A | B | C | D | E | F | G | H | I | J | K | L | M | N | O | P | Q | R | S | T | U | V | W | X | Y | Z | |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | ||||||||||||||||||||||||||
2 | UNIDADE JURISDICIONADA | PREFEITURA MUNICIPAL DE INGAZEIRA | 0 | Não Atende | ||||||||||||||||||||||
3 | EXERCÍCIO | 2020 | 1 | Atende Parcialmente | ||||||||||||||||||||||
4 | PONTUAÇÃO MÁXIMA | 375 | 2 | Atende integralmente | ||||||||||||||||||||||
5 | PONTUAÇÃO ALCANÇADA | 281 | ||||||||||||||||||||||||
6 | PERCENTUAL | 74,93% | 0 | 1 | 2 | |||||||||||||||||||||
7 | ||||||||||||||||||||||||||
8 | CHECKLIST PARA ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS | Nota | Peso | Nota Final | Observação (quando for aposto nota inferior a 02, deverá ser motivado com o registro da divergência ou inconsistência encontradas) | |||||||||||||||||||||
9 | Estrutura e Apresentação das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público | |||||||||||||||||||||||||
10 | Parte V do MCASP - 8ª Edição | |||||||||||||||||||||||||
11 | Quesito 01 - Balanço Orçamentário (Peso 1,5) | 12 | 1,5 | 18 | ||||||||||||||||||||||
12 | 1 | É composto por: 1. um Quadro principal de Receitas e Despesas; 2. um Quadro da Execução dos Restos a Pagar não Processados; 3. um Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados. | 2 | 1,5 | 3 | |||||||||||||||||||||
13 | 2 | No quadro principal da receita orçamentária: 1. as receitas são detalhadas por categoria econômica e origem; 2. há especificação da previsão inicial, da previsão atualizada para o exercício, da receita realizada e do saldo a realizar; 3. as receitas estão separadas em: receitas correntes, receitas de capital, subtotal das receitas, operações de créditos/refinanciamento, subtotal com refinanciamento, déficit e saldos de exercícios anteriores (recursos arrecadados em exercícios anteriores, superávit financeiro e reabertura de créditos adicionais). | 2 | 1,5 | 3 | |||||||||||||||||||||
14 | 3 | No quadro principal da despesa orçamentária: 1. as despesas são detalhadas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa; 2. há discriminação da dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação; 3. as despesas estão separadas em: despesas correntes, despesas de capital, reserva de contingência, subtotal das despesas, amortização da dívida/refinanciamento, subtotal com refinanciamento, superávit e reserva do RPPS. | 2 | 1,5 | 3 | |||||||||||||||||||||
15 | 4 | Em caso de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada da despesa, demonstra se o déficit: a) foi decorrente da utilização do superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais; b) ou se foi decorrente da reabertura de créditos adicionais, especificamente os créditos especiais e extraordinários que tiveram o ato de autorização promulgado nos últimos quatro meses do ano anterior; c) ou se foi decorrente de créditos extraordinários sem fonte de custeio abertos no exercício. | 0 | 1,5 | 0 | Não foi demonstrado se o déficit entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada da despesa foi decorrente da utilização de superávit financeiro de exercícios anteriores para abertura de créditos adicionais, ou da reabertura de créditos adicionais ou da abertura de créditos extraordinários sem fonte de custeio. | ||||||||||||||||||||
16 | 5 | No quadro dos Restos a Pagar Não Processados é apresentado: 1. os inscritos em exercícios anteriores; 2. os inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior; 3. os liquidados, pagos e cancelados; 4. o saldo a pagar. | 2 | 1,5 | 3 | |||||||||||||||||||||
17 | 6 | No quadro de execução dos Restos a Pagar Processados é apresentado: 1. os inscritos em exercícios anteriores; 2. os inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior; 3. os pagos e cancelados; 4. o saldo a pagar. | 2 | 1,5 | 3 | |||||||||||||||||||||
18 | 7 | Há consistência na conferência de saldos do Demonstrativo – Equação: ∑das contas filhas = ∑ das contas mães. | 2 | 1,5 | 3 | |||||||||||||||||||||
19 | Quesito 02 - Balanço Financeiro (Peso 1,5) | 10 | 1,5 | 15 | ||||||||||||||||||||||
20 | 8 | Demonstra a Receita Orçamentária realizada e a Despesa Orçamentária executada por fonte/destinação de recurso; 1. discriminando as ordinárias e as vinculadas; 2. sendo as vinculadas detalhadas em no mínimo: a) Recursos Destinados à Educação; b) Recursos Destinados à Saúde; c) Recursos Destinados à Previdência Social – RPPS (quando houver); d) Recursos Destinados à Assistência Social. | 2 | 1,5 | 3 | |||||||||||||||||||||
21 | 9 | Demonstra as Transferências Financeiras Recebidas e Concedidas, decorrentes ou independentes da execução orçamentária, detalhando-as em: 1. Transferências Recebidas/Concedidas para a Execução Orçamentária; 2. Transferências Recebidas/Concedidas Independentes de Execução Orçamentária; 3. Transferências Recebidas/Concedidas para Aportes de recursos para o RPPS (quando houver); | 1 | 1,5 | 1,5 | Não foram apresentadas as "Transferências Recebidas/Concedidas Independentes de Execução Orçamentária" e as "Transferências Recebidas/Concedidas para Aportes de recursos para o RPPS". | ||||||||||||||||||||
22 | 10 | Apresenta os Recebimentos e Pagamentos Extraorçamentários detalhados em: 1. Inscrição/Pagamento de Restos a Pagar Não Processados; 2. Inscrição/Pagamento de Restos a Pagar Processados; 3. Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados; 4. Outros Recebimentos/Pagamentos Extraorçamentários. | 2 | 1,5 | 3 | |||||||||||||||||||||
23 | 11 | O Balanço Financeiro demonstra o Saldo do Exercício Anterior e o Saldo para o Exercício Seguinte, detalhados em: 1. "Caixa e Equivalentes de Caixa"; 2. "Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados". | 1 | 1,5 | 1,5 | Não foram apresentados os "Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados". | ||||||||||||||||||||
24 | 12 | Apresenta informações comparáveis com o exercício anterior. | 2 | 1,5 | 3 | |||||||||||||||||||||
25 | 13 | Há consistência na conferência de saldos do Demonstrativo – Equação: ∑das contas filhas = ∑ das contas mães. | 2 | 1,5 | 3 | |||||||||||||||||||||
26 | Quesito 03 - Balanço Patrimonial (Peso 1,5) | 15 | 1,5 | 22,5 | ||||||||||||||||||||||
27 | 14 | É composto por um quadro principal em que: 1. a coluna do Ativo Circulante é detalhada em: a) Caixa e Equivalentes de Caixa; b) Créditos a Curto Prazo; c) Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo; d) Estoques; e) Ativo Não Circulante Mantido para Venda; f) VPD Pagas Antecipadamente. 2. a coluna do Ativo Não Circulante é detalhada em: a) Realizável a Longo Prazo; b) Investimentos; c) Imobilizado; d) Intangível. | 1 | 1,5 | 1,5 | A conta "Demais créditos e valores a curto prazo" deveria ser apresentada como um detalhamento do grupo "Créditos a Curto Prazo", de tal forma que o saldo de "Demais créditos e valores a curto prazo" integrasse o somatório de "Créditos a Curto Prazo". | ||||||||||||||||||||
28 | 15 | É composto por um quadro principal em que: 1. a coluna coluna do Passivo Circulante é detalhada em a) Obrigações Trabalhistas Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo; b) Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo; c) Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo; d) Obrigações Fiscais a Curto Prazo; e) Provisões a Curto Prazo; f) Demais Obrigações a Curto Prazo. 2. a coluna do Passivo Não Circulante é detalhada em: a) Obrigações Trabalhistas Previdenciárias e Assistenciais a Pagar de Longo Prazo; b) Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo; c) Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo; d) Obrigações Fiscais a Longo Prazo; e) Provisões a Longo Prazo; f) Demais Obrigações a Longo Prazo; g) Resultado Diferido. | 2 | 1,5 | 3 | |||||||||||||||||||||
29 | 16 | Apresenta no quadro principal, ao lado das contas contábeis, os atributos legais (indicador do superávit financeiro - atributos Financeiro [F] e Permanente [P]), de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público vigente. | 2 | 1,5 | 3 | |||||||||||||||||||||
30 | 17 | No quadro principal, a coluna do Patrimônio Líquido é detalhada em no mínimo: 1. Patrimônio Social; 2. Capital Social (quando houver Administração Indireta); 3. Resultados Acumulados. | 2 | 1,5 | 3 | |||||||||||||||||||||
31 | 18 | O quadro dos ativos e passivos financeiros e permanentes é detalhado em: 1. Ativo Financeiro; 2. Ativo Permanente; 3. Passivo Financeiro; 4. Passivo Permanente; 5. Saldo Patrimonial. | 2 | 1,5 | 3 | |||||||||||||||||||||
32 | 19 | O quadro das contas de compensação é detalhado em: 1. Atos Potenciais Ativos; 2. Atos Potenciais Passivos. | 0 | 1,5 | 0 | Apresentou o quadro das contas de compensação do Balanço Patrimonial com os saldos zerados, indicando que o sistema de compensação não está sendo utilizado pela entidade. | ||||||||||||||||||||
33 | 20 | O quadro de Superávit/Déficit Financeiro apresenta: 1. Código da fonte; 2. Descrição da fonte; 3. Total das Fontes de Recursos. | 2 | 1,5 | 3 | |||||||||||||||||||||
34 | 21 | Apresenta informações comparáveis com o exercício anterior. | 2 | 1,5 | 3 | |||||||||||||||||||||
35 | 22 | Há consistência na conferência de saldos do Demonstrativo – Equação: ∑das contas filhas = ∑ das contas mães. | 2 | 1,5 | 3 | |||||||||||||||||||||
36 | Quesito 04 - Demonstração das Variações Patrimoniais (Peso 1,5) | 9 | 1,5 | 13,5 | ||||||||||||||||||||||
37 | 23 | As Variações Patrimoniais Aumentativas são detalhadas em: 1. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria; 2. Contribuições; 3. Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos; 4. Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras; 5. Transferências e Delegações Recebidas; 6. Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos; 7. Outras Variações Patrimoniais Aumentativas. | 2 | 1,5 | 3 | |||||||||||||||||||||
38 | 24 | As Variações Patrimoniais Diminutivas são detalhadas em: 1. Pessoal e Encargos; 2. Benefícios Previdenciários e Assistenciais; 3. Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo; 4. Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras; 5. Transferências e Delegações Concedidas; 6. Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos; 7. Tributárias; 8. Custo das Mercadorias e Produtos Vendidos, e dos Serviços Prestados; 9. Outras Variações Patrimoniais Diminutivas. | 1 | 1,5 | 1,5 | |||||||||||||||||||||
39 | 25 | Apresenta o resultado patrimonial do período. | 2 | 1,5 | 3 | |||||||||||||||||||||
40 | 26 | Apresenta informações comparáveis com o exercício anterior. | 2 | 1,5 | 3 | |||||||||||||||||||||
41 | 27 | Há consistência na conferência de saldos do Demonstrativo – Equação: ∑das contas filhas = ∑ das contas mães. | 2 | 1,5 | 3 | |||||||||||||||||||||
42 | Quesito 05 - Demonstração dos Fluxos de Caixa (Peso 1,5) | 3 | 1,5 | 4,5 | ||||||||||||||||||||||
43 | 28 | É composta por: 1. Quadro Principal; 2. Quadro de Transferências Recebidas e Concedidas; 3. Quadro de Desembolsos de Pessoal e demais Despesas por Função; 4. Quadro de Juros e Encargos da Dívida. | 0 | 1,5 | 0 | Não foram apresentados o Quadro de Transferências Recebidas e Concedidas; o Quadro de Desembolsos de Pessoal e demais Despesas por Função e o Quadro de Juros e Encargos da Dívida. | ||||||||||||||||||||
44 | 29 | No Quadro Principal: 1. Os Ingressos dos Fluxos de Caixa das Atividades Operacionais estão detalhados em a) Receita Tributária, b) Receita de Contribuições, c) Receita Patrimonial, d) Receita Agropecuária, e) Receita Industrial, f) Receita de Serviços, g) Remuneração das Disponibilidades, h) Outras Receitas Derivadas e i) Originárias, Transferências recebidas; 2. Os Desembolsos dos Fluxos de Caixa das Atividades Operacionais estão detalhados em: a) Pessoal e demais despesas, b) Juros e encargos da dívida, c) Transferências concedidas, d) Outros desembolsos operacionais; 3. Os Ingressos dos Fluxos de Caixa das Atividades de Investimentos estão detalhados em: a) Alienação de bens, b) Amortização de empréstimos e financiamentos concedidos, c) Outros ingressos de investimentos; 4. Os Desembolsos dos Fluxos de Caixa das Atividades de Investimentos estão detalhados em: a) Aquisição de ativo não circulante, b) Concessão de empréstimos e financiamentos, c) Outros desembolsos de investimentos; 5. Os Ingressos dos Fluxos de Caixa das Atividades de Financiamento estão detalhados em: a) Operações de crédito, b) Outros ingressos de financiamento; 6. Os Desembolsos dos Fluxos de Caixa das Atividades de Financiamento estão detalhados em: a) Amortização e Refinanciamento da dívida, b) Outros desembolsos de financiamentos; 7. É evidenciada a geração líquida de caixa e equivalente de caixa. | 1 | 1,5 | 1,5 | Em relação aos Ingressos e aos Desembolsos dos Fluxos de Caixa das Atividades Operacionais, foi utilizada a classificação Outras Operações Extra-Orçamentárias, a qual não consta na estrutura preconizada pelo MCASP (8ª Edição) e pela IPC 08. | ||||||||||||||||||||
45 | 30 | Há consistência na conferência de saldos do Demonstrativo – Equação: ∑das contas filhas = ∑ das contas mães. | 2 | 1,5 | 3 | |||||||||||||||||||||
46 | Quesito 06 – Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (Peso 1,5) | 4 | 1,5 | 6 | ||||||||||||||||||||||
47 | 31 | Apresenta as variações: 1. do Patrimônio Social/Capital Social; 2. do Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC); 3. da Reserva de Capital; 4. dos Ajustes de Avaliação Patrimonial; 5. das Reservas de Lucros; 6. das Demais Reservas; 7. dos Resultados Acumulados; 8. das Ações/Cotas em Tesouraria. | 2 | 1,5 | 3 | |||||||||||||||||||||
48 | 32 | Inclui: 1. os Saldos iniciais; 2. os Ajustes de exercícios anteriores; 3. o Aumento de capital; 4. o Resgate / Reemissão de Ações e Cotas; 5. os Juros sobre capital próprio; 6. o Resultado do exercício; 7. os Ajustes de avaliação patrimonial; 8. a Constituição / Reversão de reservas; 9. os Dividendos a distribuir por ação; 10. os Saldos finais. | 2 | 1,5 | 3 | |||||||||||||||||||||
49 | Quesito 07 – Notas Explicativas e Aspectos Gerais das Demonstrações Contábeis (Peso 1,5) | 7 | 1,5 | 10,5 | ||||||||||||||||||||||
50 | 33 | As notas explicativas estão de acordo com o Anexo X da Resolução TC Nº 112/2020 no que se refere à apresentação: 1. de informações gerais da entidade; 2. do resumo das políticas contábeis significativas; 3. de informações de suporte e detalhamento de itens apresentados nas demonstrações contábeis e outras informações relevantes. | 2 | 1,5 | 3 | |||||||||||||||||||||
51 | 34 | As notas explicativas estão apresentadas de forma sistemática e cada quadro ou item nas demonstrações contábeis a que uma nota se aplique teve referência cruzada com a respectiva nota explicativa, conforme modelo exigido no Anexo X da Resolução TC Nº 112/2020. | 0 | 1,5 | 0 | Não foram utilizadas referências cruzadas para facilitar a identificação dos valores presentes no demonstrativo com as respectivas notas explicativas. | ||||||||||||||||||||
52 | 35 | As notas explicativas estão de acordo com o Anexo X da Resolução TC Nº 112/2020 no que se refere à apresentação: 1. dos saldos significativos de caixa e equivalentes de caixa mantidos, mas que não estejam disponíveis para uso imediato por restrições legais ou controle cambial, por exemplo: 2. das informações relevantes sobre as transações de investimento e financiamento que não envolvem uso de caixa; 3. dos ajustes relacionados às retenções (se houver). | 0 | 1,5 | 0 | Não foram apresentadas nas notas explicativas das demonstrações contábeis informações relativas aos saldos significativos de caixa e equivalentes de caixa mantidos, mas que não estejam disponíveis para uso imediato por restrições legais ou controle cambial, nem informações sobre as transações de investimento e financiamento que não envolvem uso de caixa. | ||||||||||||||||||||
53 | 36 | O Balanço Orçamentário deverá ser acompanhado de notas explicativas conforme modelo exigido no Anexo XI da Resolução TC Nº 112/2020, exceto o "Quadro Demonstrativo de Tipos de Créditos", de acordo com o modelo estabelecido no Anexo XVII da citada resolução. | 1 | 1,5 | 1,5 | As receitas e despesas intraorçamentárias foram apresentadas apenas na forma textual, quando deveriam ser apresentadas em quadros complementares seguindo o modelo do Balanço Orçamentário aprovado pela STN. | ||||||||||||||||||||
54 | 37 | O Balanço Financeiro deverá ser acompanhado de notas explicativas conforme exigido no Anexo XII da Resolução TC Nº 112/2020. | 1 | 1,5 | 1,5 | As notas explicativas do Balanço Financeiro não apresentaram o detalhamento das deduções da receita orçamentária por fonte/destinação de recursos, tendo informado apenas o montante total das deduções. | ||||||||||||||||||||
55 | 38 | O Balanço Patrimonial deverá ser acompanhado de notas explicativas conforme exigido no Anexo XIII da Resolução TC Nº 112/2020. | 0 | 1,5 | 0 | As notas explicativas do Balanço Patrimonial não apresentaram nenhum dos requisítos míninos exigidos no Anexo XIII da Resolução TC 112/2020. | ||||||||||||||||||||
56 | 39 | A Demonstração das Variações Patrimoniais deverá ser acompanhado de notas explicativas conforme exigido no Anexo XIV da Resolução TC Nº 112/2020. | 1 | 1,5 | 1,5 | As notas explicativas da Demonstração das Variações Patrimoniais não detalharam as VPA ou VPD decorrentes da constituição ou reversão de provisões, sendo que o Balanço Patrimonial indica que o saldo das "Provisões a Longo Prazo" foi alterado no exercício, revelando a ocorrência de constituição e/ou reversão de provisões. Também não apresentou informações acerca dos itens mais relevantes que compõem as VPA e VPD. | ||||||||||||||||||||
57 | 40 | A Demonstração de Fluxo de Caixa deverá ser acompanhado de notas explicativas conforme exigido no Anexo XV da Resolução TC Nº 112/2020. | 0 | 1,5 | 0 | As notas explicativas da Demonstração do Fluxo de Caixa não apresentaram nenhum dos requisítos míninos exigidos no Anexo XV da Resolução TC 112/2020. | ||||||||||||||||||||
58 | 41 | As Demonstrações Contábeis estão devidamente assinadas e contêm a identificação: 1. da entidade pública; 2. da autoridade responsável; 3. e do contabilista, incluindo o CRC. | 2 | 1,5 | 3 | |||||||||||||||||||||
59 | Quesito 08 – Outros Demonstrativos Contábeis (Peso 1,5) | 10 | 1,5 | 15 | ||||||||||||||||||||||
60 | 42 | O Balancete de Verificação Anual de Final de Exercício deverá ser apresentado conforme modelos previstos no Anexo VII da Resolução TC Nº 112/2020. | 2 | 1,5 | 3 | |||||||||||||||||||||
61 | 43 | O Demonstrativo da Dívida Flutuante deverá ser apresentado conforme modelo previsto no Anexo XVI da Resolução TC Nº 112/2020. | 2 | 1,5 | 3 | |||||||||||||||||||||
62 | 44 | O Quadro Demonstrativo dos Tipos de Créditos (parte integrante das Notas Explicativas do Balanço Orçamentário) deverá ser apresentado conforme modelo previsto no Anexo XVII da Resolução TC Nº 112/2020. | 0 | 1,5 | 0 | As notas explicativas do Balanço Orçamentário não estão acompanhadas do Quadro Demonstrativo de Tipos de Créditos. | ||||||||||||||||||||
63 | 45 | A Relação consolidada de restos a pagar processados e não processados inscritos no exercício deverá ser apresentada conforme modelos previstos nos Anexos V-A e V-B da Resolução TC Nº 112/2020. | 2 | 1,5 | 3 | |||||||||||||||||||||
64 | 46 | A Relação consolidada de restos a pagar processados e não processados, inscritos em exercícios anteriores com saldos a pagar até 31/12 do exercício referente à prestação de contas deverá ser apresentada conforme modelos previstos nos Anexos V-C e V-D da Resolução TC Nº 112/2020. | 2 | 1,5 | 3 | |||||||||||||||||||||
65 | 47 | A Relação consolidada de restos a pagar processados e não processados inscritos em exercícios anteriores, cujos pagamentos ou cancelamentos tenham ocorrido no exercício deverá ser apresentada conforme modelos previstos nos Anexos VI-A e VI-B da Resolução TC Nº 112/2020. | 2 | 1,5 | 3 | |||||||||||||||||||||
66 | Consistência das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público Prestação de Contas Eletrônica TCE/PE X SICONFI | Peso | Nota Final | |||||||||||||||||||||||
67 | Quesito 09 – Consistência entre as informações prestadas na PC eletrônica x SICONFI (Peso 2) | 4 | 2 | 8 | ||||||||||||||||||||||
68 | Balanço Orçamentário | 4 | 2 | 8 | Balanço Orçamentário | |||||||||||||||||||||
69 | 48 | Há consistência entre os valores das Receitas Orçamentárias Arrecadadas apresentados na Prestação de Contas Eletrônica (sistema e-TCE) e no demonstrativo Declaração de Contas Anuais (DCA), constante no sistema SICONFI (Anexo I-C). | 0 | 2 | 0 | Conforme Planilha Malha. | ||||||||||||||||||||
70 | 49 | Há consistência entre os valores das Despesas Empenhadas apresentados na Prestação de Contas Eletrônica (sistema e-TCE) e no demonstrativo Declaração de Contas Anuais (DCA), constante no sistema SICONFI (Anexo I-D). | 0 | 2 | 0 | Conforme Planilha Malha. | ||||||||||||||||||||
71 | 50 | Há consistência entre os valores das Despesas Liquidadas apresentados na Prestação de Contas Eletrônica (sistema e-TCE) e no demonstrativo Declaração de Contas Anuais (DCA), constante no sistema SICONFI (Anexo I-D). | 0 | 2 | 0 | Conforme Planilha Malha. | ||||||||||||||||||||
72 | 51 | Há consistência entre os valores das Despesas Pagas apresentados na Prestação de Contas Eletrônica (sistema e-TCE) e no demonstrativo Declaração de Contas Anuais (DCA), constante no sistema SICONFI (Anexo I-D). | 0 | 2 | 0 | Conforme Planilha Malha. | ||||||||||||||||||||
73 | 52 | Há consistência entre os valores da inscrição de restos a pagar não processados apresentados na Prestação de Contas Eletrônica (sistema e-TCE) e no demonstrativo Declaração de Contas Anuais (DCA), constante no sistema SICONFI (Anexo I-D). | 2 | 2 | 4 | Conforme Planilha Malha. | ||||||||||||||||||||
74 | 53 | Há consistência entre os valores da inscrição de restos a pagar processados apresentados na Prestação de Contas Eletrônica (sistema e-TCE) e no demonstrativo Declaração de Contas Anuais (DCA), constante no sistema SICONFI (Anexo I-D). | 2 | 2 | 4 | Conforme Planilha Malha. | ||||||||||||||||||||
75 | Balanço Patrimonial | 0 | 2 | 0 | Balanço Patrimonial | |||||||||||||||||||||
76 | 54 | Há consistência entre o valor apresentado do Ativo constante na Prestação de Contas Eletrônica (sistema e-TCE) com o demonstrativo - Declaração de Contas Anuais (DCA) constante no sistema SICONFI (Anexo I-AB). | 0 | 2 | 0 | Conforme Planilha Malha. | ||||||||||||||||||||
77 | 55 | Há consistência entre o valor do Passivo apresentado na Prestação de Contas Eletrônica (sistema e-TCE) e no demonstrativo Declaração de Contas Anuais (DCA), constante no sistema SICONFI (Anexo I-AB). | 0 | 2 | 0 | Conforme Planilha Malha. | ||||||||||||||||||||
78 | 56 | Há consistência entre o valor do Patrimônio Líquido apresentado na Prestação de Contas Eletrônica (sistema e-TCE) e no demonstrativo Declaração de Contas Anuais (DCA), constante no sistema SICONFI (Anexo I-AB) | 0 | 2 | 0 | Conforme Planilha Malha. | ||||||||||||||||||||
79 | Demonstração das Variações Patrimoniais | 0 | 2 | 0 | Demonstração das Variações Patrimoniais | |||||||||||||||||||||
80 | 57 | Há consistência entre o valor total das Variações Patrimoniais Diminutivas apresentado na Prestação de Contas Eletrônica (sistema e-TCE) e no demonstrativo Declaração de Contas Anuais (DCA), constante no sistema SICONFI (Anexo I-HI) | 0 | 2 | 0 | Conforme Planilha Malha. | ||||||||||||||||||||
81 | 58 | Há consistência entre o valor total das Variações Patrimoniais Aumentativas apresentado na Prestação de Contas Eletrônica (sistema e-TCE) e no demonstrativo Declaração de Contas Anuais (DCA), constante no sistema SICONFI (Anexo I-HI) | 0 | 2 | 0 | Conforme Planilha Malha. | ||||||||||||||||||||
82 | 59 | Há consistência entre o valor do Resultado Patrimonial do Período apresentado na Prestação de Contas Eletrônica (sistema e-TCE) e no demonstrativo Declaração de Contas Anuais (DCA), constante no sistema SICONFI (Anexo I-HI) | 0 | 2 | 0 | Conforme Planilha Malha. | ||||||||||||||||||||
83 | Consistência dos Saldos entre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (Equações Contábeis) | Peso | Nota Final | |||||||||||||||||||||||
84 | Quesito 10 – Consistência dos Saldos do Balanço através de Equações Contábeis (Peso 3) | 45 | 3 | 135 | ||||||||||||||||||||||
85 | 60 | O valor da Receita Orçamentária, coluna "Previsão Inicial" (Subtotal com Refinanciamento), e o valor da Despesa Orçamentária, coluna "Dotação Inicial" (Subtotal com Refinanciamento), constantes no BO, conferem respectivamente com os valores aprovados na LOA. | 2 | 3 | 6 | Conforme Planilha Malha. | ||||||||||||||||||||
86 | 61 | O valor da Receita Orçamentária (Subtotal com Refinanciamento) acrescido do valor dos Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados Para Créditos Adicionais), coluna "Previsão Atualizada", confere com o valor da Despesa Orçamentária (Subtotal com Refinanciamento), coluna "Dotação Atualizada" do Balanço Orçamentário (BO). | 1 | 3 | 3 | Conforme Planilha Malha. | ||||||||||||||||||||
87 | 62 | O valor total da Despesa Orçamentária, coluna "Dotação Atualizada" (Subtotal com Refinanciamento), constante no BO, confere com o valor da Despesa Orçamentária, coluna "Autorizada Total", constante no Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada. | 2 | 3 | 6 | Conforme Planilha Malha. | ||||||||||||||||||||
88 | 63 | O valor da Receita Orçamentária, coluna "Receitas Realizadas" (Subtotal com Refinanciamento), constante no BO, confere com o valor da Receita Orçamentária, coluna "Exercício Atual", constante no BF e com o valor da Receita Orçamentária, coluna "Arrecadada", no Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada. | 2 | 3 | 6 | Conforme Planilha Malha. | ||||||||||||||||||||
89 | 64 | O valor da Despesa Orçamentária, coluna "Despesas Empenhadas" (Subtotal com Refinanciamento), constante no BO, confere com o valor da Despesa Orçamentária, coluna "Exercício Atual", no BF e com o valor da coluna "Realizada" no Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada. | 2 | 3 | 6 | Conforme Planilha Malha. | ||||||||||||||||||||
90 | 65 | O somatório dos pagamentos e cancelamentos de restos a pagar processados e não processados constantes nos demonstrativos de execução dos "restos a pagar não processados" e "restos a pagar processados" (BO) confere com o somatório de restos a pagar, coluna "Baixa"(pagamento e cancelamento), no Demonstrativo da Dívida Flutuante (DDF) e na Relação de consolidada de restos a pagar processados e não processados inscritos em exercícios anteriores, cujo pagamento ou cancelamento tenha ocorrido no exercício (RCRPPNPPC). | 2 | 3 | 6 | Conforme Planilha Malha. | ||||||||||||||||||||
91 | 66 | O somatório dos pagamentos de restos a pagar processados e não processados constantes nos demonstrativos de execução dos "restos a pagar não processados" e "restos a pagar processados" (BO) confere com o somatório dos valores constantes em "Pagamento de Restos a Pagar Não Processados" e "Pagamento de Restos a Pagar Processados do Balanço Financeiro (BF) e da Relação de consolidada de restos a pagar processados e não processados inscritos em exercícios anteriores, cujo pagamento ou cancelamento tenha ocorrido no exercício (RCRPPNPPC). | 2 | 3 | 6 | Conforme Planilha Malha. | ||||||||||||||||||||
92 | 67 | O somatório das inscrições de restos a pagar processados e não processados constante no Balanço Financeiro (BF) confere com o somatório das inscrições de restos a pagar processados e não processados constante da coluna "Inscrição" de Restos a Pagar no Demonstrativo da Dívida Flutuante (DDF) e na Relação de consolidada de restos a pagar processados e não processados inscritos no exercício (RCRPPNPIE). | 2 | 3 | 6 | Conforme Planilha Malha. | ||||||||||||||||||||
93 | 68 | Há consistência no somatório das colunas "Inscritos" do Demonstrativo da Execução dos Restos a Pagar Não Processados e do Demonstrativo de Execução dos Restos a Pagar Processados e do Balanço Orçamentário (BO) em relação ao Saldo Anterior (Subtotal) dos restos a Pagar do Demonstrativo da Dívida Flutuante (DDF) – Equação: ((∑IRPNP + ∑IRPP) (BO)) = ∑(Saldo Anterior RP (DDF)) e na Relação de consolidada de restos a pagar processados e não processados inscritos em exercícios anteriores (RCRPPNPIEA). | 2 | 3 | 6 | Conforme Planilha Malha. | ||||||||||||||||||||
94 | 69 | Há consistência no somatório dos saldos das contas com atributos legais [F] que compõem o Passivo do Balanço Patrimonial acréscido do Saldo do Demonstrativo dos Restos a Pagar Não Processados do Balanço Orçamentário (BO) e da Inscrição dos Restos a Pagar Não Processados do Balaço Financeiro (BF) em relação ao Saldo Para o Exercício Seguinte (Total Geral) do Demonstrativo da Dívida Flutuante (DDF) e ao Passivo Financeiro do Balanço Patrimonial (BP) – Equação: (∑Passivo [F] (BP) + ∑IRPNP - ∑(RNPL + RPNC) (BO) + ∑Saldo IRPNP (BF)) = ∑(SES (DDF)). | 1 | 3 | 3 | Conforme Planilha Malha. | ||||||||||||||||||||
95 | 70 | O valor do Superávit/Déficit Financeiro (Ativo Financeiro - Passivo Financeiro) apurado no Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes confere com o saldo total por fonte de recursos apurado no Quadro do Superávit / Déficit Financeiro (todos do Balanço Patrimonial). | 2 | 3 | 6 | Conforme Planilha Malha. | ||||||||||||||||||||
96 | 71 | Há consistência na conferência do Resultado Financeiro do Balanço Financeiro – Equação: (Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte - Saldo em Espécie do Exercício Anterior) = ((Receitas Orçamentárias + Transferências Financeiras Recebidas + Recebimentos Extraorçamentários) - (Despesa Orçamentária + Transferências Financeiras Concedidas + Pagamentos Extraorçamentários)). | 2 | 3 | 6 | Conforme Planilha Malha. | ||||||||||||||||||||
97 | 72 | Há consistência na conferência de saldos do Balanço Patrimonial – Equação: ∑Ativo = ∑(Passivo + PL). | 2 | 3 | 6 | Conforme Planilha Malha. | ||||||||||||||||||||
98 | 73 | Os Saldos dos Passivos Financeiros Anterior e Atual constantes no Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes do Balanço Patrimonial (BP) conferem com os Saldos Anterior e Para o Exercício Seguinte (Total Geral) do Demonstrativo da Dívida Flutuante (DDF) | 2 | 3 | 6 | Conforme Planilha Malha. | ||||||||||||||||||||
99 | 74 | Os Saldos das Transferências Financeiras Recebidas e Concedidas no Balanço Financeiro Consolidado (BF) possuem valores iguais tanto no exercício anterior quanto no exercício atual - Equação: TFR = TFC | 1 | 3 | 3 | Conforme Planilha Malha. | ||||||||||||||||||||
100 | 75 | Os valores do Caixa e Equivalentes de Caixa do Exercício Anterior do Balanço Financeiro (BF) confere com os saldos de Caixa e Equivalentes de Caixa do Exercício Anterior do Balanço Patrimonial (BP) e com o Saldo Inicial do Caixa e Equivalentes de Caixa do Exercício Atual da Demonstração de Fluxo de Caixa (DFC) | 2 | 3 | 6 | Conforme Planilha Malha. |