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TERMO DE DOAÇÃO
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Pelo presente instrumento a (o) APM da ____________________________________________________, da Escola Municipal de __________________________________________________ faz, em conformidade com a legislação aplicável ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e demais normas pertinentes à matéria, a doação do(s) bem (ns), conforme discriminado(s) abaixo. Seja(m) tombado(s) e incorporado(s) ao seu patrimônio público e destinado(s) à escola acima identificada, à qual cabe a responsabilidade pela guarda e conservação do(s) mesmo(s).

Número do Processo de Incorporação: ____________________________________
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Nº ORD.DESCRIÇÃO DO BEMQTDE.NOTA FISCALVALOR(R$)
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NºDATAUNITÁRIOTOTAL
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TOTAIS:R$ 0,00R$ 0,00
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SÃO PAULO, 31/12/2025
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Local e DataNome do Representante LegalAssinatura do Representante Legal
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