Base de Dados SSI - Julgamentos a partir de Jul-2021(1).xlsx

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1	Filtros aplicados: Data de Julgamento na CVM é igual a ou está depois de 01/01/2016 e está antes de 28/05/2025
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3	Julgamento na CVM	Número do PAS	Tipo da Decisão	Nome do Acusado	Categoria da Infração	Assunto/Capitulação
4	7/6/2021	19957006130201731	Multa	GUILHERME TRINDADE VILA	Práticas irregulares de negociação	Prática não-equitativa (Instrução CVM nº 008/79, II, d e Instrução CVM nº 008/79, I (revog.) Resolução CVM nº 062/22, Art. 1 c/c Resolução CVM nº 062/22, Art. 2, IV)
5	7/6/2021	19957001060202021	Absolvição	GRANT THORNTON AUDITORES INDEPENDENTES LTDA.	Atividade de Auditoria Independente	Não encaminhamento do relatório circunstanciado pelo auditor independente (Instrução CVM nº 308/99, Art. 25, II (revog.) Resolução CVM nº 023/21, Art. 25, II)
6	7/6/2021	19957001060202021	Absolvição	NELSON FERNANDES BARRETO FILHO	Atividade de Auditoria Independente	Não encaminhamento do relatório circunstanciado pelo auditor independente (Instrução CVM nº 308/99, Art. 25, II (revog.) Resolução CVM nº 023/21, Art. 25, II)
7	7/6/2021	19957001060202021	Multa	GRANT THORNTON AUDITORES INDEPENDENTES LTDA.	Atividade de Auditoria Independente	Não observância às normas do CFC (Instrução CVM nº 308/99, Art. 20 (revog.) Resolução CVM nº 023/21, Art. 20)
8	7/6/2021	19957001060202021	Multa	NELSON FERNANDES BARRETO FILHO	Atividade de Auditoria Independente	Não observância às normas do CFC (Instrução CVM nº 308/99, Art. 20 (revog.) Resolução CVM nº 023/21, Art. 20)
9	8/24/2021	19957005057201942	Multa	DANILO CAPUA	Normas de Conduta	Falta de cuidado e diligência do AAI (Instrução CVM nº 497/11, Art. 10, Caput (revog.) Resolução CVM nº 016/21, Art. 15, caput (revog.) Resolução CVM nº 178/23, Art. 23, caput)
10	8/24/2021	19957005057201942	Multa	THIAGO TAVARES LANNES	Exercício Irregular de Atividade Regulamentada	Agente autônomo de investimentos (Instrução CVM nº 497/11)
11	9/21/2021	19957000520202001	Absolvição	PEDRO DA SILVA CORREIA JUNIOR	Agente Autônomo de Investimentos	Contratação, pelo agente autônomo, com clientes ou realização, ainda que a título gratuito, de serviços de administração de carteira, consultoria ou análise de valores mobiliários. (Instrução CVM nº 497/11, Art. 13, IV (revog.) Resolução CVM nº 016/21, Art. 18, IV)
12	9/21/2021	19957000520202001	Absolvição	PEDRO DA SILVA CORREIA JUNIOR	Normas de Conduta	Falta de cuidado e diligência do AAI (Instrução CVM nº 497/11, Art. 10, Caput (revog.) Resolução CVM nº 016/21, Art. 15, caput (revog.) Resolução CVM nº 178/23, Art. 23, caput)
13	11/9/2021	19957003560202005	Multa	DOUGLAS PISANESCHI CONTARINI	Administração de Carteiras de Valores Mobiliários	Exercício Irregular da Atividade de Administração de Carteira de Valores Mobiliários (Instrução CVM nº 306/99, Art. 3 (revog.) Instrução CVM nº 558/15, Art. 2 (revog.) Resolução CVM nº 021/21, Art. 2)
14	11/9/2021	19957003560202005	Multa	P&C CAPITAL	Administração de Carteiras de Valores Mobiliários	Exercício Irregular da Atividade de Administração de Carteira de Valores Mobiliários (Instrução CVM nº 306/99, Art. 3 (revog.) Instrução CVM nº 558/15, Art. 2 (revog.) Resolução CVM nº 021/21, Art. 2)
15	11/9/2021	19957003610202046	Multa	PEDRO PAVIN	Administração de Carteiras de Valores Mobiliários	Exercício Irregular da Atividade de Administração de Carteira de Valores Mobiliários (Instrução CVM nº 306/99, Art. 3 (revog.) Instrução CVM nº 558/15, Art. 2 (revog.) Resolução CVM nº 021/21, Art. 2)
16	11/9/2021	19957004671202021	Multa	MARCONE FERRACO CONSTRUTORA	Emissão e Distribuição	Oferta de valores mobiliários sem a obtenção de registro (Lei nº 6.385/76, Art. 19)
17	11/9/2021	19957004671202021	Multa	MARCONES LINO DA SILVA	Emissão e Distribuição	Oferta de valores mobiliários sem a obtenção de registro (Lei nº 6.385/76, Art. 19)
18	11/23/2021	19957008986202047	Multa	ANTÔNIO JORGE PONTES GUIMARÃES JÚNIOR	Informações periódicas e eventuais	Falha na comunicação imediata à CVM e à bolsa de valores e/ou divulgação pela imprensa de fato relevante (Lei nº 6.404/76, Art. 157, 4º c/c Instrução CVM nº 358/02, Art. 3, Caput e §§ 1º e 2º c/c Resolução CVM nº 044/21, Art. 3º, caput e §§ 1º e 2º)
19	11/30/2021	19957007825201811	Multa	PAULO FERREIRA	Informações periódicas e eventuais	Divulgação de informações que possam não ser consideradas verdadeiras, completas, consistentes, ou que possam induzir o investidor a erro (Instrução CVM nº 480/09, Art. 14 (revog.) Resolução CVM nº 080/22, Art. 15)
20	12/14/2021	19957001512202074	Multa	MILENKO SCHIAVETTI BASILIO KOVACEVIC	Práticas irregulares de negociação	Prática não-equitativa (Instrução CVM nº 008/79, II, d e Instrução CVM nº 008/79, I (revog.) Resolução CVM nº 062/22, Art. 1 c/c Resolução CVM nº 062/22, Art. 2, IV)
21	12/14/2021	19957002472202169	Multa	IVANILDO ALVES MESSIAS	Atividade de Auditoria Independente	Não observância às normas do CFC (Instrução CVM nº 308/99, Art. 20 (revog.) Resolução CVM nº 023/21, Art. 20)
22	12/14/2021	19957002472202169	Multa	MESSIAS AUDITORIA E CONSULTORIA S/S	Atividade de Auditoria Independente	Não observância às normas do CFC (Instrução CVM nº 308/99, Art. 20 (revog.) Resolução CVM nº 023/21, Art. 20)
23	12/14/2021	19957010505201849	Absolvição	ALEXANDRE SILVEIRA DIAS	Conselho de Administração e Diretoria	Desvio de poder, conforme caracterizado em lei, por parte de administrador de companhia (Lei nº 6.404/76, Art. 154)
24	12/14/2021	19957010505201849	Absolvição	ALEXANDRE SILVEIRA DIAS	Conselho de Administração e Diretoria	Remuneração dos administradores em desconformidade com os termos da lei (Lei nº 6.404/76, Art. 152)
25	12/14/2021	19957010505201849	Absolvição	ARNALDO CURIATI	Conselho de Administração e Diretoria	Desvio de poder, conforme caracterizado em lei, por parte de administrador de companhia (Lei nº 6.404/76, Art. 154)
26	12/14/2021	19957010505201849	Absolvição	ARNALDO CURIATI	Conselho de Administração e Diretoria	Remuneração dos administradores em desconformidade com os termos da lei (Lei nº 6.404/76, Art. 152)
27	12/14/2021	19957010505201849	Absolvição	CLAUDIO CHONCHOL BAHBOUT	Conselho de Administração e Diretoria	Desvio de poder, conforme caracterizado em lei, por parte de administrador de companhia (Lei nº 6.404/76, Art. 154)
28	12/14/2021	19957010505201849	Absolvição	CLAUDIO CHONCHOL BAHBOUT	Conselho de Administração e Diretoria	Remuneração dos administradores em desconformidade com os termos da lei (Lei nº 6.404/76, Art. 152)
29	12/14/2021	19957010505201849	Absolvição	JOSE SERIPIERI FILHO	Conselho de Administração e Diretoria	Intervenção, por parte de administrador, em operação social na qual possui interesse conflitante com o da companhia, ou na deliberação dos demais administradores a respeito do assunto (Lei nº 6.404/76, Art. 156)
30	12/14/2021	19957010505201849	Absolvição	NILTON MOLINA	Conselho de Administração e Diretoria	Desvio de poder, conforme caracterizado em lei, por parte de administrador de companhia (Lei nº 6.404/76, Art. 154)
31	12/14/2021	19957010505201849	Absolvição	NILTON MOLINA	Conselho de Administração e Diretoria	Remuneração dos administradores em desconformidade com os termos da lei (Lei nº 6.404/76, Art. 152)
32	12/14/2021	19957010505201849	Absolvição	RAUL ROSENTHAL LADEIRA DE MATOS	Conselho de Administração e Diretoria	Desvio de poder, conforme caracterizado em lei, por parte de administrador de companhia (Lei nº 6.404/76, Art. 154)
33	12/14/2021	19957010505201849	Absolvição	RAUL ROSENTHAL LADEIRA DE MATOS	Conselho de Administração e Diretoria	Remuneração dos administradores em desconformidade com os termos da lei (Lei nº 6.404/76, Art. 152)
34	12/14/2021	19957010505201849	Absolvição	WILSON OLIVIERI	Conselho de Administração e Diretoria	Desvio de poder, conforme caracterizado em lei, por parte de administrador de companhia (Lei nº 6.404/76, Art. 154)
35	12/14/2021	19957010505201849	Absolvição	WILSON OLIVIERI	Conselho de Administração e Diretoria	Remuneração dos administradores em desconformidade com os termos da lei (Lei nº 6.404/76, Art. 152)
36	12/21/2021	19957010573201999	Absolvição	THOMPSON DE OLIVEIRA SCHEMES	Exercício Irregular de Atividade Regulamentada	Administração de clube de investimento (Instrução CVM nº 040/84)
37	12/21/2021	19957002528202002	Absolvição	ALEXIS DE BERNARDI	Conselho de Administração e Diretoria	Composição do quadro de diretores em desconformidade com a forma prevista na lei (Lei nº 6.404/76, Art. 143)
38	12/21/2021	19957002528202002	Absolvição	CAROLINE SCHIAFINO ANDREIS	Informações periódicas e eventuais	Divulgação de informações que possam não ser consideradas verdadeiras, completas, consistentes, ou que possam induzir o investidor a erro (Instrução CVM nº 480/09, Art. 14 (revog.) Resolução CVM nº 080/22, Art. 15)
39	12/21/2021	19957002528202002	Absolvição	DIRK ADAMSKI	Conselho de Administração e Diretoria	Composição do quadro de diretores em desconformidade com a forma prevista na lei (Lei nº 6.404/76, Art. 143)
40	12/21/2021	19957002528202002	Absolvição	MARCO SCABIA	Conselho de Administração e Diretoria	Composição do quadro de diretores em desconformidade com a forma prevista na lei (Lei nº 6.404/76, Art. 143)
41	12/21/2021	19957002528202002	Multa	CAROLINE SCHIAFINO ANDREIS	Informações periódicas e eventuais	Divulgação de informações que possam não ser consideradas verdadeiras, completas, consistentes, ou que possam induzir o investidor a erro (Instrução CVM nº 480/09, Art. 14 (revog.) Resolução CVM nº 080/22, Art. 15)
42	12/21/2021	19957005044202015	Multa	MAVERICK HOLDING SA	Abuso de Poder de Controle	Conflito de interesses de acionista controlador (Lei nº 6.404/76, Art. 116, Parágrafo único)
43	2/1/2022	19957006547201966	Advertência	DOUGLAS TRAVAGLIA LOPES FERREIRA	Atividade de Auditoria Independente	Não observância às normas do CFC (Instrução CVM nº 308/99, Art. 20 (revog.) Resolução CVM nº 023/21, Art. 20)
44	2/1/2022	19957006547201966	Advertência	ERNST & YOUNG AUDITORES INDEPENDENTES S/S LTDA.	Atividade de Auditoria Independente	Não observância às normas do CFC (Instrução CVM nº 308/99, Art. 20 (revog.) Resolução CVM nº 023/21, Art. 20)
45	2/15/2022	19957005011202067	Advertência	LUCAS IZOTON VIEIRA	Emissão e Distribuição	Oferta de valores mobiliários sem a obtenção de registro (Lei nº 6.385/76, Art. 19)
46	2/15/2022	19957005011202067	Advertência	VISTA AZUL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA	Emissão e Distribuição	Oferta de valores mobiliários sem a obtenção de registro (Lei nº 6.385/76, Art. 19)
47	2/22/2022	19957002314202117	Absolvição	MOTORTEC IND AERONAUTICA SA	Emissão e Distribuição	Oferta de valores mobiliários sem a obtenção de registro (Lei nº 6.385/76, Art. 19)
48	2/22/2022	19957002314202117	Absolvição	MOTORTEC IND AERONAUTICA SA	Infração a decisão/intimação CVM	Embaraço à Fiscalização (Instrução CVM nº 018/81 (revog.) Instrução CVM nº 607/19, Anexo 64, Art. 1, Parágrafo único (revog.) Instrução CVM nº 491/11, Art. 1º, III (revog.) Resolução CVM nº 045/21, ANEXO B, Art. 1, Parágrafo único)
49	2/22/2022	19957002314202117	Absolvição	MOTORTEC IND AERONAUTICA SA	Oferta Pública	Registro de Oferta de Valores Mobiliários (Instrução CVM nº 400/03, Art. 2)
50	2/22/2022	19957002314202117	Absolvição	ROBERTO MARINO SANGENITO	Emissão e Distribuição	Oferta de valores mobiliários sem a obtenção de registro (Lei nº 6.385/76, Art. 19)
51	2/22/2022	19957002314202117	Absolvição	ROBERTO MARINO SANGENITO	Infração a decisão/intimação CVM	Embaraço à Fiscalização (Instrução CVM nº 018/81 (revog.) Instrução CVM nº 607/19, Anexo 64, Art. 1, Parágrafo único (revog.) Instrução CVM nº 491/11, Art. 1º, III (revog.) Resolução CVM nº 045/21, ANEXO B, Art. 1, Parágrafo único)
52	2/22/2022	19957002314202117	Absolvição	ROBERTO MARINO SANGENITO	Oferta Pública	Registro de Oferta de Valores Mobiliários (Instrução CVM nº 400/03, Art. 2)
53	2/22/2022	19957002172201884	Absolvição	GUILHERME RAMOS GUIMARAES	Distribuição Irregular	Exercício de atividade de distribuição sem autorização prévia da CVM (intermediação) (Lei nº 6.385/76, Art. 16)
54	2/22/2022	19957009592201719	Absolvição	ALPES CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL	Normas e procedimentos nas operações com valores mobiliários	Falha no zelo pela integridade e regular funcionamento do mercado, inclusive seleção de clientes e exigência de garantias (Instrução CVM nº 505/11, Art. 32, I (revog.) Resolução CVM nº 035/21, Art. 33, I)
55	2/22/2022	19957009592201719	Absolvição	REGINALDO ALVES DOS SANTOS	Normas e procedimentos nas operações com valores mobiliários	Falha no zelo pela integridade e regular funcionamento do mercado, inclusive seleção de clientes e exigência de garantias (Instrução CVM nº 505/11, Art. 32, I (revog.) Resolução CVM nº 035/21, Art. 33, I)
56	2/22/2022	19957009592201719	Multa	ALPES CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL	Custódia de valores mobiliários	Falta de boa-fé, diligência ou lealdade por custodiante, ou privilégio de seus próprios interesses ou de pessoas a ele vinculadas (Instrução CVM nº 542/13, Art. 12, I (revog.) Resolução CVM nº 032/21, Art. 13, I)
57	2/22/2022	19957009592201719	Multa	ALPES CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL	Normas e procedimentos nas operações com valores mobiliários	Normas e procedimentos nas operações com valores mobiliários (327) NÃO UTILIZAR ESTA INFRAÇÃO/CAPITULAÇÃO (Instrução CVM nº 505/11)
58	2/22/2022	19957009592201719	Multa	ALPES CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL	Normas e procedimentos nas operações com valores mobiliários	O intermediário privilegiar seus próprios interesses em detrimento dos interesses de clientes (Instrução CVM nº 505/11, Art. 30, Parágrafo único (revog.) Resolução CVM nº 035/21, Art. 31, Parágrafo único)
59	2/22/2022	19957009592201719	Multa	REGINALDO ALVES DOS SANTOS	Custódia de valores mobiliários	Falta de boa-fé, diligência ou lealdade por custodiante, ou privilégio de seus próprios interesses ou de pessoas a ele vinculadas (Instrução CVM nº 542/13, Art. 12, I (revog.) Resolução CVM nº 032/21, Art. 13, I)
60	2/22/2022	19957009592201719	Multa	REGINALDO ALVES DOS SANTOS	Normas e procedimentos nas operações com valores mobiliários	Normas e procedimentos nas operações com valores mobiliários (327) NÃO UTILIZAR ESTA INFRAÇÃO/CAPITULAÇÃO (Instrução CVM nº 505/11)
61	2/22/2022	19957009592201719	Multa	REGINALDO ALVES DOS SANTOS	Normas e procedimentos nas operações com valores mobiliários	O intermediário privilegiar seus próprios interesses em detrimento dos interesses de clientes (Instrução CVM nº 505/11, Art. 30, Parágrafo único (revog.) Resolução CVM nº 035/21, Art. 31, Parágrafo único)
62	3/15/2022	19957002596201768	Absolvição	FER & ROS CONSULTORIA FINANCEIRA E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA	Práticas irregulares de negociação	Condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários (Instrução CVM nº 008/79, II, a e Instrução CVM nº 008/79, I (revog.) Resolução CVM nº 062/22, Art. 1 c/c Resolução CVM nº 062/22, Art. 2, I)
63	3/15/2022	19957002596201768	Absolvição	ICAP DO BRASIL CTVM LTDA	Prevenção à Lavagem de Dinheiro	Violação às normas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Instrução CVM nº 301/99 (revog.) Resolução CVM nº 050/21)
64	3/15/2022	19957002596201768	Multa	FERNANDO ANTONIO RAMOS	Práticas irregulares de negociação	Condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários (Instrução CVM nº 008/79, II, a e Instrução CVM nº 008/79, I (revog.) Resolução CVM nº 062/22, Art. 1 c/c Resolução CVM nº 062/22, Art. 2, I)
65	3/15/2022	19957002596201768	Multa	MOGNO CAPITAL DISTRIBUIDORA DE T-TULOS E VALORES MOBILI-RIOS LTDA	Práticas irregulares de negociação	Condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários (Instrução CVM nº 008/79, II, a e Instrução CVM nº 008/79, I (revog.) Resolução CVM nº 062/22, Art. 1 c/c Resolução CVM nº 062/22, Art. 2, I)
66	3/15/2022	19957002596201768	Multa	WERNECK SILVA COUTO	Práticas irregulares de negociação	Condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários (Instrução CVM nº 008/79, II, a e Instrução CVM nº 008/79, I (revog.) Resolução CVM nº 062/22, Art. 1 c/c Resolução CVM nº 062/22, Art. 2, I)
67	3/15/2022	19957006688201636	Multa	BANCO FINAXIS S.A.	Fundos de Investimento em Direitos Creditórios	Disponibilização na página do administrador das regras e procedimentos adotados pelo Custodiante (Instrução CVM nº 356/01, Art. 38, § 10, III)
68	3/15/2022	19957006688201636	Multa	BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.	Fundos de Investimento em Direitos Creditórios	Ausência de verificação trimestral, pelo custodiante, da documentação que evidencia o lastro dos direitos creditórios (Instrução CVM nº 356/01, Art. 38, III)
69	3/15/2022	19957006688201636	Multa	EDILBERTO PEREIRA	Fundos de Investimento em Direitos Creditórios	Disponibilização na página do administrador das regras e procedimentos adotados pelo Custodiante (Instrução CVM nº 356/01, Art. 38, § 10, III)
70	3/22/2022	19957001275201665	Absolvição	FLAVIO RIMOLI	Conselho de Administração e Diretoria	Falta, por parte de administrador de companhia, do dever de diligência (Lei nº 6.404/76, Art. 153)
71	3/29/2022	19957000198202011	Absolvição	AGUIA AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA	Administração de Carteiras de Valores Mobiliários	Administração de Carteira de Valores Mobiliários (13) (Instrução CVM nº 306/99)
72	3/29/2022	19957000198202011	Absolvição	ALEXANDRE CONY DOS SANTOS JUNIOR	Administração de Carteiras de Valores Mobiliários	Administração de Carteira de Valores Mobiliários (13) (Instrução CVM nº 306/99)
73	3/29/2022	19957000198202011	Absolvição	ANTONIO JACQUES GELENDER COELHO	Administração de Carteiras de Valores Mobiliários	Administração de Carteira de Valores Mobiliários (13) (Instrução CVM nº 306/99)
74	3/29/2022	19957000198202011	Absolvição	BAHIA MYAH AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTOS LTDA.	Administração de Carteiras de Valores Mobiliários	Administração de Carteira de Valores Mobiliários (13) (Instrução CVM nº 306/99)
75	3/29/2022	19957000198202011	Absolvição	DIEGO SOUZA SANTOS	Administração de Carteiras de Valores Mobiliários	Administração de Carteira de Valores Mobiliários (13) (Instrução CVM nº 306/99)
76	3/29/2022	19957000198202011	Absolvição	EDUARDO DE ALMEIDA MURARI	Práticas irregulares de negociação	Operação fraudulenta (Instrução CVM nº 008/79, II, c e Instrução CVM nº 008/79, I (revog.) Resolução CVM nº 062/22, Art. 1 c/c Resolução CVM nº 062/22, Art. 2, III)
77	3/29/2022	19957000198202011	Absolvição	FABIO CASAROTTO	Administração de Carteiras de Valores Mobiliários	Administração de Carteira de Valores Mobiliários (13) (Instrução CVM nº 306/99)
78	3/29/2022	19957000198202011	Absolvição	FABIO CASAROTTO	Práticas irregulares de negociação	Operação fraudulenta (Instrução CVM nº 008/79, II, c e Instrução CVM nº 008/79, I (revog.) Resolução CVM nº 062/22, Art. 1 c/c Resolução CVM nº 062/22, Art. 2, III)
79	3/29/2022	19957000198202011	Absolvição	HENRIQUE CÂMARA FERREIRA	Administração de Carteiras de Valores Mobiliários	Administração de Carteira de Valores Mobiliários (13) (Instrução CVM nº 306/99)
80	3/29/2022	19957000198202011	Absolvição	INTERINVEST AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS S/S LTDA	Administração de Carteiras de Valores Mobiliários	Administração de Carteira de Valores Mobiliários (13) (Instrução CVM nº 306/99)
81	3/29/2022	19957000198202011	Absolvição	JOSÉ ROBERTO GIANCOLI FILHO	Práticas irregulares de negociação	Operação fraudulenta (Instrução CVM nº 008/79, II, c e Instrução CVM nº 008/79, I (revog.) Resolução CVM nº 062/22, Art. 1 c/c Resolução CVM nº 062/22, Art. 2, III)
82	3/29/2022	19957000198202011	Absolvição	LUCAS CASTILHOS DE SOUZA	Administração de Carteiras de Valores Mobiliários	Administração de Carteira de Valores Mobiliários (13) (Instrução CVM nº 306/99)
83	3/29/2022	19957000198202011	Absolvição	LUÍS FERNANDO ZEN	Administração de Carteiras de Valores Mobiliários	Administração de Carteira de Valores Mobiliários (13) (Instrução CVM nº 306/99)
84	3/29/2022	19957000198202011	Absolvição	M & D AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA.	Administração de Carteiras de Valores Mobiliários	Administração de Carteira de Valores Mobiliários (13) (Instrução CVM nº 306/99)
85	3/29/2022	19957000198202011	Absolvição	MÁRIO ANDRÉ BAMBIRRA PEREIRA	Administração de Carteiras de Valores Mobiliários	Administração de Carteira de Valores Mobiliários (13) (Instrução CVM nº 306/99)
86	3/29/2022	19957000198202011	Absolvição	MS2 AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTO LTDA. (ATUAL DENOMINADA L.O. SCHIETTI - AGENTE AUTÔNOMO DE INVE	Administração de Carteiras de Valores Mobiliários	Administração de Carteira de Valores Mobiliários (13) (Instrução CVM nº 306/99)
87	3/29/2022	19957000198202011	Absolvição	PAULO CÉSAR FONSECA DE GOIS CARVALHO	Administração de Carteiras de Valores Mobiliários	Administração de Carteira de Valores Mobiliários (13) (Instrução CVM nº 306/99)
88	3/29/2022	19957000198202011	Absolvição	PRIVATE TRADER AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTO LTDA	Administração de Carteiras de Valores Mobiliários	Administração de Carteira de Valores Mobiliários (13) (Instrução CVM nº 306/99)
89	3/29/2022	19957000198202011	Absolvição	RENZO DORNFELD BORGES	Administração de Carteiras de Valores Mobiliários	Administração de Carteira de Valores Mobiliários (13) (Instrução CVM nº 306/99)
90	3/29/2022	19957000198202011	Absolvição	RENZO DORNFELD BORGES	Práticas irregulares de negociação	Operação fraudulenta (Instrução CVM nº 008/79, II, c e Instrução CVM nº 008/79, I (revog.) Resolução CVM nº 062/22, Art. 1 c/c Resolução CVM nº 062/22, Art. 2, III)
91	3/29/2022	19957000198202011	Absolvição	RICARDO DIDIER	Administração de Carteiras de Valores Mobiliários	Administração de Carteira de Valores Mobiliários (13) (Instrução CVM nº 306/99)
92	3/29/2022	19957000198202011	Absolvição	SUPERINVESTIMENTO AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS	Administração de Carteiras de Valores Mobiliários	Administração de Carteira de Valores Mobiliários (13) (Instrução CVM nº 306/99)
93	3/29/2022	19957000198202011	Absolvição	THIAGO LAUX DOS SANTOS	Administração de Carteiras de Valores Mobiliários	Administração de Carteira de Valores Mobiliários (13) (Instrução CVM nº 306/99)
94	3/29/2022	19957000198202011	Absolvição	TRADEINVEST AGENTES AUTÔNOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA.	Administração de Carteiras de Valores Mobiliários	Administração de Carteira de Valores Mobiliários (13) (Instrução CVM nº 306/99)
95	3/29/2022	19957000198202011	Absolvição	VINÍCIUS DOSSIN PORCHER	Administração de Carteiras de Valores Mobiliários	Administração de Carteira de Valores Mobiliários (13) (Instrução CVM nº 306/99)
96	3/29/2022	19957000198202011	Absolvição	VITOR AUGUSTO ALVES PEREIRA	Administração de Carteiras de Valores Mobiliários	Administração de Carteira de Valores Mobiliários (13) (Instrução CVM nº 306/99)
97	3/29/2022	19957000198202011	Multa	AGINALDO APARECIDO DE OLIVEIRA	Administração de Carteiras de Valores Mobiliários	Administração de Carteira de Valores Mobiliários (13) (Instrução CVM nº 306/99)
98	3/29/2022	19957000198202011	Multa	ALEXANDRE PABLO DIAS COUTINHO	Administração de Carteiras de Valores Mobiliários	Administração de Carteira de Valores Mobiliários (13) (Instrução CVM nº 306/99)
99	3/29/2022	19957000198202011	Multa	ALEXANDRE PABLO DIAS COUTINHO	Práticas irregulares de negociação	Operação fraudulenta (Instrução CVM nº 008/79, II, c e Instrução CVM nº 008/79, I (revog.) Resolução CVM nº 062/22, Art. 1 c/c Resolução CVM nº 062/22, Art. 2, III)
100	3/29/2022	19957000198202011	Multa	ANTONIO CARLOS BATISTA DOS SANTOS	Administração de Carteiras de Valores Mobiliários	Administração de Carteira de Valores Mobiliários (13) (Instrução CVM nº 306/99)