ABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUVWXYZ
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CONTROLE AUXILIAR E CONFORMIDADE: NOTA DE CRÉDITO TIPO 02
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Apropriação de Crédito Presumido de IBS sobre o Saldo Devedor na Zona Franca de Manaus
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 Versão v1.0 | RTA
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LEGENDA DE CORES (PADRÃO AUDITORIA):
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Azul Claro Célula de Entrada de Dados (Membro de TI/Contábil preenche manualmente)
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Verde Claro Célula com Cálculo Automatizado (Contém fórmulas - PROIBIDO sobrescrever)
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Cinza Claro Célula de Totalização ou Validador Eletrônico de Regra de Validação
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ROTEIRO OPERACIONAL DA TRANSIÇÃO E ROTINA MENSAL
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Tarefa / Etapa do FechamentoResponsávelStatusRegra de Negócio de Retaguarda
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Habilitação e Inscrição SuframaDiretoriaConcluídoGarantir cadastro ativo e habilitado no SUFRAMA com projeto aprovado.
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Bloqueio de XML Original no ERPGestor TIConcluídoTravar sistema para impedir preenchimento de referências (Evita Rejeição 1027).
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Cadastro de Produto Genérico no ERPCadastrosConcluídoCriar 'Produto Genérico de Ajuste ZFM' com NCM genérico e sem movimentação de estoque.
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Travar Data de Vigência (>= 2029)FaturamentoPendenteImpedir emissão do tipo 02 com ano anterior a 2029 no faturamento (Evita Rejeição 1145).
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Apuração Consolidada Mensal do IBSContabilidadePendenteExtrair do portal do CGIBS o saldo devedor mensal provisório de IBS.
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Lançamento de Faturamento por ClasseFiscalPendenteExtrair faturamento mensal dividido nas 4 classes de bens produzidos na ZFM.
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Alocação Proporcional de IBS por BemFiscalPendenteEfetuar o rateio proporcional das receitas para aplicar as alíquotas do Art. 450.
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Geração e Transmissão do XML Tipo 02FaturamentoPendenteTransmitir a Nota Tipo 02 com tpNF=0 (Entrada) preenchendo o grupo gCredPresIBSZFM.
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Validação de Repetição de ItensValidador ERPPendenteGarantir que cada tpCredPresIBSZFM apareça apenas uma vez no XML (Evita Rejeição 1136).
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Reconciliação e Extinção do SaldoContabilidadePendenteConcluir a apuração no CGIBS com a inserção do crédito presumido deduzido.
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