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SITUAÇÃO NOS ESTADOS DO NORDESTE SOBRE CANNABIS MEDICINAL
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ESTADOSITUAÇÃOTEXTOLINKS ÚTEISMAIS
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ALAGOASLEI ESTADUAL
Autoriza o acesso universal ao tratamento de saúde com produtos de Cannabis e torna obrigação do Estado fomentar a pesquisa sobre o uso medicinal.
https://www.al.al.leg.br/comunicacao/noticias/lei-que-autoriza-medicamentos-a-base-de-canabis-em-alagoas-e-promulgada
Audiencia sobre a distribuição pelo SUS https://www.al.al.leg.br/comunicacao/noticias/sessao-especial-debate-uso-do-canabidiol-no-tratamento-de-doencas-objetivo-de-desmitificar-o-uso-do-canabidiol-no-tratamento-de-doencas-e-sua-utilizacao-pelo-sus
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BAHIAPROJETO DE LEI
Propõe a criação de política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos de derivado vegetal à base de canabidiol.
https://www.al.ba.gov.br/midia-center/noticias/56248
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CEARÁEM DISCUSSÃO
Foi realizada audiência para discutir a produção de um projeto de lei sobre a regulamentação da pesquisa e uso da cannabis medicinal no Ceará.
https://www.al.ce.gov.br/noticias/regulamentacao-do-uso-da-cannabis-medicinal-e-defendida-em-audiencia-na-alece
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MARANHÃOPROJETO DE LEI
Dispõe sobre a política estadual de uso da cannabis para fins medicinais, com distribuição gratuita dos medicamentos pelo SUS no estado.
http://sapl.al.ma.leg.br:8080/sapl/generico/materia_pesquisar_proc?incluir=0&existe_ocorrencia=0&lst_tip_materia=&txt_numero=&txt_ano=&txt_npc=&dt_apres=&dt_apres2=&dt_public=&dt_public2=&hdn_txt_autor=&hdn_cod_autor=&lst_tip_autor=&lst_cod_partido=&txt_relator=&txt_assunto=cannabis&rad_tramitando=&lst_localizacao=&lst_status=&btn_materia_pesquisar=Pesquisar
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PARAÍBALEI ESTADUAL
Institui a política de incentivo às pesquisas acerca das possibilidades terapêuticas da Cannabis Sativa e da produção de seus derivados.
http://www.al.pb.leg.br/39906/agora-e-lei-paraiba-ganha-politica-de-incentivo-as-pesquisas-cientificas-com-cannabis-medicinal.html
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PERNAMBUCOLEI ESTADUAL
Autoriza o cultivo e o processamento da cannabis sativa para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais.
https://www.alepe.pe.gov.br/proposicao-texto-completo/?docid=8575&tipoprop=p
https://www.alepe.pe.gov.br/proposicao-texto-completo/?docid=10263&tipoprop=p
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PIAUÍLEI ESTADUAL
Estimula pesquisas científicas sobre a Cannabis spp para fins medicinais e estabelece a distribuição de medicamentos à base da planta pelo SUS.
https://www.al.pi.leg.br/tv/noticias-tv-1/sancionada-lei-sobre-derivados-da-cannabis
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RIO GRANDE DO NORTELEI ESTADUAL
Garante o direito ao tratamento de saúde com produtos de Cannabis e seus derivados e o incentivo à pesquisa sobre o uso medicinal.
http://www.al.rn.gov.br/buscar/noticia/Sancionada%20lei%20de%20Isolda%20que%20possibilita%20o%20tratamento%20com%20uso%20medicinal%20da%20cannabis
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SERGIPELEI ESTADUAL
Institui a Política Estadual de Cannabis para fins terapêuticos, medicinais, veterinários e científicos.
https://al.se.leg.br/solenidade-marca-sancao-da-lei-que-regulamenta-uso-medicinal-da-cannabis-em-sergipe/
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