Painel de deliberações por e-mail - CAN.xlsx

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1		PAINEL DE DELIBERAÇÕES ELETRÔNICAS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO NACIONAL (CAN), CONFORME ART. 3º DA RESOLUÇÃO CAN 09/2021 - COMPOSIÇÃO CAN 2025 APÓS ASSEMBLEIA NACIONAL ORDINÁRIA - ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO EM 02/09/2026
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3	ANO	2026
4	MATÉRIA	01. Ata sessão fechada do CAN \| reunião extraordinária - Previsão Orçamentária 2026 - 17/12/2025	02. Ata da 125ª Reunião Ordinária do CAN	03. Proposta de Posicionamento Institucional - Segurança Digital e Proteção à Infância	04. Plano Estratégico 2026–2035	05. Ata da 126ª Reunião Ordinária do CAN	06. Encarte \| Utilização de barretas (Condecorações e Reconhecimentos de Ramos)	07. Resolução que restringe o acesso ao documentos da reuniões fechadas do CAN	08. Ata de Sessão Fechada do CAN (11/11/2025)	09. Ata de Sessão Fechada do CAN (23/04/2026) - Processos Judiciais	10. Novos Processos Judiciais e Autorização de Retirada do Fundo de Risco	11. Proposta de Resolução Nacional - Listel de Assistente de Espiritualidade	12. Proposta de adoção do Farol como símbolo dos Portadores da Medalha Velhos Lobos
5	MÊS	jan./26	mar./26	mar./26	abri./26	mai./26	jun./26	jun./26	jul./26	jul./26	jul./26	ago./26	ago./26
6	STATUS	Votação Encerrada	Votação Encerrada	Votação Encerrada	Votação Encerrada	Votação Encerrada	Votação Encerrada	Votação Encerrada	Votação Encerrada	Votação Encerrada	Votação Encerrada	Votação Encerrada	Votação Encerrada
7	CONSELHEIRO(A) TITULAR
8	ADRIANO HENRIQUE ROCHA SARMENTO FILHO	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	CONTRA
9	ALEXANDRE BRAGA BUZI	A FAVOR	A FAVOR	NÃO VOTOU	A FAVOR	NÃO VOTOU	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	ABSTENÇÃO	A FAVOR	CONTRA
10	CLEUZA IARA RODRIGUES CAMPELLO	NÃO VOTOU	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	NÃO VOTOU	A FAVOR	A FAVOR	NÃO VOTOU	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	CONTRA
11	DANIEL CAMPOS DE SOUZA	NÃO VOTOU	NÃO VOTOU	NÃO VOTOU	A FAVOR	NÃO VOTOU	NÃO VOTOU	NÃO VOTOU	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	NÃO VOTOU
12	DAVIDSON CAMPOS SOARES BARBOSA	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR
13	DIVA IRENE DA PAZ VIEIRA	NÃO VOTOU	A FAVOR	NÃO VOTOU	A FAVOR	NÃO VOTOU	NÃO VOTOU	NÃO VOTOU	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	CONTRA
14	FÁBIO GOMES DA SILVA	NÃO VOTOU	NÃO VOTOU	A FAVOR	A FAVOR	NÃO VOTOU	A FAVOR	A FAVOR	NÃO VOTOU	A FAVOR	NÃO VOTOU	A FAVOR	CONTRA
15	HILTON KAYAN COSTA BARBOSA	A FAVOR	A FAVOR	NÃO VOTOU	A FAVOR	NÃO VOTOU	NÃO VOTOU	NÃO VOTOU	NÃO VOTOU	NÃO VOTOU	A FAVOR	A FAVOR	CONTRA
16	IVAN ALVES DO NASCIMENTO	ABSTENÇÃO	NÃO VOTOU	NÃO VOTOU	A FAVOR	NÃO VOTOU	NÃO VOTOU	NÃO VOTOU	NÃO VOTOU	NÃO VOTOU	A FAVOR	A FAVOR	CONTRA
17	LÍDIA SADACO MINAMIZAKI IKUTA	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR
18	LUCIANO ANTÔNIO RODRIGUES	NÃO VOTOU	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	ABSTENÇÃO	A FAVOR	A FAVOR	ABSTENÇÃO	ABSTENÇÃO	A FAVOR	A FAVOR	CONTRA
19	LUIZ CÉSAR DE SIMAS HORN	A FAVOR	A FAVOR	NÃO VOTOU	A FAVOR	ABSTENÇÃO	A FAVOR	A FAVOR	NÃO VOTOU	NÃO VOTOU	A FAVOR	A FAVOR	CONTRA
20	SÉRIS APARECIDA ZWIERZYKOWSKI VOSGERAU	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	CONTRA
21	SIMONI APARECIDA SANTANA	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	ABSTENÇÃO	A FAVOR	A FAVOR	NÃO VOTOU	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR	A FAVOR
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24	MATÉRIA	EMENTA
25	01. Ata sessão fechada do CAN \| reunião extraordinária - Previsão Orçamentária 2026 - 17/12/2025	Aprovada a ata de Reunião Extraordinária do CAN - Previsão Orçamentária 2026 realizada em regime de sessão fechada no dia 17 de dezembro de 2025, este Conselho apreciou o tema da Previsão Orçamentária 2026, com apresentação do parecer da Comissão Permanente de Orçamento sobre demandas das Regiões Escoteiras relativas aos repasses da Loja Escoteira. Após esclarecimentos e debate entre os conselheiros e a Diretoria Executiva Nacional, deliberou-se sobre o retorno do percentual de repasse às regiões condicionado ao alcance do montante estabelecido para o Fundo de Risco. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade a aprovação do orçamento, bem como o retorno do repasse de 35% às Regiões Escoteiras a partir do mês em que o Fundo de Risco atingir R$282.000,00.
26	02. Ata da 125ª Reunião Ordinária do CAN	Ata da sessão aberta da 125ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração Nacional, realizada no dia 29 de novembro de 2025.
27	03. Proposta de Posicionamento Institucional - Segurança Digital e Proteção à Infância	Foi apresentada ao Conselho a proposta da Nota de Posicionamento Público nº 01/2026, elaborada pela Comissão Permanente de Posicionamento Institucional (CPPI) com fundamento no Art. 25 do Regulamento do CAN, em atendimento à demanda de associada que solicitou manifestação institucional sobre os desafios éticos e de segurança no ambiente digital. O documento reafirma o compromisso dos Escoteiros do Brasil com a Política Nacional de Espaços Seguros, estendendo sua aplicação ao ambiente virtual, e reforça o alinhamento institucional às legislações vigentes, como a Lei 15.211/2025 (ECA Digital), a Lei 14.811/2024 (cyberbullying) e a LGPD (Lei 13.709/2018). A proposta também aborda os riscos do sharenting e da adultização de crianças e adolescentes no ambiente digital, estabelecendo diretrizes institucionais como a atualização do Manual de Redes Sociais, o fortalecimento da educação para o autocuidado digital, a manutenção da formação obrigatória de adultos em Proteção Infantojuvenil e a publicação de manual institucional sobre as mudanças decorrentes do ECA Digital. Após discussão, a matéria foi submetida à votação e aprovada pela maioria dos conselheiros, ficando estabelecido o posicionamento público oficial dos Escoteiros do Brasil sobre o tema.
28	04. Plano Estratégico 2026–2035	Foi apresentado ao Conselho, para apreciação, o documento final do Plano Estratégico 2026–2035 dos Escoteiros do Brasil, elaborado sob a coordenação de IVAN e LÍDIA, consolidando o trabalho de construção coletiva com foco no fortalecimento institucional, na qualificação das entregas e na sustentabilidade das ações da organização no período. Após o período de discussão, a matéria foi submetida à votação e aprovada pela totalidade dos Conselheiros, ficando estabelecida a aprovação do Plano Estratégico dos Escoteiros do Brasil 2026–2035.
29	05. Ata da 126ª Reunião Ordinária do CAN	Ata da sessão aberta da 126ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração Nacional, realizada no dia 18 de abril de 2026.
30	06. Encarte \| Utilização de barretas (Condecorações e Reconhecimentos de Ramos)	Foi apresentada ao Conselho, a proposta do documento "Utilização de Barretas - Condecorações e Reconhecimentos de Ramos", elaborado pela área de Métodos Educativos, submetida a período de discussão e votação conforme rito regimental. Após incorporadas as correções apontadas pelos Conselheiros, a matéria foi aprovada pela maioria, estabelecendo-se a orientação institucional sobre o uso das barretas. Aprovada por 10 votos (ADRIANO, BRAGA, CLEUZA, DAVIDSON, FÁBIO, LÍDIA, LUCIANO, LUIZ CÉSAR, SÉRIS e SIMONI) e 04 abstenções por falta de pronunciamento (DANIEL, DIVA, HILTON KAYAN e IVAN). Encarte_barretas_POR_6 atualização junho-2026.pdf
31	07. Resolução que restringe o acesso ao documentos da reuniões fechadas do CAN	Aprovada a Resolução CAN 02/2026 - https://www.escoteiros.org.br/wp-content/uploads/2026/06/Resolucao-CAN-02-2026-Regime-de-Acesso-Sessoes-Fechadas-do-CAN.pdf - na qual estabelece que o acesso às atas de reuniões fechadas do Conselho de Administração Nacional (CAN) e documentos correlatos fica vinculado ao período efetivo do mandato de cada membro, sendo automaticamente revogado até 30 dias após seu término, vedado o acesso retroativo a documentos de mandatos anteriores, salvo autorização expressa da Presidência do CAN em casos de necessidade técnica.
32	08. Ata de Sessão Fechada do CAN (11/11/2025)	Ata de Reunião Extraordinária do CAN realizada em regime de sessão fechada no dia 11 de novembro de 2025 na qual tratou sobre processos administrativos disciplinares e assuntos sigilosos.
33	09. Ata de Sessão Fechada do CAN (23/04/2026) - Processos Judiciais	Ata de Reunião Extraordinária do CAN realizada em regime de sessão fechada no dia 23 de abril de 2026 na qual tratou sobre processos judiciais.
34	10. Novos Processos Judiciais e Autorização de Retirada do Fundo de Risco	Foi apresentado ao Conselho o assunto relativo a novos processos judiciais movidos contra a instituição, envolvendo a citação de um associado em nova ação na esfera criminal e a inclusão de um ex-conselheiro nacional em ação de natureza cível relacionada ao mesmo contexto. Diante dos honorários orçados pelo escritório terceirizado (R$ 6.000,00 e R$ 3.000,00, respectivamente), foi solicitada a autorização para retirada de até R$ 15.000,00 do Fundo de Risco.
35	11. Proposta de Resolução Nacional - Listel de Assistente de Espiritualidade	Foi apresentada ao Conselho a proposta de Resolução CAN dispondo sobre a criação do listel "Assistente de Espiritualidade", com fundamento nos Princípios do Escotismo e nas Políticas Nacionais de Diversidade e Inclusão e de Programa Educativo. A proposta visa ampliar a atuação voluntária voltada ao desenvolvimento da dimensão espiritual e do diálogo inter-religioso, sem prejuízo das funções já exercidas pelos Assistentes Religiosos, com os quais a nova função é distinta e complementar. A resolução define o uso do distintivo no uniforme e as atribuições do Assistente de Espiritualidade, cabendo à Diretoria Executiva Nacional regulamentar procedimentos complementares. Após discussão, a matéria foi submetida à votação e aprovada pela maioria dos conselheiros, ficando estabelecida a criação do listel "Assistente de Espiritualidade".
36	12. Proposta de adoção do Farol como símbolo dos Portadores da Medalha Velhos Lobos	Foi apresentada ao Conselho de Administração Nacional, pela Conselheira Lidia Ikuta, a proposta de adoção do Farol como símbolo representativo dos Portadores da Medalha Velho Lobo, formulada pelo Conselho Regional de Portadores da Medalha Velho Lobo da Região Escoteira de São Paulo em comemoração aos 10 anos de sua criação. A proposta não pretendia criar nova condecoração nem substituir a Medalha, mas oferecer um símbolo de identidade e pertencimento aos seus portadores. Após discussão, com conselheiros ponderando que a barreta e a roseta já cumprem essa função de reconhecimento, a matéria foi submetida à votação, resultando na proposta não aprovada pela maioria do colegiado.
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