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2 | INDICE DE LEIS MUNICIPAIS 1997-2024 | |||||||||||||||||||||||||
3 | NÚMERO DA LEI | DESCRIÇÃO | LINK DE ACESSO | |||||||||||||||||||||||
4 | LEI MUNICIPAL Nº 001/1997, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1997. | “Desmembra a Secretaria Municipal e administração, Secretaria Municipal de administração e da outras providências.” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis1997 | |||||||||||||||||||||||
5 | LEI MUNICIPAL Nº 002/1997, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1997. | “Autoriza o Município a celebrar convênios com órgãos Federais, Estaduais e municipais e dá outras providencias.” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis1997 | |||||||||||||||||||||||
6 | LEI MUNICIPAL Nº 003/1997, DE 20 DE JUNHO DE 1997. | “Dispõe sobre o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de Apuí e dá outras providencias. ” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis1997 | |||||||||||||||||||||||
7 | EMENDA A LEI MUNICIPAL Nº 003/1997. | “Dá nova redação aos artigos 1º, 223, e 235 da Municipal nº 003, de 20 de junho de 1997. ” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis1997 | |||||||||||||||||||||||
8 | LEI MUNICIPAL Nº 004/1997 | “Dispõe sobre a organização do quadro de pessoa da Prefeitura Municipal de Apuí, estabelece carreiras, cria cargos de provimentos efetivos, em comissão, função gratificada, fixa novos vencimentos e pré-requisitos para os cargos, e dá outras providências.” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis1997 | |||||||||||||||||||||||
9 | LEI MUICIPAL Nº 006/1997, DE 01 DE SETEMBRO DE 1997. | “Disciplina o uso dos veículos oficiais e dá outras províncias. ” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis1997 | |||||||||||||||||||||||
10 | RESOLUÇÃO Nº 006/1997, DE 23 DE JULHO DE 1997. | “Dispõe sobre a organização do quadro de pessoa da Câmara Municipal de Apuí.” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis1997 | |||||||||||||||||||||||
11 | LEI MUNICIPAL Nº 007/1997, DE 18 DE SETEMBRO DE 1997. | “Cria o serviço de transporte rodoviário de passageiros, sua forma de concessão, conforme o previsto no Art. 175 da Constituição Federal, na Lei nº 8987 de 13 de fevereiro de 1995, na Medida Provisória nº 1017 de 08 de junho de 1995, e dá outras providencias.” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis1997 | |||||||||||||||||||||||
12 | LEI MUNICIPAL Nº 008/1997, DE 22 DE SETEMBRO DE 1997. | “Dispõe sobre a forma e a apresentação da Bandeira e do Brasão do Município de Apuí e dá outras províncias.” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis1997 | |||||||||||||||||||||||
13 | LEI MUNICIPAL Nº 009/1997, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. | “Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura Municipal de Apuí e dá outras providencias.” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis1997 | |||||||||||||||||||||||
14 | LEI MUNICIPAL Nº 010/1997, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997. | “Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Apuí para o exercício financeiro de 1998.” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis1997 | |||||||||||||||||||||||
15 | LEI MUNICIPAL Nº 011/1997, DE 03 DE OUTUBRO DE 1997. | “Cria o Programa de doação de sangue do Município de Apuí e dá outras províncias.” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis1997 | |||||||||||||||||||||||
16 | LEI MUNICIPAL Nº 012/1998, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1998. | “Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, e dá outras províncias.” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis1998 | |||||||||||||||||||||||
17 | EMENDA Nº 001 À LEI MUNICIPAL Nº 012/1998. | “Altera o parágrafo 1º do Artigo 4º da Lei Municipal nº 012/98.” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis1998 | |||||||||||||||||||||||
18 | LEI MUNICIPAL Nº 013/1998, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1998. | “Cria o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, e dá outras providências.” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis1998 | |||||||||||||||||||||||
19 | LEI MUNICIPAL Nº 014/1998, DE 30 DE ABRIL DE 1998. | “Dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis1998 | |||||||||||||||||||||||
20 | LEI MUNICIPAL Nº 016/1998, DE 19 DE SETEMBRO DE 1998. | “Dispõe sobre a organização de Sistema Municipal de Ensino do Município de Apuí e dá outras providências. ” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis1998 | |||||||||||||||||||||||
21 | LEI MUNICIPAL Nº 018/1998, DE SETEMBRO DE 1998. | “Dispõe sobre a criação e organização do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis1998 | |||||||||||||||||||||||
22 | LEI MUNICIPAL Nº 019/1998, DE 30 DE JUNHO DE 1998. | “Autoriza o município de Apuí a firmar convenio com o Estado do Amazonas, a União e suas respectivas autarquias no exercício de 1998, e adota outras providências. ” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis1998 | |||||||||||||||||||||||
23 | LEI MUNICIPAL Nº 021/1998, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998. | “Cria o serviço Funerário Municipal destinado a assistir famílias carentes e dá outras providências.” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis1998 | |||||||||||||||||||||||
24 | LEI MUNICIPAL Nº 023/1999, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1999. | “Dispõe sobre a fixação, para a atual legislatura, do subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito e do Secretários municipais. ” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis1999 | |||||||||||||||||||||||
25 | LEI MUNICIPAL Nº 024/1999, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1999. | “Dispõe sobre a fixação, para a atual legislatura, dos Vereadores.” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis1999 | |||||||||||||||||||||||
26 | LEI MUNICIPAL Nº 026/1999, DE 03 DE SETEMBRO DE 1999. | “Cria o Conselho Municipal do Projeto de Investimento para a recuperação dos Projetos de Assentamentos Rio Juma/Acari e dá outras providências.” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis1999 | |||||||||||||||||||||||
27 | LEI MUNICIPAL Nº 027/1999, DE 17 DE SETEMBRO DE 1999. | “Dispõe sobre a criação do Concelho Tutelar e respectivo cargo de Conselheiro Tutelar.” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis1999 | |||||||||||||||||||||||
28 | LEI MUNICIPAL Nº 028/1999, DE 08 DE SETEMBRO DE 1999. | “Dispõe sobre a criação do dia da Bíblia no Município de Apuí/AM.” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis1999 | |||||||||||||||||||||||
29 | LEI MUNICIPAL Nº030/1999, DE 08 DE Novembro De 1999. | “Dispõe sobre a criação da coordenadoria de Vigilância Sanitária de Saúde do Município de Apuí e dá outras providências.” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis1999 | |||||||||||||||||||||||
30 | LEI MONICIPAL Nº031/1999, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999. | “Dispõe sobre a adoção em caráter transitório, por parte do município de Apuí, da Lei complementar Nº31, de 24 de novembro de 1982 e respectivo regulamento; Decreto Nº8.739 de 13 de outubro de 1983; na execução dos serviços e ações de Vigilância sanitária e demais legislações e normas federais e estaduais que regem a matéria e dá outras providências.” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis1999 | |||||||||||||||||||||||
31 | LEI MUNICIPAL Nº032/1999, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999. | “Dispõe sobre o plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Apuí e da outra providência. ” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis1999 | |||||||||||||||||||||||
32 | LEI MUNICIPAL Nº033/1999, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999. | “Institui direitos e Obrigações à pessoa do magistério do Município de Apuí.” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis1999 | |||||||||||||||||||||||
33 | LEI MUNICIPAL Nº035/1999, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999. | “Dispõe sobre a inclusão de temas relacionados aos direitos e deveres de Cidadania no conteúdo programático das disciplinas já existentes do ensino fundamental.” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis1999 | |||||||||||||||||||||||
34 | LEI MUNICIPAL Nº036/1999, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999. | “Dispõe sobre a Defesa sanitária Animal da área de competência da secretaria municipal de produção e abastecimento da outras providências.” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis1999 | |||||||||||||||||||||||
35 | LEI MUNICIPAL Nº037/1999, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999. | “Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Apuí para o exercício financeiro de 2000.” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis1999 | |||||||||||||||||||||||
36 | LEI MUNICIPAL Nº 038/2000, DE 10 DE ABRIL DE 2000. | “Dispõe sobre a sinalização de ruas e avenidas da cidade de Apuí e da outras providências.” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis2000 | |||||||||||||||||||||||
37 | LEI MUNICIPAL Nº 039/2000, DE 10 DE ABRIL DE 2000. | “Dispõe sobre a instituição e regulamentação do serviço de moto taxi no município de Apuí e dá outras providências.” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis2000 | |||||||||||||||||||||||
38 | LEI MUNICIPAL Nº 040/2000, DE 10 DE ABRIL DE 2000. | “Dispõe sobre a publicação de coletânea de Leis Vigentes do município de Apuí e dá outras providências.” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis2000 | |||||||||||||||||||||||
39 | LEI MUNICIPAL Nº 041/2000, DE 14 DE AGOSTO DE 2000. | “Dispõe sobre a criação e organização do novo Concelho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis2000 | |||||||||||||||||||||||
40 | LEI MUNICIPAL Nº 042/2000, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000. | “Estima a RECEITA e fixa a DESPESAS do município de Apuí para o exercício financeiro de 2001.” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis2000 | |||||||||||||||||||||||
41 | LEI MUNICIPAL Nº 043/2000, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000. | “Declara de utilidade pública as atividades desenvolvidas pela cooperativa Técnica de Prestação de Serviços de Apuí – COOTERPRASA, e dá outras providências.” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis2000 | |||||||||||||||||||||||
42 | LEI MUNICIPAL Nº 044/2000, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000. | “Dispõe sobre a disponibilidade de recursos para subsidio de manutenção de um provedor de internet, para programas de informatização do setor privado do Município de Apuí.” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis2000 | |||||||||||||||||||||||
43 | LEI MUNICIPAL Nº 045/2000, DE 28 DE DEZEMBRO 2000. | “Dispõe sobre bolsas de estudos ao terceiro grau e dá outras providências. ” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis2000 | |||||||||||||||||||||||
44 | LEI MUNICIPAL Nº 048/2001, DE 29 DE JANEIRO DE 2001. | “Dispõe sobre a contratação de pessoa por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime de Direito administrativo, nos termos do Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e dos artigos 224, 225, 226 e 227 da Lei nº 003/1997 | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis2001 | |||||||||||||||||||||||
45 | LEI MUNICIPAL Nº 049/2001, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2001. | “Dispõe sobre o pagamento de AJUDA DE CUSTO aos profissionais de nível técnico superior que venham a exercer atividades de interesse estratégico da administração municipal e dá outras providências.” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis2001 | |||||||||||||||||||||||
46 | LEI MUNICIPAL Nº 050/2001, DE 20 DE MARÇO DE 2001. | “Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 042, que estima a RECEITA e fixa DESPESAS do município de Apuí para o exercício financeiro de 2001.” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis2001 | |||||||||||||||||||||||
47 | LEI MUNICIPAL Nº 051/2001, DE 23 DE MARÇO DE 2001. | “Dispõe sobre a Doação de um terreno ao Governo do Estado do Amazonas para a construção do Distrito Policial Padrão.” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis2001 | |||||||||||||||||||||||
48 | LEI MUNICIPAL Nº 052/2001, DE 06 DE ABRIL DE 2001. | “Dá nova redação ao Art. 2º, Art. 3º, incisivo IX, Art. 4º parágrafo 1º e Art. 5º, parágrafo 3º da Lei nº 012 de 03 de fevereiro de 1998, que cria o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE e dá outras providências.” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis2001 | |||||||||||||||||||||||
49 | LEI MUNICIPAL Nº 053/2001, DE 24 DE ABRIL DE 2001. | “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios de interesse do Município, com governos e/ou entidade Municipais, Estaduais e Federais e dá Outras providências.” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis2001 | |||||||||||||||||||||||
50 | LEI MUNICIPAL Nº 054/2001, DE 18 DE MAIO DE 2001. | “Altera a redação do ART. 3º DA Lei Municipal 038/1996 e dá outras providências. ” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis2001 | |||||||||||||||||||||||
51 | LEI MUNICIPAL Nº 055/2001, DE 18 DE MAIO DE 2001. | “Altera a redação do parágrafo 2º do Art. 4º e do Art. 6º da Lei Municipal 048/2001 e dá outras providências.” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis2001 | |||||||||||||||||||||||
52 | LEI MUNICIPAL Nº 056/2001, DE 07 DE MAIO DE 2001. | “Altera a Lei Municipal 042/2000 de 18/12/2000 (lei orçamentária) e dá outras providências.” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis2001 | |||||||||||||||||||||||
53 | LEI MUNICIPAL Nº 057/2001, DE 05 DE JUNHO DE 2001. | “Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei Municipal 033/1999 de 14/12/1999, e dá outras providências.” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis2001 | |||||||||||||||||||||||
54 | LEI MUNICIPAL Nº 058/2001, DE 05 DE JUNHO DE 2001. | “Institui o programa de garantia de renda mínima associado a ações socioeducativas e determina outras providências. ” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis2001 | |||||||||||||||||||||||
55 | LEI MUNICIPAL Nº 059/2001, DE 03 DE SETEMBRO DE 2001. | “Abre no orçamento vigente, credito suplementar de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais) e dá outras providências.” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis2001 | |||||||||||||||||||||||
56 | LEI MUNICIPAL Nº 060/2001, DE 06 DE SETEMBRO DE 2001. | “Abre no orçamento vigente, credito suplementar de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e dá outras providências.” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis2001 | |||||||||||||||||||||||
57 | LEI MUNICIPAL Nº 061/2001, DE 21 DE SETEMBRO DE 2001. | “Dispõe sobre a criação do “Dia do Agricultor” no Município de Apuí/Am.” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis2001 | |||||||||||||||||||||||
58 | LEI MUNICIPAL Nº 062/2001, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2001. | “Abre no orçamento vigente, credito de especial de R$ 814.267,00 (oitocentos e quatorze mil duzentos e sessenta e sete reais) e dá outras providências.” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis2001 | |||||||||||||||||||||||
59 | LEI MUNICIPAL Nº 063/2001, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001. | “Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município para o período de 2002/2005 e dá outras providências.’’ | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis2001 | |||||||||||||||||||||||
60 | LEI MUNICIPAL Nº 064/2001, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001. | “Dispõe sobre a lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Apuí para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.’’ | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis2001 | |||||||||||||||||||||||
61 | LEI MUNICIPAL Nº 066/2001, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001. | “Abre, no orçamento vigente, crédito especial de R$106.700,00 (cento e seis mil e setecentos reais) e dá outras providências.’’ | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis2001 | |||||||||||||||||||||||
62 | LEI MUNICIPAL Nº 067/2001, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001. | “Altera disposições da Lei Municipal n° 014, de abril de 1998 e dá outras providências.’’ | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis2001 | |||||||||||||||||||||||
63 | LEI MUNICIPAL Nº 068/2001, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001. | “Abre, no orçamento vigente, crédito especial de R$106.700,00 (cento e seis mil e setecentos reais) e dá outras providências.’’ | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis2001 | |||||||||||||||||||||||
64 | LEI MUNICIPAL Nº 069/2001, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001. | “Autoriza o poder Executivo a dar baixa do patrimônio desta Prefeitura Municipal de Apuí, dos bens inservíveis e sua alienação e dá outras providências.’’ | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis2001 | |||||||||||||||||||||||
65 | LEI MUNICIPAL Nº 070/2001, DE 28 DE DEZMBRO DE 2001. | “Altera a redação do Artigo 4° inciso I da Lei n° 042, de 18 de dezembro de 2000 e dá outras providências.’’ | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis2001 | |||||||||||||||||||||||
66 | LEI MUNICIPAL Nº 071/2001, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 | ‘‘Cria o Conselho Municipal do Idoso do Município de Apuí, dispõe sobre a política da Assistência do Idoso e dá outras providências.’’ | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis2001 | |||||||||||||||||||||||
67 | LEI MUNICIPAL Nº 072/2001, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001. | “Institui a indenização pela Execução Trabalhos de Campo e dá outras providências.’’ | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis2001 | |||||||||||||||||||||||
68 | LEI MUNICIPAL Nº 073/2001, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2002. | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênios de interesse do Município com Governos e/ou entidades Municipais, Estaduais e Federais e dá outras providências.’’ | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis2002 | |||||||||||||||||||||||
69 | LEI MUNICIPAL Nº 074/2002, DE 15 DE ABRIL DE 2002. | “Abre no orçamento vigente, crédito especial de R$384.451,00 (trezentos oitenta e quatro mil e quatrocentos e cinquenta e um reais) e dá outras providências.’’ | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis2002 | |||||||||||||||||||||||
70 | LEI MUNICIPAL Nº 076/2002, DE 13 DE AGOSTO DE 2002. | ‘‘Institui abono aos agentes de Educação Efetivos e aos professores contratados que atuam na educação infantil da Rede de Ensino Municipal.’’ | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis2002 | |||||||||||||||||||||||
71 | LEI MUNICIPAL Nº 078/2002, DE 07 DE OUTUBRO DE 2002. | ‘‘Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências.’’ | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis2002 | |||||||||||||||||||||||
72 | LEI MUNICIPAL Nº 079/2002, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2002. | ‘‘Altera a redação do Art. 4°, inciso l da Lei n.°065 de 28 de novembro de 2001 e dá outras providências.’’ | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis2002 | |||||||||||||||||||||||
73 | LEI MUNICIPAL Nº 081/2002, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002. | ‘‘Dispõe as regras aos contemplados com imóvel em programas habitacional no Município de Apuí e dá outras providências.’’ | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis2002 | |||||||||||||||||||||||
74 | LEI MUNICIPAL Nº 082/2003, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2003. | ‘‘Altera a redação do parágrafo 2° do artigo 1° e acrescenta parágrafo 3° ao art. 1° da Lei Municipal n.°75/2002, de 28 de maio de 2002, que alterou a redação do parágrafo 2° do art. 1° e o inciso lll do art. 3° da Lei n.°055/2001, de 18 de maio de 2001, que alterou a Lei n.°048/2001, de 29 de janeiro de 2001.’’ | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis2003 | |||||||||||||||||||||||
75 | LEI MUNICIPAL Nº 083/2003, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003. | ‘‘Autoriza o Município de Apuí, Estado do Amazonas a receber a doação onerosa de acordo com a Lei Federal n.°6.431, de 11 de julho de 1977.’’ | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis2003 | |||||||||||||||||||||||
76 | LEI MUNICIPAL Nº 084/2003, DE 05 DE MARÇO DE 2003. | ‘‘Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios de interesse do Município, com governos e/ou entidades Municipais, Estaduais e Federais e dá outras providências.’’ | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis2003 | |||||||||||||||||||||||
77 | LEI MUNICIPAL Nº 085/2003, DE 22 DE ABRIL DE 2003. | ‘‘Altera a redação do artigo 4°, inciso l da Lei n.°080 de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências.’’ | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis2003 | |||||||||||||||||||||||
78 | LEI MUNICIPAL Nº 086/2003, DE 25 DE ABRIL DE 2003. | ‘‘Autoriza a concessão de abono pecuniário aos servidores do Município.’’ | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis2003 | |||||||||||||||||||||||
79 | LEI MUNICIPAL Nº 087/2003, DE 05 DE JUNHO DE 2003. | ‘‘Dispõe sobre a criação do Concelho Municipal Antidrogas-COMAD, do município de Apuí e dá outras providências.’’ | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis2003 | |||||||||||||||||||||||
80 | LEI MUNICIPAL Nº 088/2003, DE 15 DE JULHO DE 2003. | ‘‘Dispõe sobra a denominação e numeração das vias, logradouros, prédios e outros bens públicos e dá outras providências.’’ | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis2003 | |||||||||||||||||||||||
81 | LEI MUNICIPAL Nº 089/2003, DE 27 DE AGOSTO DE 2003. | ‘‘Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Apuí para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004 e dá outras providências.’’ | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis2003 | |||||||||||||||||||||||
82 | LEI MUNICIPAL Nº 090/2003, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003. | ‘‘Acrescenta parágrafo terceiro ao Art. 1°da Lei Municipal n°086, de 25 de Abril de 2003, que autoriza a concessão de abono pecuniário aos servidores do Município.’’ | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis2003 | |||||||||||||||||||||||
83 | LEI MUNICIPAL Nº 091/2003, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2003. | “Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis2003 | |||||||||||||||||||||||
84 | LEI MUNICIPAL Nº 092/2003, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2003. | “Assegura o acompanhamento de Familiar ou responsável legal, a pessoa idosa, gestante, pós-parto e ainda aos portadores de deficiência física, mental ou sensorial que necessitar de internação em enfermaria hospitalar e dá outras providências.” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis2003 | |||||||||||||||||||||||
85 | LEI MUNICIPAL Nº 093/2003, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2003. | “Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa de Subsídio à habitação de interesse social – PSH criado pela Medida Provisória 2.212 de 30/08/2001, regulamentado pelo Decreto 4.156 de 11/03/2002, nas condições definidas pela Portaria conjunta 09 de 30/04/2002 da STN/MF e SEDU/PR.” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis2003 | |||||||||||||||||||||||
86 | LEI MUNICIPAL Nº 094/2003, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003. | “Dispõe sobre a regulamentação de parcerias para a implementação do programa de eletrificação rural do município e dá outras providências.” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis2003 | |||||||||||||||||||||||
87 | LEI MUNICIPAL Nº 095/2003, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003. | “Dispõe sobre a regulamentação da contribuição de iluminação pública e dá outras providências.” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis2003 | |||||||||||||||||||||||
88 | LEI MUNICIPAL Nº 097/2003, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003. | “Altera a redação dos dispositivos que enumera da Lei Municipal nº 047/2000, de 28/12/2000, que institui o código tributário do Município, bem como acresce os dispositivos mencionados.” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis2003 | |||||||||||||||||||||||
89 | LEI MUNICIPAL Nº 098/2003, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003. | “Cria no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) e dá outras providências.” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis2003 | |||||||||||||||||||||||
90 | LEI MUNICIPAL Nº 099/2003, DE 22 DE DEZEMRO DE 2003. | “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Apuí, para o exercício financeiro de 2004.” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis2003 | |||||||||||||||||||||||
91 | LEI MUNICIPAL Nº 100/2004, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2004. | “Amplia cargos Públicos e Efetivos e dá outras providencias.” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/lei2004 | |||||||||||||||||||||||
92 | LEI MUNICIPAL Nº 101/2004, DE 02 FEVEREIRO DE 2004. | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios de interesse do Munícipio, com Governos e/ou entidades Municipais, Estaduais e Federais e dá outras providencias.” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/lei2004 | |||||||||||||||||||||||
93 | LEI MUNICIPAL Nº 102/2004, DE 07 MAIO DE 2004. | “Considera de utilidade pública a Associação Municipal Comunitária e da cultura Evangélica de Apuí/AM.” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/lei2004 | |||||||||||||||||||||||
94 | LEI MUNICIPAL Nº 103/2004, DE 08 DE JUNHO DE 2004. | “Considera de utilidade pública a Associação Nascer Cidadão.” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/lei2004 | |||||||||||||||||||||||
95 | LEI MUNICIPAL Nº 104/2004, DE 12 DE JULHO DE 2004. | “Autoriza a poder Executivo Municipal a realizar Concurso Público para a elaboração e escolha da letra e música do Hino Municipal. Símbolo identificatório do Município de Apuí e dá outras providências.” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/lei2004 | |||||||||||||||||||||||
96 | LEI MUNICIPAL Nº 107/2004, DE 30 DE SETEMBRO DE 2004. | “Fixa o subsidio do Prefeito, do Vice Prefeito, dos Secretários e dos Subsecretários municipais e dá outras providências.” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/lei2004 | |||||||||||||||||||||||
97 | LEI MUNICIPAL Nº 108/2004, DE 30 D SETEMBRO DE 2004. | “Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Apuí para a próxima legislatura e dá outras providências.” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/lei2004 | |||||||||||||||||||||||
98 | LEI MUNICIPAL Nº 108-A/2004, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004. | “Altera a redação do Artigo 4º Inciso l da Lei nº 099 de 22 de dezembro de 2003, e dá outras providências.” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/lei2004 | |||||||||||||||||||||||
99 | LEI MUNICIPAL Nº 109/2004, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2004. | “Altera a Lei Municipal nº 009/97, acrescenta inciso, alínea e dá outras providências.” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/lei2004 | |||||||||||||||||||||||
100 | LEI MUNICIPAL Nº 110/2004, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2004. | “Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA e dá outras providências.” | https://www.apui.am.leg.br/leis/legislacao-municipal/lei2004 | |||||||||||||||||||||||