| A | B | C | D | E | F | G | H | I | J | K | L | M | N | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | OBSERVAÇÕES: | |||||||||||||
2 | ||||||||||||||
3 | ||||||||||||||
4 | 1. A análise de retenções é realizada com base no código do serviço (e dependendo do enquadramento da empresa). No entanto, é necessário confirmar se o código utilizado pelo prestador condiz com o objeto contratado (confirmar na AF, memorial descritivo, SEC e outros documentos do processo); 2. Simples Nacional: não estão sujeitas à retenção do IR conformeart. 4º, inciso XI da IN RFB nº 1.234/12; 3. Simples Nacional: para o ISS, utilizar alíquota informada na NF. Caso não informada, aplica-se 5% (LC 123/06 art.21,V); 4. Associações sem fins lucrativos: sem retenção de IR conforme inciso III do art. 4º da IN RFB 1234/2012 e para a não retenção previdenciária e do IR deverá ser apresentado o CEBAS vide informativo nº 05; | 5. (*) ISS Campinas: para esses códigos, a retenção é devida apenas para empresas estabelecidas em Campinas; 6. (**) ISS Limeira: para esses códigos, a retenção é devida apenas para empresas estabelecidas em Limeira; 7. (***) ISS Paulínia: para esse código, a retenção é devida apenas para empresas estabelecidas em Paulínia; 8. Fica dispensada a retenção de IR e INSS quando valor inferior a R$ 10,00; 9. MEI: Não estão sujeitos há retenção de IR, ISS e INSS. Verificar atividades permitidas e possibilidade de recolhimento de cota patronal(vide informativo nº 03 e 04). | A partir de 01/08/2022, está suspensa a obrigatoriedade de inscrição no CENE (IN SMF nº 12/2022) | |||||||||||
5 | Atentar para as OBSERVAÇÕES acima para cada tributo analisado: | |||||||||||||
6 | 1, 3,5(*) e 9 | 1 ,3 e 9 | 1, 3,6(**) e 9 | 1, 3 ,7(***) e 9 | 1,4,8 e 9 | 1, 4,8 e 9 | ||||||||
7 | CÓD. SERVIÇO | OBJETO | ISS CAMPINAS | ISS PIRACICABA | ISS LIMEIRA | ISS PAULÍNIA | IRRF | INSS | ||||||
8 | OUTROS SERVIÇOS | Tabela completa | Tabela completa | Tabela completa | Tabela completa | Tabela completa | Tabela completa | |||||||
9 | - | TAXA DE PUBLICAÇÃO DE ARTIGO vide Informativo 07 | D | D | D | D | D | N | ||||||
10 | - | IMPRESSÃO DE LIVROS | N | N | N | N | D | N | ||||||
11 | - | ANUIDADE vide Informativo 14 | N | N | N | N | D | N | ||||||
12 | - | LOCAÇÃO OU CESSÃO DE BENS IMÓVEIS, MÓVEIS E DIREITOS DE QUALQUER NATUREZA | N | N | N | N | D | N | ||||||
13 | 1 | Serviços de informática e congêneres. | ||||||||||||
14 | 01.04 | DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES | 2% (*) | N | 2% (**) | N | D | N | ||||||
15 | 01.05 | LICENÇA PARA USO DE SOFTWARE | 2% (*) | N | 2% (**) | N | D | N | ||||||
16 | 01.07 | ASSISTÊNCIA E SUPORTE TÉCNICO, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS | 2% (*) | N | 2% (**) | N | D | N | ||||||
17 | 01.09 | ASSINATURA DE JORNAL SEM CESSÃO DEFINITIVA, OU DE CONTEÚDOS DE ÁUDIO, VÍDEO, IMAGEM E TEXTO POR MEIO DA INTERNET | 2% (*) | N | 2% (**) | N | D | N | ||||||
18 | 2 | Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza. | ||||||||||||
19 | 02.01 | SERVIÇOS DE PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO | 5% (*) | N | 2% (**) | N | D | D | ||||||
20 | 3 | Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres. | ||||||||||||
21 | 03.05 | CESSÃO DE ANDAIMES, PALCOS, COBERTURAS E OUTRAS ESTRUTURAS DE USO TEMPORÁRIO vide Informativo 06 | 5%, se o serviço for realizado em Campinas | 5%, se o serviço for realizado em Piracicaba | 2%, se o serviço for realizado em Limeira | 5%, se o serviço for realizado em Paulínia | D | D | ||||||
22 | 4 | Serviços de saúde, assistência médica e congêneres. | ||||||||||||
23 | 04.02 | ANÁLISE LABORATORIAL | 5% (*) | N | 4% (**) | N | D | D | ||||||
24 | 04.07 | SERVIÇOS FARMACÊUTICOS - PRODUTOS MANIPULADOS vide Informativo nº 29 | 5% (*) | N | 4% (**) | N | D | N | ||||||
25 | 7 | Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres. | ||||||||||||
26 | 07.01 07.03 | SERVIÇO DE ESTUDO - ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO / ELABORAÇÃO DE PROJETOS | 5% (*) | N | 4% (**) | N | D | N | ||||||
27 | 07.02 | SERVIÇOS QUE ENVOLVAM A CONSTRUÇÃO, A DEMOLIÇÃO, A REFORMA OU O ACRÉSCIMO DE EDIFICAÇÕES, OBRAS COMPLEMENTARES QUE SE INTEGREM A ESSE CONJUNTO, TAIS COMO A REPARAÇÃO DE JARDINS OU DE PASSEIOS, A COLOCAÇÃO DE GRADES OU DE INSTRUMENTOS DE RECREAÇÃO, DE URBANIZAÇÃO, INSTALAÇÃO ELETRICA | 5%, se o serviço for realizado em Campinas | 5%, se o serviço for realizado em Piracicaba | 2%, se o serviço for realizado em Limeira | 5%, se o serviço for realizado em Paulínia | D | D | ||||||
28 | 07.05 | REPARAÇÃO, CONSERVAÇÃO E REFORMA DE EDIFÍCIOS, ESTRADAS, PONTES, PORTOS E CONGÊNERES (EXCETO O FORNECIMENTO DE MERCADORIAS PRODUZIDAS PELO PRESTADOR DOS SERVIÇOS), INSTALAÇÃO DE VIDROS | 5%, se o serviço for realizado em Campinas | 5%, se o serviço for realizado em Piracicaba | 2%, se o serviço for realizado em Limeira | 5%, se o serviço for realizado em Paulínia | D | D | ||||||
29 | 07.06 | COLOCAÇÃO E INSTALAÇÃO DE TAPETES, CARPETES, ASSOALHOS, CORTINAS, PORTAS, REVESTIMENTOS, DE PAREDE, VIDROS, DIVISÓRIAS, PLACAS DE GESSO E CONGÊNERES, PAREDE DRYWALL - EXCLUSIVAMENTE COM MATERIAL FORNECIDO PELA UNICAMP vide Informativo 16 | 5% (*) | N | 2% (**) | N | D | D | ||||||
30 | 07.09 | VARRIÇÃO, COLETA, REMOÇÃO, INCINERAÇÃO, TRATAMENTO, RECICLAGEM, SEPARAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO, REJEITOS E OUTROS RESÍDUOS QUAISQUER. EX. SERVIÇO CONTINUADO DE COLETA SELETIVA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS | 5%, se o serviço for realizado em Campinas | 5%, se o serviço for realizado em Piracicaba | 2%, se o serviço for realizado em Limeira | 5%, se o serviço for realizado em Paulínia | D | D | ||||||
31 | 07.09 | SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CAÇAMBA ESTACIONÁRIA PARA RETIRADA DE ENTULHOS E RESIDUOS | 5%, se o serviço for realizado em Campinas | 5%, se o serviço for realizado em Piracicaba | 2%, se o serviço for realizado em Limeira | 5%, se o serviço for realizado em Paulínia | D | N | ||||||
32 | 07.10 | LIMPEZA; SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE JARDINS | 5%, se o serviço for realizado em Campinas | 5%, se o serviço for realizado em Piracicaba | 2%, se o serviço for realizado em Limeira | 5%, se o serviço for realizado em Paulínia | D | S | ||||||
33 | 07.11 | DECORAÇÃO E JARDINAGEM – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE JARDINS | 5%, se o serviço for realizado em Campinas | 5%, se o serviço for realizado em Piracicaba | 2%, se o serviço for realizado em Limeira | 5%, se o serviço for realizado em Paulínia | D | S | ||||||
34 | 07.13 | CONTROLE DE PRAGAS – DEDETIZAÇÃO GERAL vide Informativo 01 | 5% (*) | N | 2% (**) | N | D | S | ||||||
35 | 07.13 | SERVICOS DE REMOÇÃO, CAPTURA DE ENXAMES DE ABELHAS | 5% (*) | N | 2% (**) | N | D | S | ||||||
36 | 8 | Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza. | ||||||||||||
37 | 08.02 | TAXA DE PUBLICAÇÃO DE ARTIGO | 5% (*) | N | 4% (**) | N | D | N | ||||||
38 | 08.02 | CURSO PROFISSIONAL/TREINAMENTO | 5% (*) | N | 4% (**) | N | D | D | ||||||
39 | 08.02 | CURSO PROFISSIONAL/TREINAMENTO - À DISTÂNCIA | 2% (*) | N | 4% (**) | N | D | N | ||||||
40 | 10 | Serviços de intermediação e congêneres. | ||||||||||||
41 | 10.03 | DIREITOS AUTORAIS | 5% (*) | N | 2% (**) | N | D | N | ||||||
42 | 10.05 | AGENCIAMENTO, CORRETAGEM OU INTERMEDIAÇÃO(DESEMBARAÇO ALFANDEGÁRIO) | 5%(*) | N | 4% (**) | N | D | N | ||||||
43 | 10.09 | REPRESENTAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA, INCLUSIVE COMERCIAL | 5% (*) | N | 2% (**) | N | D | N | ||||||
44 | 11 | Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres. | ||||||||||||
45 | 11.02 | VIGILÂNCIA, SEGURANÇA OU MONITORAMENTO DE BENS E PESSOAS | 5%, se o serviço for realizado em Campinas | 5%, se o serviço for realizado em Piracicaba | 5%, se o serviço for realizado em Limeira | 5%, se o serviço for realizado em Paulínia | D | D | ||||||
46 | 12 | Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres. | ||||||||||||
47 | 12.08 | INSCRIÇÃO EM CONGRESSOS | 2%, se o serviço for realizado em Campinas | 2%, se o serviço for realizado em Piracicaba | 2%, se o serviço for realizado em Limeira | N | D | N | ||||||
48 | 13 | Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia. | ||||||||||||
49 | 13.04 | SERVIÇO DE DIAGRAMAÇÃO DE OBRA LITERÁRIA | 5% (*) | N | 2% (**) | N | D | N | ||||||
50 | 13.04 | REPROGRAFIA, MICROFILMAGEM E DIGITALIZAÇÃO | 5% (*) | N | 2% (**) | N | D | D | ||||||
51 | 13.05 | CONFECÇÃO DE FOLDERS E CARTAZES PARA A GRÁFICA | 5% (*) | N | 2% (**) | N | D | D | ||||||
52 | 13.05 | IMPRESSÃO DE MATERIAL GRÁFICO PARA VENDA (EX: LIVROS) | DANFE | DANFE | DANFE | DANFE | D | DANFE | ||||||
53 | 14 | Serviços relativos a bens de terceiros. | ||||||||||||
54 | 14.01 | MANUTENÇÃO, LUBRIFICAÇÃO, LIMPEZA, REVISÃO, CONSERTO, RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS, APARELHOS, EQUIPAMENTOS, MOTORES, ELEVADORES OU DE QUALQUER OBJETO - EXCETO PEÇAS E PARTES EMPREGADAS, QUE FICAM SUJEITAS AO ICMS | 5% (*) | N | 4% (**) | N | D | D | ||||||
55 | 14.01 | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE ELEVADOR | 5% (*) | N | 4% (**) | N | D | D | ||||||
56 | 14.01 | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO SISTEMA CENTRAL DE AR CONCIDIONADO | 5% (*) | N | 4% (**) | N | D | D | ||||||
57 | 14.01 | MANUTENÇÃO EM GRUPO GERADOR/ NOBREAK | 5% (*) | N | 4% (**) | N | D | N | ||||||
58 | 14.02 | ASSISTÊNCIA TÉCNICA - DE BENS MÓVEIS | 5% (*) | N | 4% (**) | N | D | N | ||||||
59 | 14.06 | INSTALAÇÃO DE CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO / INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMBATE À INCÊNDIO - EXCLUSIVAMENTE COM MATERIAL FORNECIDO PELA UNICAMP vide Informativo 16 | 5% (*) | N | 4% (**) | N | D | D | ||||||
60 | 14.06 | READEQUACAO EM REDE LOGICA DE TELEFONIA - EXCLUSIVAMENTE COM MATERIAL FORNECIDO PELA UNICAMP vide Informativo 16 | 5% (*) | N | 4% (**) | N | D | D | ||||||
61 | 14.06 | INSTALAÇÃO HIDRAULICA - EXCLUSIVAMENTE COM MATERIAL FORNECIDO PELA UNICAMP vide Informativo 16 | 5% (*) | N | 4% (**) | N | D | D | ||||||
62 | 14.08 | EDIÇÃO DE LIVROS, EXCETO PARA VENDA (DANFE) | 5% (*) | N | 2% (**) | N | D | N | ||||||
63 | 14.13 | CARPINTARIA E SERRALHERIA vide Informativo 15 | 5% (*) | N | 2% (**) | N | D | D | ||||||
64 | 16 | Serviços de transporte de natureza municipal. | ||||||||||||
65 | 16.01 | SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. (CONVENCIONAL) | 3%, se o serviço for realizado em Campinas | 5%, se o serviço for realizado em Piracicaba | 5%, se o serviço for realizado em Limeira | 2%, se o serviço for realizado em Paulínia | D | S | ||||||
66 | 16.02 | TRANSPORTE DE CARGA | 5%, se o serviço for realizado em Campinas | Analisar pelo código 16.01 | 5%, se o serviço for realizado em Limeira | 2%, se o serviço for realizado em Paulínia | D | N | ||||||
67 | 16.02 | TRANSPORTE DE PESSOAS (MUNICIPAL)SOB REGIME DE FRETAMENTO, MUNICIPAL - ALUGUEL E/OU LOCACAO DE ONIBUS MUNICIPAL COM MOTORISTA | 5%, se o serviço for realizado em Campinas | Analisar pelo código 16.01 | 5%, se o serviço for realizado em Limeira | 2%, se o serviço for realizado em Paulínia | D | D | ||||||
68 | 16.02 | TRANSPORTE INTERMUNICIPAL (passageiro/carga ) | DACTE | DACTE | DACTE | DACTE | D | D | ||||||
69 | 17 | Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres. | ||||||||||||
70 | 17.01 | ASSESSORIA OU CONSULTORIA DE QUALQUER NATUREZA, NÃO CONTIDA EM OUTROS ITENS DA LISTA; ANÁLISE, EXAME, PESQUISA, COLETA, COMPILAÇÃO E FORNECIMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES, INCLUSIVE CADASTRO E SIMILARES - ASSINATURA DE ACESSO A BANCO DE DADOS | 5% (*) | N | 4% (**) | N | D | N | ||||||
71 | 17.02 | SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO – REVISÃO DE TEXTO/ INTÉRPRETE / TRADUÇÃO DE OBRA/ EDIÇÃO E PUBLICAÇÃO | 5% (*) | N | 4% (**) | N | D | N | ||||||
72 | 17.02 | SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO – TAXA DE AGENCIAMENTO | 5% (*) | N | 4% (**) | N | D | N | ||||||
73 | 17.04 | RECRUTAMENTO, AGENCIAMENTO, SELEÇÃO E COLOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA. (INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA ) | 5% (*) | N | 4% (**) | N | D | S | ||||||
74 | 17.05 | FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, MESMO EM CARÁTER TEMPORÁRIO / TRANSPORTE PARA REMOÇÃO DE EQUIPAMENTO | 5%, se o serviço for realizado em Campinas | 5%, se o serviço for realizado em Piracicaba | 4%, se o serviço for realizado em Limeira | 5%, se o serviço for realizado em Paulínia | D | S | ||||||
75 | 17.09 | CERTIFICAÇÃO EQUIPAMENTO, PERÍCIAS, LAUDOS, EXAMES TÉCNICOS E ANÁLISES TÉCNICAS | 5% (*) | N | 4% (**) | 5% (***) | D | N | ||||||
76 | 17.10 | PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONGÊNERES. | 5%, se o serviço for realizado em Campinas | 5%, se o serviço for realizado em Piracicaba | 2%, se o serviço for realizado em Limeira | 5%, se o serviço for realizado em Paulínia | D | D | ||||||
77 | 17.24 | APRESENTAÇÃO DE PALESTRAS, CONFERÊNCIAS, SEMINÁRIOS, CURSOS E CONGÊNERES | 5% (*) | N | 2% (**) | N | D | D | ||||||
78 | 17.25 | INSERÇÃO DE TEXTOS, DESENHOS E OUTROS MATERIAIS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE EM QUALQUER MEIO (EXCETO EM LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS E NAS MODALIDADES DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA E DE SONS E IMAGENS DE RECEPÇÃO LIVRE E GRATUITA) - EXEMPLO EM OUTDOOR | 5% (*) | N | 2% (**) | N | D | N | ||||||
79 | 17.25 | TAXA DE PUBLICAÇÃO DE ARTIGO | N | N | N | N | D | N | ||||||
80 | 24 | Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres. | ||||||||||||
81 | 24.01 | SERVIÇOS DE CHAVEIROS, CONFECÇÃO DE CARIMBOS, PLACAS, SINALIZAÇÃO VISUAL | 5% (*) | N | 2% (**) | N | D | N | ||||||
82 | 31 | Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres. | ||||||||||||
83 | 31.01 | LAUDO TÉCNICO | 5% (*) | N | 2% (**) | N | D | N | ||||||
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