ABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUVWXYZAAABACADAEAFAGAHAIAJAKALAMANAOAPAQARASATAUAVAWAXAYAZBABBBCBDBEBFBGBHBNBOBPBQBRBSBTBUBVBWBXBYBZCACBCCCD
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Requerimento - Incentivo Extraordinário para a Manutenção de Postos de Trabalho
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NIF/NIPC:
NISS
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Sede:
Cód. Postal:
/-
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Endereço entidade ou estabelecimento atingido:
16
17
Cód. Postal:
/-
18
19
Concelho de:
Distrito de:
20
21
Atividade
CAE:
22
23
Representada por:
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25
Paralisação:
Parcial
da atividade decorrente da incidência do incêndio de
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27
Total trabalhadores ao serviço:
28
29
Total de trabalhadores afetados pelo sinistro:
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
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Tempo estimado para retoma integral da atividade:
meses
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Período para o qual é solicitado o apoio:
meses
Início:
Fim:
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N.º trabalhadores para os quais é solicitado apoio:
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N.º de trabalhadores a encaminhar para qualificação profissional:
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A entidade declara:
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a) Estar regularmente constituída e devidamente registada;
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b) Preencher os requisitos legais exigidos para o exercício da atividade ou apresentar comprovativo de ter iniciado o processo aplicável;
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c) Cumprir as obrigações retributivas devidas aos trabalhadores, nos termos previstos na Portaria n.º 347-A/2017, de 13 de novembro ;
50
d) Não reduzir os postos de trabalho, nos termos previstos na Portaria n.º 347-A/2017, de 13 de novembro ;
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e) Caso seja, titular de um contrato de seguro cuja cobertura preveja uma prestação decorrente da ocorrência de incêndio e com a mesma finalidade do apoio que requere, participou o sinistro junto da respetiva seguradora;
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f) A veracidade das informações constantes do pedido.
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Data    
11/15/2017
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O(s) responsável(eis) da entidade promotora:
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