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ANEXO VIII
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Modelo da rescisão/extinção do contrato temporário para as funções do Quadro Técnico e Administrativo
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Termo de rescisão do contrato de prestação de serviços nº xxxx/xxx, para o agente público. que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais e XXXXXXXXXXXXXXXXX.
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O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, com sede em Belo Horizonte - MG, na Rodovia Papa João Paulo II, 4143, bairro Serra Verde, Prédio Minas, 11º andar, CNPJ nº 18.715.599.0001-05, doravante denominado ESTADO, tendo como representante legal xxxxxxxxxxxxxxx, DIRETOR(A) DA UNIDADE DE EXERCÍCIO xxxxxxxxxxxxx, e o(a) contratado(a) xxxxxxxxxxxxx, Brasileiro(a), Carteira de Identidade: xxxxxxxxxx, CPF: xxxxxxxxxxx, residente à xxxxxxxxxxxxx resolvem extinguir/rescindir o contrato firmado por tempo determinado, com fulcro na Cláusula Décima Primeira - Da Extinção, nos termos da Lei Estadual nº 23.750/2020, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
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CLÁUSULA PRIMEIRA - DA MOTIVAÇÃO
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1.1.                     Do motivo da rescisão
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A presente rescisão contratual não gerará qualquer tipo de indenização entre as partes, sendo motivada por (CÓDIGO E DESCRIÇÃO) a contar de (DATA DA DISPENSA).
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As partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste contrato.
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Assim, por estarem justos e acertados firmam o presente termo de rescisão/extinção contratual, em duas vias de igual teor, e forma para um só efeito legal.
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___________________,________de ____________ de ______.
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ASSINATURA DO(A) CONTRATANTE
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ASSINATURA DO(A) CONTRATADO(A)
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ASSINATURA DO(A) FISCAL DO CONTRATO
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