Isenções fiscais e deduções de tributos federais para o setor produtivo
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1
Gasto tributárioValorTributo
2
Áreas de Livre Comércio7.496.671Imposto sobre Importação
3
Embarcações e Aeronaves275.986.425Imposto sobre Importação
4
PADIS - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores44.222.641Imposto sobre Importação
5
RECINE - Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica1.584.717Imposto sobre Importação
6
RENUCLEAR - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares57.092.579Imposto sobre Importação
7
REPORTO - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária52.733.592Imposto sobre Importação
8
Rota 2030577.906.751Imposto sobre Importação
9
Zona Franca de Manaus e Amazônia Ocidental2.299.050.778Imposto sobre Importação
10
Assistência Médica, Odontológica e Farmacêutica a Empregados5.645.151.451IRPJ
11
Associações de Poupança e Empréstimo12.386.294IRPJ
12
Atividade Audiovisual - Dedução Despesa Operacional4.548.699IRPJ
13
Atividade Audiovisual - Dedução IR147.499.537IRPJ
14
Benefícios Previdenciários a Empregados e FAPI - Fundo de Aposentadoria Individual4.998.905.298IRPJ
15
Debêntures de sociedades de propósito específico para investimento na área de infraestrutura127.851.568IRPJ
16
Despesas com Pesquisas Científicas e Tecnológicas1.934.167.555IRPJ
17
Doações a Entidades Civis Sem Fins Lucrativos160.204.223IRPJ
18
Doações a Instituições de Ensino e Pesquisa7.936.371IRPJ
19
Empresa cidadã261.155.179IRPJ
20
Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente250.059.723IRPJ
21
Horário Eleitoral Gratuito382.654.271IRPJ
22
Incentivo ao Desporto244.599.202IRPJ
23
Inovação Tecnológica1.694.112.750IRPJ
24
PADIS - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores8.409.419IRPJ
25
PAIT - Planos de Poupança e Investimento34.059.943IRPJ
26
PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador875.625.611IRPJ
27
PRONAC - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Dedução Despesa Operacional305.925.741IRPJ
28
PRONAC - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Dedução IR1.197.040.714IRPJ
29
Pronas/PCD - Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência113.018.658IRPJ
30
Pronon - Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica147.906.629IRPJ
31
PROUNI - Programa Universidade para Todos1.176.382.422IRPJ
32
Rota 20301.128.417.126IRPJ
33
Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
18.072.150.998IRPJ
34
SUDAM - Isenção Projeto Industrial / Agrícola174.076IRPJ
35
SUDAM - Isenção Projeto Tecnologia Digital66.465IRPJ
36
SUDAM - Redução 75% Projeto Setor Prioritário2.267.496.213IRPJ
37
SUDENE - Isenção Projeto Industrial / Agrícola981.450IRPJ
38
SUDENE - Isenção Projeto Tecnologia Digital182.547IRPJ
39
SUDENE - Redução 75% Projeto Setor Prioritário3.404.501.451IRPJ
40
TI e TIC - Tecnologia de Informação e Tecnologia da Informação e da Comunicação50.020.747IRPJ
41
Associações de Poupança e Empréstimo13.159.432IRRF
42
Atividade Audiovisual227.878.439IRRF
43
Debêntures de sociedades de propósito específico para investimento na área de infraestrutura173.556.706IRRF
44
Inovação Tecnológica8.422.773IRRF
45
Leasing de Aeronaves840.231.331IRRF
46
Promoção de Produtos e Serviços Brasileiros35.067.208IRRF
47
Áreas de Livre Comércio361.271.928IPI-Interno
48
Informática e Automação6.213.627.573IPI-Interno
49
Inovação Tecnológica493.622IPI-Interno
50
PADIS - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores55.676.459IPI-Interno
51
RECINE - Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica400.243IPI-Interno
52
RENUCLEAR - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares27.632.779IPI-Interno
53
RETID - Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa5.604.058IPI-Interno
54
Setor Automotivo - Empreendimento industriais Sudam, Sudene, Centro-Oeste452.619.970IPI-Interno
55
Setor Automotivo - Novos Projetos empreendimento industriais Norte, Nordeste, CentroOeste4.681.720.779IPI-Interno
56
Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
3.913.918.914IPI-Interno
57
TAXI - Transporte Autonômo de Passageiros439.183.685IPI-Interno
58
Zona Franca de Manaus e Amazônia Ocidental11.213.590.919IPI-Interno
59
Áreas de Livre Comércio5.311.128IPI-Vinculado
60
Embarcações e Aeronaves233.511.127IPI-Vinculado
61
PADIS - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores114.438IPI-Vinculado
62
RECINE - Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica3.245.832IPI-Vinculado
63
RENUCLEAR - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares28.888.004IPI-Vinculado
64
REPORTO - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária332.853IPI-Vinculado
65
RETAERO - Regime Especial de Incentivos Tributários para a Indústria Aeroespacial Brasileira854.482IPI-Vinculado
66
RETID - Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa3.203.939IPI-Vinculado
67
Zona Franca de Manaus e Amazônia Ocidental2.333.907.858IPI-Vinculado
68
Financiamentos Habitacionais1.688.186.436IOF
69
Seguro Rural276.880.555IOF
70
TAXI - Transporte Autonômo de Passageiros41.377.684IOF
71
ITR - Reforma agrária45.055.402ITR
72
Aerogeradores184.549.878PIS-Pasep
73
Agricultura e Agroindústria - crédito presumido618.606.254PIS-Pasep
74
Agricultura e Agroindústria - Defensivos agropecuários305.693.950PIS-Pasep
75
Agricultura e Agroindústria - Desoneração Cesta Básica2.594.940.632PIS-Pasep
76
Água Mineral15.718.984PIS-Pasep
77
Biodiesel13.117.702PIS-Pasep
78
Cadeira de Rodas e Aparelhos Assistivos61.043.736PIS-Pasep
79
Embarcações e Aeronaves139.416.430PIS-Pasep
80
Gás Natural Liquefeito12.736.289PIS-Pasep
81
Indústria Cinematográfica e Radiodifusão1.275.677PIS-Pasep
82
Livros139.255.064PIS-Pasep
83
Medicamentos1.169.950.553PIS-Pasep
84
PADIS - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores35.130.772PIS-Pasep
85
Petroquímica65.822.289PIS-Pasep
86
Produtos Químicos e Farmacêuticos475.645.677PIS-Pasep
87
PROUNI - Programa Universidade para Todos99.421.809PIS-Pasep
88
RECINE - Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica501.117PIS-Pasep
89
REIDI - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infra-Estrutura501.621.091PIS-Pasep
90
REPORTO - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária15.867.910PIS-Pasep
91
RETAERO - Regime Especial de Incentivos Tributários para a Indústria Aeroespacial Brasileira157.063PIS-Pasep
92
RETID - Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa1.442.540PIS-Pasep
93
Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
5.073.571.594PIS-Pasep
94
Termoeletricidade69.633.986PIS-Pasep
95
Transporte Coletivo344.252.531PIS-Pasep
96
Transporte Escolar18.944.208PIS-Pasep
97
Zona Franca de Manaus - Importação de Matéria-Prima623.250.175PIS-Pasep
98
Zona Franca de Manaus - Importação de Bens de Capital1.715.636PIS-Pasep
99
Zona Franca de Manaus e Área de Livre Comércio - Alíquotas Diferenciadas536.803.166PIS-Pasep
100
Zona Franca de Manaus e Área de Livre Comércio - Aquisição de Mercadorias300.435.501PIS-Pasep
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