ABCDEFGHMNPQRSTUVWXYZ
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ANONº DO ACORDONº do processoNº DO ACORDOPartícipesPartícipesObjetoVígência InicialVigência FinalSTATUSDETALHAMENTO
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S/º 202201/20192430.01.0000504/2019-7801/2019Agência RMBHAgencia RMBH / SEINFRA - Escritório de Mobilidadeconjugação de esforços entre Agência RMBH e a SEINFRA, com vistas ao alinhamento e à catalisação das ações da administração direta e indireta destinados ao aprimoramento de soluções integradas de transportes, ao estímulo do desenvolvimento econômico do Estado e ao aperfeiçoamento da ordenação do uso e ocupação do solo.12/6/201912/5/2027VigenteProrrogado por mais 4 anos, contados a partir de 06/12/2023, conforme primeiro termo aditivo
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004/2022004/2022 2430.01.0000318/2022-47004/2022Agência RMBHMUNICÍPIO DE PRUDENTE DE MORAIScolaboração técnica entre os partícipes para elaboração do Plano Diretor Municipal de Prudente de Morais, abrangendo os conteúdos de projeto específico de perímetro urbano de que trata a Lei Federal nº 10.257, de 2001 - Estatuto da Cidade.11/10/20225/9/2027VigenteRenovado conforme segundo Termo Aditivo
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19100029181910002918 1300.01.0001870/2019-781910002918Agência RMBHSEINFRA/SEF  fornecimento de dados pela SEF/MG à SEINFRA/MG e Agência RMBH, relativos às atividades econômicas desenvolvidas no Estado de Minas Gerias, visando ao desenvolvimento e manutenção dos planos de mobilidade e de infraestrutura do Estado de Minas Gerais. Matriz Origem e Destino de Cargas com dados fiscais1/18/20201/17/2025VencidoSubstituído por novo TCT a partir de 18/01 TCT 1190.01.0015400/2024-58
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19100032201910003220 1190.01.0015400/2024-581910003220Agência RMBHSEINFRA/SEF  fornecimento de dados pela SEF/MG à SEINFRA/MG e Agência RMBH, relativos às atividades econômicas desenvolvidas no Estado de Minas Gerias, visando ao desenvolvimento e manutenção dos planos de mobilidade e de infraestrutura do Estado de Minas Gerais. Matriz Origem e Destino de Cargas com dados fiscais1/18/20251/17/2030vigenteGestão realizada pela SEF
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006/2023 -SEMAD006/23 1370.01.0060513/2022-90006/23Agência RMBHSEMAD implementar o Programa AmbientAÇÃO nas edificações onde se instala a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE - ARMBH, nas dependências da Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, visando formar uma cultura organizacional que incentive o questionamento crítico e emancipador dos colaboradores em relação à dimensão ambiental de seus impactos no mundo, bem como seu potencial de reduzi-los, de modo a contribuir para a melhoria dos indicadores de gestão e de educação ambiental, no âmbito da edificação e, consequentemente em sentido amplo, no território do estado de Minas Gerais.10/3/2023-VigentePrazo Indeterminado - Clausula Sétima
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S/NºS/Nº2430.01.0000513/2023-17S/NºAgência RMBHARMBH e COPASAprover a necessária e adequada proteção às INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS fornecidas pela COPASA MG à AGÊNCIA RMBH11/9/202311/8/2033vigente10 anos direto
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001/2024001/20242430.01.0000653/2022-23001/2024Agência RMBHARMBH / IEF / Municípios de Sabará, Jaboticatubas, Taquaraçu de Minas, Caeté e Nova Uniãofinalidade estabelecer mútua cooperação técnica entre os PARTÍCIPES para assessoria e definição de ações individuais destinadas à elaboração de Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica - PMMAs.6/27/20246/26/2028vigente
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Ação Civil 1010301-98.2022.4.01.3800Ação Civil 1010301-98.2022.4.01.38001080.01.0052901/2024-20Ação Civil 1010301-98.2022.4.01.3800Agência RMBHMPF / MPMG / UNIAO / Município de BH / Município de Nova lima / Estado de MG / IEF e a ARMBHEntendimento entre as partes e a produção de documentos e informações, visando à futura eventual celebração de dois contratos de destinação pela UNIÃO aos MUNICÍPIOS DE BELO HORIZONTE E NOVA LIMA.6/25/202412/24/2025Foi instruído o processo 2100.01.0023889/2024-50, que visa a proposição de anteprojeto de Lei para adequação do perímetro da Estação Ecológica do Cercadinho.
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S/NºS/Nº1630.01.0001545/2024-02S/NºAgência RMBHESTADO DE MINAS - PBH -CONTAGEM - COPASA E TCEConjugação de esforços administrativos e financeiros, com atuação harmônica, para: a) implementação do Sistema de Governança e Gestão para as ações de Revitalização e de promoção da Segurança Hídrica e da sustentabilidade da Bacia e da Lagoa da Pampulha10/26/202410/25/2026Vigente
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S/Nº2430.01.0000575/2025-83S/NºAgência RMBHARMBH/MUNICÍPIO DE MATOZINHOSConjugação de esforços e a colaboração mútua entre os partícipes para a implementação de ações integradas de prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria técnica multidisciplinar, voltada ao planejamento, estruturação, modelagem e apoio à implementação do Projeto SMART/RMBH.2/24/20268/23/2027Vigente
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S/Nº2430.01.0000573/2025-40S/NºAgência RMBHARMBH/MUNICÍPIO DE LAGOA SANTAConjugação de esforços e a colaboração mútua entre os partícipes para a implementação de ações integradas de prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria técnica multidisciplinar, voltada ao planejamento, estruturação, modelagem e apoio à implementação do Projeto de Cidades Inteligentes na Região Metropolitana de Belo Horizonte – SMART/RMBH2/10/20268/9/2027Vigente
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248/20212430.01.0000456/2021-10248/2021Agência RMBHTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS/MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS/COORD. ESTADUAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE HABILITAÇÃO E URBANISMOMútua cooperação entre os partícipes, no âmbito de suas respectivas áreas de atuação, com vistas a proporcionar a implementação e a atuação do Núcleo Interinstitucional de Regularização Fundiária na condução de projeto interinstitucional destinado ao planejamento e à execução de ações referentes à temática fundiária no âmbito do Estado de Minas Gerais9/29/20219/28/2026Vigente
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S/Nº2430.01.0000535/2025-96S/NºAgência RMBHSEDE/AGÊNCIA RMBH/MUNICÍPIO DE CONFINSComprometer-se a, em observância ao princípio da cooperação federativa e em reconhecimento ao apoio técnico e operacional prestado pelo ESTADO na execução da REURB objeto deste Acordo, adotar as providências administrativas e legislativas necessárias para impulsionar a devida tramitação, perante o Poder Legislativo Municipal, de Projeto de Lei que disponha sobre as diretrizes e incentivos para a Habitação de Interesse Social - HIS.6/8/20266/7/2031Vigente
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S/Nº2430.01.0000549/2025-09S/NºAgência RMBHSEDE/AGÊNCIA RMBH/MUNICÍPIO DE INHAÚMAAcordo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços e a colaboração mútua entre os partícipes para a implementação de ações integradas e complementares de Regularização Fundiária Urbana (REURB) e de fomento à Habitação de Interesse Social (HIS) no território do Município.3/3/20263/2/2031Vigente
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S/Nº2430.01.0000538/2025-15S/NºAgência RMBHSEDE/AGÊNCIA RMBH/MUNICÍPIO DE ITAGUARAAcordo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços e a colaboração mútua entre os partícipes para a implementação de ações integradas e complementares de Regularização Fundiária Urbana (REURB) e de fomento à Habitação de Interesse Social (HIS) no território do Município.3/3/20263/2/2031Vigente
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S/Nº2430.01.0000540/2025-58S/NºAgência RMBHSEDE/AGÊNCIA RMBH/MUNICÍPIO DE JUATUBAAcordo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços e a colaboração mútua entre os partícipes para a implementação de ações integradas e complementares de Regularização Fundiária Urbana (REURB) e de fomento à Habitação de Interesse Social (HIS) no território do Munciípio.3/3/20263/2/2031Vigente
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S/Nº2430.01.0000539/2025-85S/NºAgência RMBHSEDE/AGÊNCIA RMBH/MUNICÍPIO DE JABOTICATUBASAcordo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços e a colaboração mútua entre os partícipes para a implementação de ações integradas e complementares de Regularização Fundiária Urbana (REURB) e de fomento à Habitação de Interesse Social (HIS) no território do Município.3/3/20263/2/2031Vigente
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S/Nº 2430.01.0000544/2025-47S/NºAgência RMBHSEDE/AGÊNCIA RMBH/MUNICÍPIO DE PRUDENTE DE MORAISAcordo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços e a colaboração mútua entre os partícipes para a implementação de ações integradas e complementares de Regularização Fundiária Urbana (REURB) e de fomento à Habitação de Interesse Social (HIS) no território do Município.3/3/20263/2/2031Vigente
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S/Nº2430.01.0000541/2025-31S/NºAgência RMBHSEDE/AGÊNCIA RMBH/MUNICÍPIO DE MOEDAAcordo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços e a colaboração mútua entre os partícipes para a implementação de ações integradas e complementares de Regularização Fundiária Urbana (REURB) e de fomento à Habitação de Interesse Social (HIS) no território do Município.3/25/20263/24/2031Vigente
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S/Nº2430.01.0000542/2025-04S/NºAgência RMBHSEDE/AGÊNCIA RMBH/MUNICÍPIO DE MATOZINHOSAcordo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços e a colaboração mútua entre os partícipes para a implementação de ações integradas e complementares de Regularização Fundiária Urbana (REURB) e de fomento à Habitação de Interesse Social (HIS) no território do Município.3/12/20263/11/2031Vigente
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S/Nº2430.01.0000546/2025-90S/NºAgência RMBHSEDE/AGÊNCIA RMBH/MUNICÍPIO DE SANTA LUZIAAcordo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços e a colaboração mútua entre os partícipes para a implementação de ações integradas e complementares de Regularização Fundiária Urbana (REURB) e de fomento à Habitação de Interesse Social (HIS) no território do Município.6/8/20266/7/2031Vigente
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S/Nº2430.01.0000547/2025-63S/NºAgência RMBHSEDE/AGÊNCIA RMBH/MUNICÍPIO DE TAQUARAÇU DE MINASAcordo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços e a colaboração mútua entre os partícipes para a implementação de ações integradas e complementares de Regularização Fundiária Urbana (REURB) e de fomento à Habitação de Interesse Social (HIS) no território do Município.3/25/20263/24/2031Vigente
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S/Nº2430.01.0000543/2025-74S/NºAgência RMBHSEDE/AGÊNCIA RMBH/MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDOAcordo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços e a colaboração mútua entre os partícipes para a implementação de ações integradas e complementares de Regularização Fundiária Urbana (REURB) e de fomento à Habitação de Interesse Social (HIS) no território do Município.6/8/20266/7/2031Vigente
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S/Nº2430.01.0000536/2025-69S/NºAgência RMBHSEDE/AGÊNCIA RMBH/MUNICÍPIO DE FORTUNA DE MINASAcordo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços e a colaboração mútua entre os partícipes para a implementação de ações integradas e complementares de Regularização Fundiária Urbana (REURB) e de fomento à Habitação de Interesse Social (HIS) no território do Município.3/3/20263/2/2031Vigente
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S/Nº2430.01.0000537/2025-42S/NºAgência RMBHSEDE/AGÊNCIA RMBH/MUNICÍPIO DE IBIRITÉAcordo de Cooperação Técnica é a conjugação de esforços e a colaboração mútua entre os partícipes para a implementação de ações integradas e complementares de Regularização Fundiária Urbana (REURB) e de fomento à Habitação de Interesse Social (HIS) no território do Município.3/19/20263/18/2031Vigente
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S/Nº2430.01.0000513/2023-17S/NºAgência RMBHCOPASA-MGprover a necessária e adequada proteção às INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS fornecidas pela COPASA MG à AGÊNCIA RMBH11/9/202311/8/2033Vigente
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