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Rede dos Emissores Portugueses ​®
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Associação Nacional de Radioamadores
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Avenida Yasser Arafat nº 4 A
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2700-375 Amadora
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Portugal
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Telefone/Fax (+351) 21 346 11 86
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E-mail: rep@rep.pt - Web page: http://www.rep.pt
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Listagem geral de frequências de REPETIDORES FM-DSTAR-DMR-C4FM-BEACONS-LSF-APRS-TVA-SSTV-Banda do Cidadão-PMR446-Maritima-Aérea
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Prezados colegas
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 Este trabalho tem por objetivo partilhar a informação sobre estações de uso comum (repetidores e similares), bem como informação de frequências de escuta.
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 A utilização das frequências publicadas neste site são da inteira responsabilidade do utilizador do equipamento receptor/emissor que deverá adquirir conhecimento prévio sobre legislação em vigor e encontrar-se habilitado a transmitir em determinada frequência.
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 As informações aqui publicadas foram adquiridas em fórums, sites, por scan privado e/ou fornecidas por colaboradores devidamente identificados.
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 Aconselha-se uma leitura atenta ao QNAF Anexo 6, utilização de frequências pelos serviços de amador e de amador por satélite:
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https://www.anacom.pt/streaming/anexo6_Adenda_2013_QNAF.pdf?contentId=1172997&field=ATTACHED_FILE
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 E ainda a um trabalho de consolidação entre o QNAF e o Plano de Bandas da IARU e suas recomendações.
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Quadro de atualizações
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ANACOM - Operação de estações de amador perto de infraestruturas de monitorização do espectro
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https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1416982
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ANACOM - Esclarecimento sobre utilização de estações de radiocomunicações exclusivamente de receção
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https://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1131599
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A REP-Rede dos Emissores Portugueses como titular de várias autorizações especiais e LEUC acorda em colaborar e atribui a responsabilidade aos operadores do sistema que solicitaram esse apoio associativo, devendo cumprir as determinações da ANACOM.
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O processo de licenciamento/autorização poderá ter encargos financeiros, estes serão suportados pelos requisitantes e/ou operadores de sistema.
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AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS
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Exmos Senhores
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Na sequência do vosso pedido e de acordo com o Despacho DE 3542017 ADGE1 de 17-08-2017, do Adjunto da Diretora de Gestão do Espectro, ao abrigo das competências que lhe estão subdelegadas, é emitida autorização especial ao abrigo do n.º 1 do Art.º 14.º do Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março, para o funcionamento da seguinte estação:
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1. Indicativo da estação:
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2. Localização da estação:
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3. Frequência de TX/RX:
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4. PAR máxima:
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5. Designação de emissão:
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6. Validade:
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7. Esta utilização deverá cessar no final do prazo de validade da presente autorização, não sendo renovada automaticamente;
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8. A presente autorização não permite que a mesma seja usada para outros fins no âmbito do serviço de amador, nem por quaisquer outros serviços de radiocomunicações;
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9. As emissões associadas a esta utilização não poderão causar interferências nem reclamar proteção relativamente a outras utilizações devidamente autorizadas dos serviços de amador e de amador por satélite ou de outros serviços de radiocomunicações, implicando a ocorrência de interferências a cessação imediata das emissões associadas à presente utilização;
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10. Esta utilização deverá cumprir as condicionantes técnicas fixadas e, sempre que aplicável, o disposto no Decreto-Lei n.º 53/2009, de 2 de março;
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11. Esta autorização pode ser revogada a qualquer momento pela ANACOM, por motivos de gestão do espectro radioelétrico ou por incumprimento de qualquer das obrigações acima expressas;
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12. É de salientar que não resulta desta autorização qualquer vínculo da ANACOM, ou qualquer direito, expectativa ou interesse legalmente protegido, em relação à presente autorização no processo futuro relativo a esta faixa de frequências.
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Condições genéricas de funcionamento:
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O funcionamento da estação está ainda sugeita às seguintes condições:
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a) Temporização: máximo 3 minutos por acesso.
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b) Tempo de recuperação: 5 segundos.
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c) Monitorização e controlo remoto: permitido.
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d) Difusão do indicativo de chamada da estação: obrigatório em fonia, com um periodo máximo de 10 minutos, podendo nesta difusão ser divulgados outros
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dados relativos ao funcionamento da estação, em fonia ou em código Morse.
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e) Polarização da antena: linear vertical.
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As presentes licenças permitem, de acordo com a legislação em vigor e demais procedimentos ai previstos, a utilização da estação conforme as caracteristicas descritas.
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