Sistematização Café Hacker Novo Portal da Transparência


1		Devolutiva do Café Hacker "Novo Portal da Transparência"
2			04/03/2016
3			Mobilab - Rua Boa Vista, 136
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5	Linha	Área do Portal	Contribuição	Resposta	Status	Necessidade de nova informação?	Necessidade de nova ferramenta?

6	6	Funcionalismo	Apresentar o detalhamento da composição dos salários de servidores (benefícios, se está recebendo salários atrasados etc), além do valor bruto	Atualmente, nas planilhas disponibilizadas no Portal da Transparência, os componentes dos vencimentos dos servidores apresentados correspondem ao valor bruto do salário e os demais elementos aparecem sem detalhamento. Uma proposta dessa seção para o novo Portal da Transparência inclui a disponibilização de informações sobre: remuneração bruta (com visualização da remuneração padrão, de comissão, auxílios transporte, alimentação e refeição, gratificações) , descontos (com apresentação dos valores referentes à incidência de impostos, e uma área "outros descontos", com o objetivo de prezar a privacidade do servidor que tiver descontos associados a questões pessoais), remuneração líquida; e as categorias já existentes na planilha, hoje: unidade, logradouro, cargo base, cargo em comissão, jornada e outros.	Deve ser incorporado	COGEP: remuneração padrão, de comissão, auxílios transporte, alimentação e refeição, gratificações) , descontos (com apresentação dos valores referentes à incidência de impostos, e uma área "outros descontos", com o objetivo de prezar a privacidade do servidor que tiver descontos associados a questões pessoais), remuneração líquida; e as categorias já existentes na planilha	Ferramenta que permita a visualização automática dessas informações de modo mais amigável
7	7	Funcionalismo	Incluir a data da posse na planilha de salários dos servidores para melhor compreensão das disparidades de salários entre funcionários que ocupam o mesmo cargo	Informações sobre as datas das posses dos servidores e os cargos em comissão já podem ser consultadas no Portal de Dados Abertos, no conjunto "Servidores Ativos da Prefeitura". Como a base está disponível e contém a informação, a integração das informações será estudada e deve ser viabilizada no novo Portal.	Deve ser incorporado		Integrar as informações da base disponível no Dados Abertos com a sobre Funcionalismo
8	8	Funcionalismo	Revisar informações sobre lotação dos servidores (alguns aparecem como lotados em determinado local, mas, na verdade, atuam em outro prédio da Prefeitura). Indicar se foi transferido para uma secretaria diferente da de "origem"	A informação disponibilizada atualmente é extraída diretamente da origem do sistema de gestão de pessoas e já corresponde à situação regular dos funcionários, sendo atualizada mensalmente. Quaisquer divergências deverão ser enviadas na área de "contato" ou "comunicação" do novo Portal para que possamos enviar para análise da Secretaria responsável pelas informações.As cessões entre secretarias são formalizadas no Diário Oficial. O que será feito, na revisão do novo Portal, é deixar essa informação mais acessível, indicada na seção Funcionalismo	Deve ser incorporado parcialmente
9	9	Funcionalismo	Incluir informações sobre cargos em comissão	Ver linha 7	Deve ser incorporado
10	10	Funcionalismo	Empregar linguagem cidadã na explicação sobre os vencimentos dos servidores	A Controladoria concentrará esforços para construir um novo Portal da Transparência com expressões mais próximas dos cidadãos, e acrescentando dicionários de dados e termos técnicos sempre que necessário. O termo de referência, inclusive, previa a linguagem cidadã como diretriz para elaboração do Portal.	Deve ser incorporado
11	11	Funcionalismo	Aperfeiçoar modo de visualização dos dados, com layout mais amigável	O desenvolvimento de um novo layout e novas ferramentas para apresentação dos dados é um dos principais motes para a reformulação do Portal da Transparência. A visualização de planilhas e o manejo dos dados estarão contemplados.	Deve ser incorporado		Novo layout do Portal e novas ferramentas para apresentação dos dados
12	12	Funcionalismo	Adaptar a planilha de vencimentos para visualização automática, na própria tela do Portal da Transparência, sem obrigatoriedade de download de arquivo	O novo Portal da Transparência prezará o aumento das possibilidades para visualização e uso de dados. Dentre as prioridades estão: a disponibilização de arquivos para downloads em formatos diversos, incluindo abertos; implementação de novos filtros de consulta, e evitar o redirecionamento para outras páginas, favorecendo a leitura automática dos arquivos na própria tela que o usuário está utilizando naquele momento.	Deve ser incorporado		Ferramenta que permita a visualização automática dessas informações de modo mais amigável
13	13	Funcionalismo	Incluir maior variedade de filtros de busca e possibilitar combinação de filtros (e.g. combinar filtro de cargo com valores)	Ver linha 12	Deve ser incorporado
14	14	Funcionalismo	Incluir dados (custos e detalhes) de diárias e passagens (com valores por trecho) sobre servidores afastados por viagens a trabalho. Explicitar motivo da viagem e período do afastamento	Atualmente é possível consultar os motivos das viagens, os locais e as datas no Diário Oficial. Com o aperfeiçoamento da plataforma Diário Livre (que será incorporada no novo Portal da Transparência), a extração desses dados será simplificada, tornando possível disponibilizá-los na seção de funcionalismo. A implementação de um sistema para consulta dessas informações e dos gastos com diárias e passagens já está sendo estudado pela Controladoria.	Deve ser incorporado		Ferramenta que extraia informações sobre afastamento de viagens; Ferramenta de disponibilização dessas informações
15	15	Funcionalismo	Disponibilizar box com holerites dos servidores	Os holerites frequentemente possuem informações de cunho pessoal relacionadas aos descontos (como pagamento de empréstimos consignados, pensões alimentícias etc.). A disponibilização da íntegra desses documentos, com este nível de detalhamento, poderia ferir a privacidade dos funcionários públicos. Entretanto, não está invalidada a necessidade de se apresentarem os componentes dos vencimentos (como salário base, verba de representação, benefícios) e demais itens mencionados na linha 6.	Deve ser incorporado parcialmente
16	16	Funcionalismo	Informar sobre os servidores que estão em período de férias	É possível consultar os períodos de férias dos servidores conforme publicações do Diário Oficial, incluindo a indicação do funcionário substituto. Assim como na linha 14, a disponibilização desses dados para consulta mais simples também depende do aprimoramento do Diário Livre.	Deve ser incorporado		Ferramenta que extraia informações sobre férias; Ferramenta de disponibilização dessas informações
17	17	Funcionalismo	Disponibilizar relatórios das viagens realizadas pelos servidores	A questão da disponibilização dos relatórios de viagens, embora seja muito positiva para o controle social e o esclarecimento sobre as ações promovidas pelos órgãos da Prefeitura, pode ser complexa e exigir análise caso a caso. Isto porque em algumas situações, os relatórios podem conter material sensível, como assuntos relacionados aos setores de inteligência, informações classificadas, planejamento estratégico de algumas políticas etc. A Controladoria entende, entretanto, que esta é uma demanda muito importante, e avaliará a melhor forma para que a accountability dessas atividades seja realizada. Na linha 14, é possível encontrar algumas diretrizes para este monitoramento.	Deve ser incorporado parcialmente
18	18	Funcionalismo	Desenvolver ferramenta de consulta (com atualização automática) de organogramas dos órgãos da Administração, incluindo dados sobre cargo, atribuição, logradouro e lotação dos servidores ("o que o servidor faz e onde trabalha?")	A Controladoria Geral do Município, em parceria com a Secretaria Executiva de Comunicação e com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, publicou a Portaria Intersecretarial nº3/2014 que estabelece um rol mínimo de informações para serem disponibilizadas ativamente pelos órgãos. No botão "Acesso à Informação" de cada órgão deve constar informações institucionais sobre o organograma dos órgãos e as competências estabelecidas por Lei para o trabalho de cada funcionário. Inexistem, entretanto, uniformização sobre o modo que a disponibilização dessas informações deve ser feita, o que, por vezes, implica em diferenças nas publicações nos portais dos órgãos (algumas secretarias divulgam um documento pdf, outras publicam o organograma em uma página e os nomes dos funcionários em outra, por exemplo). A criação de uma única seção destinada à consulta dos organogramas da administração seria de grande contribuição para o controle social, entretanto, o fato de esta decisão esbarrar, por ora, em questões de padronização pode prejudicar o funcionamento de uma ferramenta desse tipo.	Apresenta dificuldades técnicas ou de competência administrativa para implementação
19	19	Acesso à Informação	Implementação de alerta instrutivo para não acrescentar dados pessoais no pedido de acesso à informação	Desconstruir a ideia de que os cidadãos precisam fornecer dados pessoais nos pedidos de acesso à informação é essencial para garantir a privacidade do solicitante. Essa medida também é importante para garantir a impessoalidade e a isonomia na elaboração das respostas por parte dos gestores. É sabido, entretanto, que em alguns casos, o fornecimento desses dados é inevitável. Dessa forma,na área de pedido de acesso à informação, iremos disponibilizar as principais orientações da CGM, como a Cartilha de Acesso à Informação (http://cafehacker.prefeitura.sp.gov.br/wp-content/uploads/2015/12/Cartilha_Lai_Final.pdf) orientando aos cidadãos que não é necessária a disponibilização de dados pessoais.	Deve ser incorporado parcialmente
20	20	Acesso à Informação	Incorporar link para dados do Portal relativos a cada pedido do Pedido Respondido	A ideia da elaboração de um pedido de informação é obter acesso aos conteúdos que, por razões variadas, ainda não foram disponibilizados ativamente pela Prefeitura por meio de seus portais tradicionais. Somente nos casos em que a informação já tenha sido divulgada ativamente, conseguimos fazer esse link. Apesar disso, tem-se em vista a incorporação do Pedido Respondido ao novo Portal. Assim, objetivamos que, com a melhoria de algumas ferramentas e processos, seja possível desenvolver uma maneira de linkar os pedidos e seus anexos, de modo a disponibilizá-los conjuntamente, nos casos que não firam a privacidade individual e se tratem de informações de interesse público e não pessoal.	Deve ser incorporado parcialmente
21	21	Acesso à Informação	Caso o pedido tenha alguma relação com contratos, incluir o link para acesso à íntegra desses documentos	Este tipo de recomendação deve ser repassado para os gestores do sistema e-Sic para que possam atrelar esses links às próprias respostas dos pedidos de acesso à informação. Um projeto atual da Controladoria começará a reunir esses gestores de modo a criar uma rede de capacitação dos mesmos, com a finalidade de melhorar a qualidade das respostas dos pedidos, resolvendo esse tipo de questão.	Deve ser incorporado parcialmente
22	22	Acesso à Informação	Elaborar ranking dos 10 pedidos mais frequentes	Uma das ideias que nortearam a elaboração do Pedido Respondido era a de localizar as demandas mais frequentes no e-Sic, com a finalidade de disponibilizar suas respostas ativamente, facilitando o acesso à informação por parte do cidadão e diminuindo, assim, os números de pedidos repetidos (o que contribui para a eficiência da gestão).	Deve ser incorporado
23	23	Acesso à Informação	Implementar scroller para identificação automática de dados pessoais que constem nos pedidos de acesso à informação, que ativem um pop-up para retirada	A análise de dados que tornam as pessoas identificáveis varia de acordo com o contexto do pedido de acesso à informação, o que dificulta a utilização de um scroller que faça isso automaticamente. Além disso, em alguns casos, o usuário pode desejar receber informações sobre si, seus bens, propriedades, benefícios sociais etc., de modo que a apresentação de dados pessoais é inevitável.	Apresenta dificuldades técnicas ou de competência administrativa para implementação
24	24	Acesso à Informação	Acrescentar dicionário de dados e termos técnicos utilizados na Prefeitura	Ver linha 10	Deve ser incorporado
25	25	Acesso à Informação	Anonimizar os pedidos assim que eles forem encerrados para facilitar a alimentação do Pedido Respondido	Conforme mencionado na linha 23, evitar a menção a dados pessoais é importante para redigir um pedido de acesso à informação. No entanto, como essa contribuição é especificamente sobre o e-Sic devemos encaminhá-la à PRODAM como procedimento para melhoria do sistema. Adotar o procedimento de anonimizar os pedidos que já foram encerrados pode agilizar a atualização das bases de consulta do Pedido Respondido.	Deve ser incorporado parcialmente
26	26	Acesso à Informação	Desenvolver ferramenta para identificação de palavras-chave no campo de elaboração do pedido no e-Sic, de modo a buscar referências no Pedido Respondido e apresentar sugestões de pedidos similares ao que está sendo digitado (acionar um pop-up do tipo "seu pedido se parece com alguns que já foram respondidos, você gostaria de conferi-los?")	Vez que temos essas informações na base de dados, precisamos analisar qual ferramenta seria mais aplicável ao caso, pois estamos falando da elaboração do pedido e o sistema está internalizado na Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação - PRODAM. No entanto, já é possível inserir palavras-chaves para busca no Pedido Respondido. Essa ferramenta, integrada ao Portal da Transparência, permitirá uma busca mais ágil.	Deve ser incorporado parcialmente
27	27	Acesso à Informação	Adicionar Organizações Sociais e demais empresas contratadas pela PMSP no sistema e-Sic, possibilitando o envio de pedidos diretamente para a OS	Segundo a Lei de Acesso à Informação, todas as organizações sem fins lucrativos que prestam serviço para a administração pública estão submetidas à LAI, o que significa que elas devem ter gestão transparente e possibilitar o acesso à informação. Como a Prefeitura firma contratos e convênios com várias organizações, a proposta de inclui-las no sistema e-Sic exige maior estudo, que considere as diferentes áreas e naturezas de contratação - talvez seja viável incluir as OS da Saúde. Isto não invalida, contudo, a responsabilidade da secretaria contratante de disponibilizar informações relativas à execução dos contratos e convênios firmados.	Apresenta dificuldades técnicas ou de competência administrativa para implementação
28	28	Acesso à Informação	Enviar notificação por email quando o prazo para resposta e/ou interposição de recurso estiver próximo do fim	Como é uma ferramenta de melhoria do próprio sistema, é necessário verificar com a Empresa de Tecnologia da Informação para sua implantação, vez que o sistema e-SIC está internalizado na PRODAM. Como sugestão: a ferramenta deve possibilitar o envio de relatório com e-mails entregues/não entregues para registrar as ocorrências de retorno das caixas acima do limite, destinatário não identificado, entre outros que impossibilite o requerente de receber o aviso de vencimento. Também, é importante frisar que o e-mail é ferramenta de apoio e que a falta de recebimento, por qualquer motivo de ordem técnica ou de informação, não são de responsabilidade da administração pública e que não irá possibilitar a dilação do prazo para o recurso.	Apresenta dificuldades técnicas ou de competência administrativa para implementação
29	29	Acesso à Informação	Adicionar ferramenta no Pedido Respondido para avaliação das etapas do fluxo de resposta, com disponibilização de área para comentários e escala de avaliação de qualidade. Essa ferramenta deve estar disponível para o usuário, gestores e o público em geral	A avaliação dos pedidos é uma ferramenta importante para promover a melhoria na qualidade das respostas. É fundamental que os cidadãos compreendam os fluxos de resposta no e-Sic, seus responsáveis, e que possam avaliar se o atendimento foi adequado. Este tipo de recurso já está sendo estudado pela Controladoria, que pretende implementá-lo assim que o Pedido Respondido for aperfeiçoado para integrar o Portal da Transparência.	Deve ser incorporado
30	30	Administração Indireta	Melhorar a terminologia do nome - tornar mais acessível da forma que a comunicação não seja uma barreira para a transparência. Utilizar linguagem cidadã.	Ver linha 10	Deve ser incorporado
31	31	Administração Indireta	Incluir dicionário de dados das informações disponibilizadas	Ver linha 10	Deve ser incorporado
32	32	Administração Indireta	Transparência sobre os mecanismos de compliance realizados na Administração Indireta	Os mecanismos de compliance da administração indireta devem seguir os parâmetros do Decreto Municipal nº 53.916/2013, que fala sobre a obrigatoriedade de celebração de Compromisso de Desempenho Institucional (CDI) por toadas as entidades da administração indireta do Município de São Paulo e cria o Comitê de Acompanhamento da Administração Indireta. Hoje, as informações forncecidas regularmente pelas empresas e fundações da administração indireta da Prefeitura de São Paulo estão disponíveis no Portal da Transparência na seção Administração Indireta, dentro da página de cada instituição.	Apresenta dificuldades técnicas ou de competência administrativa para implementação
33	33	Administração Indireta	Padronização dos Dados de Funcionalismo da Administração Indireta e Direta	A reestruturação do Portal da Transparência indubitavelmente deverá orientar as principais diferenças entre a administração direta e indireta. No entanto, as informações que sejam passíveis de uniformização serão identificadas com a finalidade de melhorar a navegação do próprio Portal.	Deve ser incorporado		Ferramenta de disponibilização das informações da administração indireta
34	34	Administração Indireta	Utilização de Áreas Temáticas para as informações da Administração Direta e Indireta	Atualmente, as bases disponibilizadas no Portal de Dados Abertos da Prefeitura já são passíveis de consulta com filtro por área temática. Quanto ao restante do conteúdo do Portal da Transparência, a ideia é que ele seja reorganizado e acompanhado por tags, de modo a permitir a implementação de um mecanismo de busca eficaz.	Deve ser incorporado		Layout que possibilite a busca por áreas temáticas
35	35	Administração Indireta	Governança de forma clara na disponibilização de dados e informações através dos serviços digitais	Promover a chamada e-governance é um dos maiores desafios para as administrações públicas que se proponham a incorporar as TICs como instrumento indispensável para promoção da transparência, do controle social e de técnicas de gestão participativa. Há diretrizes já definidas para que a Prefeitura administre seus serviços públicos em ambiente digital, algumas foram definidas pela própria administração, outras decorrem de orientações nacionais e internacionais. É importante que se diga que embora esta governança nas redes seja complexa, ela já está sendo trabalhada pela PMSP, sobretudo pela Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão e Inovação em Serviços Públicos.	Apresenta dificuldades técnicas ou de competência administrativa para implementação
36	36	Subprefeituras	Dados da subprefeitura disponibilizados de forma que permita o georreferenciamento	Ver linha 38, linha 39, linha 40	Deve ser incorporado parcialmente
37	37	Subprefeituras	Disponibilização de contratos realizados por Subprefeitura	No Portal da Transparência atual, os contratos envolvendo Subprefeituras são disponibilizados no menu "Contas" > "Contratos, Convênios e Parcerias". É possível encontrá-los com maior facilidade filtrando por órgão. A Controladoria,entretanto, deverá aprimorar a ferramenta de busca por contratos e convênios firmados pela administração municipal, incluindo disponibilização dos documentos em formatos abertos e navegação intuitiva.	Deve ser incorporado		Ferramenta de busca por contratos e convênios
38	38	Subprefeituras	Exibição das informações de obras em execução na página das Subprefeituras	A Controladoria tem estudado mecanismos de disponibilização de informações para o acompanhamento de obras realizadas por toda a Prefeitura. A intenção é que seja possível consultar informações georreferenciadas sobre todas as obras (Administração Direta, Indireta e Subprefeituras) em uma única plataforma ou que seja possível indicar o acesso a essas informações. Essa deverá ser uma das últimas etapas do Portal, vista a complexidade de informações, diferentes fontes de coleta de dados e necessidade de tratamento.	Deve ser incorporado parcialmente	SIURB/SEHAB: Informações sobre andamento e detalhes das obras	Ferramenta para visualização dos dados e possibilidade de acompanhamento das obras municipais
39	39	Subprefeituras	A página da Subprefeitura é a entrada para o cidadão procurar informações de onde vive, por isso a transparência poderia ser sistematizada de uma forma que a escolha de assuntos pré-determinados permitisse chegar na informação desejada.	Na reformulação do Portal da Transparência, entre outras funções, esta seção contará com um mapa interativo e filtros de busca temáticos, além da possibilidade de extração das bases de dados em formatos abertos.	Deve ser incorporado
40	40	Subprefeituras	Incluir informações do Infocidade e do Geosampa no Portal das Subprefeituras	Conforme mencionado na resposta anterior, a Controladoria tem analisado a melhor forma de disponibilizar um mapa interativo, além de outras ferramentas de visualização dos dados das subprefeituras. As bases do Geosampa e do Infocidades serão fundamentais nesse processo.	Deve ser incorporado		Ferramenta de integração de informações (cruzamento das informações georreferenciais com novos dados);
41	41	Subprefeituras	Tabular/padronizar os dados no "input" do Diário Oficial para que os dados possam ser sistematizados (e.g. dados da subprefeitura)	Ver linha 33	Deve ser incorporado
42	42		Padronização da descrição, não só das Subprefeituras, mas de todo o Portal da Transparência. (e.g. Secretaria da Sáude = Secretaria Municipal da Saúde, mesmo órgão com descrição diferente)	Ver linha 33	Deve ser incorporado
43	43	Contas Públicas	Dicionário de dados e legendas para os dados nos cabeçalhos	Ver linha 10	Deve ser incorporado
44	44	Contas Públicas	Atualizar os sistemas para upload de informações feita pelos servidores públicos, para que possam subir fotos e documentos que deem maior segurança pra informação que registram.	O Portal da Transparência é um agregador de diferentes sistemas de gestão da informação que não competem à Controladoria Geral do Município. Nessa fase de reformulação do Portal da Transparência iremos discutir as formas de visualização das informações geradas e, sempre que possível, indicar as melhorias necessárias para as secretarias responsáveis pela manutenção desses sistemas.	Deve ser incorporado parcialmente
45	45	Contas Públicas	Plataforma integrada para visualização dos dados sem precisar do download de toda a base, permitindo um preview	Ver linha 12	Deve ser incorporado
46	46	Contas Públicas	Inserir um link (flag) para o formulário de denúncias na visualização de cada contrato	A divulgação dos canais da Prefeitura é uma questão de suma importância para promover o melhor controle social e o uso adequado destes para cada caso. Além da disponibilização do link para o formulário de denúncias envolvendo irregularidades nos contratos, é factível incluir, ainda, links para o e-Sic e o SAC, com as respectivas orientações para uso de cada canal neste tema.	Deve ser incorporado		Links para formulário de denúncia e outros canais de serviços
47	47	Contas Públicas	Disponibilizar os contratos em formatos abertos, editáveis, mas também em formatos mais comuns, ainda que proprietários.	A Controladoria tem, na medida do possível, disponibilizado a íntegra dos contratos nos formatos .pdf, .docx e .odt. A maior dificuldade é com relação ao, ainda alto, número de documentos digitalizados, que exigem maior esforço para conversão em formatos editáveis e abertos, já que nem sempre as tecnologias OCR funcionam a contento. Como certamente esta é uma questão central para a extração e disponibilização de informações no Portal da Transparência, a Controladoria tem trabalhado, não só na dimensão tecnológica para sanar este ponto, mas também no estímulo a uma cultura institucional de criação de documentos em formatos abertos.	Deve ser incorporado
48	48	Contas Públicas	Sistema similar ao TakeVista para enviar informações georreferenciadas sobre a execução de um contrato	Com relação à execução de contratos ou convênios, como outros serviços ou aquisições de produtos, uma possibilidade seria desenvolver um mapa com ferramentas para adicionar camadas de pesquisa - se contrato ou convênio; se relacionado a área de saúde, educação, habitação etc.; período de vigência do contrato; localização da empresa contratada, entre outros - de modo a possibilitar estudos sobre de que modo as empresas em contratos ou convênios com a PMSP estão dispersas pelo território e quais seus locais de atuação.	Deve ser incorporado parcialmente	Informações necessárias de outras fontes (?)	Ferramenta que georreferencie as informações sobre contratos e convênios
49	49	Contas Públicas	Usar versões dos contratos da Secretaria de Finanças nos formatos .TXT e .DOC junto com o formato .PDF, que é o mais recorrentemente utilizado no Portal da Transperência atualmente.	Ver linha 47	Deve ser incorporado
50	50	Contas Públicas	Disponibilizar dados sobre receitas em formato aberto, em atenção às boas práticas internacionais	Ver linha 47	Deve ser incorporado
51	51	Contas Públicas	Desenvolver aplicações para a divulgação de dados no formato xml	No Portal da Transparência atual, já é possível exportar os dados de relatórios da seção de Contas Públicas em formato .xml. Na reformulação, a ideia é que os sistemas de consulta e download sejam aprimorados com novas ferramentas de visualização, novos formatos (como .xbrl) e ampliação do conteúdo, incluindo detalhamento de execução orçamentária e outros.	Deve ser incorporado	SF: Detalhamento da execução orçamentária	Ferramenta de visualização, consulta e download das informações sobre orçamento
52	52	Contas Públicas	Formar grupos de trabalho para orientar a publicação dos dados públicos com base na Infraestrutura Nacional de Dados Abertos	A criação de grupos de trabalho neste tema deve ser estimulada tanto no âmbito da gestão quanto do controle social. É fundamental que servidores e cidadãos se munam das legislações e conceitos relativos à disponibilização de dados abertos. O Portal Dados Abertos, nesse sentido, demanda grupo de trabalho para alimentação dos dados e fortalecimento da política de dados abertos.	Deve ser incorporado
53	53	Diário Livre	Informar no texto disponibilizado no Diário Livre a edição e o número da página em que a mesma informação se encontra no D.O.M., se possível com um link para a página.	Hoje, não existe relatório e funcionalidade que torne a disponibilização dessa informação possível. Após os arquivos serem diagramados para publicação e publicados em PDF, não temos um nível de sistema de análise e retorno com as informações de paginação. As informações veiculadas no Diário Livre tem como como fonte os arquivos de publicação enviados pelos usuários publicadores das unidades da Prefeitura, não os dados da edição diagrama do Diário Oficial publicado em PDF e em papel. Ainda assim, temos em vista que, nos aprimoramentos que buscamos realizar na ferramenta do Diário Livre, seja possível incorporar futuramente ferramenta desse tipo.	Apresenta dificuldades técnicas ou de competência administrativa para implementação
54	54	Diário Livre	Tríplice de botões para encaminhamento de cada texto para redes sociais/e-mail, denúncias sobre inconformidades e de contato com os autores para facilitar sua divulgação ou retificação	O compartilhamento de informações é também um dos eixos para a reformulação do Portal da Transparência, bem como o desenvolvimento de ferramentas de interação com o usuário. Consta dos planos da elaboração do novo Portal o compartilhamento tanto de dados brutos quanto de infográficos, planilhas e demais ferramentas de análise e visualização de dados que serão desenvolvidas.	Deve ser incorporado		Ferramenta de interação com o usuário; Ferramenta de compartilhamento de dados
55	55	Diário Livre	Reestruturar a forma de divulgação do Diário Oficial, não mais como um informativo diário, mas como um sistema de divulgação em tempo real.	Esse tipo de reestruturação seria fundamental para agilizar o fluxo de informações tanto na administração pública quanto para a sociedade civil. Em uma plataforma ideal, as informações divulgadas no Diário Oficial poderiam ser disponibilizadas separadamente assim que forem aprovadas, permitindo que o usuário "siga" aquelas publicações, de modo que o Diário seria um compilado delas, a ser produzido no fim de cada dia para publicação no dia seguinte. Entretanto, este tipo de decisão deve ser acertada junto aos órgãos envolvidos na elaboração e na publicação do Diário Oficial, não cabendo somente à Controladoria.	Apresenta dificuldades técnicas ou de competência administrativa para implementação
56	56	Diário Livre	Uso de linguagem cidadã na redação dos documentos, o processo de repadronização das bulas de remédio pode servir de referência	Ver linha 10 e linha 33	Deve ser incorporado
57	57	Diário Livre	Hiperlinks para referenciar um ato público a outros relacionados a ele que o precedem	Assim como algumas outras sugestões aqui elencadas, a inserção de hiperlinks que relacionem determinado ato público a outros cabe mais a uma decisão do momento de elaboração do Diário Oficial, uma vez que o Diário Livre somente reproduz o publicado no Diário Oficial, mas em formato .txt. Existe, entretanto, a possibilidade de inserir uma ferramenta que sugira links de acordo com as palavras-chave contidas nos textos, mas é importante notar que como os contextos e o funcionamento da máquina administrativa são complexos, talvez nem todas as referências consigam ser captadas pelo sistema.	Deve ser incorporado parcialmente		Ferramenta de sugestão de links de acordo com palavras-chave
58	58	Diário Livre	Usar um HASH Code para garantir que o texto sancionado é igual ao texto disponibilizado no Diário Livre	A publicação do Diário Oficial decorre de uma compilação das informações concedidas pelos órgãos da Prefeitura à Imprensa Oficial. A alimentação do Diário Livre é feita por meio do arquivo .txt, elaborado pela Imprensa Oficial, que não é publicado; ou seja: o que é publicado no D.O.M é apenas a versão pdf do arquivo que é disponibilizado no Diário Livre, de modo que a implementação de um HASH Code é possível, mas não necessário se a ideia for exclusivamente para verificação do texto.	Deve ser incorporado parcialmente
59	59	Diário Livre	URL única para cada unidade de texto/ato administrativo, com metadados de origem e autor	As informações de publicação no Diário Oficial da Cidade ficam armazenadas no sistema de publicações da Imprensa Oficial (PUBNET) que produz a versão oficial imprensa e digital, publicada como reprodução da impresa ,mas em formato eletrônico e em PDF. O Diário Livre é uma ferramenta que organiza e disponibiliza o conjunto de publicações que é realizado no PUBNET em formato .txt em um formato aberto e facil de realizar buscas e reutilizar a informação. A criação de URL única para cada unidade de texto (publicação), com identificação do tipo de ato administrativo, unidade (órgão) e autor(representante responsável) é viável de ser realizada, tanto no Diário Oficial quanto no Diário Livre, ainda que não seja simples atualmente, já que não existe padronização das publicações, numeração sequencial que identifique cada publicação, e sim apenas a unidade publicadora, a data e seção no DO. Entretanto, modificações nesse sentido podem ser feitas. Temos em vista essa preocupação e o interesse em fazer uso desses dados em futuros desenvolvimentos e melhorias a serem realizados na incorporação do Diário Livre ao novo Portal da Transparência. .	Deve ser incorporado parcialmente
60	60	Diário Livre	Comprovação de atos públicos não só pelo Diário Oficial mas também no sistema digital	Ver a linha 57	Deve ser incorporado parcialmente
61	61	Diário Livre	Sistema integrado de elaboração e divulgação dos textos de atos públicos	Atualmente, o Sistema já centraliza as informações que serão publicadas. Todas as unidades precisam acessar o sistema da Imprensa para que a publicação ocorra. Logo, a Imprensa tem os dados que serão publicados de forma integrada.	Deve ser incorporado parcialmente
62	62	Diário Livre	Uso de bancos de dados intercambiáveis	A questão da padronização e compatibilização de base de dados e suas variáveis para que se tornem intercambiáveis entre os diferentes sistemas de informação da PMSP é um dos maiores desafios que temos hoje e que já começamos a enfrentar em diferentes projetos. O primeiro deles foi o Catálogo Municipal de Base de Dados (CMBD), que buscou mapear quais são as bases de dados existentes em cada uma das unidades da PMSP para facilitar o acesso à informação, a integração de dados e dar maior transparência à administração pública. Entretanto, existem dificuldades de caráter técnico e de governança que implicam esforços maiores nesse sentido. Um exemplo disso é a gestão descentralizada de sistemas de informações que vinham sendo produzidos em formato fechado, proprietário e num formato de contratação altamente dependente dos desenvolvedores para a produção de melhorias, integrações de informações e outras mudanças, o que torna esse empreendimento de padronização e desenvolvimento de níveis de interoperabilidade de informações algo nada simples e barato, de forma que deve ser pensado no médio e longo prazo, ainda que já estejamos agindo nessa direção. No caso do Diário Livre, sendo um projeto piloto, que partiu dos dados existentes para buscar proporcionar um serviço de acesso à informações públicas mais eficiente e de qualidade, em formato aberto e não proprietário, temos limitações para garantir essa padronização dos dados e a interoperabilidade com outros sistema por razões que tem relação com as atribuições da Imprensa Oficial enquanto contratada para a prestação do serviço de imprenssão e gestão do Diário Oficial da Cidade. No mais, essa contribuição está em nosso horizonte de ação e deve ser considerada como incorporada no médio prazo.	Deve ser incorporado parcialmente
63	63	Controle Social	Uma página no Portal de Transparência dedicada só para o Controle Social.	No Portal da Transparência atual, existe apenas uma seção tipo "banner" sobre controle social com uma breve definição e algumas formas de exercê-lo. Para o novo Portal, a ideia é criar um módulo de controle social que abarque tanto materiais explicativos, como cartilhas e vídeos, quanto uma área para promover a fiscalização da administração pública por meio de uma rede de cidadãos, além de um canal de interação com a Controladoria para apoio dessas ações.	Deve ser incorporado
64	64	Controle Social	Acessibilidade para a consulta das informações e dados.	A acessibilidade é uma das questões que sustentam a reestruturação do novo Portal da Transparência. Dentre as referências para a adaptação do portal neste sentido, estão as recomendações do e-MAG (Modelo de Acessibilidade do Governo Eletrônico), além de outros padrões reconhecidos internacionalmente.	Deve ser incorporado
65	65	Controle Social	Video ou animação com uma explicação rapida e simples sobre o Portal e suas ferramentas de acesso.	Alinhada às demandas de padronização e de dicionários de dados e termos técnicos, a Controladoria reconhece a importância de elaborar materiais complementares (como manuais, cartilhas e multimídia) que expliquem sobre as várias áreas contempladas pelo Portal. Nas linhas 10 e 33, é possível encontrar mais informações sobre este assunto.	Deve ser incorporado
66	66	Controle Social	Datas de todas as Audiências Públicas e Conferências Municipais (com etapas e resoluções) disponibilizadas na página de Controle Social.	Audiências e Conferências fazem parte do botão de Controle Social de cada unidade da Prefeitura, de acordo com a Portaria Intersecretarial CGM/SECOM/SMDHC 003/201. O Portal da Transparência pode, também, direcionar para tal página.	Deve ser incorporado parcialmente
67	67	Controle Social	Uma agenda das atividades de Controle Social e Participação de cada secretaria no Portal de Transparência	Vide linha 66	Deve ser incorporado parcialmente
68	68	Controle Social	Botão de "Participação" concentrado na página do Controle Social.	Segundo a Portaria 03/2014 - CGM/SECOM/SMDHC/SMG, todos os portais dos órgãos da Prefeitura devem conter o botão de "Acesso à Informação", que deve conter dados básicos sobre a gestão, como organograma, principais ações, informações classificadas, link para acesso ao sistema e-Sic etc.; e o botão de "Participação Social", abrangendo informações sobre conselhos ligados ao órgão, agenda de processos participativos, fundos e outras que amparam o controle social. O ideal é que os próprios órgãos pudessem atualizar suas agendas no Portal da Transparência de maneira independente e que essas informações sejam automaticamente replicadas no Portal da Transparência e da São Paulo Aberta.	Deve ser incorporado parcialmente
69	69	Controle Social	Animações e dicas de como fazer um processo de "fiscalização" a exemplo do "Trilhas de Auditória" da CGU, com check list básico para apuração de irregularidades.	Ver linha 65	Deve ser incorporado
70	70	Controle Social	Padronização básica de dados para pesquisa	Ver linha 33	Deve ser incorporado
71	71	Controle Social	Dicionário de dados	Ver linha 10	Deve ser incorporado
72	72	Controle Social	Criar ferramenta no e-Sic que mostre se o pedido já foi feito.	Ver linha 26	Deve ser incorporado parcialmente
73	73	Controle Social	Temas mais solicitados via e-SIC que sejam de transparência ativa.	A partir do aperfeiçoamento da plataforma Pedido Respondido, será possível elaborar um ranking dos pedidos mais frequentes que são encaminhados para todos os órgãos da Prefeitura. Além de apresentar este ranking, com os pedidos e suas respectivas respostas, pretende-se trabalhar na disponibilização dessas informações nos termos da LAI. Os pedidos de acesso à informação são importantes instrumentos para que a gestão mapeie os temas de interesse da sociedade e analise a melhor forma de possibilitar acesso a eles.	Deve ser incorporado
74	74	Controle Social	Que todas as TV´S das Unidades Básicas de Saúde e dos Hospitais transmitam informações de controle social específicas e gerais.	Os conteúdos transmitidos nas TVs das UBSs são definidos pelas próprias administrações dos hospitais, de modo que a Controladoria não pode agir neste sentido diretamente. É possível encaminhar este tipo de demanda para a Secretaria Municipal de Saúde, indicando a fonte dos dados.	Apresenta dificuldades técnicas ou de competência administrativa para implementação
75	75	Controle Social	Que todas as TV´S dos ônibus transmitam informações sobre recursos destinados a transportes e informações de cada linha.	Ver linha 74	Apresenta dificuldades técnicas ou de competência administrativa para implementação
76	76	Controle Social	Remuneração para quem desenvolve ferramentas de Controle Social.	A remuneração para indivíduos que desenvolvam ferramentas de qualquer natureza, ainda que ligadas às atividades da Prefeitura, é uma questão complexa. Isto porque reconhece-se a importância deste tipo de trabalho, mas sua remuneração esbarra em questões legais, tal com a Lei nº 8.666/98, que afirma que todos os serviços prestados por terceiros à administração pública devem ser estabelecidos por contrato e precedidos por procedimento licitatório. Há, contudo, uma discussão em voga sobre remuneração de cidadãos participantes dos conselhos gestores, mas ainda não existe uma conclusão sobre essa possibilidade.	Apresenta dificuldades técnicas ou de competência administrativa para implementação
77	77	Controle Social	Dados "geolocalizados"	Ver linha 38 e linha 48	Deve ser incorporado parcialmente
78	78	Controle Social	Criar sistemas com módulos básicos de formação em dados abertos, controle social e transparência.	Ver linha 63	Deve ser incorporado
79	79	Controle Social	Alfabetização de dados	Ver linha 10, linha 33 e linha 65	Deve ser incorporado
80	80	Controle Social	Recursos para ativistas digitais criarem ferramentas de Controle Social	Ver linha 76	Apresenta dificuldades técnicas ou de competência administrativa para implementação
81	81	Controle Social	Ampliação do Programa de Agentes de Governo Aberto	O programa Agentes de Governo Aberto é fruto de uma parceria entre a Controladoria, a Secretaria de Relações Internacionais e Federativas, Secretaria Municipal de Relações Governamentais e a Secretaria de Cultura. Os recursos orçamentários, para essa primeira edição, foram pactuados no ano anterior - em Portaria Intersecretarial - para abranger as 48 bolsas de Agentes. No entanto, a partir da avaliação das secretarias envolvidas, é possível prever a destinação de mais recursos para o próximo ano de modo a permitir a continuidade e ampliação do Programa.	Deve ser incorporado parcialmente
82	82	Controle Social	Que tenha um passo a passo explicativo sobre como obter informações por temas e que haja um canal de auxilio e tira dúvidas. Exemplo formação em Contratos.	Ver linha 10, linha 33 e linha 65	Deve ser incorporado
83	83	Controle Social	Formação contínua sobre como fazer uso dos dados e das informações públicas.	O Programa Agentes de Governo Aberto tem como um de seus pilares a promoção de atividade de formação contínua para uso de ferramentas de transparência e dados abertos. A agenda de formação para população em geral, membros de conselho e servidores municipais é bimestral e ocorre em diferentes regiões da cidade. Você pode acessar pelo portal www.saopauloaberta.prefeitura.sp.gov.br	Deve ser incorporado
84	84	Controle Social	Meios de busca com menos cliques	A revisão das formas de navegação no Portal da Transparência também é uma das pautas da reformulação. Uma das diretrizes norteadoras dessa reforma é o padrão de navegação em até três cliques, amplamente estimulado para sites governamentais.	Deve ser incorporado
85	85	Controle Social	Criar um canal de diálogo entre o cidadão e o Portal da Transparência	Ver linha 63	Deve ser incorporado
86	86	Controle Social	Melhorar o sistema de busca no portal, adicionando um campo de palavras por aproximação	Os mecanismos de busca do Portal da Transparência serão aprimorados na nova versão, principalmente, porque o site contará com muitos conteúdos adicionados e nova navegação. Atualmente, a busca no Portal da Transparência devolve resultados considerando as palavras por aproximação, mas, é importante que, depois da padronização das informações, seja viável que essa aproximação conste do próprio campo de busca.	Deve ser incorporado
87	87	Controle Social	Ferramenta que possa rastrear os repasses de todos os governos para uma determinada ação.	Essa ferramenta de rastreamento pode ser desenvolvida como um sistema de envio de emails para usuários cadastrados que indiquem interesse em receber informações sobre determinadas ações, assim como acontece no Portal da Transparência do Governo Federal. A Controladoria está estudando a melhor forma para implementar esse recurso e os botões de compartilhamento de conteúdo do Portal em redes sociais e por email.	Deve ser incorporado		Ferramenta de "boletins" sobre determinadas informações
88	88	Controle Social	Acrescentar as OS´s no campo do e-SIC para encaminhamento do pedido de informação, visando um retorno mais rápido e pontual sobre as informações.	Ver linha 27	Apresenta dificuldades técnicas ou de competência administrativa para implementação
89	89	Licitações e Compras Públicas	Ampliar o número de informações disponíveis para os contratos de convênios e parcerias, sobretudo nas áreas de saúde, com as OSS (Organizações Sociais de Saúde), e na de educação com os convênios com escolas e creches. Além da disponibilização do contrato e do valor total, disponibilizar relatórios de prestação de serviço, de prestação de contas, comprovantes trabalhistas, e a discriminação dos gastos feitos com os repasses. Essas informações podem contribuir muito para o controle social feito pelos Conselheiros Participativos, algo que tem sido dificultado atualmente e realizado basicamente por E-Sic.	Com relação às informações sobre contratos e convênios firmados pela Prefeitura para a prestação de serviços, a ideia é que o novo Portal da Transparência contenha uma área "Convênios e Parcerias", onde seja possível consultar informações sobre as prestações de contas e o acompanhamento da execução dos contratos, além de explicações sobre as particularidades de cada um. Neste conjunto de informações, estarão: vigência do contrato (data de início e data fim), área contemplada, órgão responsável, empresa/organização contratada, termos aditivos, prestação de contas (a periodicidade será definida caso a caso), indicadores de monitoramento e avaliação, entre outros. Sobre OSS, também é possível conferir a linha 27.	Deve ser incorporado		Desenvolvimento da ferramenta convênios e Parcerias
90	90	Licitações e Compras Públicas	Mais detalhamento nas informações de convênios e parcerias, mas com foco em suas subcontratações, que poderiam se enquadrar como terceirizações. No caso de centros culturais e museus, a situação dos funcionários contratatados pelas instituições para prestarem serviços a elas com base em repasses de dinheiro público, como funcionários de educativos, segurança e limpeza. Gostaria que fossem dispobilizadas informações das empresas contratadas, documentação, comprovantes, certidões, contratos, prestação de contas, questões de assédio moral e atrasos de pagamento.	No novo Portal da Transparência, haverá uma nova área chamada "Convênios e Parcerias". Nesta seção, será possível acompanhar as ações e as prestações de contas das organizações em convênios com a Prefeitura de São Paulo, assim como dados sobre essas subcontratações. A forma de organização do conteúdo e os filtros de busca ainda estão sendo estudados pela Controladoria em parceria com os órgãos que realizam este tipo de contrato. Há mais informações na linha 89.	Deve ser incorporado
91	91	Licitações e Compras Públicas	Inverter a lógica de pensamento na disponibilização das informações, passando a focar na ponta, no usuário, e não no interesse da administração pública, como atualmente.	Assim como nas linhas 10 e 33, que tratam de padronização e linguagem cidadã, é fundamental considerarmos formas de disponibilização da informação que atenda à demanda do usuário. Nesse sentido, um dos principais gargalos é, justamente, o acompanharmento dos processos de compras públicas e a execução dos contratos, especialmente por uma questão de linguagem e de disposição das informações. Exatamente por isso, o novo Portal da Transparência contará com uma área de compras abertas para permitir que os cidadãos possam compreender todo o processo de compras e, assim, acompanhar sua tramitação. Ademais, a lógica da linguagem cidadã é adotada norte para a disponibilização de informação.	Deve ser incorporado
92	92	Licitações e Compras Públicas	Padronizar as informações e documentos internos ao processo de realização das compras públicas municipais para ampliar as possibilidades e facilitar o uso e processamento dos dados.	Ver linha 33	Deve ser incorporado
93	93	Licitações e Compras Públicas	Buscar tornar a linguagem dos processos de compras mais próximas de uma linguagem cidadã e acessível a todos. Além da mudança da linguagem dos documentos e procedimentos formais, tornar as informações disponíveis em formatos e linguagens compreensíveis por leigos, não-iniciados na temática, cidadãos comuns interessados em ver as informações não necessariamente através da ótica e da linguagem do Estado.	Ver linha 10	Deve ser incorporado
94	94	Licitações e Compras Públicas	Criação de um sistema de gerenciamento de patrimônio público com base na idéia de tracking, ou seja, de controle pela possibilidade de rastreamento das coisas por placas, códigos e sistemas de informação que possibilitassem a identificação e a busca de qualquer elemento através de um código relacionado em uma placa que poderia ser lido por um celular, ou acessado pela internet, por exemplo. Esse sistema deveria ser transparente e acessível aos cidadãos por sites e apps. Nessa direção, sugiro a adoção de instrumentos e técnicas que possibilitem uma relação dos cidadãos e usuários de serviços públicos com a cidade no sentido de uma realidade aumentada, em que é possível com o celular ou outros instrumentos em mãos responder a algumas perguntas como o que é, o que significa, quanto custou, de quem é, quanto tempo tem um determinado bem ou objeto que é público.	Apesar de ser uma ótima contribuição para o controle social, trata-se de projeto complexo que envolve a revisão e estruturação de um conjunto de processos e sistemas de informação atualmente vigentes, de modo que seu desenvolvimento e implementação pode não ter resultados imediatos e de curto prazo. Ainda assim, o TR do Portal da Transparência prevê que possam ser incorporados novos módulos, ferramentas e informações, tornando possível a integrar ferramenta semelhante quanto desenvolvida.	Deve ser incorporado parcialmente
95	95	Licitações e Compras Públicas	Não só apresentar quanto custou (valor total) de contratos e gastos, mas detalhes e especificações dos gastos de modo a se compreender o que significa o valor apresentado. Implementar ferramentas que possibilitem comparação de contratos semelhantes, lado a lado, de modo a conferir se existem custos diferentes, o valor total e unitário de cada um, se houve abuso ou qualquer razão para gasto superior em uma determinada região da cidade.	O que norteia a elaboração de um novo módulo para o acompanhamento de Compras Públicas é a ideia de esclarecer para a população como se dão as etapas dos procedimentos licitatórios, possibilitando a identificação das informações e seu manuseio para cruzamentos, relatórios sintéticos, comparações e georreferencimento quando possíveis, tudo em linguagem cidadã e ferramentas amigáveis.	Deve ser incorporado
96	96	Licitações e Compras Públicas	Implementar ferramentas de geolocalização de contratos. No caso de serviços e obras, primordialmente garantir que sejam obrigatoriamente declarados e disponibilizadas as informações sobre a localização da realização ou entrega do serviço. No caso de aquisições de bens, no mesmo sentido, garantir que seja especificado o local de armazenamento e de consumo, se for o caso, de modo a se poder ter controle de quais localidades, equipamentos, unidades estão se beneficiando exatamente de cada contrato e também dotação orçamentária.	Ver linha 48	Deve ser incorporado parcialmente
97	97	Licitações e Compras Públicas	Garantir que seja possível verificar, de maneira fácil, ágil e em linguagem cidadã, quais são os contratos decorrentes de cada dotação orçamentária. Ou seja, quais contratos foram realizados a partir daquela dotação. E que esteja claro em cada contrato qual o seu objeto, quais os itens foram comprados/ contratados, de quais fornecedores, a que preço, e a situação dos pagamentos de cada contrato (empenhado/liquidado).	Está prevista a incorporação da ferramenta de Orçamento Cidadão, desenvolvida pela Secretaria Municipal de Finanças, que poderá ser incorporada novo Portal da Transparência. Além disso, também está sendo estudado o desenvolvimento de APIs para a disponibilização de informações de orçamento, pagamentos e contratos de modo que seja possível o cruzamento e disponibilização dessas informações de maneira mais útil, interessante e acessível para os cidadãos. Assim, poderemos dispor informações em infográficos e formatos que seja possível uma visualização mais compreensível para os usuários.	Deve ser incorporado		Ferramenta de visualização das informações orçamentárias
98	98	Licitações e Compras Públicas	Criar uma área só para disponibilização e análise de informação de Fornecedores, Conveniados, Parceiros da PMSP, com informações descritivas, certidões e histórico de atuação junto ao poder público municipal e, se possível, outros entes governamentais. Nesse espaço, que seja possível filtrar pelos tipos de objeto fornecidos, se é MEI/EEP, por itens, para quais unidades, com as respectivas datas, situação de pagamento dos contratos, se existem penalidades, etc.	A criação de uma área para informações sobre empresas que prestam serviços e produtos à Prefeitura já está sendo estudada pela Controladoria, e provavelmente integrará o módulo de Compras Públicas. A ideia é que seja possível conhecer melhor sobre as condições das empresas e irregularidades, os contratos e convênios que elas atendem, além de uma lista de empresas inidôneas, punidas e suspensas de firmar contratos com a PMSP.	Deve ser incorporado		Módulo de compras públicas
99	99	Licitações e Compras Públicas	Padronização de documentos e codificações do processo de compra, como TRs, Editais, Contratos, Atas e númeração de contratos, licitações, editais, de modo a melhorar a sistematização de campos essenciais, a comparatibilidade entre documentos, a leitura por pessoas ou máquinas, e o uso das informações ao final.	Ver linha 33	Deve ser incorporado
100	100	Licitações e Compras Públicas	Implementação de campos padronizados, estruturados, obrigatórios em sistemas de tecnologia de informação e comunicação (TIC), de modo a melhorar a qualidade dos dados a serem utilizados e disponibilidados posteriormente.	Ver linha 33	Deve ser incorporado
101	101	Licitações e Compras Públicas	Criar um nível de interoperabilidade entre os diferentes sistemas de informação envolvidos no processo de compra, de modo a possibilitar uma visão mais íntegra, contínua e segura de como ocorre o processo desde a fase interna de planejamento e definição da compra, passando pela concorrência, contratação e, ao final, gestão do contrato. Nesse caso, os principais sistemas identificados até o momento são o de suprimentos (SUPRI), o de publicação (PUBNET), o de orçamento e finanças (SOF) e as informações de licitações dos sistemas de compras eletrônicas utilizados pela PMSP, o Comprasnet, a BEC e o E-Licitações.	Esse nível de interoperabilidade será criado no próprio Portal da Transparência em sua nova versão, com apoio de das APIs que serão disponibilizadas pela Biblioteca de APIs da PRODAM. O Portal servirá como um nivel de agregação de informações de diferentes fontes e sistemas e disponibilizará essas informações de maneira conjunta e eventualmente reorganizada, possibilitando o cruzamento de informações anteriormente inviáveis. Ver também Linha 95 e 98.	Deve ser incorporado
102	102	Licitações e Compras Públicas	Disponibilizar relatório de despesas detalhado de OSS, já que hoje só se disponibiliza o agregado, ou seja, o apanhado das despesas mensais.	Ver linha 90	Deve ser incorporado
103	103	Licitações e Compras Públicas	Disponibilizar, na parte dos Convênios e Parcerias, materiais para esclarecimento das diferenças entre esses e outros tipos de regime de contratação pela PMSP. Deixar claro quais as responsabilidades de cada instituição nos contratos, como no caso das OSS, onde a PMSP é responsável pela compra dos materiais e a OSS só pela prestação do serviço.	Ver linha 10, linha 33 e linha 65	Deve ser incorporado
104	104	Licitações e Compras Públicas	Criar uma ferramenta e meios para que seja possível visualizar em que parte e com quanto está comprometido cada ente federado com repasses para obras, convênios e parcerias.	Ver linha 38	Deve ser incorporado
105	105	Licitações e Compras Públicas	Criar ferramenta que possibilite o acompanhamento especificado de contratos, seu cronograma de entregas e de pagamentos, os pagamentos e as entregas realizadas, prestação de contas, punições, repasses.	Ver Linha 96 e 98.	Deve ser incorporado
106	106	Licitações e Compras Públicas	Implementação de selo verde nas compras públicas e possibilidade de acompanhamento pelos cidadãos. além disso, de ferramenta que permita a comparação de gastas e custos em contratos de produtos específicos, entre unidades da PMSP.	A implementação do selo verde nos contratos firmados pela Prefeitura é um mecanismo bastante simples. A única exigência para isto é que exista uma definição de quais tipos de contratos e objetos podem ser classificados com o selo e quais são os parâmetros para aplicá-lo. Já temos ferramentas sendo testadas para a disponibilização das informações das compras públicas em que os objetos e contratos são classificados segundo um selo verde.	Deve ser incorporado
107	107	Licitações e Compras Públicas	Definição de quais são os atributos e variáveis básicos de um contrato da PMSP.	Ver linha 10	Deve ser incorporado


1	Autor	Tema	Contribuição	Avaliação

2	Diego Rabatone Oliveira	Acessibilidade	Para além do fato de a acessibilidade ser algo obrigatório por lei, acho extremamente relevante esta ser uma premissa colocada em destaque, e também que se siga um padrão aberto, publicamente conhecido e reconhecido de acessibilidade. E nenhum produto deve ser lançado sem que atenda a estes requisitos. Sei que poucas são as pessoas e empresas que dominam tais normas, mas se queremos evoluir este é um esforço necessário.	Contribuição tecnicamente viável e que será considerada na reformulação. Mais detalhes sobre essa questão podem ser encontrados na linha 64 da aba "Café Hacker".
3	Diego Rabatone Oliveira	Tecnologia responsiva	Creio que o portal deva sim utilizar tecnologias responsivas, permitindo acesso em diversas plataformas e dispositivos diferentes. Isso, nos dias atuais, é algo necessário - mas entendo não ser suficiente para o presente caso. Responsividade é premissa caso queira-se ter acessibilidade e boa usabilidade. Deve-se utilizar, não apenas responsividade, mas também é importantíssimo considerar também o conceito de "degradação amigável" (graceful degradation), sob o qual constroem-se funcionalidades que podem não funcionar em dispositivos/plataformas mais limitados, mas isso não se torna um impeditivo para sua utilização em plataformas mais avançadas. Além disso, a utilização de responsividade e de "degradação amigável" é uma forma de acesso aos conteúdos que serão expostos. Isso não exclui o desenvolvimento de uma aplicação móvel propriamente dita que apresente os mesmos conteúdos, mas focado em dispositivos móveis e considerando suas características (de usabilidade, desempenho, etc). Acho que ambas soluções se fazem necessárias nos dias atuais, cada qual com suas características, se complementando para atingir a um público maior.	Contribuição tecnicamente viável e que será considerada na reformulação.
4	Marcelo Tavares de Santana	Tecnologia responsiva	3. Todos os produtos finais devem ser construídos com tecnologia responsiva, isto é, permitir a visualização do conteúdo e a interação na plataforma em dispositivos conectados à Internet (computadores de mesa, celulares, tablets, etc.) Ser responsivo não significa ser móvel, da forma como está estão excluindo os telecentros, cibercafé, desktop, etc.	O uso de tecnologia responsiva visa ampliar o acesso aos conteúdos do Portal da Transparência adaptando a exibição dos conteúdos para diferentes dispositivos móveis e navegadores.
5	Rafael dos Reis Santos	Tecnologia responsiva	Essa limitação pode ser contraproducente. Algumas plataformas são mais limitadas (ex: smartphones) quando comparadas a desktops e notebooks. Criar uma barreira artificial que pode impedir a produção de ferramentas interessantes para serem usadas em plataformas mais complexas não me parece uma boa ideia. A sugestão é que, quando não for possível adaptar algum conteúdo ou ferramenta pra dispositivos móveis, que se tenha uma maneira simplificada de fazê-lo ou que se direcione o usuário para o meio adequado de acessar tal conteúdo ou ferramenta.	Contribuição tecnicamente viável e que será considerada na reformulação.
6	Diego Rabatone Oliveira	Navegação e linguagem cidadã	Acho fundamental o uso da linguagem cidadã! Isso não significa que as informações não devam ser disponibilizadas na maior granularidade possível, com a maior quantidade de detalhes que for possível. mas deve-se, ao máximo, tentar evitar a utilização de terminologias que existe apenas para segregar o cidadão comum - e essa segregação ocorre com pessoas de quaisquer classes econômicas ou nível de formação! Devemos lutar por mudanças no poder público que façam com que ele seja mais próximo da sociedade como um todo, temos que nos contrapor ao "juridiquês" que serve apenas como forma de segregação, e não esperar que as pessoas passem a entendê-lo.	Contribuição tecnicamente viável e que será considerada na reformulação.
7	Marcelo Tavares de Santana	Navegação e linguagem cidadã	4. Todos os produtos finais, sejam de acesso público ou não, devem oferecer uma experiência de navegação agradável e intuitiva ao usuário, empregando linguagem acessível e comum a munícipes e funcionários públicos. Linguagem cidadã é uma ideia nascida de uma segregação perversa entre sociedade e governo, que usa a linguagem como forma de poder. Por mais que exista muitos analfabetos funcionais, deve-se acreditar na capacidade das pessoas e oferecer glossários e dicionários com os termos técnicos que eventualmente precisem ser usados, de forma a sempre aproximar o conhecimento da sociedade do conhecimento dos funcionários públicos, ampliando-se assim a capacidade de avaliação dos serviços públicos pelos munícipes.	A linguagem cidadã (incluindo dicionário de termos técnicos, alfabetização de dados e padronização) é, atualmente, uma das maiores demandas relacionadas à criação de melhores condições para acesso à informação nos portais governamentais. Utilizar linguagem cidadã, em um Portal da Transparência, não significa que os termos técnicos deixarão de ser utilizados -- principalmente porque deve-se ter cautela ao "traduzi-los" para que não percam seu sentido original e não sejam mal interpretados --, mas, sim, que além desses termos, é importante que tornemos as informações mais amigáveis e intituitas para todos os cidadãos independente do seu grau de alfabetização ou familiariedade com novas tecnologias. Isto implica democratizar os discursos da administração sem perdas de sentido, e disponibilizar materiais para consulta a termos e procedimentos. É possível verificar mais informações sobre a demanda por linguagem cidadã nas linhas 10, 24, 30, 31, 33, 43, 56, 65, 71, 91, 93 e 97 da aba "Café Hacker".
8	Diego Rabatone Oliveira	Licenças	5. A todos os produtos finais deve ser atribuída licença livre, de modo a permitir que seus códigos sejam passíveis de uso, cópia, modificação ou redistribuição, independentemente da finalidade, com atribuição da fonte, visando à divulgação e consolidação do Portal da Transparência como referência para o acesso a dados municipais (e.g. GNU Affero GPL V3 ou posterior). Imaginando que este ponto trate apenas das tecnologias utilizadas, e não do conteúdo do portal, é importante que seja utilizada uma licença de software (como a GNU Affero GPL, ideal para plataformas web) e não uma licença de conteúdo (caso das Creative Commons). Porém, se este trecho também tratar do conteúdo do portal em si, é importante que sejam discriminadas as licenças relativas às tecnologias do portal (portal como ferramenta) e aos conteúdos do Portal. Neste caso, recomendaria GNU Affero GPL e CC By (ou CC0 - Domínio Público), respectivamente.	Contribuição tecnicamente viável e que será considerada na reformulação. A questão do licenciamento aberto é central para o novo Portal da Transparência, uma vez que a Controladoria avalia que deve-se prezar o livre uso das informações públicas, tanto no âmbito das tecnologias quanto do conteúdo disponibilizado, de modo que as licenças abertas devem ser aplicadas em ambos os casos.
9	Andrés	Licenças	Contribuicao: ... sob licença AGPL ... Mais adequada para software que rode em servidores: http://www.gnu.org/licenses/why-affero-gpl.en.html	Contribuição tecnicamente viável e que será considerada na reformulação. Conferir linha 8.
10	Diego Rabatone Oliveira	Licenças	Contribuicao: A documentação referente ao código produzido será disponibilizada sob uma licença livre para documentações e manuais (ex.: GNU Free Documentation License - GFDL) Justificativa: Antes que eu me esqueça, se houver uma documentação específica do portal recomendo a utilização de licença de documentação de software para a mesma (GNU Free Documentation License - GFDL): https://en.wikipedia.org/wiki/GNU_Free_Documentation_License	Contribuição tecnicamente viável e que será considerada na reformulação. Conferir linha 8.
11	Diego Rabatone Oliveira	Compartilhamento de conteúdo	Contribuicao: e que permita fácil criação de novas extensões para compartilhamento com outras redes. Justificativa: Se possível seria importante projetar o sistema para permitir a fácil criação de extensões para a ferramenta que permitam o compartilhamento em redes sociais menos tradicionais (como o identi.ca, ou mesmo para o telegram, p.ex.)	Contribuição tecnicamente viável e que será considerada na reformulação.
12	Espaço Cultural e Assistencial Juan Gajardo	Subprefeitura	descentralizar os recurso públicos para serem administrados e redir contas em cada subprefeitura , ORIGEM E DESTINO DETALHADO DE CADA CENTAVO DOS RECURSOS PÚBLICOS MOBIMENTADOS NA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CADA SUBPREFEITURA DE FORMA CLARA E EXPONTANEA SEM TER QUE O MUNICIPE SE EXPOR A RETALHAÇÕES DOS FUNCIONARIOS CORRUPTOS	Contribuição tecnicamente viável e que será considerada na reformulação. Mais informações sobre atuações das subprefeituras podem ser encontradas nas linhas 37, 38, 39 e 40 da aba "Café Hacker".
13	Fabio Steibel	Privacidade	Um ponto que pode estar contemplado ou não é o armazenamento e tratamento de dados pessoais. É importante garantir a guarda dos dados com salvaguardas como criptografia e registro de uso dos dados pessoais, como também de política de dados pessoais.	Contribuição tecnicamente viável e que será considerada na reformulação.
14	Diego Rabatone Oliveira	Ferramentas de visualização	Por favor, SEM GRÁFICOS DE PIZZA!!!!!!! É quase inviável automatizar um bom gráfico de pizza (http://fazendoacontecer.net/2009/09/02/quando-usar-e-nao-usar-graficos-de-pizza-e-barra/)	Contribuição tecnicamente viável e que será considerada na reformulação.
15	Diego Rabatone Oliveira	Mecanismo de busca	Seria importante também haver uma previsão de utilização de buscas semânticas, utilizando o padrão RDF. Por mais que muitas vezes ele não seja utilizado (por falta de qualidade nos dados), acho que é um princípio importante para ser utilizado no planejamento inicial.	Contribuição que exige maior estudo e que será avaliada na reformulação. O uso de RDF é desejável para que a disponibilização dos dados seja padronizada desde o início, entretanto, a alimentação do Portal da Transparência depende de informações obtidas por meio de diversas fontes da Prefeitura, que utilizam de formatos e lógicas variadas, o que complica sua padronização.
16	Nilson Vieira Oliveira	Compras públicas	Contribuicao: Fundamental que nesse ou noutro dispositivo seja possível a busca de fornecdores (via CNPJ e razão social), com os respectivos contratos (e número), data de execução-fornecimento (inicial e final); se houve ou não aditamentos; valores originais e dos aditamentos, tipo/código do bem ou serviço oferecido e respectiva secretaria/programa/autarquia atendida. Também descrever se é MEI, PME, etc Justificativa: Importante para permitir visualizar o grau de inclusão econômica do município, grau de concentração de contratados por tipo de atividade ou órgão público e status da execução.	Contribuição tecnicamente viável e que será considerada na reformulação. Mais informações sobre este tema podem ser encontradas na linha 98 da aba "Café Hacker".
17	Paulo Mazaferro	Compras públicas	Contribuicao: Cinco níveis de acesso - Licitação, Contratos, Atas de registro de Preço e Empresas, Acompanhamento e Prestação de Contas do Contrato - Justificativa: Onde deve ser exposto o valor do contrato (e os termos aditivos, a sua necessidade relatada e o custo) e o plano de trabalho com os prazos e os custos. Desta forma garantindo a transparência na etapa de execução do serviço.	Contribuição tecnicamente viável e que será considerada na reformulação. Mais informações sobre este tema podem ser encontradas nas linhas 89, 90 e 98 da aba "Café Hacker".
18	Diego Rabatone Oliveira	Diário Livre	Este é outro ponto em que seria muito legal ver a utilização da tecnologia RDF, e sua integração com outras informações. P.ex. quando, no D.O. um decreto ou contrato for citado, seria muito importante haver ali um link para o referido documento.	Contribuição que exige maior estudo e que será avaliada na reformulação. A utilização de tecnologia RDF no âmbito do Diário Oficial e Diário Livre depende de mudanças de outros órgãos da administação municipal para além da Controladoria. Mais informações sobre este tema podem ser encontradas nas linhas 53, 55 e 57 da aba "Café Hacker".
19	Diego Rabatone Oliveira	Dados Abertos	Não consegui pensar em outra redação, mas acho ruim colocar "quase 100 bases" e "47 entidades". Estes números podem mudar muito não? Isso seria, talvez, para um primeiro piloto. Mas não para o portal no médio/longo prazo.	Este texto foi concebido apenas para breve apresentação das ferramentas que serão disponibilizadas no novo Portal da Transparência, de modo a permitir que os cidadãos apresentem sugestões sobre seu funcionamento, inevitavelmente alterando seu conteúdo original.
20	Diego Rabatone Oliveira	Dados Abertos	Esqueci de dizer, acho que aqui vale colocar que a disponibilização deve se dar por meio, também, de API (além do "dump") e utilizando tecnologia RDF.	Contribuição que exige maior estudo e que será avaliada na reformulação. Ver linhas 15 e 18
21	Marcelo Tavares Santana	Dados Abertos	O que é uma base de dados temática? A palavra "temática" precisa ser excluída se não há definição nem conceitualização. Essa palavra pode dar margem a atrasos por falta de entendimento.	A disponibilização de bases de dados temáticas está relacionada à ideia de tornar a navegação pelo Portal mais intuitiva. No Portal de Dados Abertos, que será incorporado no Portal da Transparência, as bases podem ser consultadas por meio de um filtro que agrupa arquivos relacionados a educação, habitação, direitos humanos, funcionalismo, cultura etc.
22	Priscila Camargo	Funcionalismo	Boa tarde, Para maior transparência os valores de diárias e passagens devem ser publicadas de forma direta, individualizada e nominal por servidor , com a quantidade de diárias, data, local de destino e finalidade.	Contribuição tecnicamente viável e que será considerada na reformulação. Mais informações sobre este tema podem ser encontradas nas linhas 14 e 17 da aba "Café Hacker"
23	Liliane Moiteiro Caetano	Funcionalismo	a forma de divulgação do "portal da transparência" infla dados de salário/holerith de docentes. se olhar janeiro de 2016, e meu nome completo, vc vai achar 2 valores (2400 e 3700). e nenhum do dois valores é o que caiu na minha conta, que foi cerca de R$1.600,00. sobre a diferença entre a "publicização" de valores de salários de funcionários públicos e o que realmente se recebe, isso é absolutamente imprescindível de se resolver, porque, por exemplo, o prefeito pode dizer na propaganda eleitoral de 2016 que meu salário, em janeiro de 2016, foi de mais de 3700 reais, e mostrar os dados do portal da transparência, quando, na verdade, o meu salário (no site da fazenda municipal - nem sei se é esse o nome - quero indicar o site onde eu vejo meu holerith) consta cerca de R$1.600,00, que foi o que eu recebi. Veja bem, isso é uma péssima prática do governo do estado de SP, tb, quando se trata de salário de docentes. o valor nos "portais da transparência" é um, e nos "sites das fazendas públicas", onde os dados não são públicos, aparece o valor real. esse formato de "transparência pública" não é publicização dos atos de estado, é propaganda enganosa.	O valor apresentado nas planilhas de funcionalismo são relativas aos gastos que a administração pública tem com os servidores, de modo que apresenta-se apenas o valor bruto da remuneração. Na reformulação da seção de Funcionalismo, essas informações contarão com maior nível de detalhamento. Mais informações sobre este tema podem ser encontradas nas linhas 6, 7, 8 e 9 da aba "Café Hacker".
24	Mario Roberto Fortunato	Funcionalismo	Contribuicao: 1- constar se o servidor é comissionado ou concursado; 2- Tempo de serviço do servidor; 3- Constar salarios dos ultimos cinco anos. Justificativa: 1- Controle pela população da quantidade de cargos comissionados, media salarial e comparação com a media salarial dos concursados; 2- Verificar quanto tempo o servidor tem de carreira para atingir o vencimento atual, controle do tempo de serviço do servidor; 3-Verificar evolução dos vencimentos, se houve ganho real de remuneração ou não.	Contribuição tecnicamente viável e que será considerada na reformulação. Mais informações sobre este tema podem ser encontradas na linha 6, 7, 8 e 9 da aba "Café Hacker"
25	Carlos Cardoso da Silva	Compras públicas	Estamos falando de transparência, correto? Então temos de ser claros. Por, exemplo: A Subprefeitura constrói uma praça pública na região e faz a divulgação através de "placa' no local, informando o valor de R$310.000,00 e um prazo de execução. Isso não é suficiente ! E quando entramos no portal, também não encontramos a informação. Ocorre que R$ 310.000,00 é muito dinheiro para colocar alguns metros de grama, uns dois escorregas e outros dois equipamentos de ginástica. E mais, a obra atrasou, e todos sabemos que atrasos sempre elevam o custo de uma obra. Sendo assim, entendo que pé necessário termos no portal da transparência além dos valores individuais de cada obra, as "notas fiscais' dos valores de cada ítem e/ou o contrato de prestação de serviços, além ds orçamentos ítem a ítem. Desta forma, todos os cidadãos teriam a informação disponível, e os administradores teriam nais dificuldades em superfaturar as obras públicas. Á disposição Carlos Cardoso	Contribuição tecnicamente viável e que será considerada na reformulação. A ideia que norteia a elaboração de um módulo de Compras Públicas é disponibilizar mais informação relacionada aos procedimentos licitatórios e execução de contratos, principalmente, permitindo maior fiscalização e controle social sobre as prestações de contas das contratadas. Mais informações sobre este tema podem ser encontradas nas linhas 37, 38 e 95 da aba "Café Hacker"
26	Espaço Cultural e Assistencial Juan Gajardo	Subprefeitura	disponibilizar as contas públicas origem e destino de cada centavos dos recursos públicos movimentados em cada sector e área das subprefeitura ser o incio da transparência creando um subcontralodoria em cada subprefeitura , SOBRE TODO NOS CAHES E CONTRATOS DA CULTURA COMERCIAL TERCERISADA, CONFIRMAR O ENDEREÇO FISICO DE CADA ENTIDADE CONTRATADA, PORQUE ATE HOJE A MAIORIA E SIMBOLICA E FANTASMAS, COMO COLECTIVOS FORMADOS PARA EXECUTAR UMA PEÇA DE TEATRO E DESPOIS SE DISOLVEM , OU NO TENDAL DA LAPA TEM MAISD DE 70 COLECTIVO AMONOTOADO PELA FALTA DE ISENÇÃO DO IPTU COMERCIAL COBRADO, IMPOSIBILITANDO SEJA CREADO NOVOS ESPAÇOS CULTURAES ..	Contribuição tecnicamente viável e que será considerada na reformulação. Mais informações sobre este tema podem ser encontradas nas linhas 89 e 90 da aba "Café Hacker"
27	Diego Rabatone Oliveira	Subprefeitura	Creio que seria importante pensar em como podemos, nas áreas das subprefeituras, colocar também ações das secretarias que dizem respeito àquela determinada região. P.ex. Investimentos das Secretarias de Educação e Saúde na região da Subprefeitura da Lapa.	Contribuição tecnicamente viável e que será considerada na reformulação. Para a nova área de Subprefeituras, um mapa interativo será desenvolvido para que seja possível consultar a localização de equipamentos públicos com indicação dos órgãos responsáveis por sua gestão. Mais informações sobre este tema podem ser encontradas nas linhas 39 e 40 da aba "Café Hacker".
28	Marcia Pereira	Subprefeitura	Contribuicao: Divulgar os dados do Sistema de Atendimento ao Cidadão (SAC). Justificativa: O SAC trata das demandas da cidade, é nele que se faz reclamações e solicitações dos serviços prestados pela Prefeitura. São princípios da Administração Pública a publicidade e eficiência. Com a divulgação dos dados, os cidadãos tem como saber se a Prefeitura está sendo eficiente na prestação dos serviços públicos e, a partir daí, exigir melhorias nos serviços mais reclamados.	Apesar de o SAC tratar das demandas dos cidadãos por serviços públicos municipais, eventualmente, ele é acionado para resolver questões de natureza pessoal, de modo que é preciso ter cautela com a divulgação do conteúdo de seus pedidos para que a privacidade do solicitante não seja violada. A Controladoria avaliará a possibilidade de disponibilizar, no Portal da Transparência, as demandas do SAC que se refiram ao aspecto urbano, tais como poda de árvores, recapeamento de vias etc.
29	Mario Roberto Fortunato	Subprefeitura	Contribuicao: Incluir numero de demandas geradas pelo serviço 156 e outras; quantidade de demandas atendidas, prazo medio de atendimento e quantas foram solucionadas. Justificativa: Medir grau de eficiencia/eficacia no atendimento ao cidadão,	Ver linha 28
30	Tiago Nogueira de Noronha	Subprefeitura	Contribuicao: Incluir uma área para armazenamento e visualização de conteúdo sobre os Conselhos Participativos Municipais: relação de integrantes, documentos (atas, regimento, ofícios) e informações relevantes sobre a atuação do órgão. Justificativa: Os Conselhos Participativos Municipais são um instrumento fundamental de participação social, no âmbito das Subprefeituras, fruto da reivindicação da sociedade por mais espaço para o exercício da democracia participativa e do controle social da administração pública. São, portanto, compatíveis com o objetivo do Portal da Transparência de dar mais publicidade sobre a atuação da Prefeitura Municipal e acesso à informação, quer seja pela população representada na interlocução com o Poder Executivo Municipal no âmbito das Subprefeituras, quer seja pela população interessada naquele instrumento de participação social.	Contribuição tecnicamente viável e que será considerada na reformulação, No Portal da Transparência atual, há uma página de Controle Social, acessada por meio de banner, que permite adicionar informações sobre os Conselhos através de ferramenta de gerenciamento de conteúdo. No entanto, esta página apenas redireciona o usuário para as páginas dos órgãos da Prefeitura que estão relacionadas com o conselho.
31	Diego Rabatone Oliveira	Acesso à informação	Contribuicao: A realização de um pedido que resulte na disponibilização, ao requerente, de dados que não se encontram no portal deveria alimentar, de forma automatizada, no próprio portal, uma lista de pendências de dados que precisam ser disponibilizados de forma ativa pelo poder público. Justificativa: A Lei de Acesso à informação prevê que é responsabilidade do poder público disponibilizar todas as suas informações de forma ativa. Porém, sabemos que isto não ocorre e é quase utópico, daí a necessidade de um e-sic. Assim, as informações que ainda não foram disponibilizadas de forma ativa e forem disponibilizadas de forma passiva mediante um pedido no e-sic deveriam entrar numa lista de informações que ainda não foram ativamente disponibilizadas e precisam sê-lo.	Contribuição tecnicamente viável e que será considerada na reformulação. Mais informações sobre este tema podem ser encontradas na linha 73 da aba "Café Hacker"
32	Diego Rabatone Oliveira	Navegação e linguagem cidadã	Poderia ser muito interessante e educativo do ponto de vista de "Alfabetização em Dados" haver, junto ao portal de dados abertos, uma ferramenta como o Jupyter (ex Ipython Notebook) [1] ou um RPubs[2]. Atrelando estas ferramentas aos agentes de governo aberto podemos ter atividades que estimulem a utilização dos dados do portal pela população ao mesmo tempo em que se empodera a população de ferramentas para análise dos dados disponibilizados. Além disso, este ambiente pode servir tanto como um repositório público de códigos e análises dos dados da prefeitura, como um ambiente para experimentação e trabalho dos agentes públicos fiscalizadores. Outro ponto importante é que este ambiente poderia ter acesso "direto" aos dados, de forma que não fosse necessário ao cidadão baixar um grande volume de dados em sua conexão residencial (que muitas vezes é de baixa qualidade), reduzindo mais este gargalo.	Contribuição tecnicamente viável e que será considerada na reformulação. A utilização de ferramentas como o Jupyter demandaria apenas estudos relacionados à hospedagem dos dados, mas sua implementação é factível.
33	Gabriela Cabral	Outros	Abrir os dados do Sistema de Atendimento ao Cidadão (SAC). O SAC trata-se da base comum das demandas da cidade, referentes a solicitações de serviços, tais como poda de árvores, recapeamento, dengue, capinação, varrição, bem como de reclamações/denúncias refente a prestação dos serviços públicos. Cabe a Administração Pública, dar visibilidade a sociedade dos principais problemas/demandas, além de ser uma forma de dar publicidade da prestação dos serviços públicos. Deve-se informar itens como: serviços mais solicitados; demandas atendidas e pendentes...	Ver linha 28
34	Diego Rabatone Oliveira	Outros	Base do IPTU para download completo	Atualmente, a base de dados do IPTU está disponível para consulta no GeoSampa, conforme definido no projeto de abertura da base. Assim que finalizada a etapa inicial, de cadastramento das informações dos propietários,a base de dados de IPTU poderá ser baixada via Portal de Dados Abertos, que será incorporado ao Portal da Transparência.
35	Espaço Cultural e Assistencial Juan Gajardo	Outros	A ISENÇÃO DO IPTU COMERCIAL COBRADO AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, MESMO AS CONVENIADAS HOJE RECEBEM RECURSO PUBLICOS DA PROPIA PREFEITURA PARA LOGO SEREM DEVOLBIDOS COMO PAGAMENTO LICITO DE IPTU COMERCIAL? -A ISENÇÃO DO IPTU DESDE O PRIMEIRO ANO DE ACTIVIDADES AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, EVITANDO AS DIVIDAS ACTIVAS CREADAS PELA MAFIA DOS AUDITORES FISCAES AINDA EM FUNCIONAMENTO, VEJA QUE FORÃO ISENTADOS OS TEATROS DE RUA? QUE NUMCA PAGARÃO IPTU POR TRABAREM NA RUA? E NEM OS FORMULARIOS DE ISENÇÃO AINDA FORÃO DISPONIBILISADOS JUSTAMENTE PARA EVITAR CONCEDER ISENÇÃO E CONTINUAR LEILOANDO OS IMÓVEIS DEVEDORES DESTE IPTU COMERCIAL INDEVIDO E CORRUPTO NA SUA COBRANÇA DO CONTRARIO OS AUDITORES E SECRETARIO DAS FINAÇAS NÃO TERIÃ SIDO PRESSOS POR CORRUPÇÃO DESTA LEI TRUCULENTA EM COBRAR IPTU COMERCIAL DAS ENTIDADES SEM FINS COMERCIAES ATE HOJE. DISPONIBILISAR AS RELAÇÃO DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ATE HOJE CONSEGUIRÃO ISENÇÃO E IMUNIDADE DO IPTU COMERCIAL COBRADO INDEVIDAMENTE,, EXISTIENDO A URGENTE NECESIDADE DE CREAR UM 4º SETOR DAS EMPRESSAS SOCIAES COMO IGREJAS, CLUBES DE FUT BOL , UNIVERSIDADES, JORNAES DE MEDIO E GRANDE PORTE HOJE DISFRASADAS COMO ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NO 3º SETOR	Ver linha 34
36	Jaime	Outros	Tempo para atendimento na saude http://www.sahealth.sa.gov.au/wps/wcm/connect/public+content/sa+health+internet/about+us/our+performance/our+hospital+dashboards/our+hospitals+dashboards Comparativo de indicadores de saude http://indianaindicators.org/StateDashboard.aspx	Contribuição tecnicamente viável e que será considerada na reformulação.
37	Jaime	Outros	Acompanhamento de metas https://dashboard.edmonton.ca/	Contribuição tecnicamente viável e que será considerada na reformulação.
38	Priscila Camargo	Contas públicas	No Portal da Transparência no acesso para $ CONTAS , sugiro que na execução orçamentária deve constar o valor de todos empenhos de forma individualizada com o nome do beneficiário nas fases de liquidação e pagamento, com a descrição do objeto da despesa e número do processo administrativo.
39	Priscila Camargo	Compras públicas	Na divulgação das licitações e contratos , publicação no site de forma mais simples e completa ( mesmo arquivo) a íntegra dos editais em andamento, o resultado , modalidade, n° de licitação e contrato, objeto do contrato, período de vigência do contrato. Todos com gravação de relatório em diversos formatos eletrônicos em (txt, xml e pdf).	Contribuição tecnicamente viável e que será considerada na reformulação. Mais informações sobre o módulo de Compras Públicas podem ser encontradas nas linhas
40	Diego Rabatone Oliveira	Navegação e linguagem cidadã	Muitas vezes o usuário é direcionado para um outro site, com design, lógicas e usabilidades completamente diferentes, e isso atrapalha a navegação.	Contribuição tecnicamente viável e que será considerada na reformulação. A estrutura de navegação do novo Portal da Transparência será revisada, de modo a incorporar ferramentas "externas", como o Portal de Dados Abertos, com a finalidade de definir padrões de navegação e evitar redirecionamentos.
41	Marcia Pereira	Controle social	Embora o item Controle Social, que trata dos Conselhos Municipais (gestores, temáticos, participativos...), esteja na página inicial, sugiro que seja transferido da parte inferior para a barra superior, para dar mais visibilidade e constar juntamente com os demais itens mais importantes do Portal, tais como funcionalismo, subprefeituras. Ademais, sugiro que seja reformulado o seu layout para que fique algo mais atrativo, agradável e intuitivo aos cidadãos.	Contribuição tecnicamente viável e que será considerada na reformulação. No novo Portal da Transparência, a área de Controle Social será totalmente reformulada para que fique mais completa e conte com mais ferramentas de consulta. Mais informações sobre o tema podem ser encontradas na linha 63 da aba "Café Hacker".
42	Gabriela Cabral	Contas públicas	A legislação municipal deve estar unificada. No atual Portal, encontra-se na página inicial item da Leis Orçamentárias, no entanto, as demais legislações encontra-se dentro do item Administração da Cidade. Sugiro que o item Legislação Municipal esteja unificado e na página inicial do Portal. Ainda, deve constar de maneira visível e em destaque que tal norma está revogada.	Contribuição tecnicamente viável e que será considerada na reformulação.
43	Diego Rabatone Oliveira	Navegação e linguagem cidadã	- Sempre seguir os padrões do W3C; - Dados abertos ligados (padrão 5 estrelas); - "API First" (desenhar toda a plataforma baseada numa estrutura de APIs, que permitam a criação de novas formas de acesso). Ou seja, o portal deve se adequar às APIs que serão disponibilizadas para o público. (ver: http://sensedia.com/blog/apis/o-que-e-uma-estrategia-api-first/)	Contribuição tecnicamente viável e que será considerada na reformulação.
44	Diego Rabatone Oliveira	Disponibilização de APIs	Para além de "quais API's", seria muito importante ter um recurso de "feed" que permita aos usuários acompanhar quaisquer mudanças (edição, adição, etc) nos dados de um determinado "filtro" ou de uma determinada "busca" ou de um "dado". E também um sistema de "notificações push", que permita a serviços que utilizem as API's se cadastrarem para receberem notificações automatizadas de que houve mudança. Isso deve ajudar a reduzir a carga sobre os sistemas, tornando-os mais inteligentes e eficientes.	Contribuição que exige maior estudo e que será avaliada na reformulação.
45	Jaime	Disponibilização de APIs	Utilizar APIs padronizadas como o opencontracting,openspending e openbudgets. O opengazettes é muito recente.Recomendo visitar o federal register 2.0 para inspiração. Incluir metadados geolocalizados sempre que pertinente.	Contribuição tecnicamente viável e que será considerada na reformulação.