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DELIBERAÇÃO CBH- Nº , DE
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ANEXO I - PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DA COBRANÇA PARA (ANO)
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Decreto estadual nº 50.667, de 30 de março de 2006
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1 RECEITASUB-TOTALTOTAL%
6
1.1 Previsão de Arrecadação no Exercício (ano vigente) - Programa 2625 - Ação xxxx- LOA0,00100%
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2 AJUSTE DA RECEITA (ANO ANTERIOR) -
9
2.1 Ajuste da Arrecadação -
10
2.1.1 Previsão de arrecadação (ano anterior)0,00
11
2.1.2 Arrecadação (ano anterior)0,00
12
2.1.3 Restituição de valores cobrados pelo uso da água ao usuário0,00
13
2.2 Ajuste do Custeio -
14
2.2.1 Previsão de alocação para Custeio (ano anterior)0,00
15
2.2.2 Repasse efetivo para Custeio (ano anterior) (Somatória de "Resgate para transferência ao SP-Águas" + "Repasse sobre valores arrecadados")0,00
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3 DESPESAS DE CUSTEIO
18
3.1 Alocação da previsão de arrecadação (máximo de 10%) - 10,00%
19
3.1.1 Custos Operacionais da Cobrança (Alinea "a", Inciso VI, Artigo 22) 0,00
20
3.1.2 Atividades de Secretaria Executiva (Alinea "b", Inciso VI, Artigo 22)0,00
21
3.1.3 Outras Despesas de Custeio (Alinea "c", Inciso VI, Artigo 22)0,00
22
3.1.4 Pessoal 0,00
23
3.1.5 Transferência para SP-Águas - ressarcimento de tarifas de cobrança0,00
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4 AJUSTES DO EXERCÍCIO ANTERIOR E PREVISÕES PARA O EXERCÍCIO ATUAL -
26
4.1 Rendimentos -
27
4.1.1 Previsão de rendimentos (ano anterior)0,00
28
4.1.2 Rendimentos (ano anterior)0,00
29
4.1.3 Ajuste do exercício (ano anterior) (previsto x rendimentos) -
30
4.1.4 Previsão para o exercício de (ano vigente)0,00
31
4.2 Taxa de Administração do Agente Financeiro (Inc. V, Artigo 22) -
32
4.2.1 Previsão da Taxa de Administração (ano anterior) -
33
4.2.2 Desembolso efetuado (ano anterior) -
34
4.2.3 Ajuste da Taxa de Administração do Agente Financeiro (ano anterior) -
35
4.2.4 Provisão para taxa de Administração do Agente Financeiro (vigente) -
36
4.3 Taxa de Liberação do Agente Financeiro (Inc. V, Artigo 22) -
37
4.3.1 Previsão da Taxa de Liberação do Agente Financeiro (ano anterior) -
38
4.3.2 Desembolso efetuado (ano anterior) -
39
4.3.3 Ajuste da Taxa de Liberação do Agente Financeiro (ano anterior) -
40
4.3.4 Provisão para Taxa de Liberação do Agente Financeiro (ano vigente) -
41
4.4 Taxa de Liberação dos Agentes Técnicos (Inc. V, Artigo 22) -
42
4.4.1 Previsão da Taxa de Liberação dos Agentes Técnicos (ano anterior) -
43
4.4.2 Desembolso efetuado (ano anterior) -
44
4.4.3 Ajuste da Taxa de Liberação dos Agentes Técnicos (ano anterior) -
45
4.4.4 Provisão para Taxa de Liberação dos Agentes Técnicos (ano vigente) -
46
4.5 Taxa de Comissão de Estudos dos Agentes Técnicos (Inc. V, Artigo 22) -
47
4.5.1 Previsão da Taxa Comissão de Estudos dos Agentes Técnicos (ano anterior) -
48
4.5.2 Desembolso efetuado (ano anterior) -
49
4.5.3 Ajuste da Taxa Comissão de Estudos dos Agentes Técnicos (ano anterior) -
50
4.5.4 Provisão para Taxa Comissão de Estudos dos Agentes Técnicos (ano vigente) -
51
52
5 APURAÇÃO PARCIAL DA DISPONIBILIDADE PARA INVESTIMENTO -
53
5.1 Ajuste da receita (transporte item 2) -
54
5.2 Total dos Ajustes e Previsões (transporte item 4) -
55
5.3 Recebimento da Transferência entre Bacias efetuada por outro(s) CBH(s)0,00
56
5.4 Crédito - acerto de valor(es) efetuado pelo Agente Financeiro0,00
57
5.5 Débito - acerto de valor(es) efetuado pelo Agente Financeiro0,00
58
59
6 DESPESAS DE INVESTIMENTO
60
6.1 Alocação da previsão de arrecadação para Investimento - 90,00%
61
6.2 Empréstimos contratados (Inc. I, Artigo 22)0,00
62
6.3 Bases técnicas e instrum.da Política Est. de Rec. Hídricos (Inc. II, Artigo 22)0,00
63
6.4 Transferências entre Bacias (Inc. III, Artigo 22)0,00
64
6.5 Pagamentos (inc. IV, art. 22)0,00
65
6.5.1 Manutenção de sistemas de controle da cobrança 0,00
66
6.6 Lançamentos a Crédito constantes no extrato bancário (ano anterior) -
67
6.6.1 Rendimentos repassados pelo Tomador0,00
68
6.6.2 Devolução de parcelas - contratos não reembolsáveis0,00
69
6.6.3 Pagamento de parcelas - contratos com retorno0,00
70
6.7 Ajuste do exercício (ano anterior) -
71
6.7.1 Valor disponibilizado no plano de aplicação da cobrança (ano anterior) para investimento
0,00
72
6.7.2 Resultado da movimentação dos empreendimentos (transporte do resultado apurado no Anexo II - Memória de cálculo de investimento - pela diferença entre disponibilidades e valores comprometidos) -
73
6.8 Transferência de Recursos de Custeio 0,00
74
6.9 Apuração parcial da disponibilidade para investimento (transporte item 5) -
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APURAÇÃO FINAL DA DISPONIBILIDADE PARA INVESTIMENTO -
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