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PREFEITURA DE OURO BRANCO - MG
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PONTO PERCEBIDOPONTO DE MELHORIACONCEITO DE GOVERNANÇAFERRAMENTAAções
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Ausência de ato normativo de governançaInstituir ato normativo de governança (decreto) Definir o modelo de governança adequado ao município e a cultura interna.
Definir o ato normativo (decreto, portaria, anteprojeto de lei)
Definir os atores com responsabilidades: o centro de governo, CGOV - Conselho de Governança, CIG - Comitês Internos de Governança, bem como os mecanismos e ferramentas.
Modelo de governança (pág. 25 - Cartilha de Governança)
Norma Legal (página 26 e Anexo I - Cartilha de Governança)


CICLO PCDA
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Ausência de divulgação dos documentos de governançaPublicização dos documentos de governança em portalMecanismo de Governança (Accountability e transparência), Página 30 - Cartilha de Governança
Decreto nº 9.203/2017 (Art 3. Princípios da governança pública: Transparência)		CICLO PCDA
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Falta de clareza no fluxo de atendimento das secretariasMelhorar o fluxo de atendimento de cada secretaria
Reduzir a burocracia		Estruturação do CI, Página 50 e 51 - Cartilha de Governança/Sisema de Controle Interno - Eficiência
Decreto 9203 - diretrizes da governança pública, VIII - Desburocratização 		CICLO PCDA
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Falta de sistema de avaliação de desempenho da alta administraçãoImplementar sistema de avaliação de desempenho da alta administraçãoMecanismo de Governança, Página 30 - Cartilha de Governança
Decreto nº 9.203/2017 		CICLO PCDA
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Falta de critérios para seleção da alta aldministraçãoImplementar critérios de seleção da alta administraçãoCICLO PCDA
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Baixa participação popular no planejamento estratégicoFomentar a participação popular no planejamento estratégicoModelo de Gestão Estratégica, Página 41 e 42 - Cartilha de Governança
Decreto nº 9.203/2017		CICLO PCDA
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Ações do planejamento estratégico inexequível para 2024Revisão do planejamento estratégicoCICLO PCDA
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Baixa maturidade em governança (fase inicial)Melhorar a maturidade de governança da PrefeituraNorma Legal (página 26 e Anexo I - Cartilha de Governança).
Diagnóstico de Governança ANEXO III		CICLO PCDA
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Falta de mecanismos de compliance e gestão de riscos instituídosImplementação do sistema de compliance públicoEstruturação Plano de Integridade, Página 37 - Cartilha de Governança
RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO DA OCDE SOBRE INTEGRIDADE PÚBLICA
Ato Normativo da Política de Governança Decreto 18.087/21 art. 19
Lei nº 12.846/2013 - responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira
ISO 31000 – Gestão de Riscos
Lei nº 8.112/90 que trata do Regime jurídico do servidor público
Princípios da Administração Pública Art 37 da Constituição Federal de 1988		Ciclo PDCA. Cases de sucesso. Palestras.
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Demora para prestação de contas e identificação dos servidoresCriar comissão para melhoria do processo de prestação de contas
Princípios da Administração Pública Art 37 da Constituição Federal de 1988 - Legalidade
Transparência, prestação de contas (accountability) e responsabilização) (página 44 - Cartilha de Governança)
CICLO PCDA
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Estruturação do CI (pág. 50 - Cartilha de Governança) Legislação e Estrutura básica do CI
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Decreto 9203 - diretrizes da governança pública, VIII VIII - Desburocratização
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