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MATRIZ COMPARATIVA – SISTEMAS DE LICENCIAMENTO INTEGRADO MUNICIPAL
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GT-Desburocratização • Decreto 21.456/2025 • Porto Velho/RO • Março/2026
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Documento de trabalho interno
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CRITÉRIOSLIN / Vox TecnologiaAprova Digital / BB Governo DigitalVEREDITO GTOBSERVAÇÕES
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ProponenteVox Soluções Tecnológicas Ltda.
(João Pessoa/PB)		Banco do Brasil S.A. / BB Governo Digital
(Aprova Digital)
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Proposta nº / DataProposta Comercial nº 4/2026
04/03/2026		Ofício nº 2026/081
10/03/2026
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Referência municipalOfício 578/2026/SEMEC-DEFOfício 577/2026/SEMEC-DEF
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Modalidade SaaSSimSimEquivalente
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Enquadramento legal sugeridoInexigibilidade (art. 74, Lei 14.133/21)
via convênio JUCER/REDESIM		Dispensa (art. 75, IX, Lei 14.133/21)
contratação direta		EquivalenteAmbos exigem parecer jurídico da PGM;
inexigibilidade requer comprovação de exclusividade;
dispensa IX exige enquadramento específico
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Contrato de referênciaContratos 0589/2022 (JUCER) e
003/2021 (JUCEPI)		Solução nova; sem contrato
de referência para adesão		Vantagem SLINSLIN possui contratos consolidados com Juntas Comerciais;
BB/Aprova não apresentou ata ou contrato vigente
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Custo mensal (12 meses)R$ 85.667,50/mês
(R$ 1.028.010,00/ano)		R$ 219.000,00/mês
(R$ 2.628.000,00/ano)		Vantagem SLINSLIN custa ~39% do valor do BB/Aprova
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TCO em 4 anosR$ 4.112.040,00R$ 10.512.000,00
(+ reajustes)		Vantagem SLINDiferença de R$ 6.399.960,00 (155% maior)
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Custo de implantaçãoR$ 0,00 (incluso no SaaS)Incluso no valor mensalEquivalente
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Custo de treinamentoR$ 0,00 (incluso no SaaS)Incluso no valor mensalEquivalente
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Prazo operacionalidade total12 meses60 a 90 diasVantagem AprovaDiferença expressiva; Aprova é ~4x mais rápido;
SLIN condiciona prazo à disponibilidade do órgão
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Integração REDESIM nativaSim – fornecedor do integrador
estadual em 11 UFs (incl. RO)		Integração bidirecional em
desenvolvimento (consulta prévia e alvará)		Vantagem SLINSLIN é a própria plataforma do Empresa Fácil RO;
Aprovação precisa de desenvolvimento adicional
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API abertaNão dispõe
(desenvolvimento sob demanda)		SimVantagem AprovaAPI aberta é crítica para interoperabilidade
futura com sistemas municipais
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IA nativaSim – OCR e análise de atos
registrais; expansão para licenciamento
prevista		Sim – declara IA nativa
em todos os módulos		Vantagem AprovaAprova opera com IA nativa superior
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Municípios de referênciaManaus, Maceió, Aracaju
(+ 11 Juntas Comerciais)		Ipatinga/MG, Mimoso do Sul/ES,
Canoas/RS; Florianópolis/SC (obras)		Vantagem SLINSLIN tem referência em capitais de maior porte;
Aprova tem Florianópolis (referência nacional em obras)
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Portabilidade dados/rescisãoCláusula prevista; formato
a definir entre partes;
código-fonte em caso de falência		Backup completo da base;
acesso 30 dias após rescisão;
sem migração para terceiros		EquivalenteSLIN oferece código-fonte em caso de falência;
Aprova limita a 30 dias; ambos precisam
de cláusula reforçada no contrato
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Política de reajusteAnual; indexador a definir
pela Contratante		Anual; IPCA/IBGEEquivalenteSLIN permite escolha do indexador;
Aprova já fixa IPCA
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