anexovii-indop_ibscbs_v1-01-00.xlsx

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1	Código indOp	Tipo de operação	Característica do fornecimento	Local do fornecimento a ser identificado no Dfe	Dispositivo Legal: LC 214/2025
2	010101	Bem Móvel Material	Presencial, com retirada no estabelecimento do fornecedor	Estabelecimento do fornecedor como o local da entrega ou disponibilização do bem ao destinatário	Art. 11, I
3	010102	Bem Móvel Material	Presencial, com retirada fora do estabelecimento do fornecedor	Local da realização da operação e sua retirada	Art. 11, I
4	010103	Bem Móvel Material	Não presencial, com entrega ou disponibilização em endereço fornecido	Endereço do destinatário fornecido para entrega ou disponibilização (assim considerado o o destino final indicado pelo adquirente)	Art. 11, I e §1º, I
5	010104	Bem Móvel Material	Licitação promovida pelo poder público de bem apreendido ou abandonado ou leilao judicial	Local onde se encontra o bem móvel material	Art. 11, I e §1º, III, "a"
6	010105	Bem Móvel Material	Constatação de irregularidade pela falta de documentação fiscal ou pelo acobertamento por documentação inidôneo	Local onde se encontra o bem móvel material (Local da retirada)	Art. 11, I e §1º, III, "b"*
7	010106	Bem Móvel Material	Locação de bem móvel material em aquisições realizadas de forma centralizada por contribuinte sujeito ao regime regular do IBS e da CBS que possui mais de um estabelecimento e que não estejam sujeitas a vedação à apropriação de créditos	Local do domicílio principal do adquirente (estabelecimento matriz)	Art. 11, I e §4º
8	010201	Aquisição de veículo automotor terrestre, aquático ou aéreo	Entrega ou disponibilização do bem	Domicílio principal do destinatário	Art. 11, I e §1º, II
9	020101	Operação com bem imóvel, bem imaterial, inclusive direito, relacionada a bem imóvel	Realização de operações com bem imóvel, bem imaterial, inclusive direito, relacionado a bem imóvel	Localidade do imóvel	Art. 11, II e §2º
10	020201	Serviço prestado fisicamente sobre bem imóvel	Execução de serviços diversos prestados fisicamente sobre bem imóvel	Localidade do imóvel	Art. 11, II e §2º
11	020301	Serviço de administração e intermediação de bem imóvel	Execução dos serviços de administração e intermediação de bens imóveis	Localidade do imóvel	Art. 11, II e §2º
12	030101	Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física	Execução de serviços diversos exclusivamente prestados fisicamente sobre a pessoa ou integralmente fruídos presencialmente por pessoa física	Estabelecimento do fornecedor como local da prestação	Art. 11, III
13	030102	Serviço prestado fisicamente sobre a pessoa ou fruído presencialmente por pessoa física	Execução de serviços diversos exclusivamente prestados fisicamente sobre a pessoa ou integralmente fruídos presencialmente por pessoa física	Local da prestação do serviço diverso do estabelecimento do fornecedor	Art. 11, III
14	040101	Serviço de planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos, espetáculos, exibições e congêneres	Execução de serviços de planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos, espetáculos, exibições e congêneres	Local do evento a que se refere o serviço	Art. 11, IV
15	050101	Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel material	Execução de serviços diversos prestados fisicamente sobre bem móvel material	Estabelecimento do fornecedor como local da prestação	Art. 11, V
16	050102	Serviço prestado fisicamente sobre bem móvel material	Execução de serviços diversos prestados fisicamente sobre bem móvel material	Local da prestação do serviço diverso do estabelecimento do fornecedor	Art. 11, V
17	050201	Serviços portuários	Execução de serviços portuários	Local do porto como local da prestação	Art. 11, V
18	060101	Serviço de transporte de passageiros	Execução de serviços de transporte de passageiros	Local de início do transporte	Art. 11, VI
19	070101	Serviço de transporte de carga	Execução de serviço de transporte de carga	Endereço fornecido para entrega do bem	Art. 11, VII
20	070102	Serviço de transporte de carga	Execução de eerviço de transporte de carga	Local da retirada do bem	Art. 11, VII
21	080101	Serviço de exploração de via	Execução de serviços de exploração de via	Local da prestação correspondente à extensão da via explorada, proporcionalmente ao território dos entes tributantes	Art. 11, VIII
22	090101	Serviço de telefonia fixa e demais serviços de comunicação prestados por meio de cabos, fios, fibras e meios similares	Execução de serviços de telefonia fixa e demais serviços de comunicação prestados por meio de cabos, fios, fibras e meios similares	Local de instalação do terminal	Art. 11, IX
23	090102	Serviço de telefonia fixa e demais serviços de comunicação prestados por meio de cabos, fios, fibras e meios similares	Execução de serviços de telefonia fixa e demais serviços de comunicação prestados por meio de cabos, fios, fibras e meios similares	Local do domicílio principal do adquirente (assim considerada a matriz), nas aquisições realizadas de forma centralizada por contribuinte sujeito ao regime regular do IBS e da CBS que possui mais de um estabelecimento e que não estejam sujeitas a vedação à apropriação de créditos	Art. 11, IX e §4º, I e II
24	100101	Cessão de espaço para prestação de serviços publicitários, em operações onerosas	Realização de operações de cessão de espaço para prestação de serviços publicitários	Local do domicílio principal do adquirente residente ou domiciliado no País. Nas aquisições indicadas no art. 11, §4º, II, considera-se domicílio principal do adquirente o estabelecimentro matriz	Art. 11, X, "a", 1 e §º 11
25	100102	Cessão de espaço para prestação de serviços publicitários, em operações onerosas	Realização de operações de cessão de espaço para prestação de serviços publicitários	Local do domicílio principal do destinatário residente ou domiciliado no País, caso o adquirente não seja residente ou domiciliado no País	Art. 11, X, "a", 2 e §º11
26	100201	Cessão de espaço para prestação de serviços publicitários, em operações não onerosas	Realização de operações de cessão de espaço para prestação de serviços publicitários	local do domicílio principal do destinatário residente ou domiciliado no País	Art. 11, X, "b" e §º11
27	100301	Demais serviços, em operações onerosas	Execução dos demais serviços em operações não especificadas em outros indicadores ou, nos serviços de que trata o inc. III do art. 11, esses sejam, ainda que parcialmente, prestados à distância	Local do domicílio principal do adquirente residente ou domiciliado no País. Nas aquisições indicadas no art. 11, §4º, II, considera-se domicílio principal do adquirente o estabelecimentro matriz	Art. 11, X, "a", 1 e §§4º, II e 5º
28	100302	Demais serviços, em operações onerosas	Execução dos demais serviços em operações não especificadas em outros indicadores ou, nos serviços de que trata o inc. III do art. 11, esses sejam, ainda que parcialmente, prestados à distância	Local do domicílio principal do destinatário residente ou domiciliado no País, caso o adquirente não seja residente ou domiciliado no País	Art. 11, X, "a", 2 e §º5
29	100401	Demais serviços, em operações não onerosas	Execução dos demais serviços em operações não especificadas em outros indicadores ou, nos serviços de que tratam o inc. III, estes sejam, ainda que parcialmente, prestados à distância	local do domicílio principal do destinatário residente ou domiciliado no País	Art. 11, X, "b" e §º5
30	100501	Demais bens, em operações onerosas	Realização de demais operações com bens não especificadas em outros indicadores	Local do domicílio principal do adquirente residente ou domiciliado no País. Nas aquisições indicadas no art. 11, §4º, II, considera-se domicílio principal do adquirente o estabelecimentro matriz	Art. 11, X, "a", 1 e §4º, II
31	100502	Demais bens, em operações onerosas	Realização de demais operações com bens não especificadas em outros indicadores	Local do domicílio principal do destinatário residente ou domiciliado no País, caso o adquirente não seja residente ou domiciliado no País	Art. 11, X, "a", 2
32	100601	Demais bens, em operações não onerosas	Realização de demais operações com bens não especificadas em outros indicadores	local do domicílio principal do destinatário residente ou domiciliado no País	Art. 11, X, "b"
33	110101	Operações com abastecimento de água, gás canalizado e energia elétrica	Operações destinadas a consumo	Local da entrega ou disponibilização	Art. 11, §7º, I
34	110201	Operações com abastecimento de água, gás canalizado e energia elétrica	Operações que não envolvam efetivo consumo: a) no fornecimento de serviços de transmissão de energia elétrica; e b) nas demais operações, inclusive nas hipóteses de geração, distribuição ou comercialização de energia elétrica.	Local do estabelecimento principal do adquirente (assim considerada a matriz), conforme §4º do art. 11	Art. 11, §7º, II
35	120101	Nas aquisições de energia elétrica realizadas de forma multilateral	Disponibilização de energia elétrica	Local do estabelecimento do agente ou de seus representados que figurem na posição devedora da liquidação financeira apurada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica	Art. 11, §9º
36	130101	Operações de transporte dutoviário de gás natural	Execução do transporte dutoviário de gás natural, na contratação de capacidade de entrada de gás natural do duto, nos termos da legislação aplicável	Local do estabelecimento principal do fornecedor	Art. 11, §10, I
37	130201	Operações de transporte dutoviário de gás natural	Execução do transporte dutoviário de gás natural, na contratação de capacidade de saída do gás natural do duto	Local do estabelecimento principal do adquirente	Art. 11, §10, II
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