Painel de deliberações por e-mail - CAN.xlsx

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1		PAINEL DE DELIBERAÇÕES ELETRÔNICAS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO NACIONAL (CAN), CONFORME ART. 3º DA RESOLUÇÃO CAN 09/2021 - COMPOSIÇÃO CAN 2025 APÓS ASSEMBLEIA NACIONAL ORDINÁRIA - ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO EM 20/07/2026
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3	ANO	2026
4	MATÉRIA	01. Ata sessão fechada do CAN \| reunião extraordinária - Previsão Orçamentária 2026 - 17/12/2025	02. Ata da 125ª Reunião Ordinária do CAN	03. Proposta de Posicionamento Institucional - Segurança Digital e Proteção à Infância	04. Ata da 126ª Reunião Ordinária do CAN	05. Encarte \| Utilização de barretas (Condecorações e Reconhecimentos de Ramos)	06. Resolução que restringe o acesso ao documentos da reuniões fechadas do CAN	07. Ata de Sessão Fechada do CAN (11/11/2025)	08. Ata de Sessão Fechada do CAN (23/04/2026) - Processos Judiciais
5	MÊS	jan./26	mar./26	mar./26	mai./26	jun./26	jun./26	jul./26	jul./26
6	STATUS	Votação Encerrada	Votação Encerrada	Votação Encerrada	Votação Encerrada	Votação Encerrada	Votação Encerrada	Votação Encerrada	Votação Encerrada
7	CONSELHEIRO(A) TITULAR
8	ADRIANO HENRIQUE ROCHA SARMENTO FILHO	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR
9	ALEXANDRE BRAGA BUZI	A FAVOR	A FAVOR	NÃO VOTOU	NÃO VOTOU	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR
10	CLEUZA IARA RODRIGUES CAMPELLO	NÃO VOTOU	A FAVOR	A FAVOR	NÃO VOTOU	A FAVOR	A FAVOR	NÃO VOTOU	A FAVOR
11	DANIEL CAMPOS DE SOUZA	NÃO VOTOU	NÃO VOTOU	NÃO VOTOU	NÃO VOTOU	NÃO VOTOU	NÃO VOTOU	A FAVOR	A FAVOR
12	DAVIDSON CAMPOS SOARES BARBOSA	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR
13	DIVA IRENE DA PAZ VIEIRA	NÃO VOTOU	A FAVOR	NÃO VOTOU	NÃO VOTOU	NÃO VOTOU	NÃO VOTOU	A FAVOR	A FAVOR
14	FÁBIO GOMES DA SILVA	NÃO VOTOU	NÃO VOTOU	A FAVOR	NÃO VOTOU	A FAVOR	A FAVOR	NÃO VOTOU	A FAVOR
15	HILTON KAYAN COSTA BARBOSA	A FAVOR	A FAVOR	NÃO VOTOU	NÃO VOTOU	NÃO VOTOU	NÃO VOTOU	NÃO VOTOU	NÃO VOTOU
16	IVAN ALVES DO NASCIMENTO	ABSTENÇÃO	NÃO VOTOU	NÃO VOTOU	NÃO VOTOU	NÃO VOTOU	NÃO VOTOU	NÃO VOTOU	NÃO VOTOU
17	LÍDIA SADACO MINAMIZAKI IKUTA	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR
18	LUCIANO ANTÔNIO RODRIGUES	NÃO VOTOU	A FAVOR	A FAVOR	ABSTENÇÃO	A FAVOR	A FAVOR	ABSTENÇÃO	ABSTENÇÃO
19	LUIZ CÉSAR DE SIMAS HORN	A FAVOR	A FAVOR	NÃO VOTOU	ABSTENÇÃO	A FAVOR	A FAVOR	NÃO VOTOU	NÃO VOTOU
20	SÉRIS APARECIDA ZWIERZYKOWSKI VOSGERAU	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR
21	SIMONI APARECIDA SANTANA	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	ABSTENÇÃO	A FAVOR	A FAVOR	NÃO VOTOU	A FAVOR
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24	MATÉRIA	EMENTA
25	01. Ata sessão fechada do CAN \| reunião extraordinária - Previsão Orçamentária 2026 - 17/12/2025	Aprovada a ata de Reunião Extraordinária do CAN - Previsão Orçamentária 2026 realizada em regime de sessão fechada no dia 17 de dezembro de 2025, este Conselho apreciou o tema da Previsão Orçamentária 2026, com apresentação do parecer da Comissão Permanente de Orçamento sobre demandas das Regiões Escoteiras relativas aos repasses da Loja Escoteira. Após esclarecimentos e debate entre os conselheiros e a Diretoria Executiva Nacional, deliberou-se sobre o retorno do percentual de repasse às regiões condicionado ao alcance do montante estabelecido para o Fundo de Risco. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade a aprovação do orçamento, bem como o retorno do repasse de 35% às Regiões Escoteiras a partir do mês em que o Fundo de Risco atingir R$282.000,00.
26	02. Ata da 125ª Reunião Ordinária do CAN	Ata da sessão aberta da 125ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração Nacional, realizada no dia 29 de novembro de 2025.
27	03. Proposta de Posicionamento Institucional - Segurança Digital e Proteção à Infância	Foi apresentada ao Conselho a proposta da Nota de Posicionamento Público nº 01/2026, elaborada pela Comissão Permanente de Posicionamento Institucional (CPPI) com fundamento no Art. 25 do Regulamento do CAN, em atendimento à demanda de associada que solicitou manifestação institucional sobre os desafios éticos e de segurança no ambiente digital. O documento reafirma o compromisso dos Escoteiros do Brasil com a Política Nacional de Espaços Seguros, estendendo sua aplicação ao ambiente virtual, e reforça o alinhamento institucional às legislações vigentes, como a Lei 15.211/2025 (ECA Digital), a Lei 14.811/2024 (cyberbullying) e a LGPD (Lei 13.709/2018). A proposta também aborda os riscos do sharenting e da adultização de crianças e adolescentes no ambiente digital, estabelecendo diretrizes institucionais como a atualização do Manual de Redes Sociais, o fortalecimento da educação para o autocuidado digital, a manutenção da formação obrigatória de adultos em Proteção Infantojuvenil e a publicação de manual institucional sobre as mudanças decorrentes do ECA Digital. Após discussão, a matéria foi submetida à votação e aprovada pela maioria dos conselheiros, ficando estabelecido o posicionamento público oficial dos Escoteiros do Brasil sobre o tema.
28	04. Ata da 126ª Reunião Ordinária do CAN	Ata da sessão aberta da 126ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração Nacional, realizada no dia 18 de abril de 2026.
29	05. Encarte \| Utilização de barretas (Condecorações e Reconhecimentos de Ramos)	Foi apresentada ao Conselho, a proposta do documento "Utilização de Barretas - Condecorações e Reconhecimentos de Ramos", elaborado pela área de Métodos Educativos, submetida a período de discussão e votação conforme rito regimental. Após incorporadas as correções apontadas pelos Conselheiros, a matéria foi aprovada pela maioria, estabelecendo-se a orientação institucional sobre o uso das barretas. Aprovada por 10 votos (ADRIANO, BRAGA, CLEUZA, DAVIDSON, FÁBIO, LÍDIA, LUCIANO, LUIZ CÉSAR, SÉRIS e SIMONI) e 04 abstenções por falta de pronunciamento (DANIEL, DIVA, HILTON KAYAN e IVAN). Encarte_barretas_POR_6 atualização junho-2026.pdf
30	06. Resolução que restringe o acesso ao documentos da reuniões fechadas do CAN	Aprovada a Resolução CAN 02/2026 - https://www.escoteiros.org.br/wp-content/uploads/2026/06/Resolucao-CAN-02-2026-Regime-de-Acesso-Sessoes-Fechadas-do-CAN.pdf - na qual estabelece que o acesso às atas de reuniões fechadas do Conselho de Administração Nacional (CAN) e documentos correlatos fica vinculado ao período efetivo do mandato de cada membro, sendo automaticamente revogado até 30 dias após seu término, vedado o acesso retroativo a documentos de mandatos anteriores, salvo autorização expressa da Presidência do CAN em casos de necessidade técnica.
31	07. Ata de Sessão Fechada do CAN (11/11/2025)	Ata de Reunião Extraordinária do CAN realizada em regime de sessão fechada no dia 11 de novembro de 2025 na qual tratou sobre processos administrativos disciplinares e assuntos sigilosos.
32	08. Ata de Sessão Fechada do CAN (23/04/2026) - Processos Judiciais	Ata de Reunião Extraordinária do CAN realizada em regime de sessão fechada no dia 23 de abril de 2026 na qual tratou sobre processos judiciais.
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