ABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUVWXYZAA
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 HoraTítuloResumoAlunoMatrículaOrientadorAv_1Av_2Formato do TCC (Artigo ou Monografia)Ata geradaMODALIDADELOCALTCC lançado no Suap/servidor
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10/04/202420hAS INTERFACES MORAIS NO DELITO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL CONTRA A MULHER: A RESISTÊNCIA REDUZIDA DA VÍTIMA DEVIDO À INGESTÃO DE ENTORPECENTESENTREGUEFERNANDA NASCIMENTO DOS SANTOS201220652Luciano de Almeida MaracajáRicardo Bezerra dos SantosRayane FelixMONOGRAFIASIMPRESENCIALAUDITÓRIOSIM
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18/04/202418h30UMA ANÁLISE SOBRE A JUDICIALIZAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA PERANTE A PROTEÇÃO GARANTIDA PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAlENTREGUEClaydsom Dyego Batista Pontes191220612Hertz Pires Pina JúniorMatheus Figueiredo EsmeraldoRayane Felix SilvaARTIGOSIMPRESENCIALSIM
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19/04/202417:12A MULTIPARENTALIDADE COMO OPÇÃO À ADOÇÃO À BRASILEIRAENTREGUEKALLYNE DE OLIVEIRA DUARTE192220195Agnes Pauli Pontes de AquinoMaria Cezilene Araújo de MoraesSeverino Pereira Cavalcanti NetoMONOGRAFIASIMPRESENCIALAUDITÓRIOSIM
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19/04/202418h30A POSSIBILIDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DO COMPLIANCE COMO MEDIDA ATENUADORA DA CORRUPÇÃO E DINAMIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAENTREGUELUCAS SOARES RAMALHO DE ARAUJO191220400HERTZ PIRES PINA JÚNIORMATHEUS FIGUEIREDO ESMERALDORAYANE FÉLIX DA SILVAMONOGRAFIASIMPRESENCIALAUDITÓRIOSIM
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19/04/202419hA INFLUÊNCIA DA MÍDIA NOS JULGAMENTOS PELO TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASILENTREGUEAMANDA ANDRADE SILVA201220865HERTZ PIRES PINA JÚNIORRAYANE FÉLIX DA SILVA
PAULA FRANCINETH DAMASCENO DE SOUSA BARRETO
ARTIGOSIMPRESENCIALAUDITÓRIOSIM
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29/04/202418hAUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA POR VIDEOCONFERÊNCIA NO PERÍODO PÓS-PANDÊMICO: UMA ANÁLISE ACERCA DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 6.841ENTREGUEVERONICA DA SILVA CABLOCO202220877RAYANE FÉLIX DA SILVAESLEY PORTOMATHEUS FIGUEIREDO ESMERALDOARTIGOSIMPRESENCIALAUDITÓRIOSIM
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13/05/202420hANÁLISE CRÍTICA SOBRE A APLICABILIDADE DA LEI ANTIMANICOMIAL NA PROTEÇÃO DOS DOENTES MENTAISENTREGUEDANIELE MONTE DA SILVA191220027ROSIMEIRE VENTURA LEITELUCIRA FREIRE MONTEIROMATHEUS FIGUEIREDO ESMERALDOMONOGRAFIASIMPRESENCIALAUDITÓRIOSIM
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16/05/202417hO Dumping Social e o Trabalho Análogo ao de EscravoENTREGUEPaula Roberta de Sousa Barreto191220701Dr. Sérgio Cabral dos ReisLaplace Guedes Alcoforado Leite de CarvalhoHertz Pires Pina JúniorMONOGRAFIASIMPRESENCIALAUDITÓRIOSIM
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23/05/202410hDesafios e implicações da restrição imposta pelo TCU à destinação de valores pelo MPT: impactos na reparação de danos trabalhistas e na autonomia institucionalENTREGUEMaria Clara Leal Barreto192220217Sérgio Cabral dos ReisLucira Freire MonteiroJaime Waine Rodrigues MangueiraARTIGOSIMPRESENCIALAUDITÓRIOSIM
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24/05/202418hUMA ANÁLISE DA SUCESSÃO DE ASCENDENTES EM CASOS DE MULTIPARENTALIDADEENTREGUEElenilda Gomes da Silva191220450Rayane Félix SilvaEsley PortoMatheus Figueiredo EsmeraldoArtigoSIMPRESENCIALCCJSIM
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24/05/202410:00PRINCÍPIO REPUBLICANO, DEMOCRACIA E ORÇAMENTO SECRETO: UMA ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE EMENDAS DO RELATOR À LUZ DA ADPF Nº 854ENTREGUECAIO LINS VIANA192220071Alexandre Henrique Salema FerreiraHugo Cesar Araujo de GusmãoMaria Cezilene Araújo de MoraesMONOGRAFIASIMPRESENCIALAUDITÓRIOSIM
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29/05/20249hPROVA ILÍCITA OBTIDA POR MEIO DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA: ANÁLISE DAS REGRAS DE ADMISSIBILIDADE E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADEENTREGUELuis Miguel Diniz Farias 201220164Esley PortoRayane Félix SilvaMatheus Figueiredo EsmeraldoArtigoSIMPRESENCIALAUDITÓRIOSIM
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29/05/202410hA INFLUÊNCIA DA LEI Nº 11.343/2006 NO ENCARCERAMENTO DA POPULAÇÃO NEGRA NO BRASILENTREGUELuiz Henrique Pereira Ramos Freire192220390Rayane Félix SilvaEsley PortoMatheus Figueiredo EsmeraldoArtigoSIMPRESENCIALSIM
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29/05/202411hEstelionato; Saúde Ocupacional; Crimes Cibernéticos; Meios Eletrônicos; Governança de Dados.ENTREGUENicácio Patricio Mouzinho171220030Esley PortoRayane Félix SilvaMatheus Figueiredo EsmeraldoArtigoSIMPRESENCIALAUDITÓRIOSIM
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03/06/202409:00RACISMO ALGORÍTMICO: PLATAFORMAS DIGITAIS E O DESAFIO DA DIVERSIDADE BY DEFAULTENTREGUEMaxwell Guimaraes Barbosa191220680Claudio Simao de Lucena NetoRosimeire Ventura LeiteRayane Félix SilvaArtigoSIMPRESENCIALAUDITÓRIOSIM
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05/06/202416hANÁLISE CRÍTICA DO SISTEMA CARCERÁRIO NACIONAL: UMA ABORDAGEM À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS.ENTREGUEArthur Alvares Martins de Souza191220485ADRIANA TORRES ALVES DE JESUSANA ALICE RAMOS TEJO SALGADOHERTZ PIRES PINA JUNIORMonografiaSIMREMOTOSIMLINK: https://meet.google.com/ern-ywtv-bmr
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06/06/20249hA LEI DO FEMINICÍDIO E SEUS IMPACTOS NOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES NO ESTADO DA PARAÍBAENTREGUESandra Maria da Silva191220345Rosimeire Ventura LeiteRayane Félix SilvaAline Lobato CostaArtigoSIMPRESENCIALSIM
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07/06/202408:00OS INSTITUTOS DESPENALIZADORES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS: A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUALENTREGUEMaria Eduardda Fernandes Cabral192220721Ana Alice Ramos Tejo SalgadoLaplace Guedes Alcoforado Leite de CarvalhoEsley PortoArtigoSIMPRESENCIALAUDITÓRIOSIM
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07/06/202411hANÁLISE DA POSSIBILIDADE DA CONDENAÇÃO E APLICAÇÃO DE AGRAVANTES DE OFÍCIO À LUZ DO SISTEMA ACUSATÓRIOENTREGUERian Carlo Saraiva Guimarães172220319Esley PortoRayane Félix SilvaMatheus Figueiredo EsmeraldoArtigoSIMPRESENCIALSIM
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13/06/20249hA PROPAGAÇÃO DE FAKE NEWS NAS ELEIÇÕES E OS IMPACTOS NA OPINIÃO PÚBLICAENTREGUENatalia Araujo de Vasconcelos Meira191220698Rayane Félix SilvaEsley PortoHertz Pires Pina JuniorArtigoSIMPRESENCIALSIM
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14/06/202409:00APOSENTADORIA DOS TRABALHADORES RURAIS NO BRASIL: UMA ANÁLISE DOS DESAFIOS PARA SUA CONCESSÃOENTREGUEGabriel Felipe Brandao de Aguiar192220632Esley PortoRayane Félix SilvaMatheus Figueiredo EsmeraldoArtigoSIMPRESENCIALAUDITÓRIOSIM
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14/06/202416h
VIOLÊNCIA DE GÊNERO: UMA ANÁLISE ACERCA DA VIOLÊNCIA VICÁRIA SOB A ÓTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
ENTREGUELivia Clara Rodrigues dos Santos192220446ANA ALICE RAMOS TEJO SALGADORAISSA DE LIMA E MELORAYANE FÉLIX SILVAArtigoSIMPRESENCIALSIM
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17/06/202417hSEGURANÇA JURÍDICA E PROTEÇÃO DO CONTRIBUINTE: UMA ANÁLISE À LUZ DO TEMA 881 DO STFENTREGUEMaria Eduarda Agra Monteiro191220728Francisco Leite DuarteMaria Cezilene Araújo de MoraesHertz Pires Pina JúniorArtigoSIMPRESENCIALSIM
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18/06/202409:00DIREITOS FUNDAMENTAIS NO AMBIENTE VIRTUAL: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DO DIREITO À PRIVACIDADE E DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNETENTREGUERafaela Beatriz de Aguiar Silva191220302Esley PortoRayane Félix SilvaMatheus Figueiredo EsmeraldoArtigoSIMPRESENCIALCCJSIM
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18/06/202410:00NOVA LEI GERAL DE LICITAÇÕES: ANÁLISE DAS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES EM MATÉRIA DE PREVENÇÃO À CORRUPÇÃO NOS PROCESSOS LICITATÓRIOSENTREGUEAna Caroliny Barbosa Nascimento191220361Esley PortoRayane Félix SilvaMatheus Figueiredo EsmeraldoArtigoSIMPRESENCIALCCJSIM
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18/06/202420:00A APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PUBLICIDADE ILÍCITA AOS INFLUENCIADORES DIGITAISENTREGUEBianca Cavalcanti Machado191220140Glauber Salomão LeiteMaria Cezilene Araújo de MoraisRaissa de Lima e MeloArtigoSIMPRESENCIALCCJSIM
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19/06/20249hFundamentos Sociojurídicos da Educação Ambiental Brasileira: um exame da Lei N°9795/99ENTREGUEJulio Cesar Magalhaes de Siqueira Fook191220167Andréa Lacerda Gomes de BritoAna Alice Ramos Tejo SalgadoRaissa de Lima e MeloArtigoSIMPRESENCIALCCJSIM
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19/06/202410hDIREITO À MORADIA: A VIABILIDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DE TINY HOUSES NA CIDADE DE CAMPINA GRANDEENTREGUEYSIS BARBOSA MELO162225156Andrea Lacerda Gomes De BritoPaulo Esdras Marques Ramos MestreOlindina Iona da Costa Lima RamosArtigoSIMPRESENCIALCCJSIM
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19/06/202411:00A VIABILIDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DE TINY HOUSES NA CIDADE DE CAMPINA GRANDEENTREGUEAmanda Ramos dos Santos192220209Andrea Lacerda Gomes De BritoPaulo Esdras Marques Ramos MestreOlindina Iona da Costa Lima RamosArtigoSIMPRESENCIALCCJSIM
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19/06/202417:00A ESTÉTICA IMPORTA: O IMPACTO DA POLUIÇÃO VISUAL NO EXERCÍCIO DOS DIREITOS FUNDAMENTAISENTREGUELucas Sobral de Souza192220063Laplace Guedes Alcoforado Leite de CarvalhoMaria Cezilene Araújo de MoraesEsley PortoArtigoSIMPRESENCIALCCJSIM
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19/06/202418:00ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE/PB: O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA COMO FERRAMENTA DE PLANEJAMENTO URBANOENTREGUELara Rodrigues Lima Aguiar192220110Fabio Severiano do NascimentoLaplace Guedes Alcoforado Leite de CarvalhoEsley PortoArtigoSIMPRESENCIALCCJSIM
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19/06/202419:00O ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA PERANTE OS TRIBUNAIS DOS ESTADOS DAS REGIÕES SUL-SUDESTE, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERALENTREGUEMarrayna Kelly Ramos Lima192220039Fabio Severiano do NascimentoMaria Cezilene Araújo de MoraesRayane Félix SilvaArtigoSIMPRESENCIALCCJSIM
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19/06/202419:00A Função Ressocializadora da Pena Privativa de Liberdade: Uma análise dos desafios para a sua existênciaENTREGUELucas Japiassu Chaves192220144ANA ALICE RAMOS TEJO SALGADOESLEY PORTOLaplace Guedes Alcoforado Leite de CarvalhoArtigoSIMPRESENCIALCCJSIM
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20/06/202410:0010 ANOS DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS: UMA ANÁLISE ACERCA DOS AVANÇOS E DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DA COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE - PARAÍBAENTREGUELeticia Fernandes Dantas162225253Andréa Lacerda Gomes De BritoPaulo Esdras Marques Ramos MestreOlindina Iona da Costa Lima RamosArtigoSIMPRESENCIALCCJSIM
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20/06/202411:00ANÁLISE ACERCA DOS CRIMES CONTRA A FAUNA NO SEMIÁRIDO PARAIBANOENTREGUEMaria Beatriz Cavalcante Melo192220608Andréa Lacerda Gomes de BritoJaime Waine Rodrigues MangueiraSeverino Pereira Cavalcanti NetoArtigoSIMPRESENCIALCCJSIM
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21/06/20249hA INCOMPATIBILIDADE DA ESTABILIDADE PROVISÓRIA ÀS GESTANTES NOS CONTRATOS DE TRABALHO TEMPORÁRIOENTREGUEVinícius Andrade Barros201220237Paulla Christianne da Costa NewtonSérgio Cabral dos ReisLucira Freire MonteiroArtigoSIMREMOTOREMOTOSIMLink:https://meet.google.com/uug-purg-njm
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21/06/20249hA CRISE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO EM PERSPECTIVA: ANÁLISE DOS DESAFIOS NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADOENTREGUEAna Júlia Sá Martins192220586ANA ALICE RAMOS TEJO SALGADOESLEY PORTORAYANE FÉLIX SILVAArtigoSIMPRESENCIALCCJSIM
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21/06/202411hProteção de Dados Pessoais: Conformidade à Luz da Jurisprudência TrabalhistaENTREGUESamyra Joyce Agra da Silva192220012Claudio Simão de Lucena NetoMaria Cezilene Araújo de MoraisEsley PortoArtigoSIMPRESENCIALAUDITÓRIOSIM
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21/06/202410:00A (A)TIPICIDADE DO DELITO DE EVASÃO DE DIVISAS POR MEIO DE DEPÓSITOS DE CRIPTOATIVOS CUSTODIADOS EM EXCHANGES SEDIADAS FORA DO BRASILENTREGUEJoao Victor de Lima Pontes201220067Alexandre Henrique Salema FerreiraLuciano de Almeida MaracajáEsley PortoMonografiaSIMPRESENCIALCCJSIM
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21/06/202411:30Julgamento com perspectiva de gênero: Estudo sobre a Implantação desse Protocolo no Poder JudiciárioENTREGUEIsabela Vieira Ribeiro211220922Rosimeire Ventura LeiteSérgio Cabral dos ReisMaria Cezilene Araújo de MoraisArtigoSIMPRESENCIALCCJSIM
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21/06/202418:00AS IMPLICAÇÕES DAS FRAUDES ELEITORAIS EM ELEIÇÕES COM COTA DE GÊNERO PARA A DEMOCRACIA E A REPRESENTAÇÃO POLÍTICA DAS MULHERES NO BRASILENTREGUEMirelle Rodrigues de Souza192220942Harrison Alexandre TarginoMaria Cezilene Araújo de MoraisEsley PortoArtigoSIMPRESENCIALCCJSIM
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27/06/202411:00CRIMES CIBERNÉTICOS: DESAFIOS LEGAIS E REGULAMENTARES ENTRE SEGURANÇA E PRIVACIDADEENTREGUEFabricio Pires de Carvalho162225512Ana Alice Ramos Tejo SalgadoEsley PortoRayane Felix SilvaArtigoSIMPRESENCIALCCJSIM
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28/06/202409:30ATAQUES RANSOMWARE: EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO DE DADOS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E OS ASPECTOS JURÍDICOS DESSA CONDUTAENTREGUEJefferson de Sousa Andrade201220261Rafael Durand CoutoRayane Félix SilvaHertz Pires Pina JúniorMonografiaSIMPRESENCIALCCJSIM
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28/06/202410hA ILUSÃO FUNCIONAL DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: BREVE ANÁLISE SOBRE O CÁRCERE NA CADEIA PÚBLICA DE SÃO JOÃO DO CARIRI-PBENTREGUEAlexandre Oliveira do Amaral122226763Rosimeire Ventura LeiteLucira Freire MonteiroRayane Félix SilvaMonografiaSIMPRESENCIALCCJSIM
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28/06/202410:00POR TRÁS DA (IN)SEGURANÇA DAS MEDIDAS: DESVENDANDO A SANÇÃO MANICOMIALENTREGUEKaique Porto Almeida172220483Ana Alice Ramos Tejo SalgadoAdriana Torres Alves de JesusMarcela de Almeida Maia AsfóraMonografiaSIMPRESENCIALCCJSIM
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28/06/202411:00A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: PERSPECTIVAS LEGAIS E NORMATIVAS SOBRE A DOR INVISÍVEL DO PARTOENTREGUEKarol Naelly de Sousa dos Santos192220713Ana Alice Ramos Tejo SalgadoAdriana Torres Alves de JesusRayane Felix SilvaArtigoSIMPRESENCIALCCJSIM
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28/06/202416hOS DIREITOS SOCIAIS ELENCADOS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E A SUA IMPORTÂNCIA NO CONTROLE E NA REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE.ENTREGUEIsaawhitman Pereira Marques162225440Ana Alice Ramos Tejo SalgadoAndréa Lacerda Gomes de BritoRaissa de Lima e MeloArtigoSIMPRESENCIALCCJSIM
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