL, DE MODO A FRANQUEAR AS ATUAIS BATALHAS CULTURAIS TRAVADAS ATRAVÉS DA LINGUAGEM ECONÔMICA. LINGUAGEM QUE, APÓS A CRISE FINANCEIRA DE 2007/2008, A QUAL, SOLAPOU AS PROMESSAS DA APOTEOSE HIPERCONSUMISTA DA SEGUNDA BELLE ÉPOQUE DAS DÉCADAS DE 1980 E 1990, DEGENERA DAS NARRATIVAS CONQUISTADORAS, DO INDIVIDUAL AUTÔNOMO E EMPREENDEDOR DE SI MESMO, HEROICO E INTEIRAMENTE RESPONSÁVEL PELAS CONSEQUÊNCIAS DE SUAS AÇÕES, PARA UMA LINGUAGEM, SEMPRE MAIS AGUDA E DESOLADORA, DA MORAL DA CULPA E DA VERGONHA DO “HUMANO ENDIVIDADO” E DA AUSTERIDADE NOS ORÇAMENTOS PÚBLICOS.

PORTUGUES

FELIPE AUGUSTO DUARTE

JOAO CARLOS SOARES ZUIN

SUDESTE

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

INTERDISCIPLINAR

DIREITOS HUMANOS

DISSERTAÇÃO

a era da austeridade: análise da emenda constitucional nº 95 de 2016 sob a ótica do neoliberalismo

O PRESENTE ESTUDO CONSISTE NA ANÁLISE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 95 DE 2016 – ECNº 95 DE 2016, TAMBÉM CHAMADA DE TETO DOS GASTOS OU NOVO REGIME FISCAL NRF, E SUA COMPATIBILIDADE COM O PRIMADO DOS DIREITOS HUMANOS. A PRINCIPAL TÉCNICA DE PESQUISA EMPREGADA FOI O LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO. O EXAME DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 95 DE 2016 PARTIU DA PRESMISSA DE QUE ESTA É UMA MEDIDA JURÍDICA NEOLIBERAL. O OBJETIVO CONSISTIU EM VERIFICAR A COMPATIBILIDADE ENTRE UMA GOVERNAMENTALIDADE NEOLIBERAL E O PRIMADO DOS DIREITOS HUMANOS A PARTIR DO CASO EXTREMO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nª 95 DE 2016. PARA TANTO, O ESTUDO SE DEBRUÇOU SOBRE AS SEGUINTES INDAGAÇÕES: A) O QUE SE ENTENDE POR NEOLIBERALISMO COMO CATEGORIA ANALÍTICA? B) QUAL O PAPEL DO DIREITO NO NEOLIBERALISMO? C) O QUE RESULTA DO COTEJO ENTRE MEDIDAS NEOLIBERAIS, TAIS COMO A ECNº 95 DE 2016, E O PRIMADO DOS DIREITOS HUMANOS ECONÔMICOS E SOCIAIS? A FIM DE CONFERIR A VERACIDADE DA PREMISSA O PRIMEIRO CAPÍTULO DELIMITA O NEOLIBERALISMO COMO CATEGORIA ANALÍTICA. POSTERIORMENTE, POR TRATA-SE DE UMA MEDIDA JURÍDICA, O SEGUNDO CAPÍTULO ANALISA O PAPEL DO DIREITO NO NEOLIBERALISMO E, POR FIM, O TERCEIRO CAPÍTULO TRATA DA POLÍTICA SOCIAL DO NEOLIBERALISMO E DO EXAME DA ADEQUAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 95 DE 2016 COM AS NORMAS QUE DISPÕEM SOBRE DIREITOS HUMANOS INCORPORADAS AO DIREITO BRASILEIRO. O COTEJO ENTRE OS ESTUDOS PUBLICADOS PELO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA – IPEA QUE ESTIMAM OS POSSÍVEIS EFEITOS DA ECNº 95 DE 2016, REVELAM O PAPEL DO DIREITO COMO INSTRUMENTO DE DISSEMINAÇÃO DA RAZÃO NEOLIBERAL, DE PRODUÇÃO DE RIQUEZAS, PRIVILÉGIOS E INIQUIDADES, AO PASSO QUE IMPOSSIBILITAM O PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS HUMANOS, PRINCIPALMENTE OS ECONÔMICOS E SOCIAIS, VIOLANDO COMPROMISSOS INTERNACIONAIS ASSUMIDO PELO ESTADO BRASILEIRO DE GARANTIR ESSES DIREITOS, O QUE PODE CONSUBSTANCIAR NA CONDENAÇÃO DO BRASIL EM CORTES INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS, UMA VEZ QUE O MONITORAMENTO E A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS FISCAIS TÊM INTEGRADO, GRADATIVAMENTE, A AGENDA DOS MOVIMENTOS POR DIREITOS HUMANOS.

PORTUGUES

CAROLINA LIMA GONCALVES

FRANCISCO MATA MACHADO TAVARES

CENTRO-OESTE

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

DISSERTAÇÃO

direito econômico e austeridade: uma análise das funções do orçamento no brasil

ESTA DISSERTAÇÃO TEM COMO OBJETIVO DISCUTIR AS FUNÇÕES CUMPRIDAS PELO ORÇAMENTO NO PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS DE AUSTERIDADE NO BRASIL. PROCURA-SE AVALIAR OS ASPECTOS JURÍDICOS EM TORNO DESSE PROCESSO A PARTIR DAS RELAÇÕES ENTRE SUAS DETERMINANTES HISTÓRICAS E AS RESPECTIVAS ESTRUTURAS NORMATIVAS DO ORÇAMENTO, SOBRETUDO A PARTIR DA SEGUNDA METADE DO SÉCULO XX. PARA TANTO, O PRESENTE TRABALHO REALIZA UMA REVISÃO NARRATIVA DA BIBLIOGRAFIA A RESPEITO DA AUSTERIDADE COM INTUITO DE SE RECONSTRUIR TEORICAMENTE O PROCESSO HISTÓRICO QUE CONCEBEU E DEU ORIGEM ÀS POLÍTICAS DE AUSTERIDADE AO REDOR DO MUNDO, ESPECIALMENTE A PARTIR DA DÉCADA DE 1960. EM SEGUIDA, TRATA DE EXPLORAR AS QUESTÕES METODOLÓGICAS E TEÓRICAS PELAS QUAIS SE ANALISARÁ O FENÔMENO DA AUSTERIDADE. NA PERSPECTIVA HISTORIOGRÁFICA, ESTA DISSERTAÇÃO UTILIZA-SE DO APARATO CONCEITUAL DOS ESTRATOS DE TEMPO E DA DIALÉTICA DA DURAÇÃO EM CONJUNTO COM PERSPECTIVA DE HISTÓRIA GLOBAL; NO CAMPO JURÍDICO, PRETENDE-SE APROFUNDAR CRITICAMENTE ALGUNS ESTUDOS EM DIREITO ECONÔMICO PARA SE REFLETIR SOBRE A CARACTERIZAÇÃO RELATIVA À CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA AUSTERIDADE. POR FIM, NO ÚLTIMO CAPÍTULO, PROCURA-SE ANALISAR JURIDICAMENTE COMO AS ALTERAÇÕES DAS FUNÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APÓS OS ANOS 1960 PODEM CARACTERIZAR AS POLÍTICAS DE AUSTERIDADE NO BRASIL. REVELA-SE A EXISTÊNCIA DE UMA DINÂMICA DE MAIOR DURAÇÃO DAS POLÍTICAS DE AUSTERIDADE NO BRASIL, DE MODO A ARTICULAR UMA SÉRIE DE NORMAS JURÍDICAS NO CUMPRIMENTO DE DIFERENTES FUNÇÕES EM MATÉRIA DE POLÍTICA FISCAL E, EM ESPECÍFICO, ORÇAMENTÁRIA, PRINCIPALMENTE NO QUE SE REFERE ÀS MUDANÇAS NOS SISTEMAS MONETÁRIOS E FINANCEIROS INTERNACIONAIS.

PORTUGUES

GIULIANO CARDOSO SALVARANI

LUIS FERNANDO MASSONETTO

SUDESTE

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA ( JOÃO PESSOA )

SOCIOLOGIA

SOCIOLOGIA

austeridade e epifania: a cultura da autenticidade dos cozinheiros contemporâneos

O INTUITO DESTE ESTUDO FOI MOSTRAR DE QUE MODO SE CONSTITUIU UMA CULTURA DA AUTENTICIDADE ENTRE OS COZINHEIROS E CHEFS, E QUAIS AS SUAS PARTICULARIDADES EM TERMOS DE REPRESENTAÇÃO SIMBÓLICA E REFERENCIAIS MORAIS. DEFENDEMOS QUE O MUNDO DA GASTRONOMIA TORNOU-SE UM AMBIENTE PARADIGMÁTICO PARA A INVESTIGAÇÃO DA AUTENTICIDADE NA MEDIDA EM QUE PRODUZ UMA RELAÇÃO DIALÉTICA SEMINAL ENTRE EXPRESSIVISMO (INSPIRAÇÃO, CRIAÇÃO E LIBERDADE) E RIGOR DE INSPIRAÇÃO MILITAR (TRABALHO BRAÇAL PESADO, LONGAS HORAS EM PÉ, REGIME HIERÁRQUICO DE BRIGADA, AMBIENTE FREQUENTEMENTE INSALUBRE). SENDO ASSIM, BUSCAMOS COMPREENDER OS SENTIDOS ATRIBUÍDOS POR ESTUDANTES DE GASTRONOMIA E PROFISSIONAIS DA ÁREA NO QUE TANGE A EXPRESSÃO DA SINGULARIDADE DOS SUJEITOS. PRESTAMOS ATENÇÃO NAS ESTRATÉGIAS UTILIZADAS PARA DIFERENCIAR AUTENTICIDADE E INAUTENTICIDADE, DE MODO QUE FOSSE POSSÍVEL CAPTAR OS EFEITOS SOCIAIS DESSA DISTINÇÃO QUE MARCA A CONDIÇÃO DO COZINHEIRO CONTEMPORÂNEO. A PESQUISA QUALITATIVA FOI O MÉTODO DE INVESTIGAÇÃO UTILIZADO. ELA SE BASEOU EM ENTREVISTAS COM ESTUDANTES E PROFISSIONAIS DA ÁREA, ALÉM DE OBSERVAÇÃO PARTICIPANTE EM EVENTOS GASTRONÔMICOS E EM DOIS RESTAURANTES SITUADOS NO RECIFE. A PARTIR DESSE TRABALHO DE CAMPO, OBSERVAMOS QUE A BUSCA POR AUTENTICIDADE ESTABELECE UMA PROMESSA DE FUGA DA AUSTERIDADE DA COZINHA, AO MESMO TEMPO QUE GERA UMA SOBRECARGA DO/NO SELF, UMA VEZ QUE “ELE” É CONVOCADO A PROJETAR “SEU” ESTILO EM TODOS OS PORMENORES DA VIDA. ESTE ENCARGO, PRODUZ COM FREQUÊNCIA UM QUADRO SINTOMÁTICO DE MAL-ESTAR SOCIAL (ANSIEDADE, DEPRESSÃO, BURNOUT), QUE É ENCOBERTO PELO PROCESSO DE CONSAGRAÇÃO E MISTIFICAÇÃO DA PRÓPRIA ESTÉTICA

PORTUGUES

FABIO GUIMARAES LIBERAL

SIMONE MAGALHAES BRITO

NORDESTE

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CIÊNCIA POLÍTICA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

CIÊNCIA POLÍTICA

DISSERTAÇÃO

o impacto da austeridade fiscal sobre o gasto público federal em saúde no brasil (entre os anos 2000-2036)

O PRESENTE TRABALHO ANALISA AS CONTRAÇÕES DAS DESPESAS EM GASTOS QUE PROMOVEM BEM-ESTAR SOCIAL A POPULAÇÃO BRASILEIRA, MAIS ESPECIFICAMENTE OS GASTOS COM SAÚDE NO ÂMBITO FEDERAL. O OBJETIVO PRINCIPAL DA DISSERTAÇÃO CONSISTIRÁ EM ANALISAR A TRAJETÓRIA DA PROPORÇÃO DE GASTOS APLICADOS EM ASPS, EM RELAÇÃO AO PRODUTO INTERNO BRUTO, EM SITUAÇÕES DIFERENTES, QUANTO AO ARCABOUÇO JURÍDICO CONSTITUCIONAL ENTRE 2000 E 2036. POR CONSEGUINTE, APURAR O HIATO EXISTENTE ENTRE OS GASTOS EFETUADOS E OS NECESSÁRIOS PARA QUE O PAÍS TENHA CONDIÇÕES DE PROVER A TODOS O DIREITO À SAÚDE. SENDO ASSIM, NO CONTEXTO DE PROMOÇÃO DE REFORMAS NEOLIBERAIS, ANALISAR O IMPACTO DESSAS MEDIDAS AUSTERAS NA TRAJETÓRIA DAS DESPESAS DE SAÚDE, NO LONGO PRAZO, TORNA-SE UMA QUESTÃO ESSENCIAL. O ÂMAGO TEÓRICO DA DISSERTAÇÃO VERSA SOBRE O BEM-ESTAR-SOCIAL E A SAÚDE COMO COMPONENTE ESSENCIAL DESSA POLÍTICA. O PROBLEMA QUE EMERGE NESTA PESQUISA É QUAL O IMPACTO DE CADA UMA DAS EMENDAS NA TRAJETÓRIA DO GASTO FEDERAL EM SAÚDE, DADO O NOVO REGIME DE AJUSTE FISCAL? PORTANTO, O OBJETIVO DA DISSERTAÇÃO É COMPARAR O IMPACTO DAS MEDIDAS NO CURSO DOS GASTOS SOCIAIS EM SAÚDE NO ÂMBITO DO PODER CENTRAL NO LONGO PRAZO. A HIPÓTESE PRINCIPAL DESTE TRABALHO PRESUME QUE A IMPLEMENTAÇÃO DO TETO DE GASTOS IMPÕE UMA REDUÇÃO GRADATIVA NOS GASTOS SOCIAIS EM SAÚDE NO LONGO PRAZO. ESTE TRABALHO ESTA CENTRADO EM ANÁLISES DE SÉRIES TEMPORAIS DAS DESPESAS NA SAÚDE FEDERAL NO BRASIL ENTRE OS ANOS DE 2000 E 2036. AS VARIÁVEIS PREDITORAS SÃO AS SEGUINTES: O PERCENTUAL DE IDOSOS, PROJEÇÃO DO PIB E O IPCA DA SAÚDE. O MODELO CONSISTE EM DETERMINAR A PROJEÇÃO SIMULADA DOS GASTOS EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOB AS DIFERENTES ÉGIDES DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS, TAIS COMO A EC29, EC86 E EC95. A METODOLOGIA FOI CONSTITUÍDA PELOS SEGUINTES ELEMENTOS: TIPO DE PESQUISA; OS DADOS; TESTE DE NORMALIDADE; TESTE DE ESTACIONARIEDADE; METODOLOGIA BOX & JENKINS. EM TODO O CAMINHO METODOLÓGICO QUANTITATIVO PERCORRIDO SE LANÇOU MÃO DA LINGUAGEM DE PROGRAMAÇÃO ESTATÍSTICA R. QUANTO AO TIPO DE PESQUISA, POSSUI DE CARÁTER PREVALENTEMENTE QUANTITATIVO, MAS QUE TEM TAMBÉM UMA DIMENSÃO QUALITATIVA. NO QUE SE REFERE AOS OBJETIVOS, A PESQUISA É UM ESTUDO DE CASO EXPLICATIVO QUE ANALISARÁ OS EFEITOS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS NOS GASTOS PÚBLICOS FEDERAIS EM SAÚDE NO BRASIL. O RESULTADO DESTE TRABALHO CONTRIBUIU PARA A PROPOSTA DE UM MODELO ECONOMÉTRICO DE SÉRIES TEMPORAIS CAPAZ DE PROGNOSTICAR QUE OS IMPACTOS DA AUSTERIDADE FISCAL, SOBRE O GASTO PÚBLICO FEDERAL IMPLICARÁ EM UMA REDUÇÃO DOS INVESTIMENTOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE DE 4,5 VEZES AO QUE SERIA ANTES DA EC95.

PORTUGUES

MARIO JORGE FERREIRA DOS SANTOS

STEVEN DUTT ROSS

SUDESTE

FACULDADE MERIDIONAL

DISSERTAÇÃO

estado democrático em crise: análise da influência de poderes privados na determinação de políticas de austeridade no brasil

PARTINDO DE UMA PERSPECTIVA CRÍTICA ACERCA DA INFLUÊNCIA DE PODERES PRIVADOS NA DETERMINAÇÃO DE POLÍTICAS DE AUSTERIDADE NO BRASIL, A PRESENTE DISSERTAÇÃO DE MESTRADO RELACIONA OS TEMAS DA GLOBALIZAÇÃO, DAS CRISES DO ESTADO E DO NEOLIBERALISMO. PARA TANTO, O TRABALHO PRETENDE RESPONDER AO SEGUINTE PROBLEMA DE PESQUISA: NO ÂMBITO DA CRISE DE SOBERANIA DO ESTADO, COMO PODE SER VERIFICADA E AVALIADA A INFLUÊNCIA DE PODERES PRIVADOS NA DETERMINAÇÃO DE POLÍTICAS DE AUSTERIDADE BRASILEIRAS E DE QUE MODO ISSO AFETA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS? A PARTIR DISSO, A PESQUISA OBJETIVA IDENTIFICAR COMO PODE SER VERIFICADA E AVALIADA A INFLUÊNCIA DE PODERES PRIVADOS NA DETERMINAÇÃO DE POLÍTICAS DE AUSTERIDADE BRASILEIRAS E DE QUE MODO ISSO AFETA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS. QUANTO À RELEVÂNCIA DA PESQUISA, JUSTIFICA-SE QUE PENSAR POSSIBILIDADES CRÍTICAS NO CONTEXTO DA SOCIEDADE GLOBALIZADA, A PARTIR DO RECONHECIMENTO DA INFLUÊNCIA DE PODERES PRIVADOS NEOLIBERAIS NA DETERMINAÇÃO DE POLÍTICAS DE AUSTERIDADE E O MODO COMO ISSO REPERCUTE NA SITUAÇÃO DAS CRISES DO ESTADO (E DO DIREITO) É PERTINENTE À LINHA DE PESQUISA DE FUNDAMENTOS DO DIREITO, DA DEMOCRACIA E DA SUSTENTABILIDADE DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO DA FACULDADE MERIDIONAL. EM RELAÇÃO AOS ASPECTOS METODOLÓGICOS, O TRABALHO É DESENVOLVIDO DE ACORDO COM O MÉTODO DE ABORDAGEM DEDUTIVO E UTILIZA OS MÉTODOS DE PROCEDIMENTO MONOGRÁFICO E HISTÓRICO, BEM COMO A TÉCNICA DE PESQUISA DA DOCUMENTAÇÃO INDIRETA, POR MEIO DA PESQUISA BIBLIOGRÁFICA. AO FINAL, A HIPÓTESE DE PESQUISA FOI CORROBORADA, NA MEDIDA EM QUE PARALELAMENTE À FRAGILIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DO ESTADO E AS SITUAÇÕES DE CRISES AGRAVADAS PELOS PROCESSOS GLOBALIZATÓRIOS, AS INTERFERÊNCIAS NEOLIBERAIS SE INTENSIFICAM E IMPLICAM NA EROSÃO DA CAPACIDADE DECISÓRIA ESTATAL ATÉ ENTÃO SUPOSTAMENTE EXCLUSIVA E AUTÔNOMA NA HORA DE IMPLEMENTAR POLÍTICAS. NESSE CASO, ABRE-SE ESPAÇO PARA O IMPULSIONAMENTO DAS DE MEDIDAS DE AUSTERIDADE, COMO FORMA DE RESTRINGIR AS PRESTAÇÕES EM DIREITOS SOCIAIS E BENEFICIAR OS INTERESSES DE ALGUNS PRIVILEGIADOS DO SISTEMA. ESPECIFICAMENTE NO CONTEXTO BRASILEIRO, FOI POSSÍVEL VERIFICAR A FORMA COMO OS INTERESSES PRIVADOS INTERFERIRAM NO PROCESSO LEGISLATIVO DE APROVAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 95/2016, NO ÂMBITO DAS REAÇÕES DO MERCADO, REFLETINDO UMA TENDÊNCIA GLOBAL DE IMPULSIONAMENTO DA AUSTERIDADE, COMO A ÚNICA SAÍDA PARA RETOMAR O CRESCIMENTO ECONÔMICO.

PORTUGUES

RAFAELA ROVANI DE LINHARES

TASSIA APARECIDA GERVASONI

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE

ECONOMIA

ECONOMIA

DISSERTAÇÃO

três décadas de austeridade fiscal no brasil

ESTE TRABALHO TEM COMO OBJETIVO ANALISAR A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA COM A AUSTERIDADE FISCAL, QUE VIGORA NO PAÍS HÁ TRÊS DÉCADAS. BUSCA-SE EVIDENCIAR QUE A CONCEPÇÃO DE AUSTERIDADE PREDOMINOU NA POLÍTICA MACROECONÔMICA DO BRASIL AO LONGO DESTE PERÍODO, BEM COMO DEBATER AS TRANSFORMAÇÕES DO ESTADO BRASILEIRO GERADOS PELA IMPOSIÇÃO DO CONSENSO DE WASHINGTON AOS PAÍSES LATINO AMERICANOS, AO QUAL OS GOVERNOS BRASILEIROS DA DÉCADA DE 1990 SE EMPENHARAM EM SEGUIR. NESTE SENTIDO, TRATA-SE DE UM TRABALHO QUE TRILHOU PELA HISTÓRIA DO NEOLIBERALISMO E DAS ORIGENS DA AUSTERIDADE NA TEORIA ECONÔMICA, MAS TAMBÉM PELA ECONOMIA BRASILEIRA BUSCANDO IDENTIFICAR OS REFLEXOS DAS POLÍTICAS AUSTERAS NOS INDICADORES ECONÔMICOS. A PROPOSTA, TANTO NO ÂMBITO TEÓRICO QUANTO NO EMPÍRICO, FOI REALIZAR UMA ABORDAGEM AMPLA, CONSIDERANDO DIFERENTES ENFOQUES ANALÍTICOS E MÚLTIPLAS VARIÁVEIS MACROECONÔMICAS. PARA TANTO SE REALIZA UM DEBATE SOBRE O NEOLIBERALISMO E A INFLUÊNCIA NA POLÍTICA ECONÔMICA; A AUSTERIDADE NA TEORIA ECONÔMICA; O CONTEXTO HISTÓRICO EM QUE A AUSTERIDADE FISCAL GANHA HEGEMONIA NA POLÍTICA ECONÔMICA INTERNACIONAL; BEM COMO AS TRANSFORMAÇÕES DO ESTADO BRASILEIRO, A PARTIR DA ÚLTIMA DÉCADA DO SÉCULO PASSADO, E OS EFEITOS DA AUSTERIDADE NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO PAÍS. NO QUE TANGE AO DESEMPENHO DA ECONOMIA BRASILEIRA E AO PAPEL DO ESTADO NESTE CONTEXTO A ANÁLISE FOI REALIZADA A PARTIR DE DUAS PERSPECTIVAS: A ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO E A POLÍTICA MACROECONÔMICA. POR FIM SE ANALISOU OS PRINCIPAIS MECANISMOS DA AUSTERIDADE FISCAL NO BRASIL, A SABER: A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL; A DÍVIDA PÚBLICA E O TETO DE GASTOS. EM TERMOS METODOLÓGICOS BUSCAMOS DIALOGAR COM A DIALÉTICA MARXIANA. ENTRE OUTROS ASPECTOS A ESCOLHA DO MATERIALISMO HISTÓRICO DIALÉTICO SE JUSTIFICA POR TER ENTRE SEUS PRINCÍPIOS A COMPREENSÃO DE QUE HÁ SEMPRE UMA INTERDEPENDÊNCIA ENTRE OS FENÔMENOS E QUE A APARÊNCIA DOS MESMOS NÃO COINCIDE COM SUA ESSÊNCIA. ENTENDEMOS A AUSTERIDADE FISCAL COMO UM FENÔMENO COMPLEXO QUE ENVOLVE ELEMENTOS ECONÔMICOS, POLÍTICOS, JURÍDICOS, SOCIAIS E IDEOLÓGICOS, CUJA NARRATIVA É BEM DISTINTA DAS CONSEQUÊNCIAS SOCIOECONÔMICAS QUE ENGENDRA, POR ISSO CONSIDERAMOS PERTINENTE ESSA ABORDAGEM METODOLÓGICA ATENTA AO MOVIMENTO CONTRADITÓRIO QUE CARACTERIZA O DESENVOLVIMENTO DO FENÔMENO. NO CASO DA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA, A ANÁLISE INDICA QUE A MUDANÇA NA ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO, PORTANTO NO PAPEL DO ESTADO, FOI CONDIÇÃO SINE QUA NON PARA A ADOÇÃO DAS POLÍTICAS DE AUSTERIDADE FISCAL. DE MODO QUE NO BRASIL A AUSTERIDADE NÃO SE CONSTITUI APENAS COMO UMA IDEIA PERIGOSA, MAS SE MATERIALIZA NA CONDUÇÃO MACROECONÔMICA, SOBRETUDO NA POLÍTICA FISCAL. NESSE SENTIDO, É QUE SE CONSTATA QUE, A PARTIR DE DIFERENTES MECANISMOS, A AUSTERIDADE FOI SE INSTITUCIONALIZANDO COMO UMA POLÍTICA DE ESTADO, E NÃO APENAS DE GOVERNOS, E QUE SEUS EFEITOS SÃO NEFASTOS PARA A ECONOMIA E A SOCIEDADE BRASILEIRA, MAS CONDIZENTES COM OS PROPÓSITOS DE UM PROCESSO DE ACUMULAÇÃO DE CAPITAL CONDUZIDO PELO CAPITAL FINANCEIRO, QUE NÃO SE ALICERÇA NO CRESCIMENTO ECONÔMICO NACIONAL.

PORTUGUES

FRANCYELLE DO NASCIMENTO SANTOS

CHRISTIANE SENHORINHA SOARES CAMPOS

NORDESTE

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA

SERVIÇO SOCIAL

POLÍTICA SOCIAL

DISSERTAÇÃO

austeridade fiscal e política de saúde

A PARTIR DA PERGUNTA DE PESQUISA SOBRE QUAIS AS IMPLICAÇÕES DA AUSTERIDADE FISCAL IMPLEMENTADA A PARTIR DO GOVERNO TEMER PARA A POLÍTICA DE SAÚDE, ESTA DISSERTAÇÃO TEVE COMO OBJETIVO ANALISAR AS IMPLICAÇÕES DAS POLÍTICAS DE AUSTERIDADE FISCAL IMPLEMENTADAS POR ESTE NO ÂMBITO DA POLÍTICA SOCIAL DE SAÚDE ENTRE OS ANOS DE 2014 A 2019. ESTE TRABALHO SITUA O OBJETO DE ESTUDO EM UMA CONJUNTURA SOCIAL, POLÍTICA E ECONÔMICA PERMEADA PELA CRISE ESTRUTURAL DO CAPITAL, DE APROFUNDAMENTO DA HEGEMONIA FINANCEIRA E DE CRESCIMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA DOS ESTADOS NACIONAIS, AS IMPLICAÇÕES DAS MEDIDAS NEOLIBERAIS NO CONTEXTO DE CAPITAL FINANCEIRO INTERNACIONAL, MEDIANTE AS POLÍTICAS DE AUSTERIDADE FISCAL PERMANENTE, DELIBERADAMENTE APLICADAS A PARTIR DO GOVERNO TEMER PARA A POLÍTICA SOCIAL DE SAÚDE, PRINCIPALMENTE, COM A INSTITUIÇÃO DA EC 95/2016 E EC 93/2016. ALÉM DO LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO ACERCA DA POLÍTICA SOCIAL, FUNDO PÚBLICO E AUSTERIDADE, TRABALHOU-SE COM LEVANTAMENTO DE DADOS ORÇAMENTÁRIOS, DENTRE OUTROS DADOS, NO SIGA BRASIL, ANFIP, IBGE, ENTRE OUTRAS FONTES. O ESTUDO APRESENTOU DOIS ACHADOS DE PESQUISA. O PRIMEIRO IDENTIFICOU QUE O NOVO REGIME FISCAL MATERIALIZADO NA EC 95/2016 É UM INSTRUMENTO DE VEDAÇÃO DAS RECEITAS DO FUNDO PÚBLICO PARA O FINANCIAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DENTRE ELAS, À SAÚDE. NÃO SE TRATA, PORTANTO, DE UM CONGELAMENTO DE GASTOS, MAS SIM DE UM MECANISMO DE VEDAÇÃO DE RECEITAS PARA AS DESPESAS PRIMÁRIAS. O SEGUNDO DEMONSTROU QUE A EC 95/2016 APROVADA NO GOVERNO TEMER, APÓS UM GOLPE DE ESTADO, É UM MECANISMO DE ESPOLIAÇÃO DO FUNDO PÚBLICO VIA AJUSTE FISCAL PERMANENTE. O ESTUDO TRAZ COMO CONSIDERAÇÕES FINAIS, A CONSTATAÇÃO DE QUE OS MECANISMOS DE AJUSTE FISCAL PERMANENTE CONSOLIDAM O PROCESSO DE DESFINANCIAMENTO DA POLÍTICA DE SAÚDE, PRINCIPALMENTE, COM AS MEDIDAS PÓS GOLPE DE 2016 DE VIGÊNCIA DA EC 95/2016 E MAJORAÇÃO DA DRU COM A EC 93/2016. EM UMA CONJUNTURA DE POLÍTICAS ULTRANEOLIBERAIS, DE APROFUNDAMENTO DO RETROCESSO NA GARANTIA DOS DIREITOS SOCIAIS, AS PESQUISADORAS (ES) DESTE PAÍS LATINO-AMERICANO E DO MUNDO, CONTRIBUEM À SUA MANEIRA, NA LUTA PARA A CONSTRUÇÃO NAS PALAVRAS DE OLGA BENÁRIO “DE UM MUNDO MAIS JUSTO”. AS PESQUISADORAS (ES) DESTE PAÍS, NO CURSO DA PROCESSUALIDADE HISTÓRICA, NO MEIO DE UMA PANDEMIA EM CURSO, NO MOMENTO EM QUE SE ESCREVE AS LINHAS FINAIS DESTA DISSERTAÇÃO, CONTRIBUEM A SUA MANEIRA PARA O DESENVOLVER DA CIÊNCIA QUE TEM POR FIM ÚLTIMO, O HUMANO.

PORTUGUES

GLAUCIA MARIA RIBEIRO DE SOUZA

SANDRA OLIVEIRA TEIXEIRA

CENTRO-OESTE

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

DISSERTAÇÃO

judicialização da austeridade no stf pós-2014: expectativas sociais, limites institucionais e alternativas políticas para promover a consecução de políticas públicas educacionais em meio à escassez de recursos

O CONCEITO DE AUSTERIDADE ECONÔMICA ENVOLVE A BUSCA PELA REDUÇÃO DO DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO, POR MEIO DE POLÍTICAS ECONÔMICAS DE CONTENÇÃO DE GASTOS QUE SE TRADUZEM EM UMA DIMINUIÇÃO DO PAPEL DO ESTADO ENQUANTO INDUTOR DO BEM-ESTAR SOCIAL DA POPULAÇÃO. A PARTIR DE UMA DIGRESSÃO HISTÓRICA QUE ACOMPANHOU O DESENVOLVIMENTO DO MODELO DE ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL EMPREENDIDO NO BRASIL, O PRESENTE ESTUDO CONSTATOU INDÍCIOS DE QUE SE TRATA DE UM MODELO SELETIVO, COM REPERCUSSÃO DESPROPORCIONAL PARA OS GRUPOS VULNERÁVEIS, ACENTUADO NO ÂMBITO DAS REFORMAS AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS COM IMPACTO NA CONSECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS. DIANTE DO EXPOSTO, OBJETIVOU-SE ESTUDAR DOS CASOS RELACIONADOS À JUDICIALIZAÇÃO, VIA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, DAS REFORMAS AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS COM IMPACTOS NO ORÇAMENTO DESTINADO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS EMPREENDIDAS ENTRE 2014 E 2020. ISSO PORQUE O TRABALHO SE PROPÕE A IDENTIFICAR COMO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL TEM SE PORTADO PARA EXPLORAR A EVENTUAL EXISTÊNCIA DE MEIOS INSTITUCIONAIS DISPONÍVEIS PARA MITIGAR, AINDA QUE PROVISORIAMENTE E EM RODADA PROCEDIMENTAL ESPECÍFICA, O IMPACTO DAS ESCOLHAS DAS MAIORIAS POLÍTICAS NO ACESSO AOS DIREITOS SOCIAIS. PARA TANTO, FOI UTILIZADA A CLASSIFICAÇÃO DOS PROVIMENTOS JURISDICIONAIS DE DAVID LANDAU, CUJA ESCOLHA SE DEU EM FUNÇÃO DOS SEUS QUESTIONAMENTOS ACERCA DO CARÁTER IRRESTRITAMENTE CONTRAMAJORITÁRIO DA AÇÃO DOS TRIBUNAIS NO ÂMBITO DE PROCESSOS QUE ENVOLVEM DIREITOS SOCIAIS. CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DA AUTOCONTENÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, FORAM IDENTIFICADOS OS MECANISMOS QUE INSPIRAM A DEFERÊNCIA ÀS ESCOLHAS ADMINISTRATIVAS PRECEDIDAS DE PLANEJAMENTO, A PARTIR DAS RELAÇÕES TRAVADAS ENTRE O PODER EXECUTIVO E O LEGISLATIVO. COM O INTUITO DE VERIFICAR A UTILIZAÇÃO DESSAS FERRAMENTAS NO CASO CONCRETO, FOI ANALISADA A RELAÇÃO TRAVADA ENTRE OS PODERES NO ÂMBITO DA COMISSÃO EXTERNA DE ACOMPANHAMENTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. A DISSERTAÇÃO TEM CARÁTER QUALITATIVO, INTERDISCIPLINAR, EXPLORATÓRIO, COM REVISÃO BIBLIOGRÁFICA E ANÁLISE DOCUMENTAL. QUANTO AOS RESULTADOS, A PESQUISA CONSTATOU QUE A CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS (EC) Nº 94/2016 (2º REGIME ESPECIAL PARA O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS EM MORA) E Nº 95/2016 (NOVO REGIME FISCAL) FOI QUESTIONADA POR MEIO DE ADI, O QUE POSSIBILITOU A REFLEXÃO ACERCA DO PAPEL DO JUDICIÁRIO EM DECISÕES COM IMPACTOS ECONÔMICOS RELACIONADAS ÀS REFORMAS CONSTITUCIONAIS AMPARADAS NA ESCASSEZ DE RECURSOS. CONCLUIU-SE QUE OS PROVIMENTOS, EM REGRA, NÃO TENDEM A ASSUMIR UM CARÁTER CONTRAMAJORITÁRIO; E A AUTOCONTENÇÃO TÁCITA, POR MEIO DO EXERCÍCIO DO “PODER DE AGENDA”, PODE INDICAR A OPÇÃO IMPLÍCITA E, TALVEZ, TEMPORÁRIA DE NÃO DECIDIR POR PARTE DA MINISTRA RELATORA DOS PROCESSOS RELACIONADOS À EC Nº 95/2016. ADEMAIS, NO ÂMBITO DA GESTÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, A COMISSÃO EXTERNA CONSTATOU A DESCONTINUIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, A FALTA DE PLANEJAMENTO E DE TRANSPARÊNCIA NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS, ALÉM DA AUSÊNCIA DA GARANTIA DE UM ORÇAMENTO MÍNIMO, O QUE APROFUNDA OS IMPACTOS DO NOVO REGIME FISCAL. PERCEBEU-SE, AINDA, QUE O CONSTITUINTE REFORMADOR PODE OTIMIZAR ESTE DEVER DE PLANEJAMENTO AO PREVER MECANISMOS DE CONTROLE NO ÂMBITO DA REGULAMENTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA, TAL COMO OCORREU NO ÂMBITO DA EC Nº 108/2020 (NOVO FUNDEB).

PORTUGUES

PATRICIA ANJOS SANTOS DA SILVA LEITAO DE MELO

JAYME BENVENUTO LIMA JUNIOR

NORDESTE

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

DIREITO AGRÁRIO

DISSERTAÇÃO

a desigualdade como ideologia: a análise textual dos discursos de codificação jurídica das desonerações tributárias das atividades agrárias no brasil no contexto de austeridade

A PRESENTE DISSERTAÇÃO BUSCOU VERIFICAR, POR MEIO DA ANÁLISE TEXTUAL DOS DISCURSOS E IDEIAS QUE PRESSIONAM E ESTRUTURAM A POLÍTICA DE DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS ÀS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E AGROINDUSTRIAIS, A IDEOLOGIA PROPRIETARISTA, MERITOCRÁTICA E EMPRESARIAL DOMINANTE QUE JUSTIFICA, NO CONTEXTO AGRÁRIO E DE AUSTERIDADE ECONÔMICA, A EXISTÊNCIA DE UM SISTEMA DESIGUALITÁRIO CODIFICADO PELO DIREITO. A PESQUISA QUALITATIVA DESSA IDEOLOGIA, COM BASE NO MÉTODO DA ANÁLISE TEXTUAL DISCURSIVA E NA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE ATLAS.TI, PROCEDEU A UMA REVISÃO TEÓRICA DE CUNHO SOCIOFISCAL, ANCORADA EM UMA FASE EMPÍRICA DE COLETA E ANÁLISE DE TEXTOS ARGUMENTATIVOS DISPONÍVEIS NAS PÁGINAS VIRTUAIS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DA CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL (CNA), DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO AGRONEGÓCIO (ABAG), DA COMISSÃO PASTORAL DA TERRA (CPT), DO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA (MST) E DOS AUTOS ELETRÔNICOS DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5.553/2016, E QUE TRATAM DO TEMA DAS DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS ÀS ATIVIDADES AGRÁRIAS, DISPONDO NO ESPAÇO PÚBLICO ELEMENTOS JUSTIFICADORES. FORAM ENCONTRADOS ELEMENTOS DISCURSIVOS, NAS PEÇAS DE DIVULGAÇÃO DE IDEIAS DAS ENTIDADES-FONTE, QUE CONFIRMARAM A PRESENÇA IDEOLÓGICA DOS ARGUMENTOS QUE ALICERÇAM AS DESIGUALDADES NAS SOCIEDADES LIBERAIS CONSTITUCIONAIS CAPITALISTAS, FINANCEIRIZADAS E OCIDENTALIZADAS, HAVENDO UMA PREVALÊNCIA DAS OCORRÊNCIAS DE EVOCAÇÕES MERITOCRÁTICAS, SEGUIDAS DE JUSTIFICATIVAS EMPREENDEDORAS E DE ARGUMENTOS PROPRIETARISTAS. ESPECIFICAMENTE NO CONTEXTO AGRÁRIO, O DISCURSO PROPRIETARISTA MANTÊM SOB UM MANTO QUASE INDISCUTÍVEL O DIREITO DE PROPRIEDADE INDIVIDUAL, NÃO HAVENDO ENTRE OS AGENTES POLÍTICOS AGRÁRIOS UMA DISCUSSÃO MAIS AMPLA ACERCA DA POTENCIALIDADE DA TRIBUTAÇÃO COMO MECANISMO DE REDISTRIBUIÇÃO PARTINDO DE UMA VISÃO CONVENCIONAL DA PROPRIEDADE. NO ÂMBITO DO MÉRITO, A MORAL TRANSFORMADA EM DIREITOS IDENTIFICADOS COM A NOÇÃO DO JUSTO PERMITE PERCEBER QUE OS VALORES PRESENTES NA CODIFICAÇÃO JURÍDICA EXPRESSAM OS INTERESSES DOS DETENTORES DE ATIVOS DA TERRA PARA CRIAÇÃO DE CAPITAL, EM ESPECIAL FICTÍCIO, SEJA POR MEIO DA MANIPULAÇÃO DOS INSTITUTOS DE DIREITO PRIVADO, OU DA INFLUÊNCIA SOBRE OS GOVERNOS EM MOMENTOS DE CRISE; A MAIS, O DISCURSO DOS DIRETOS JUSTOS SÃO UMA FACE DA IDEOLOGIA MAIS TOLERÁVEL (E APELATIVA) À OPINIÃO PÚBLICA, CONTUDO VULNERÁVEL AO RISCO DE CONSTRUIR UM RACIOCÍNIO TAUTOLÓGICO, QUE NÃO RECONHECE O DIREITO COMO CAMPO FECHADO EM SI, NEGLIGENCIANDO A CONTRADITA DAS OUTRAS DUAS FACES DISCURSIVAS DA IDEOLOGIA E A RECORRÊNCIA A ELEMENTOS DAS OUTRAS CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS CAPAZES DE ROMPER COM AS DESIGUALDADES. QUANTO AO ASPECTO EMPREENDEDORISTA, A ELITE AGRÁRIA DE DETENTORES DE ATIVOS FICTÍCIOS DA TERRA, SEGUNDO UMA CONCEPÇÃO NEOLIBERAL, RECONHECE O ESTADO COMO ELEMENTO CHAVE NA MANUTENÇÃODO SISTEMA DESIGUALITÁRIO CAPITALISTA, INFLUINDO DIRETAMENTE SOBRE O ESTADO FISCAL ENDIVIDADO COMO SEUS PRINCIPAIS CREDORES; AINDA, ENCONTROU-SE DIFERENÇAS ENTRE OS DISCURSOS MOBILIZADOS DENTRO DA ELITE AGRÁRIA, REPRESENTADA POR CNA E ABAG, ESTA ÚLTIMA A ELITE FINANCEIRA QUE CODIFICA CAPITAL PELO DIREITO SEM PRECISAR RECORRER ENFATICAMENTE À CONSTRUÇÕES DISCURSIVAS NO ESPAÇO PÚBLICO, O QUE INDICA UMA CRISE DEMOCRÁTICA, ALÉM DE UMA CRISE DISTRIBUTIVA. FOI POSSÍVEL CONCLUIR POR ESSES RESULTADOS A IMPORTÂNCIA, E A EXISTÊNCIA DE POTENCIALIDADES TEÓRICAS E POLÍTICAS, DO ESTABELECIMENTO DA RELAÇÃO ENTRE DIREITO AGRÁRIO E TRIBUTAÇÃO, APONTANDO PARA A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE UMA AGENDA DE PESQUISA SOCIOFISCAL AGRÁRIA.

PORTUGUES

MELISSA DE ALMEIDA CARDOSO

JOAO DA CRUZ GONCALVES NETO

CENTRO-OESTE

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

ECONOMIA

ECONOMIA

DISSERTAÇÃO

austeridade fiscal na periferia da zona do euro: análise comparativa entre grécia e portugal

DIFERENTES VISÕES SOBRE A ECONOMIA REAL GERAM DISTINTAS CONCLUSÕES SOBRE A APLICAÇÃO DAS POLÍTICAS ECONÔMICAS. AO SE BASEAR NAS ESCOLAS DE PENSAMENTO QUE BUSCAM RESPOSTAS PARA DEPRESSÕES ECONÔMICAS POR MEIO DE MOVIMENTOS ANTICÍCLICOS, É POSSÍVEL DEPREENDER A CONSOLIDAÇÃO FISCAL EM AMBIENTES RECESSIVOS COMO UM EQUÍVOCO. EVENTOS CATEGORIZADOS, PORTANTO, COMO POLÍTICAS DE AUSTERIDADE FISCAL SÃO OBJETOS DE ESTUDO PRINCIPAIS DESSE TRABALHO, ESPECIFICAMENTE OS APRESENTADOS APÓS A CRISE DE 2008 COMO CORRETORES DA DÍVIDA DOS PAÍSES PERIFÉRICOS NA EUROPA. DENTRE ESSES, GRÉCIA E PORTUGAL OBTÊM DESTAQUE QUANTO À CONJUNTURA PRESENTE DURANTE A APLICAÇÃO DO PLANO PROPOSTO PELO BANCO CENTRAL EUROPEU, FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL E COMISSÃO EUROPEIA (TROIKA). DO LADO GREGO É POSSÍVEL OBSERVAR A CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UMA CRISE ECONÔMICA CUJA RAIZ PROFUNDA NÃO PERMITE UMA RÁPIDA RECUPERAÇÃO, JÁ PELO LADO PORTUGUÊS, O ROMPIMENTO COM A APLICAÇÃO DO PLANO AUSTERO E REVERSÃO DAS MEDIDAS, REALIZADAS DURANTE O GOVERNO PEDRO PASSOS, INDICA UM CURSO FRUTÍFERO COM BOAS AMOSTRAS DA RETOMADA ECONÔMICA. UM DOS PRINCIPAIS QUESTIONAMENTOS QUE ESSE ESTUDO PROCURA RESPONDER É: QUAIS ELEMENTOS SÃO OS RESPONSÁVEIS PELA DIFERENCIAÇÃO DOS RUMOS TOMADOS PELA ECONOMIA GREGA E PORTUGUESA? TRÊS PRINCIPAIS FATORES PODEM SER CITADOS: (I) A DIFERENÇA DA MANUTENÇÃO, EM ANOS, DOS PROGRAMAS APLICADOS; (II) A SEVERIDADE E REFORÇO DAS MEDIDAS NA GRÉCIA E (III) A REVERSÃO DAS MEDIDAS REALIZADA PELO GOVERNO COSTA EM PORTUGAL. OUTROS DOIS PONTOS, TAMBÉM EXPLORADOS NAS LINHAS QUE SEGUIRÃO, SÃO DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA ENTENDIMENTO DA CRISE. O PRIMEIRO É A FALTA DE MECANISMO PARA COMPENSAÇÃO DA BALANÇA COMERCIAL DENTRO DA ZONA DO EURO. ESTE É MOSTRADO COMO CAUSADOR DE UMA CRISE ESTRUTURAL E PERSISTENTE, ONDE A DÍVIDA PÚBLICA DOS PAÍSES PERIFÉRICOS APRESENTA DETERIORAÇÃO FRENTE A DOS PAÍSES CENTRAIS. O SEGUNDO É A CARACTERÍSTICA DOS PROGRAMAS DE RESGATE REALIZADOS PELA TROIKA NESSES TERRITÓRIOS E COMO ISSO AFETA O CRESCIMENTO DA RENDA. A MAIOR CARGA DAS MEDIDAS FOI IMPLEMENTADA PELO LADO DA DESPESA, ONDE O MULTIPLICADOR FISCAL, EM RELAÇÃO AO DA RECEITA, TANTO NA GRÉCIA QUANTO EM PORTUGAL, REVELOU-SE MAIOR. DE FÔLEGO ESTATÍSTICO, ESSES MULTIPLICADORES FORAM CALCULADOS UTILIZANDO A METODOLOGIA DE VETORES AUTORREGRESSIVOS (VAR), CONQUANTO NENHUM COM CARACTERÍSTICA CAPAZ DE CORROBORAR A IDEIA DE AUSTERIDADE EXPANSIONISTA. OS CORTES DA DESPESA PÚBLICA, PORTANTO, TIVERAM UM CARÁTER RECESSIVO E UMA RELEVÂNCIA MAIOR QUE O AUMENTO DOS TRIBUTOS. AO UNIR UMA PARTE TEÓRICA-CRÍTICA, OUTRA DESCRITIVA E, NO FIM, UMA ESTATÍSTICA, HÁ CLAREZA QUE A SITUAÇÃO NA GRÉCIA PODERIA TER SIDO EVITADA E QUE OS PLANOS DE AUSTERIDADE FORAM OS PRINCIPAIS RESPONSÁVEIS PELA GERAÇÃO E PERPETUAÇÃO DA CRISE HUMANITÁRIA EM SOLO GREGO.

PORTUGUES

PEDRO VITOR GARCIA RAMOS

FREDERICO GONZAGA JAYME JUNIOR

SUDESTE

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS

SAÚDE COLETIVA

SAÚDE COLETIVA

DISSERTAÇÃO

tendência de mortalidade por suicídio e sua relação com a política de austeridade fiscal

PORTUGUES

JULIANE DE SOUZA BARBOSA

JUVENAL SOARES DIAS DA COSTA

UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL

DISSERTAÇÃO

estado de bem-estar social e políticas de austeridade: análise do princípio da proibição do retrocesso social no contexto brasileiro e português

A PRESENTE DISSERTAÇÃO TRATA DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL COMO INSTRUMENTO PROTETIVO DOS DIREITOS SOCIAIS DIANTE DA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE AUSTERIDADE NO CONTEXTO BRASILEIRO E EUROPEU, NO PERÍODO 2009-2019. O PROBLEMA DE PESQUISA DA PRESENTE DISSERTAÇÃO É: QUAL A IMPORTÂNCIA E O ALCANCE QUE O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL VEM ASSUMINDO NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS DE AUSTERIDADE E DA PRESERVAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL E EM PORTUGAL? O OBJETIVO GERAL É AVERIGUAR A IMPORTÂNCIA E O ALCANCE QUE O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL VEM ASSUMINDO NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS DE AUSTERIDADE E DA PRESERVAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL E EM PORTUGAL. OS OBJETIVOS ESPECÍFICOS SÃO: DESCREVER ASPECTOS HISTÓRICOS IMPORTANTES RELATIVOS À EVOLUÇÃO DO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL, SUA CRISE COM OS GOVERNOS NEOLIBERAIS E A REAFIRMAÇÃO PELO COMUNITARISMO, DISCUTIR A RELAÇÃO ENTRE DIREITOS SOCIAIS, CRISE DAS FINANÇAS PÚBLICAS E POLÍTICAS DE AUSTERIDADE; E, INVESTIGAR A RELEVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO RETROCESSO SOCIAL, SUA APLICAÇÃO NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS E PORTUGUESES E SEUS EFEITOS SOCIAIS E LEGISLATIVOS PARA CONTER OS RECUOS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS. O MÉTODO UTILIZADO É O HISTÓRICO-CRÍTICO COMBINADO COM O MÉTODO DEDUTIVO. O MÉTODO DE PROCEDIMENTO É O MONOGRÁFICO E A TÉCNICA DE PESQUISA É BIBLIOGRÁFICA E DOCUMENTAL. O ESTUDO POSSUI COMO BASE TEÓRICA O PENSAMENTO COMUNITARISTA DE AMITAI ETZIONI, ALÉM DE AUTORES COMO INGO WOLFGANG SARLET, JOSÉ JOAQUIM GOMES CANOTILHO, MANUEL CASTELLS, ROBERT ALEXY E THOMAS PIKETTY. O TEMA PROPOSTO AJUSTA-SE À LINHA DE PESQUISA POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL, DA LINHA DE CONCENTRAÇÃO EM DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL E DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA, DA UNIVERSIDADE DO MINHO. ALÉM DISSO, SE ENCONTRA EM CONSONÂNCIA COM OS DEBATES E AS PESQUISAS DESENVOLVIDAS NO GRUPO DE PESQUISA “COMUNITARISMO E POLÍTICAS PÚBLICAS”, VINCULADO AO PPGD/UNISC. COMO PRINCIPAIS RESULTADOS, VERIFICOU-SE QUE O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL É APLICADO DE FORMA DIVERSA EM ÂMBITO BRASILEIRO, PORTUGUÊS OU DO BLOCO EUROPEU NA PROTEÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS, MAS TENDO EM COMUM A MANUTENÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO VALORES QUE NÃO PODEM SER VIOLADOS POR CRISES ECONÔMICAS. INDEPENDENTE DO ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE, PODE-SE ASSEVERAR QUE O PRINCÍPIO DO RETROCESSO SOCIAL NÃO SE APRESENTA APENAS COMO UM PRINCÍPIO NORTEADOR DE JURISTAS, GOVERNANTES OU UM LIMITE MATERIAL AOS LEGISLADORES, MAS SIM COMO UM PRECEITO QUE INDUZ A TODOS OS PODERES, A SOCIEDADE CIVIL E O MERCADO A EXECUTAREM MEDIDAS COM BASE NOS LIMITES NECESSÁRIOS PARA QUE TODOS TENHAM UMA VIDA DIGNA E PARA QUE AS LUTAS SOCIAIS REALIZADAS DURANTE TODO O PROCESSO HISTÓRICO DAS SOCIEDADE NÃO SEJA DESCARTADO NA BUSCA DE UM CRESCIMENTO ECONÔMICO A CURTO PRAZO.

PORTUGUES

DAIANNE DE SIQUEIRA

JOAO PEDRO SCHMIDT

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

DISSERTAÇÃO

projeto constituinte de 1988 na era da austeridade fiscal: conciliação impossível

ESTE TRABALHO TEM POR ESCOPO REFLETIR ACERCA DO PROJETO CONSTITUINTE DE 1988 VOLTADO PARA A ÁREA ECONÔMICA E SOCIAL, MATERIALIZADO NO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E SUA (IN) COMPATIBILIDADE COM AS POLÍTICAS DE AUSTERIDADE FISCAL, TENDO COMO REFERÊNCIA A EC Nº 95/2016, QUE INSTITUIU UM NOVO REGIME FISCAL NO PAÍS E IMPÔS LIMITES INDIVIDUALIZADOS PARA AS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO POR UM PERÍODO DE 20 (VINTE) ANOS. UTILIZANDO-SE DE UMA METODOLOGIA QUALITATIVA E EXPLORATÓRIA, NUMA ABORDAGEM CRÍTICA E TENDO COMO TIPO DE PESQUISA O BIBLIOGRÁFICO, ANALISAR-SE-Á O PAPEL DO ESTADO NA ECONOMIA À LUZ DOS SEUS OBJETIVOS FUNDAMENTAIS. NUM PRIMEIRO MOMENTO, ESTUDA-SE OS OBJETIVOS, FUNDAMENTOS, INSTRUMENTOS E OS LIMITES DA INTERVENÇÃO ESTATAL SOB O PARADIGMA DO ESTADO SOCIAL. EM SEGUIDA, ABORDA-SE A QUESTÃO DA AUSTERIDADE FISCAL, SUAS ORIGENS, CONCEITO, FUNDAMENTOS E SUA ATUAL APLICAÇÃO NO PAÍS, CUJOS REFLEXOS APONTAM PARA UM PROJETO DE ESTADO NEOLIBERAL, QUE TEM NA DEFESA DO “ESTADO MÍNIMO” SUA MAIOR DISTINÇÃO. DIANTE DESSE QUADRO, ESTUDASE A EC Nº 95/2016 COMO INSTITUIDORA DE UMA POLÍTICA ECONÔMICA DE AUSTERIDADE PERMANENTE, SEUS EFEITOS CONCRETOS NAS POLÍTICAS SOCIAIS E NO BEM-ESTAR SOCIAL, PARA, AO FINAL, CONCLUIR QUE A DEFESA DA AUSTERIDADE FISCAL COMO ÚNICA RESPOSTA AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E À RESPONSABILIDADE FISCAL, NÃO PASSA DE UM DISCURSO FALACIOSO QUE BUSCA SABOTAR A CONSTITUIÇÃO E O PROJETO EMANCIPATÓRIO DE PAÍS PARA ATENDER AOS INTERESSES DO GRANDE CAPITAL, SOBRETUDO, O FINANCEIRO, QUE LUCRA COM OS JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA.

PORTUGUES

GLAUTON ROGIS SILVA NUNES

CYNARA MONTEIRO MARIANO

NORDESTE

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

ECONOMIA

ECONOMIA

DISSERTAÇÃO

a financeirização do estado e as políticas de austeridade: a experiência brasileira e os efeitos sobre os serviços de saúde

ESTA DISSERTAÇÃO BUSCA INVESTIGAR SE O AVANÇO DA FINANCEIRIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL FOI RESPALDADO PELA CONDUÇÃO DAS POLÍTICAS ECONÔMICAS, PRINCIPALMENTE A PARTIR DOS ANOS 2000. APESAR DE CONSTITUIR UM DIREITO UNIVERSAL, A SAÚDE AINDA NÃO ATINGIU A UNIVERSALIDADE NO BRASIL. A COMBINAÇÃO DO CRÔNICO E HISTÓRICO SUBFINANCIAMENTO COM OS CONSTANTES ESTÍMULOS DO ESTADO AO CONSUMO PRIVADO IMPELIRAM A POPULAÇÃO AOS MERCADOS DE SAÚDE PRIVADA. A MERCANTILIZAÇÃO DA SAÚDE SE INTENSIFICOU FRENTE AO ESTRANGULAMENTO DO SUS E AOS ESTÍMULOS DO GOVERNO. A CRESCENTE DEMANDA PELO SERVIÇO DE SAÚDE PRIVADA INCENTIVOU OS INVESTIMENTOS NO SETOR, SE TORNANDO AINDA MAIS INTERESSANTE PARA INVESTIDORES PRIVADOS E FINANCEIROS. É IDENTIFICADO UM AVANÇO DA FINANCEIRIZAÇÃO NO SETOR, COM AS EMPRESAS ATUANDO DE FORMA MAIS ATIVA NO MERCADO FINANCEIRO. ASSIM, A OFERTA DO SERVIÇO ESSENCIAL SE AFASTA DA LÓGICA DA OFERTA PÚBLICA E SE APROXIMA DA LÓGICA PRIVADA E FINANCEIRA, MARCADA PELOS INTERESSES DE CURTO PRAZO E PELO OBJETIVO DE MAXIMIZAÇÃO DO LUCRO DO ACIONISTA. A PESQUISA DISCUTE AS IMPLICAÇÕES DA ADOÇÃO DE UMA AGENDA DE POLÍTICAS DE AUSTERIDADE EM UMA ECONOMIA FINANCEIRIZADA, VISTO QUE A AUSTERIDADE FOI INSTITUÍDA COMO O NOVO REGIME FISCAL BRASILEIRO. PARA COMPREENDER OS PROCESSOS DE FINANCEIRIZAÇÃO E A CONDUÇÃO DAS POLÍTICAS ECONÔMICAS DO BRASIL BUSCOU-SE, PRIMEIRO, IDENTIFICAR O EFEITO QUE A LIBERALIZAÇÃO FINANCEIRA E A FINANCEIRIZAÇÃO SUBORDINADA DAS ECONOMIAS PERIFÉRICAS TÊM SOBRE O ESPAÇO PARA A CONDUÇÃO DE POLÍTICAS MACROECONÔMICAS PRÓ-CRESCIMENTO. PARA TANTO, A PESQUISA COMEÇA COM UMA REVISÃO DE LITERATURA ACERCA DO PROCESSO DE FINANCEIRIZAÇÃO, A LIBERALIZAÇÃO FINANCEIRA, A FINANCEIRIZAÇÃO SUBORDINADA DAS ECONOMIAS PERIFÉRICAS E SEUS EFEITOS SOBRE A CONDUÇÃO DE POLÍTICAS ECONÔMICAS DOMÉSTICAS. NO SEGUNDO CAPÍTULO, O ESTUDO SOBRE A ECONOMIA BRASILEIRA BUSCA ANALISAR A CONDUÇÃO DAS POLÍTICAS ECONÔMICAS, EXPONDO OS RESULTADOS DOS MODELOS DE CRESCIMENTO SEGUIDOS PELO PAÍS DESDE 2003 ATÉ A INSTITUIÇÃO DA AUSTERIDADE COMO NOVO REGIME FISCAL (APROVADO EM 2016). O TERCEIRO CAPÍTULO INVESTIGA O SETOR DE SAÚDE BRASILEIRO, ANALISANDO O SUBFINANCIAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, A CRESCENTE MERCANTILIZAÇÃO DESSE SERVIÇO ESSENCIAL E O AVANÇO DA FINANCEIRIZAÇÃO SOBRE O SETOR. É IDENTIFICADO QUE A ADOÇÃO DE UMA AGENDA DE POLÍTICAS DE AUSTERIDADE EM UMA ECONOMIA FINANCEIRIZADA PROMOVE A FINANCEIRIZAÇÃO, CUJO AVANÇO PODE SER IDENTIFICADO NA SAÚDE, NA VIDA DAS FAMÍLIAS E NO ESTADO; MANTENDO A ECONOMIA EM CRESCIMENTO LENTO E INSTÁVEL COM ELEVADA VULNERABILIDADE ESTRUTURAL E FINANCEIRA.

PORTUGUES

LINNIT DA SILVA PESSOA

CARMEM APARECIDA DO VALLE COSTA FEIJO

SUDESTE

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E TURISMO

CONTABILIDADE

fazer mais com menos: novo paradigma gerencial das instituições públicas - análise da eficiência da instituição e da austeridade fiscal para explicar as disponibilidades orçamentárias

O PRESENTE ESTUDO BUSCA ANALISAR QUAL A RELAÇÃO ENTRE DIFERENTES PERSPECTIVAS DE EFICIÊNCIA PRESENTES NAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E EM QUE MEDIDA ESSAS PERSPECTIVAS, ASSOCIADAS À AUSTERIDADE FISCAL, PODEM EXPLICAR A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA. PARA ATINGIR ESSE OBJETIVO PRINCIPAL A PESQUISA ADENTROU DIFERENTES TEMÁTICAS. PRELIMINARMENTE, DEBATEU A NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO SOBRE A EFICIÊNCIA DAS INSTITUIÇÕES, MOVIMENTO DECORRENTE DO GERENCIALISMO ENQUANTO CONCEITO ORIUNDO DA NOVA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AO MESMO TEMPO, FOI AVALIADA A RELAÇÃO ENTRE AS MEDIDAS DE AUSTERIDADE FISCAL E A DISPONIBILIDADE DE RECURSOS. SALIENTE-SE QUE, SOB ESSA PERSPECTIVA, A AUSTERIDADE FISCAL DEMONSTRA DE QUE FORMA O EQUACIONAMENTO ENTRE RECEITAS E DESPESAS TEM SIDO ALCANÇADO AO LONGO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, AO PASSO QUE É ESPERADO QUE EVENTUAIS DESVIOS SEJAM PRONTAMENTE CORRIGIDOS. NO ENTANTO, A PARTIR DA TEORIA DA ESCOLHA PÚBLICA, PERCEBE-SE QUE A DECISÃO GERENCIAL VEM ACOMPANHADA DE ASPECTOS SUBJETIVOS LIGADOS À HESITAÇÃO PELA IMPOPULARIDADE DECORRENTE DESSA MEDIDA. FEITOS ESSES ESCLARECIMENTOS, CUMPRE DESTACAR QUE O ESTUDO UTILIZOU AS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR COMO AMOSTRA, DADAS SUAS CARACTERÍSTICAS HOMOGÊNEAS QUE PERMITIRAM A IMPARCIALIDADE NECESSÁRIA AOS TESTES. POR SUA VEZ, A COLETA DE DADOS OCORREU EM DIFERENTES EXERCÍCIOS, A DEPENDER DE CADA PROPOSIÇÃO DE ARTIGO, MAS UTILIZARAM BASES DE DADOS SIMILARES. TENDO EM VISTA OS OBJETIVOS ESPECÍFICOS DELINEADOS E A AMOSTRA APLICÁVEL PERTINENTE A CADA PESQUISA, FORAM UTILIZADAS DIFERENTES TÉCNICAS DE ANÁLISE DE DADOS. ENTRETANTO, DE MODO GENERALISTA, OS ESTUDOS ENVOLVERAM TÉCNICAS PARA MENSURAÇÃO DE ESCORES DE EFICIÊNCIA, AGRUPAMENTO DE VARIÁVEIS EM FATORES E FERRAMENTAS DE ANÁLISE DE RELAÇÃO. OS RESULTADOS DEMONSTRAM QUE HÁ DIFERENÇA ENTRE AS PERSPECTIVAS DE EFICIÊNCIA, O QUE REFORÇA A NECESSIDADE DE REVISÃO SISTÊMICA DE PROCEDIMENTOS, SOB PENA DE ENVIESAR A COMPREENSÃO SOBRE O DESEMPENHO INSTITUCIONAL. TAMBÉM VERIFICOU-SE QUE A RELAÇÃO ENTRE A AUSTERIDADE FISCAL E A DISPONIBILIDADE DE RECURSOS POSSUI RESÍDUOS EXPLICÁVEIS NO ÂMBITO DA TEORIA DA ESCOLHA PÚBLICA. POR FIM, OS PROPÓSITOS DE PESQUISA FORAM ACOLHIDOS NOS RESULTADOS, AO VERIFICAR QUE A EFICIÊNCIA DE FATO É UM COMPONENTE QUE CONTRIBUI COM A DISPONIBILIDADE DE RECURSOS. ESTE ACHADO FOMENTA A BUSCA POR PROCEDIMENTOS MAIS CÉLERES E EVITEM O DESPERDÍCIOS DE RECURSOS, AMPLIANDO A CAPACIDADE INSTITUCIONAL DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS SOCIAIS, AINDA QUE EM PERÍODOS DE ESCASSEZ ORÇAMENTÁRIA.

PORTUGUES

SAULO SILVA LIMA FILHO

BLENIO CEZAR SEVERO PEIXE

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

ECONOMIA

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

DISSERTAÇÃO

a situação econômica das mulheres em contexto de recessão e austeridade: um olhar para a economia brasileira na crise de 2015

O presente trabalho tem por objetivo lançar um olhar, sob o viés da economia feminista, para trajetória das mulheres no mercado de trabalho diante da recessão econômica (2014-2015) e posteriormente diante da aplicação de um conjunto de políticas de austeridade. A hipótese que circunda este estudo é que homens e mulheres por assumirem papéis sociais distintos, consequências da consolidação de um imaginário social sobre o que é ser homem e ser mulher, são impactados diferentemente. A economia feminista vem se debruçando na tentativa de interpretar as diferentes trajetórias destes sujeitos na esfera produtiva, questionando a universalidade e neutralidade das categorias convencionais, apontando para a ideia de que decisões econômicas se colocam de forma distinta para os atores sociais. Para isso lançaremos mão da discussão teórica da critica da economia feminista ao pensamento econômico clássico, e olharemos para os indicadores oficiais do IBGE para correlacionar com o processo vivenciado no Brasil no período citado.

PORTUGUES

IRIANA LIMA CADO

EUGENIA TRONCOSO LEONE

SUDESTE

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E TURISMO

ADMINISTRAÇÃO

DISSERTAÇÃO

reflexos das políticas de austeridade nas diretrizes do banco mundial para a educação profissional no brasil

Este trabalho analisa a influência das políticas de austeridade propostas pelo Banco Mundial para a educação profissional brasileira durante os governos Fernando Henrique Cardoso (1995-1998; 1999-2002). Por conta disso, percorre-se a história do banco desde a sua constituição, explicitando as agendas para o desenvolvimento idealizadas pela entidade para os países em desenvolvimento. Nesse percurso, apresenta-se a visão neoliberal adotada pelo organismo multilateral nas suas políticas para o desenvolvimento, apresentando como o ideário neoliberal modificou o papel do Estado na economia, preconizado pela instituição. Esta dissertação pretende discutir o modo como a educação se estabeleceu como um tema fundamental na agenda do Banco Mundial, na formulação de políticas de desenvolvimento, e como a educação profissional tem um papel impulsionador do desenvolvimento dos países periféricos. Neste trabalho, apresenta-se a forma como a Teoria do Capital Humano fundamenta a concepção educacional do Banco Mundial, de caráter individualista e econômico. A pesquisa discute a visão da entidade de financiamento da educação profissional sobre a responsabilidade do setor privado, que acarretou mudanças de diretrizes da entidade para a área. A análise documental permitiu identificar as propostas do Banco Mundial para a educação profissional e como tais propostas foram adotadas nas políticas educacionais do governo brasileiro, com as diretrizes da entidade influenciando a modificação do ordenamento jurídico brasileiro pertinente à educação profissional, com o governo justificando a adoção de políticas de austeridade por conta de uma suposta ineficiência do Estado no gerenciamento da educação.

PORTUGUES

ALEXANDER DE CASTRO ALMEIDA

ELSA SOUSA KRAYCHETE

NORDESTE

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SAÚDE COLETIVA

SAÚDE COLETIVA

efeitos da crise e políticas de austeridade na insegurança alimentar e na mortalidade na infância no brasil

Esta tese visa identificar e analisar fatores associados à insegurança alimentar (IA) e à mortalidade na infância, apontando tendências e distribuições espaciais para estratos de menores níveis de agregação possíveis que em conjunto tenham abrangência em todo o território brasileiro. As análises investigaram a hipótese de piora do desfecho de IA grave, medido pela Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA) e desfecho de morte antes de completar 5 anos, como efeitos da crise e/ou da política de austeridade. O trabalho envolve estudos com desenhos transversais para análises seccionais e ecológico misto de tendências espaçotemporais, a partir de dados de 4 inquéritos nacionais do IBGE, dos sistemas de informações em saúde do Ministério da Saúde para os desfechos e dados das estatísticas do registro civil do IBGE, de indicadores do Programa Bolsa Família (PBF), da Estratégia Saúde da Família (ESF) e de outros indicadores socioeconômicos de variadas fontes, todos como exposições representantes proxies da crise e da austeridade. Para os estudos seccionais adotou-se procedimento de calibração dos pesos segundo distribuição populacional por sexo e faixa etária, assim como a aplicação de métodos de estimação e modelagem que incorporam os efeitos do desenho amostral. A regressão de Poisson com estimação robusta de variância foi empregada para estimar em nível etiológico razões de prevalências de IA grave. Para o nível ecológico, empregou-se duas abordagens de modelagem multinível para 4 ou 14 medidas repetidas de estratos ao longo de dois artigos diferentes: regressão múltipla do tipo log-log para associações e modelagem de splines cúbicas para estimação de tendências. Os achados apontam impactos da austeridade em vigor, com inflexões de tendências no PBF e ESF, com reflexos sobre o aumento da IA grave e da incidência de mortalidade na infância. Projeta-se o aumento da IA e afastamento do alcance da meta 2.1 do objetivo nº 2 dos ODS em 2030 pelo Brasil, a despeito do sucesso já alcançado em 2014 para o primeiro dos ODM. Aponta-se também que, no prosseguindo na rota austera estabelecida pela emenda do teto dos gastos, o Brasil poderá continuar caminhando em sentido oposto ao estabelecido pela meta 3.2 dos ODS, podendo não ter êxito no seu alcance em 2030.

PORTUGUES

MARCELO RUBENS DOS SANTOS DO AMARAL

ANTONIO CARLOS MONTEIRO PONCE DE LEON

SUDESTE

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E TURISMO

ADMINISTRAÇÃO

DISSERTAÇÃO

austeridade e financeirização nas propostas de reforma da previdência social: uma análise dos discursos reformistas pós-constituição federal de 1988

Esta dissertação está inserida na necessidade de compreensão dos processos inerentes à concepção das políticas públicas, de forma particular, as reformas previdenciárias brasileiras pós-constituição de 1988. Procura investigar como determinados discursos operam no processo de reformulação dessas políticas, desvelando a subordinação de discursos particulares a discursos hegemônicos. O discurso é, na perspectiva do estudo, elemento central para a administração pública e, por isso, torna-se importante para as pesquisas da área, pela compreensão de que é por meio do discurso que as posições políticas são declaradas, que decisões políticas são tomadas e que a defesa por determinadas políticas e reformas é realizada. Para compreensão da temática, são abordados aspectos relacionados à formação do Estado de bem-estar social, à trajetória da previdência social brasileira, à austeridade, à financeirização e ao discurso como prática. Neste contexto, a pergunta central que move o estudo é: como os discursos de austeridade e financeirização se fazem presentes nas propostas de reformas previdenciárias no Brasil? Para a resposta da questão, o objetivo do estudo é analisar de que modo o discurso hegemônico da financeirização e austeridade construiu o discurso político das propostas de reforma da previdência social no Brasil após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Em termos metodológicos, a Análise de Conteúdo e a Análise de Discurso crítica (ADC) são utilizadas para a análise dos dados qualitativos. O corpus da pesquisa se constitui das exposições de motivos apresentadas quando das propostas de Emendas Constitucionais que deram origem às Emendas Constitucionais de número 20 de 1988, 41 de 2003, 88 de 2015 e 103 de 2019. Em um primeiro momento, buscou-se descrever a construção dos discursos reformistas no campo previdenciário brasileiro, observando tendências lexicais e aproximações com discursos dominantes. Os principais argumentos evidenciados foram o crescimento populacional brasileiro e a elevação das despesas previdenciárias, as aposentadorias precoces e alta expectativa de vida dos brasileiros, aproximando setor público e privado, a legislação previdenciária brasileira, a dívida pública e o custo da previdência. Em um segundo momento, buscou-se identificar marcas ligadas à dinâmica da austeridade e da financeirização no campo previdenciário brasileiro e desvelar as ideologias presentes no discurso dos proponentes das reformas previdenciárias brasileiras. Constataram-se aspectos ligados aos discursos econômicos dominantes, podendo ser observados, nos textos situados, os léxicos presentes e disseminados nesses discursos. O estudo demonstra a importância da observação discursiva na construção das políticas públicas de Seguridade, por viabilizar a percepção e inserção dos atores, vozes e ideologias nos discursos de proposição dessas políticas. A partir das análises empreendidas, foi possível compreender que a austeridade e a financeirização são pressupostos centrais na construção de argumentos legitimadores para as reformas que, por consequência, limitam e inviabilizam a ampliação e a cobertura da política previdenciária; as reformas possuem similaridades entre si, evidenciando uma subordinação a princípios econômicos neoliberais cotidianamente legitimados. O trabalho evidencia que a ADC se apresenta como instrumento propício para a compreensão dos processos políticos em torno da formação das agendas políticas, da formulação das políticas públicas, de sua implementação, avaliação, manutenção, reforma ou extinção.

PORTUGUES

ALVINO DE SOUZA AMARAL

THIAGO DE MELO TEIXEIRA DA COSTA

SUDESTE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

EDUCAÇÃO

EDUCAÇÃO

DISSERTAÇÃO

remuneração docente e austeridade fiscal: um estudo sobre o caso do estado de mato grosso do sul (2015 - 2019)

O tema desta dissertação é a política de valorização docente; o objeto de estudo, a carreira do magistério público da educação básica na rede estadual de ensino do estado de Mato Grosso do Sul, em um contexto de austeridade. A análise priorizou três eixos: a forma de ingresso na carreira, a promoção e a progressão, e a composição da remuneração. O trabalho do docente e a luta por valorização estão em um campo em disputas, e estão interligados a condicionantes de uma conjuntura de ordem política (leis), econômica (fundos de financiamento) e social (valorização), por isso a necessidade de compreender as políticas públicas educacionais empreendidas e perceber o todo e suas particularidades. Assim, configura-se como problema de pesquisa: a atual conjuntura de austeridade irá impactar as políticas para valorização do docente da educação básica na rede estadual de ensino no estado de Mato Grosso do Sul? O objetivo geral é investigar a política de valorização docente da rede estadual de ensino de Mato Grosso do Sul no período de 2015 a 2019, por meio do Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do estado de Mato Grosso do Sul, no contexto de austeridade fiscal promovido pela aprovação da Emenda Constitucional n.o 95/2016 e sua correlata no estado, a Emenda Constitucional Estadual n.o 77/2017. O percurso metodológico tem abordagem qualitativa e quantitativa, com o emprego de estudo de caso, por meio de análise documental, com base no levantamento de informações junto à rede pública estadual de ensino do estado de Mato Grosso do Sul e nos documentos pertinentes à legislação federal e estadual no período de 2015 a 2019. A pesquisa insere as contribuições da principal entidade representativa da categoria no estado, fundamental nas lutas em prol da valorização docente, a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS). Entre os resultados, destacam-se a existência de um plano de carreira para o magistério, o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do estado de Mato Grosso do Sul (Lei 087/2000), sob a égide das leis, um Plano Estadual de Educação (PEE-2014-2024), com suas metas para valorização docente e estratégias parcialmente cumpridas. Verificam-se incongruências nas ações governamentais, como a postergação de concursos públicos e a incidência de processo seletivo simplificado, com 65,96% de professores com vínculo temporário e com um salário 36,39% menor do que professores com cargo estatutário, além da reforma na previdência com reflexos diretos na remuneração e na aposentadoria. Na comparação com o período de 2014 a 2020, os recursos financeiros para a manutenção e desenvolvimento da educação sofreram redução. Constatam-se ações, sobretudo de ordem gerencial, orçamentária e financeira, condicionadas por emendas complementares constitucionais, que visam sobretudo à austeridade. A FETEMS, com uma atuação de mais de 40 anos em defesa da categoria, se manifesta nos enfrentamentos junto aos governos locais, e apresenta, como resultados, a conquista da ampliação da promoção funcional, a regulamentação pela implantação de 1/3 da hora atividade, a política salarial, as solicitações e/ou o acompanhamento de concursos públicos, entre outras ações. Trata- se de um estado contraditório, com base econômica no agronegócio e com professores com seus direitos precarizados.

PORTUGUES

ANA RITA LARA DE OLIVEIRA

MARIA DILNEIA ESPINDOLA FERNANDES

CENTRO-OESTE

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS

DISSERTAÇÃO

os discursos técnicos como justificação de políticas de austeridade: um estudo de caso sobre a aprovação da emenda constitucional n° 95/2016

O objetivo desta dissertação é analisar o uso dos discursos técnicos no processo de deliberação e aprovação da Emenda Constitucional nº 95/2016 na Câmara dos Deputados nos dias 10 e 25 de outubro de 2016. Primeiro, faz-se um estudo das mudanças no texto constitucional e seus impactos sociais com essa Emenda. Adiante, através das formulações feitas pela Teoria Crítica reconstitui-se o processo histórico do problema: o uso de argumentos técnicos e científicos como forma de legitimar e justificar medidas de austeridade. A fundamentação deste problema se ancora no desenvolvimento da racionalidade instrumental na modernidade, nos novos modos de produção que adentram a esfera política e todas as esferas da vida, e, por fim, no enfraquecimento da concretização do Estado social a partir das crises econômicas. Identificase o fenômeno da despolitização e a sua relação com a cientifização dos discursos que envolvem decisões do Estado como uma nova forma de legitimação das decisões. Concluída a revisão teórica, utiliza-se a metodologia da análise de conteúdo quantitativa e qualitativa para para analisar as falas dos(as) deputados(as) nas sessões de discussão e votação do projeto que originou a Emenda 95. Os resultados da pesquisa identificam nos discursos três principais problemas na relação entre a técnica e a política: a) despolitização; b) ocultamento de interesses; e c) autoritarismo. Apesar dos entraves da relação entre técnica e política, sobretudo em um contexto neoliberal, conclui-se que o melhor para a democracia é a mediação entre esses dois elementos através da ação comunicativa, com um viés prático e com o limite aos direitos historicamente conquistados.

PORTUGUES

BARBARA DOS SANTOS CHOUCAIR

JULIO AGUIAR DE OLIVEIRA

SUDESTE

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO

SERVIÇO SOCIAL

POLÍTICA SOCIAL

da invisibilidade à transparência: o gasto público em assistência estudantil em tempos de austeridade fiscal e conservadorismo político

O objetivo da tese é analisar o financiamento federal do Programa Nacional de Assistência Estudantil da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica entre os anos de 2010 e 2020 para verificar a inflexão financeira no planejamento e execução do programa a partir da crise econômica e política brasileira em 2015, evidenciando o modelo de Assistência Estudantil possibilitado com tal financiamento. Realizamos pesquisa de abordagem mista envolvendo 41 instituições da Rede, tendo como corpus empírico os planos plurianuais, as leis de diretrizes orçamentárias, as leis orçamentárias anuais, as matérias do Conselho Nacional das Instituições de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, os documentos de perfil estudantil, as normativas institucionais de Assistência Estudantil e os dados de execução financeira do Painel do Orçamento Federal e da Transparência Brasileira. Em termos qualitativos utilizamos a análise de conteúdo do tipo temática. Para os dados quantitativos realizamos a análise da evolução da tendência de recursos orçados e executados, com olhar principal sobre os pagamentos, na busca de pontos de inflexão para a análise de suas causas. Utilizamos como categorias teóricas a política social, fundo público e financiamento. Nossos resultados apontam como a política de cortes impactou a execução orçamentária do Programa com tendência de aumento dos gastos em elementos de despesas que não são considerados Assistência Estudantil. Tal tendência emerge a partir de 2017 com os gastos de Assistência Estudantil sem crescimento percentual, redução nos recursos do programa, crescimento da demanda e aumento do número de matrículas. Em relação aos recursos executados, eles foram gastos principalmente em assistência direta ao estudante por meio de transferência monetária. Os cortes de recursos variaram de acordo com as diferentes áreas de financiamento institucional sendo que o programa, no decorrer do período sofreu os menores cortes percentuais, se comparado com as outras áreas, não estando eles relacionados a localização regional das instituições. O subfinanciamento do programa e seu desfinanciamento com a aprovação da Emenda Constitucional 95 além de acentuar as características de um programa seletivo e focalizado na transferência monetária fez com as próprias regulamentações deixassem de incluir parte do público estudantil. Além disso, a ideologia meritocrática tem corroborado para o questionamento da legitimidade da Assistência Estudantil tanto institucionalmente, como pelos órgãos de controle. Por último, a pandemia, apesar de trazer alterações na organização das políticas de Assistência Estudantil, não alterou a política de cortes orçamentários do governo federal tampouco o quadro de uso indevido dos recursos do programa. Na conclusão destacamos que a intensificação da austeridade como política econômica e o desfinanciamento das políticas educacionais reverberaram sobre o programa, inviabilizando a implementação da Assistência Estudantil como um direito, seguindo a tendência de ser cada vez mais restrito e seletivo, dificultando o cumprimento dos objetivos propostos para a permanência e intensificando o uso indevido dos seus recursos com o atendimento de demandas institucionais. Somado ao financiamento insuficiente, a ideologia conservadora e meritocrática tem limitado o controle social dos órgãos responsáveis e o dificultado à comunidade discente inviabilizando a sua legitimação e limitado sua concepção e abrangência.

PORTUGUES

TALITA PRADA

MARIA LUCIA TEIXEIRA GARCIA

SUDESTE

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA

SERVIÇO SOCIAL

POLÍTICA SOCIAL

DISSERTAÇÃO

os efeitos da política de austeridade fiscal no orçamento do programa nacional de assistência estudantil entre os anos de 2015 e 2021

O tema principal desta pesquisa relaciona os efeitos da política de austeridade fiscal no orçamento do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) entre os anos de 2015 e 2021. O principal objetivo foi compreender a repercussão da política de ajuste fiscal permanente em curso no Brasil desde a década de 1990 no orçamento e financiamento do PNAES nos anos supracitados. Para tal, iniciamos um estudo sobre a conformação do Estado capitalista brasileiro, o fundo público e a forma de financiamento das políticas sociais em contexto de austeridade fiscal no país. Também relacionamos o estabelecimento da educação superior no Brasil, sua imbricação com o capital, assim como da assistência estudantil, que não pode ser desvinculada da história da política de educação. Buscamos também, por meio de dados extraídos do SIGA Brasil, deslindar a evolução do orçamento da Função Educação da Subfunção Ensino Superior e da Ação 4002, que corresponde à ação orçamentária de Assistência ao Estudante de Ensino Superior, ao longo da série história delimitada nesta dissertação. Há também uma breve demonstração de um caso exemplificativo sobre o financiamento da assistência estudantil na Universidade de Brasília. O método utilizado foi o histórico-dialético da tradição marxista, compreendendo a realidade como um conjunto de processos que se relacionam entre si e se influenciam mutuamente. Os procedimentos metodológicos foram levantamento bibliográfico, levantamento de dados orçamentários e financeiros e análise do conteúdo. Concluiu-se a partir de 2015, considerando o acirramento da política de austeridade fiscal no Brasil que tem como um de seus motes a aprovação da EC nº. 95/2016, houve uma diminuição a cada ano do repasse proporcional de orçamento específico para a política de assistência estudantil nacional e na UnB, ao considerarmos valores autorizados e valores pagos com base no orçamento público federal de cada exercício financeiro aqui estudado na série histórica que compreende os anos de 2015 a 2021. Nossa hipótese, de que houve diminuição do repasse proporcional de orçamento específico para essa política – em valores reais e deflacionados a partir do deflator IPCA – mesmo com orientações de planos e programas para democratização e ampliação do acesso de estudantes nas universidades federais, foi confirmada e há um longo caminho a ser percorrido em busca de uma educação superior de qualidade, acessível e gratuita.

PORTUGUES

LUISA MARQUES DA ROCHA BAUMGARTEN

EVILASIO DA SILVA SALVADOR

CENTRO-OESTE

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA ( JOÃO PESSOA )

EDUCAÇÃO

POLÍTICAS PÚBLICAS, GESTÃO E AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

DISSERTAÇÃO

financiamento das instituições federais de ensino superior sob a hegemonia das políticas neoliberais de austeridade fiscal: o caso da universidade federal da paraíba

O capitalismo contemporâneo, caracterizado pela hegemonia do capital financeiro, é marcado pela disputa do fundo público na partição dos recursos orçamentários entre as políticas sociais e o capital. Para favorecer os rentistas, diferentes governos têm realizado ajustes nas contas públicas, por meio de políticas econômicas de austeridade, que resultam na submissão de grande parcela da população a condições de vida cada vez mais difíceis mediante o desmonte dos direitos sociais. Nesse contexto, o presente estudo buscou investigar como essas políticas vêm afetando o financiamento da Universidade Federal da Paraíba, de 2016 a 2020, mediante a análise do seu orçamento. Trata-se de uma pesquisa documental com análise de dados extraídos do Tesouro Gerencial e Relatórios de Gestão da UFPB (2016–2020) com valores monetários ajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para janeiro de 2021. Possui abordagem qualitativa, de cunho descritivo-analítico, com arcabouço teórico desenvolvido a partir de autores que discutem as temáticas do financiamento da educação superior e da austeridade fiscal. Os dados mostraram que, em cinco anos, de 2016 a 2020, os créditos autorizados (dotação atualizada) na LOA para as despesas de custeio e capital, excluindo os recursos próprios, reduziram 16,02% e 57,16%, respectivamente. Quanto à execução, a partir das despesas liquidadas, os recursos de custeio diminuíram 23,13%, enquanto capital reduziram 84,83%. Com base no referencial teórico e resultados da pesquisa, conclui-se que a diminuição do orçamento discricionário da UFPB é consequência das medidas de ajuste fiscal, as quais foram intensificadas pelos limites impostos aos gastos primários do governo com a Emenda Constitucional 95/2016. Os bloqueios orçamentários e os limites de empenho dificultaram o planejamento e a execução do orçamento da UFPB, em cumprimento aos decretos de programação orçamentária e financeira, trazendo riscos à continuidade das atividades realizadas pela universidade e incertezas sobre o futuro da instituição. Cabe, portanto, a resistência e a luta em defesa da educação superior pública mediante ações que envolvam diversos atores da sociedade visando a mudança no direcionamento das políticas governamentais de modo que o direito à educação pública, gratuita e de qualidade seja garantido à população.

PORTUGUES

LIGIA MATIAS DE ARAUJO SILVA

RHOBERTA SANTANA DE ARAUJO

NORDESTE

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA ( JOÃO PESSOA )

EDUCAÇÃO

POLÍTICAS PÚBLICAS, GESTÃO E AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

DISSERTAÇÃO

políticas de austeridade fiscal e impactos acadêmicos na gestão do centro de ciências agrárias da ufpb, no período de 2014 a 2018

No âmbito das políticas neoliberais e sua relação com o financiamento da educação superior, este estudo objetiva analisar as Políticas de Austeridade Fiscal no Orçamento Discricionário do Centro de Ciências Agrárias (CCA), da UFPB, no período de 2014 a 2018, e seus impactos nas bolsas acadêmicas e auxílios financeiros de fomento às atividades de ensino, pesquisa, extensão e assistência estudantil da graduação, os quais são financiados pelo orçamento discricionário do Campus. Nesse sentido, foi realizada uma análise das dotações orçamentárias discricionárias direcionadas ao Centro e sua variação histórica no período delimitado, assim como foram utilizados indicadores relacionados ao quantitativo de bolsas e auxílios concedidos no período. Os dados para análise foram coletados através de documentos disponibilizados via Lei de Acesso à Informação, SIPAC-UFPB, consultas eletrônicas ao Painel do Orçamento Federal – SIOP, e e-mails a setores específicos da universidade. Também foram usadas informações obtidas junto a autores de referência em suas áreas, especializados em temas como “financiamento da educação superior”, “Estado e keynesianismo" e “neoliberalismo”, assim como documentos oficiais de instituições internacionais e brasileiras, como o Banco Mundial, a OCDE, Relatórios de Gestão da UFPB, Planos de Desenvolvimento Institucional da UFPB, e o documento “UFPB em números”. A análise das informações mostrou que, com o advento das políticas de austeridade fiscal, o CCA teve um processo de precarização acentuado no orçamento para Outras Despesas Correntes e de Capital, revelando um quadro ainda mais crítico quando se leva em consideração apenas os valores efetivamente pagos, afetando o número de bolsas acadêmicas e auxílios financeiros concedidos, em quantidades e períodos diversos. É o projeto neoliberal para a educação superior, submisso às diretrizes de organismos internacionais e caracterizado pelas restrições no financiamento público, o que impossibilita a manutenção e desenvolvimento de um ensino de qualidade. Uma ideologia que busca a deserção do Estado em suas responsabilidades sociais, políticas e econômicas.

PORTUGUES

CARLOS EDUARDO VALDIVINO DE CARVALHO

IVAN TARGINO MOREIRA

NORDESTE

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

direito à saúde, emenda constitucional 95/2016 e austeridade como paradigma brasileiro pós-2008

DANTAS, Fernanda Lage Alves. Direito à saúde, Emenda Constitucional 95/2016 e austeridade como paradigma brasileiro pós-2008. 2022. 244f. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal do Rio de Janeiro. Programa de Pós-Graduação em Direito, Rio de Janeiro, 2022. A tese analisa a constitucionalização da austeridade nas políticas públicas de saúde pós Emenda Constitucional No 95/2016. O estudo parte da correlação entre direito e saúde pública, atentando-se para os avanços no campo do direito à saúde, desde a Constituição (1988) e da criação do SUS (1990). NUtiliza-se uma perspectiva de pesquisa descritiva, indutiva e construtiva com método analítico sintético, pretendendo-se investigar e analisar o debate que perpassa o atual cenário de austeridade, capaz de interrogar de que forma se assentarão os mecanismos de implementação do direito à saúde mapeamento do conhecimento sobre questões amplas, como direito à saúde, neoliberalismo e austeridade pós-2008, sem critério de protocolo rígido e sem fontes pré-determinadas, apoiando-se numa intervenção subjetiva. A austeridade pós-2008 e a atual fase do Neoliberalismo possuem relação siamesa. A EC 95/2016 significou a constitucionalização da austeridade no Brasil, medida desprovida de qualquer compaixão para com os mais vulneráveis, aprofundando sobremaneira as desigualdades já existentes em nosso país. O já crônico subfinanciamento do SUS, tornou-se desfinanciamento por meio das reformas de austeridade constitucionalizadas em 2016.

PORTUGUES

FERNANDA LAGE ALVES DANTAS

LILIAN MARCIA BALMANT EMERIQUE

SUDESTE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E TURISMO

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM REDE NACIONAL

DISSERTAÇÃO

eficiência na administração publica em tempos de austeridade: estudo de casos múltiplos

O Novo Regime Fiscal – NRF, instituído pela Emenda Constitucional n° 95/2016, tenta reverter o quadro de agudo desequilíbrio fiscal em que se encontra o Governo Federal, em razão de um aumento sem precedentes da dívida pública, nos últimos anos. Para tanto, estabeleceu a regra do teto de gastos que consiste em congelar o gasto público, para todos os órgãos federais, por pelo menos dez anos, a partir de 2017, sendo essa uma aposta do governo para recuperar a confiança dos investidores e o crescimento econômico do país. No entanto, para que o NRF alcance seu propósito serão necessárias constantes diminuições nos gastos discricionários para compensar o aumento dos obrigatórios, visando não estourar o teto por ele estabelecido, o que será um grande desafio para os órgãos públicos. Diante deste cenário, o objetivo deste trabalho é identificar, por meio de estudo de casos em órgãos públicos (MPF e TCU), com a utilização do método misto de pesquisa (quantitativa e qualitativa), quais medidas têm sido tomadas para fazer frente ao teto de gastos. Os resultados da pesquisa quantitativa confirmaram, no período pós NRF, o crescimento das despesas obrigatórias sobre as despesas discricionárias dos órgãos analisados e que os investimentos foram as despesas mais afetadas, com recordes mínimos de participação nos orçamentos. Na pesquisa qualitativa, foi possível identificar as principais respostas dos órgãos públicos para momentos de crises: os cortes de despesas e os ganhos por eficiência. Em relação à primeira, a principal e mais substancial medida de corte identificada foi a diminuição das despesas de custeio pela diminuição do número de imóveis ou pela diminuição do tamanho desses, nesse sentido, tem se disseminado o compartilhamento de imóveis entre os órgãos públicos, ou seja, observa-se a diminuição das estruturas físicas da administração pública. Além disso, a contenção das despesas com pessoal, como o congelamento de contratações e de salários, mostrou-se preocupante, pois pode afetar a produtividade dos servidores e comprometer a prestação de serviços ao longo do tempo. Quanto à segunda, as medidas de ganhos de eficiência que merecem destaque são os investimentos em TI, a cooperação e a parceria entre órgãos públicos, a ampliação do teletrabalho e o redesenho organizacional. Por fim, foi possível concluir que o alcance da eficiência na administração pública, em um contexto caracterizado pelas restrições orçamentárias e pela transformação digital, certamente demandará soluções inovadoras aos órgãos públicos, por meio de mudanças substanciais em suas formas de organização e de prestação de serviços.

PORTUGUES

SIMONE DE SOUZA

ALESSANDRO GUSTAVO SOUZA ARRUDA

CENTRO-OESTE