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A Fazenda Pública no Processo Civil analisa os aspectos processuais do Poder Público em juízo, partindo da premissa de que existe um ramo especial dentro do Direito Processual Civil: o Direito Processual Público, que cuida de normas e procedimentos relativos aos processos em que uma das partes seja pessoa jurídica de direito público. Com fartas referências doutrinárias e decisões de Tribunais Superiores, o autor explica como se justificam as prerrogativas processuais da Fazenda Pública à luz da Constituição, passando à análise de regras especiais em favor do Poder Público, como o benefício de prazo, o duplo grau obrigatório de jurisdição, a tutela de urgência e os ônus financeiros do processo. A obra também analisa os procedimentos especiais de execução de quantia em face da Fazenda Pública e de execução fiscal, além de cuidar profundamente dos procedimentos do mandado de segurança, da ação popular e dos Juizados Especiais Federais e da Fazenda Pública. Trata, ainda, do papel do Poder Público nos inventários e desenvolve o importantíssimo tema dos diversos meios de solução de conflitos e das pessoas jurídicas de direito público, enfrentando os negócios jurídicos processuais, a mediação, a conciliação e a arbitragem pela Fazenda Pública. Este livro vem em boa hora, diante da edição do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), atualizado pela Lei 13.256/2016, da reforma empreendida pela Lei 13.129/2015 sobre a Lei da Arbitragem, bem como da publicação da Lei da Mediação (Lei 13.140/2015). Assim, será de grande valia para estudantes, bem como para advogados públicos e privados, defensores, promotores e juízes, auxiliando, de forma totalmente atualizada e com muitas remissões doutrinárias e jurisprudenciais, a compreensão de antigos e novos institutos, diante do novo sistema decorrente das leis em questão.

Lições Fundamentais de Direito Penal apresenta os temas mais relevantes da parte geral do Código Penal, por meio de lições divididas em três partes: conceitos, princípios e lei penal; teoria do delito; e teoria da injunção da pena. A cada lição fundamental apresentada no livro, os autores vão além de suas experiências em sala de aula como professores, pois valorizam a leitura de doutrinas nacional e estrangeira, bem como analisam diversos julgados de nossos tribunais. Buscam levar ao leitor uma obra que prima pela conciliação entre teoria e prática do Direito Penal, didática e de viés humanista.

MARTINELLI, João Paulo Orsini; BEM, Leonardo Schmitt de. Lições fundamentais de direito penal : parte geral. São Paulo: Saraiva Jur, 2019. E-book. ISBN 9788553608171. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788553608171. Acesso em: 31 de May 2023.

Com o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), se fez necessário reescrever este Manual, sem perder, no entanto, a sua clareza e didática, características próprias do autor – Marcelo Abelha Rodrigues –, que também é professor de diversos cursos de Graduação, Especialização e Mestrado, além de experiente advogado e consultor jurídico. Este livro se dedica ao estudo do Direito Processual Civil codificado com um detalhe bastante importante: antes de se debruçar sobre os institutos do Código de Processo Civil de 2015, usando a mesma terminologia e seguindo a mesma ordem usada no Codex (livros, títulos, capítulos, seções etc.), a nova edição do MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL traz uma parte introdutória onde o leitor irá encontrar uma densa exposição sobre temas fundamentais do processo civil, que lhe servirá de premissa básica para iniciar, de forma mais segura, o estudo do direito processual civil codificado.

Esta edição do Manual de Execução Civil está repleta de novidades. Depois de alguns anos de vigência do CPC/2015, há temas com caminhos delineados, seja pela doutrina, seja pela jurisprudência. Procurou-se, assim, trazer os principais pontos da execução civil que foram objeto de debate neste período. O renomado Professor Marcelo Abelha, um dos expoentes do assunto no País, apresenta, com grande maestria, as principais discussões que envolvem o Direito Processual Civil brasileiro, de forma concisa e didática, sem perder a profundidade, como já é sua marca em tantos escritos publicados.Dividida em três partes, a obra esmiúça o tema, tratando criticamente da teoria geral da execução civil, dos procedimentos das diversas espécies da tutela executiva (processo de execução e cumprimento de sentença) e dos incidentes e processos incidentais conexos à execução, todos à luz da mais atualizada jurisprudência.Atento e antenado com as discussões derivadas de aulas, palestras e debates, o Autor coloca o leitor absolutamente atualizado e rente aos principais temas atinentes à execução civil.

Os recursos e os meios de impugnação a decisões em geral sofreram grandes mudanças estruturais com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015: foi extinta espécie de recurso, foram alteradas muitas hipóteses de cabimento recursais, diversas regras sobre ação rescisória e reclamação foram modificadas, entre muitas outras inovações.O Manual dos Recursos – Ação Rescisória e Reclamação, de Marco Antonio Rodrigues, aborda com profundidade todos esses temas, iniciando com uma ampla análise da teoria geral dos recursos, passando para um minucioso estudo dos recursos em espécie, além de uma atenta abordagem da ordem do processo nos tribunais, da remessa necessária, da ação rescisória e da reclamação.O livro conta não apenas com os posicionamentos do autor, que, além de professor, é advogado público e privado, mas também com diversos entendimentos doutrinários de destaque e com julgados dos Tribunais Superiores que demonstram a aplicação prática das normas discutidas na obra. Assim, trata-se de livro essencial tanto a estudantes, como, sobretudo, a advogados privados, juízes e membros da Advocacia Pública, Defensoria Pública e Ministério Público.