Dados | Atos Autorizativos UEG

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1	Informações Institucionais\|Universidade Estadual de Goiás
2	Nome/Razão social:	Universidade Estadual de Goiás - UEG	Código Inep: 47	Sigla: UEG
3	Natureza jurídica:	Pessoa Jurídica de Direito Público Interno – Estadual
4	Vinculação:	Estado de Goiás. Poder Executivo. Jurisdicionada à Secretaria-Geral de Governo do Estado de Goiás.
5	CNPJ:	01.112.580/0001-71
6	Endereço da sede:	Universidade Estadual de Goiás (Reitoria) - Rodovia BR-153, 3105 - Fazenda Barreiro do Meio - CEP: 75132-903 - Anápolis (GO).
7	Contatos:	Telefone: (62) 3328-1433 \| E-mail: reitor@ueg.br \| Website: www.ueg.br
8	Dados e-MEC:	e-MEC UEG
9	Quadro demonstrativo dos Atos Autorizativos\|UEG
10	Decreto do Poder Executivo	Ato Autorizativo Conselho Estadual de Educação	Comissão de Especialistas e/ou Relator	Resumo do Parecer do Conselho Estadual de Educação
11	Credenciamento
12	Decreto n. 5.560, de 01 de março de 2002	Resolução 001, de 28 de janeiro de 2002	Comissão:Não houve comissão de credenciamento inicial, pois houve transformação da Universidade Estadual de Anápolis em Universidade Estadual de Goiás, valendo inicialmente os dados da UNIANA no Ministério da Educação (ver Lei 13.456/1999) e todos os cursos vigentes estavam reconhecidos. Relatora: professora Maria do Rosário Cassimiro (UFG/conselheira do CEE)	Credencia a Universidade Estadual de Goiás até 14 de abril de 2004, com efeito retroativo a 15/04/1999. Os pedidos de recredenciamento, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos deverão ser encaminhados ao CEE conforme prazos indicados no Parecer n. 009/2002, de 28/01/2002.
13	Recredenciamento
14	Decreto n. 6.568. de 06 de novembro de 2006 Protocolo de Compromisso, de 06 de outubro de 2006	Voto n. 169/2006, de 25 de agosto de 2006 Resolução CEE/CES n. 11, de 11 de outubro de 2006.	Comissão verificadora: professores José Luiz Domingues (UFG), Célia Brandão Alvarenga Craveiro (PUC-GO), Iara Barreto (UFG/FANAP) e Maria Aparecida Viggiani Bicudo (UNESP) Relator: professor Marcos Elias Moreira (SEDUCE/conselheiro do CEE).	Recredencia a Universidade Estadual de Goiás até 31 de dezembro de 2011, retroagindo seus efeitos a 16 de abril de 2004 (redação dada pelo Decreto n. 7004, de 30 de dezembro de 2009).
15		Protocolo firmado entre CEE/ UEG/Procuradoria-Geral do Estado.		Protocolo de Compromisso UEG/CEE/PGE assinado como resultado do voto n. 169/2006, originário do relatório de comissão verificadora e que causou impactos negativos para o recredenciamento de 2005, havendo necessidade de um ajuste de condutas entre as partes.
16	Decreto n. 7.004, de 30 de setembro de 2009	Parecer 004924/2009 e Despacho nº 007795 da PGE	Sem Comissão.	Altera o artigo 1º do Decreto n.º 6.568, de 06 de novembro de 2006 “fica recredenciada, até dezembro de 2011, a Universidade Estadual de Goiás – UEG, mantida pelo poder público estadual”.
17	Decreto n. 7.779, de 27 de dezembro de 2012	Despacho e voto n. 29/2012	Sem Comissão Relator: professor Sebastião Donizete de Carvalho (UNIFIMES/conselheiro do CEE)	Prorroga o recredenciamento até 31 de dezembro de 2013, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2012 até apreciação do mérito do pedido de recredenciamento, para que os processos específicos de cursos de graduação das unidades universitárias em tramitação no CEE sofram apreciação de mérito por meio da Câmara de Educação Superior e dos relatores designados
18	Decreto n. 8.228, de 08 de agosto de 2014	Voto CEE/CP n. 4/2014, de 16 de maio de 2014	Comissão: professores Marcos Barcelos Café (UFG), Marlene de Oliveira Lobo Faleiro (UFG), Ítalo de Lima Machado (IFG/SENAI-GO), Maria Tereza Louza da Fonseca (UFG) e Zilda Gonçalves de Carvalho Mendonça (UniRV). Relator: professor Sebastião Donizete de Carvalho (UNIFIMES/conselheiro do CEE).	Recredencia a Universidade Estadual de Goiás a´te 31 de dezembro de 2021.
19	Resolução CEE/CES No 11, de 03 de agosto de 2021	PARECER COCES - CEE- 18459 Nº 14/2021	Relator: Manoel Barbosa dos Santos Neto (Conselheiro CEE)	Prorrogar o ato autorizativo, até 31 de dezembro de 2023 da Universidade Estadual de Goiás até 31 de dezembro de 2023.
20	Resolução CEE/CES N. 18, de 01 de março de 2024	PARECER SGG/COCES - CEE-18459 Nº 17/2024	Relator: Jaime Ricardo Ferreira (Conselheiro CEE)	Recredenciar até 31 de dezembro de 2033 a Universidade Estadual de Goiás (UEG), a oferecer cursos superiores na modalidade presencial e a distância, nos termos do Parecer CEE/CES nº 17/2024.
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