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POLÍTICA DE INOVAÇÃO EDUCAÇÃO CONECTADA (PIEC) 2023
Fique por dentro!
A Política de Inovação Educação Conectada, também conhecida como PIEC, tem como foco universalizar o acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica. Para atingir esse objetivo, o governo federal oferece apoio técnico e financeiro para que as unidades escolares possam contratar ou comprar itens de conectividade. Anualmente, é publicada uma portaria que define os critérios de repasse do recurso da PIEC. Em 2023, as regras foram definidas pela Portaria n° 33, de 7 de agosto de 2023. Nela, ficou estabelecido que apenas as escolas que finalizaram o plano de aplicação financeira (PAF) e cumpriam todos os critérios de elegibilidade e de pagamento da política foram consideradas aptas para receber o recurso. Abaixo, confira os critérios que são avaliados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE):

Critérios de elegibilidade avaliados pelo MEC
- Estar em atividade
- Possuir rede elétrica
- Possuir pelo menos uma matrícula
- Contar com Unidade Executora própria

Critérios de pagamento avaliados pelo FNDE
- Estar com a Unidade Executora regularizada, com dados relativos à unidade, ao dirigente e à conta bancária atualizados no sistema PDDE Web
- Estar adimplente, com a prestação de contas de todos os recursos recebidos via PDDE em dia
- Estar com o CNPJ apto, sem pendências com a Receita Federal
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Consulte o status da sua escola na Política de Inovação Educação Conectada de 2023
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Insira o código INEP da sua escola para consultar26154498<<<<<<<<<<<O campo do INEP é o único editável desta planilha.
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Nome da escolaESCOLA MUNICIPAL AMARO FERREIRA DE MIRANDA
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UFPE
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MunicípioTamandaré
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EsferaMunicipal
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Qual é o status da escola na PIEC 2023?Pagamento pendente
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Quando a escola recebeu o recurso?--
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Qual foi o motivo de não recebimento do recurso?
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Escola inapta na Receita Federal
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O que devo fazer agora?
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Verifique na Receita Federal a pendência da Uex representativa da escola
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Para saber mais, consulte o Guia completo para recebimento, execução e prestação de contas da PIEC
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Qual é a mínima velocidade de internet recomendada para minha escola?
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299Mbps
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Fique atento!
O valor acima foi calculado considerando os parâmetros de velocidade definidos pelo Comitê Executivo da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Resolução CENEC, nº 2, de 22 de fevereiro de 2024), considerando conexões de internet por fibra ótica ou cabo metálico. Caso sua escola esteja localiza em uma região em que só há disponibilidade de CONEXÃO VIA SATÉLITE, a velocidade mínima recomendada é de 20 MBPS.
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