| A | B | C | D | E | F | G | H | I | J | K | L | M | N | O | P | Q | R | S | T | U | V | W | X | Y | Z | AA | AB | AC | AD | AE | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | |||||||||||||||||||||||||||||||
2 | |||||||||||||||||||||||||||||||
3 | |||||||||||||||||||||||||||||||
4 | |||||||||||||||||||||||||||||||
5 | |||||||||||||||||||||||||||||||
6 | |||||||||||||||||||||||||||||||
7 | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO | ||||||||||||||||||||||||||||||
8 | PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA | ||||||||||||||||||||||||||||||
9 | COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | ||||||||||||||||||||||||||||||
10 | |||||||||||||||||||||||||||||||
11 | DISPENSAS & INEXIGIBILIDADES – JANEIRO A ABRIL DE 2018 | ||||||||||||||||||||||||||||||
12 | |||||||||||||||||||||||||||||||
13 | Dispensa / Inexigibilidade de Licitação | Preceito Legal | Processo Administrativo | Número do Empenho | Data do Empenho | Objeto | Elemento e Subelemento de Despesas | Valor do Empenho R$ | Contratado(a) | CNPJ/CPF | Termo Aditivo | ||||||||||||||||||||
14 | (a) | (b) | (c) | (d) | (e) | (f) | (g) | (h) | (i) | (j) | |||||||||||||||||||||
15 | Inexigibilidade | Art. 25, caput, Lei Federal 8.666/93 | 14140/2017 | 0034/2018 | 1601/2018 | Estimativa de despesa relativa ao fornecimento de água e esgoto para a Promotoria de Justiça da Comarca de Matões/Ma, para o exercício de 2018. | 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPE | 720.00 | SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Matões/Ma | 06.651.244/0001-10 | |||||||||||||||||||||
16 | Inexigibilidade | Art. 25, caput, Lei Federal 8.666/93 | 14182/2017 | 0029/2018 | 01/16/2018 | Estimativa de despesa relativa ao fornecimento de água e esgoto para as Promotorias de Justiça da Comarca de Caxias/Ma, para o exercício de 2018. | 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPE | 9,600.00 | SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias/Ma | 06.088.900/0001-19 | |||||||||||||||||||||
17 | Inexigibilidade | Art. 25, caput, Lei Federal 8.666/93 | 14186/2017 | 0037/2018 | 01/16/2018 | Estimativa de despesa relativa ao fornecimento de água e esgoto para a Promotoria de Justiça da Comarca de Estreito/Ma, para o exercício de 2018. | 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPE | 1,080.00 | SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto Estreito/Ma | 06.777.189/0001-00 | |||||||||||||||||||||
18 | Inexigibilidade | Art. 25, caput, Lei Federal 8.666/93 | 14174/2017 | 0026/2018 | 01/16/2018 | Estimativa de despesa relativa ao fornecimento de água e esgoto para a Promotoria de Justiça da Comarca de Anajatuba/Ma, para o exercício de 2018. | 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPE | 600.00 | SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Anajatuba/Ma | 05.555.345/0001-25 | |||||||||||||||||||||
19 | Inexigibilidade | Art. 25, caput, Lei Federal 8.666/93 | 14170/2017 | 0036/2018 | 01/16/2018 | Estimativa de despesa relativa ao fornecimento de água e esgoto para as Promotorias de Justiça da Comarca de Timon/Ma, para o exercício de 2018. | 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPE | 3,000.00 | SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Timon/Ma | 21.716.748/0001-65 | |||||||||||||||||||||
20 | Inexigibilidade | Art. 25, caput, Lei Federal 8.666/93 | 14146/2017 | 0027/2018 | 01/16/2018 | Estimativa de despesa relativa ao fornecimento de água e esgoto para a Promotoria de Justiça da Comarca de Grajaú/Ma, para o exercício de 2018. | 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPE | 1,080.00 | SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Grajaú/Ma | 05.482.583/0001-58 | |||||||||||||||||||||
21 | Inexigibilidade | Art. 25, caput, Lei Federal 8.666/93 | 14164/2017 | 0031/2018 | 01/16/2018 | Estimativa de despesa relativa ao fornecimento de água e esgoto para as Promotorias de Justiça da Comarca de Balsas/Ma, para o exercício de 2018. | 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPE | 720.00 | SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Balsas/Ma | 06.417.398/0001-42 | |||||||||||||||||||||
22 | Inexigibilidade | Art. 25, caput, Lei Federal 8.666/93 | 14160/2017 | 0021/2018 | 01/16/2018 | Estimativa de despesa relativa ao fornecimento de água e esgoto para a Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Franco/Ma, para o exercício de 2018. | 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPE | 1,020.00 | SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Porto Franco/Ma | 05.631.155/0001-40 | |||||||||||||||||||||
23 | Inexigibilidade | Art. 25, caput, Lei Federal 8.666/93 | 14142/2017 | 0025/2018 | 01/16/2018 | Estimativa de despesa relativa ao fornecimento de água e esgoto para a Promotoria de Justiça da Comarca de Carolina/Ma, para o exercício de 2018. | 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPE | 660.00 | SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Carolina/Ma | 06.066.351/0001-81 | |||||||||||||||||||||
24 | Inexigibilidade | Art. 25, caput, Lei Federal 8.666/93 | 14183/2017 | 0033/2018 | 01/16/2018 | Estimativa de despesa relativa ao fornecimento de água e esgoto para a Promotoria de Justiça da Comarca de Cururupu/Ma, para o exercício de 2018. | 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPE | 960.00 | SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cururupu/Ma | 06.129.191/0001-72 | |||||||||||||||||||||
25 | Inexigibilidade | Art. 25, caput, Lei Federal 8.666/93 | 14168/2017 | 0028/2018 | 01/16/2018 | Estimativa de despesa relativa ao fornecimento de água e esgoto para a Promotoria de Justiça da Comarca de Itinga/Ma, para o exercício de 2018. | 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPE | 660.00 | CAESI – Companhia de Águas e Esgotos de Itinga/Ma | 02.098.138/0001-09 | |||||||||||||||||||||
26 | Inexigibilidade | Art. 25, caput, Lei Federal 8.666/93 | 14184/2017 | 0022/2018 | 01/16/2018 | Estimativa de despesa relativa ao fornecimento de água e esgoto para as Promotorias de Justiça da Comarca de Codó/Ma, para o exercício de 2018. | 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPE | 1,800.00 | SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Codó/Ma | 06.109.789/0001-08 | |||||||||||||||||||||
27 | Inexigibilidade | Art. 25, caput, Lei Federal 8.666/93 | 14147/2017 | 0039/2018 | 01/16/2018 | Estimativa de despesa relativa ao fornecimento de água e esgoto para a Promotoria de Justiça da Comarca de Viana/Ma, para o exercício de 2018. | 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPE | 300.00 | SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viana/Ma | 05.504.667/0001-45 | |||||||||||||||||||||
28 | Inexigibilidade | Art. 25, caput, Lei Federal 8.666/93 | 14180/2017 | 0035/2018 | 01/16/2018 | Estimativa de despesa relativa ao fornecimento de água e esgoto para as Promotorias de Justiça da Comarca de Rosário/Ma, para o exercício de 2018. | 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPE | 780.00 | SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Rosário/Ma | 06.224.612/0001-44 | |||||||||||||||||||||
29 | Inexigibilidade | Art. 25, caput, Lei Federal 8.666/93 | 14176/2017 | 0038/2018 | 01/16/2018 | Estimativa de despesa relativa ao fornecimento de água e esgoto para a Promotoria de Justiça da Comarca de Arari/Ma, para o exercício de 2018. | 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPE | 480.00 | SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Arari/Ma | 06.242.879/0001-64 | |||||||||||||||||||||
30 | Inexigibilidade | Art. 25, caput, Lei Federal 8.666/93 | 14178/2017 | 0024/2018 | 01/16/2018 | Estimativa de despesa relativa ao fornecimento de água e esgoto para as Promotorias de Justiça da Comarca de Bacabal/Ma, para o exercício de 2018. | 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPE | 900.00 | SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bacabal/Ma | 06.029.235/0001-92 | |||||||||||||||||||||
31 | Inexigibilidade | Art. 25, caput, Lei Federal 8.666/93 | 14159/2017 | 0030/2018 | 01/16/2018 | Estimativa de despesa relativa ao fornecimento de água e esgoto para a Promotoria de Justiça da Comarca de Passagem Franca/Ma, para o exercício de 2018. | 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPE | 720.00 | SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Passagem Franca/Ma | 06.150.643/0001-06 | |||||||||||||||||||||
32 | Inexigibilidade | Art. 25, caput, Lei Federal 8.666/93 | 14142/2017 | 0023/2018 | 01/16/2018 | Estimativa de despesa relativa ao fornecimento de água e esgoto para a Promotoria de Justiça da Comarca de Pastos Bons/Ma, para o exercício de 2018. | 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPE | 300.00 | SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pastos Bons/Ma | 06.217.269/0001-00 | |||||||||||||||||||||
33 | Inexigibilidade | Art. 25, caput, Lei Federal 8.666/93 | 14144/2017 | 0032/2018 | 01/16/2018 | Estimativa de despesa relativa ao fornecimento de água e esgoto para as Promotorias de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar, para o exercício de 2018. | 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPE | 9,600.00 | BRK Ambiental – Maranhão S/A | 21.480.265/0001-04 | |||||||||||||||||||||
34 | Inexigibilidade | Art. 25, caput, Lei Federal 8.666/93 | 13167/2017 | 0182/2018 | 01/16/2018 | Estimativa de despesas relativas ao fornecimento de água e esgoto para as Unidades do Ministério Público do Maranhão abastecidas pela CAEMA, no exercício de 2018. | 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPE | 40,000.00 | Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA | 06.274.757/0001-50 | |||||||||||||||||||||
35 | Dispensa | Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93 | 12825/2017 | 0055/2017 | 01/16/2018 | Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de São Raimundo das Magabeiras/Ma, no exercício de 2018. | 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPE | 7,722.48 | Diocese de Balsas | 06.080.154/0001-17 | |||||||||||||||||||||
36 | Dispensa | Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93 | 13851/2017 | 0185/2018 | 01/16/2018 | Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Helena/Ma, nos meses de janeiro e fevereiro de 2018. | 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE | 2,500.00 | Vanda Regina Silva Weba | 697.035.153-04 | |||||||||||||||||||||
37 | Dispensa | Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93 | 13714/2017 | 0114/2018 | 01/16/2018 | Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Luzia do Paruá/Ma,nos meses de janeiro e fevereiro de 2018. | 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE | 3,621.90 | José Carlos Cardoso Oliveira | 272.617.353-53 | |||||||||||||||||||||
38 | Dispensa | Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93 | 14258/2017 | 0070/2018 | 01/16/2018 | Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Olho D’Água das Cunhãs/Ma, no período de 01 de janeiro a 31 de março de 2018. | 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE | 3,600.00 | Erasmo da Silva Barreto | 449.655.323-68 | |||||||||||||||||||||
39 | Dispensa | Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93 | 13873/2017 | 0081/2018 | 01/16/2018 | Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Buriti Bravo/Ma,no período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2018. | 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE | 7,200.00 | Geizinete Pereira dos Santos | 330.730.823-87 | |||||||||||||||||||||
40 | Dispensa | Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93 | 13656/2017 | 0106/2018 | 01/16/2018 | Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Igarapé Grande/Ma, nos meses de janeiro e fevereiro de 2018. | 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE | 4,000.00 | Márcio Eduardo Pereira de Sousa | 889.922.843-49 | |||||||||||||||||||||
41 | Dispensa | Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93 | 13640/2017 | 0060/2018 | 01/16/2018 | Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de São Vicente Férrer/Ma, no exercício de 2018. | 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE | 10,200.00 | Vânia Maria Serrão Sousa | 711.612.283-49 | |||||||||||||||||||||
42 | Dispensa | Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93 | 15240/2017 | 0056/2018 | 01/16/2018 | Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Buriticupu/Ma, no exercício de 2018. | 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE | 10,200.00 | Maria do Amparo Pereira de Oliveira | 297.909.643-15 | |||||||||||||||||||||
43 | Dispensa | Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93 | 13659/2017 | 0040/2018 | 01/16/2018 | Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Alcântara/Ma, no exercício de 2018. | 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE | 9,360.00 | Maria Benita Moraes Dias | 063.171.703-04 | |||||||||||||||||||||
44 | Dispensa | Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93 | 13639/2017 | 0138/2018 | 01/16/2018 | Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Timbiras/Ma, nos meses de janeiro e fevereiro de 2018. | 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE | 3,200.00 | Kátia Leite Lima | 650.152.903-49 | |||||||||||||||||||||
45 | Dispensa | Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93 | 13650/2017 | 0103/2018 | 01/16/2018 | Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de São Domingos do Maranhão/Ma, nos meses de janeiro e fevereiro de 2018. | 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE | 3,320.34 | Paula Bianca Lopes de Moura Costa | 964.079.303-59 | |||||||||||||||||||||
46 | Dispensa | Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93 | 12374/2017 | 0150/2018 | 01/16/2018 | Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Buriti/Ma, nos meses de janeiro e fevereiro de 2018. | 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE | 2,555.98 | Doriana Silva Vieira | 743.578.593-87 | |||||||||||||||||||||
47 | Dispensa | Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93 | 13861/2017 | 0079/2018 | 01/16/2018 | Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Coelho Neto/Ma, no período de 01 de janeiro a 21 de novembro de 2018. | 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE | 13,910.00 | Maria Avany da Costa Santana | 935.307.903-97 | |||||||||||||||||||||
48 | Dispensa | Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93 | 13654/2017 | 0187/2018 | 01/16/2018 | Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Barão de Grajaú/Ma, no exercício de 2018. | 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE | 11,400.00 | Creuza Carvalho Resende | 372.799.983-72 | |||||||||||||||||||||
49 | Dispensa | Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93 | 13718/2017 | 0084/2018 | 01/16/2018 | Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Zé Doca/Ma,nos meses de janeiro e fevereiro de 2018. | 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE | 2,822.00 | Antonio Rodrigues Amorim | 309.778.947-20 | |||||||||||||||||||||
50 | Dispensa | Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93 | 12927/2017 | 0082/2018 | 01/16/2018 | Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Riachão/Ma, no exercício de 2018. | 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE | 14,747.04 | José da Mota Miranda Júnior | 248.623.803-44 | |||||||||||||||||||||
51 | Dispensa | Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93 | 14087/2017 | 0042/2018 | 01/16/2018 | Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Maranhão/Ma, no período de 01 de janeiro a 04 de maio de 2018. | 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE | 4,894.77 | Elsa Bispo Pacheco | 104.062.633-53 | |||||||||||||||||||||
52 | Dispensa | Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93 | 12352/2017 | 0140/2018 | 01/16/2018 | Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Passagem Franca/Ma, nos meses de janeiro e fevereiro de 2018. | 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE | 2,108.90 | Luan de Jesus Bandeira Sipaúba Santiago | 039.552.053-39 | |||||||||||||||||||||
53 | Dispensa | Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93 | 14097/2017 | 0064/2018 | 01/16/2018 | Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Coroatá/Ma, no período de 01 de janeiro a 05 de março de 2018. | 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE | 2,371.28 | Antonio João de Lima | 332.387.153-72 | |||||||||||||||||||||
54 | Dispensa | Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93 | 14101/2017 | 0112/2018 | 01/16/2018 | Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Santa Luzia/Ma, nos meses de janeiro e fevereiro de 2018. | 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE | 2,852.00 | Geones Barreto dos Reis | 550.400.123-49 | |||||||||||||||||||||
55 | Dispensa | Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93 | 14086/2017 | 0113/2018 | 01/16/2018 | Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias de Justiça da Comarca de Raposa/Ma, nos meses de janeiro e fevereiro de 2018. | 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE | 3,067.78 | José Gonçalo de Sousa Filho | 225.717.793-20 | |||||||||||||||||||||
56 | Dispensa | Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93 | 13653/2017 | 0077/2018 | 01/16/2018 | Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Monção/Ma, no período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2018 | 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE | 7,819.98 | Francisca Marques Mendes | 040.531.093-53 | |||||||||||||||||||||
57 | Dispensa | Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93 | 13642/2017 | 0115/2018 | 01/16/2018 | Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Penalva/Ma, nos meses de janeiro e fevereiro de 2018. | 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE | 3,200.00 | Edine Muniz Rodrigues Martins | 216.513.023-91 | |||||||||||||||||||||
58 | Dispensa | Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93 | 13652/2017 | 0120/2018 | 01/16/2018 | Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Joselândia/Ma, nos meses de janeiro e fevereiro de 2018. | 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE | 3,385.54 | Maria da Conceição Hardtke | 354.596.893-68 | |||||||||||||||||||||
59 | Dispensa | Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93 | 13671/2017 | 0152/2018 | 01/16/2018 | Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de São João dos Patos/Ma, nos meses de janeiro e fevereiro de 2018. | 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE | 2,600.00 | Matheus Bryan da Rocha Alves | 058.310.533-50 | |||||||||||||||||||||
60 | Dispensa | Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93 | 13646/2017 | 0110/2018 | 01/16/2018 | Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Pastos Bons/Ma, nos meses de janeiro e fevereiro de 2018. | 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE | 3,520.00 | Eliadina Oliveira de Carvalho Ribeiro | 961.928.283-34 | |||||||||||||||||||||
61 | Dispensa | Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93 | 13645/2017 | 0153/2018 | 01/16/2018 | Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Parnarama/Ma,nos meses de janeiro e fevereiro de 2018. | 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE | 2,300.00 | Simão Morais da Costa | 036.030.673-04 | |||||||||||||||||||||
62 | Dispensa | Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93 | 13713/2017 | 0071/2018 | 01/16/2018 | Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Poção de Pedra/Ma, no período de 01 de janeiro a 05 de maio de 2018. | 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE | 10,653.51 | Lindiane Eloi Ximenes Barros | 007.566.183-71 | |||||||||||||||||||||
63 | Dispensa | Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93 | 13665/2017 | 0062/2018 | 01/16/2018 | Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Araioses/Ma, no exercício de 2018. | 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE | 8,285.40 | Pio Luiz dos Reis | 150.432.583-49 | |||||||||||||||||||||
64 | Dispensa | Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93 | 12378/2017 | 0117/2018 | 01/16/2018 | Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Corda/Ma, nos meses de janeiro e fevereiro de 2018. | 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE | 3,034.36 | Raimundo Alves Facundo | 012.422.103-34 | |||||||||||||||||||||
65 | Dispensa | Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93 | 13883/2017 | 0072/2018 | 01/16/2018 | Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Rosário/Ma, no período de 01 de janeiro a 01 de outubro de 2018 | 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE | 13,000.32 | Uhilton Carlos Castro Sanches | 515.364.713-72 | |||||||||||||||||||||
66 | Dispensa | Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93 | 13663/2017 | 0059/2018 | 01/16/2018 | Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Arame/Ma, no período de 01 de janeiro a 04 de fevereiro de 2018. | 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE | 1,994.55 | Antonio dos Santos Pereira de Oliveira | 218.032.423-53 | |||||||||||||||||||||
67 | Dispensa | Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93 | 13641/2017 | 0118/2018 | 01/16/2018 | Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Quitéria/Ma, nos meses de janeiro e fevereiro de 2018. | 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE | 4,400.00 | Antonio José Viana Pereira | 304.340.923-04 | |||||||||||||||||||||
68 | Dispensa | Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93 | 12382/2017 | 0134/2018 | 01/16/2018 | Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Barreirinhas/Ma, nos meses de janeiro e fevereiro de 2018. | 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE | 4,073.24 | Lucas Costa Martins Olímpio de Sousa | 007.997.113-06 | |||||||||||||||||||||
69 | Dispensa | Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93 | 13648/2017 | 0045/2018 | 01/16/2018 | Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Bequimão/Ma,no período de 01 de janeiro a 07 de março de 2018. | 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE | 3,530.45 | Erosandra Reijane Alves Privado Abreu | 828.137.103-00 | |||||||||||||||||||||
70 | Dispensa | Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93 | 13888/2017 | 0121/2018 | 01/16/2018 | Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Estreito/Ma, nos meses de janeiro e fevereiro de 2018. | 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE | 4,685.14 | Itaércio Nogueira da Silva | 330.987.431-15 | |||||||||||||||||||||
71 | Dispensa | Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93 | 13705/2017 | 0075/2018 | 01/16/2018 | Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de São Domingos do Azeitão/Ma, no período de 01 de janeiro a 02 de outubro de 2018. | 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE | 14,506.66 | Joria Maria da Silva Costa | 420.775.163-72 | |||||||||||||||||||||
72 | Dispensa | Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93 | 14108/2017 | 0085/2018 | 01/16/2018 | Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Carolina/Ma, nos meses de janeiro e fevereiro de 2018. | 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE | 3,000.00 | Izabel Carneiro Campelo | 178.580.033-72 | |||||||||||||||||||||
73 | Dispensa | Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93 | 15241/2017 | 0184/2018 | 01/16/2018 | Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Cândido Mendes/Ma, nos meses de janeiro e fevereiro de 2018. | 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE | 3,410.00 | Rosemary Cunha Menezes | 418.577.473-72 | |||||||||||||||||||||
74 | Dispensa | Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93 | 13878/2017 | 0095/2018 | 01/16/2018 | Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Bacuri/Ma, nos meses de janeiro e fevereiro de 2018. | 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE | 6,640.90 | Erick Vaz Silva | 039.683.573-29 | |||||||||||||||||||||
75 | Dispensa | Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93 | 13853/2017 | 0101/2018 | 01/16/2018 | Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Mirinzal/Ma, nos meses de janeiro e fevereiro de 2018. | 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE | 4,495.14 | Wanderson Ferreira Boueres | 881.935.863-87 | |||||||||||||||||||||
76 | Dispensa | Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93 | 12380/2017 | 0109/2018 | 01/16/2018 | Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Paulo Ramos/Ma, nos meses de janeiro e fevereiro de 2018. | 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE | 3,001.34 | Rejanilde Conceição de Oliveira | 026.387.613-62 | |||||||||||||||||||||
77 | Dispensa | Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93 | 14252AD/2017 | 0098/2018 | 01/16/2018 | Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantinópolis/Ma, nos meses de janeiro e fevereiro de 2018. | 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE | 5,400.00 | Rodolfo Carneiro Jovita | 254.156.543-72 | |||||||||||||||||||||
78 | Dispensa | Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93 | 14250/2017 | 0047/2018 | 01/16/2018 | Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Sucupira do Norte/Ma, no exercício de 2018. | 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE | 7,872.00 | Antonio Feitosa de Carvalho | 044.100.683-34 | |||||||||||||||||||||
79 | Dispensa | Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93 | 13172/2017 | 0078/2018 | 01/16/2018 | Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de São Pedro da Água Branca/Ma, no período de 01 de janeiro a 05 de abril de 2018 | 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE | 5,019.96 | Antonio Raimundo da Silva Sousa | 205.859.183-68 | |||||||||||||||||||||
80 | Dispensa | Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93 | 12823/2017 | 0086/2018 | 01/16/2018 | Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede/Ma, nos meses de janeiro e fevereiro de 2018. | 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE | 3,300.56 | Eva Maria Sena de Souza | 405.463.223-87 | |||||||||||||||||||||
81 | Dispensa | Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93 | 13668/2017 | 0107/2018 | 01/16/2018 | Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de São João Batista/Ma, nos meses de janeiro e fevereiro de 2018. | 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE | 4,000.00 | José Raimundo Correa Everton | 080.070.553-04 | |||||||||||||||||||||
82 | Dispensa | Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93 | 13846/2017 | 0122/2018 | 01/16/2018 | Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento do Memorial do MP, CAOP do Consumidor e da Promotoria de Defesa do Consumidor em São Luís/Ma, nos meses de janeiro e fevereiro de 2018. | 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPE | 17,882.00 | Florêncio Loreto e Advogados Associados S/C | 05.843.706/0001-39 | |||||||||||||||||||||
83 | Dispensa | Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93 | 13849/2017 | 0061/2018 | 01/16/2018 | Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Vitorino Freire, no período de 01 de janeiro a 31 de março de 2018. | 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE | 2,961.33 | Isaac Pereira dos Santos | 279.205.423-91 | |||||||||||||||||||||
84 | Dispensa | Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93 | 14387/2017 | 0090/2018 | 01/16/2018 | Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Rita/Ma, nos meses de janeiro e fevereiro de 2018. | 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE | 4,460.24 | Maria dos Santos Dias | 409.442.043-68 | |||||||||||||||||||||
85 | Dispensa | Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93 | 11109/2017 | 0168/2018 | 01/16/2018 | Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Itinga/Ma, nos meses de janeiro e fevereiro de 2018. | 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPE | 3,002.26 | Noel Pereira Macedo – ME | 04.752.892/0001-38 | |||||||||||||||||||||
86 | Dispensa | Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93 | 13703/2017 | 0088/2018 | 01/16/2018 | Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Tuntum/Ma, nos meses de janeiro e fevereiro de 2018. | 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE | 2,794.00 | Antonio Renato Pires | 125.264.363-20 | |||||||||||||||||||||
87 | Dispensa | Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93 | 13647/2017 | 0089/2018 | 01/16/2018 | Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Cururupu/Ma, nos meses de janeiro e fevereiro de 2018. | 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE | 3,000.00 | Jorge Antonio Dino | 094.239.663-49 | |||||||||||||||||||||
88 | Dispensa | Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93 | 13866/2017 | 0104/2018 | 01/16/2018 | Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Cedral/Ma, nos meses de janeiro e fevereiro de 2018. | 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE | 4,400.00 | Benedito José Abreu Ávila | 088.849.433-53 | |||||||||||||||||||||
89 | Dispensa | Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93 | 14253/2017 | 0099/2018 | 01/16/2018 | Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Amarante/Ma, nos meses de janeiro e fevereiro de 2018. | 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE | 3,000.00 | Evandro Oliveira Marinho | 236.317.913-72 | |||||||||||||||||||||
90 | Dispensa | Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93 | 17366/2017 | 0131/2018 | 01/16/2018 | Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento das Promotorias Especializadas Substitutas das Promotorias de Justiça da Capital, nos meses de janeiro e fevereiro de 2018. | 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPE | 18,680.28 | Lusitana Empreendimentos S/A | 06.262.067/0001-80 | |||||||||||||||||||||
91 | Dispensa | Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93 | 10959/2017 | 0044/2018 | 01/16/2018 | Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Tasso Fragoso/Ma, no exercício de 2018. | 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE | 8,533.56 | Maria do Carmo Pinheiro Ferreira | 276.155.533-34 | |||||||||||||||||||||
92 | Dispensa | Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93 | 14282/2017 | 057/2018 | 01/16/2018 | Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Magalhães de Almeida/Ma, nos meses de janeiro e fevereiro de 2018. | 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE | 3,000.00 | Arnaldo Costa Lima | 269.587.753-68 | |||||||||||||||||||||
93 | Dispensa | Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93 | 17133/2017 | 0091/2018 | 01/16/2018 | Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Senador La Roque/Ma, nos meses de janeiro e fevereiro de 2018. | 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE | 3,452.80 | Geraldo Gonçalves Ferreira | 044.145.783-53 | |||||||||||||||||||||
94 | Dispensa | Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93 | 17136/2017 | 0076/2018 | 01/16/2018 | Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Urbano Santos/Ma, no período de 01 de janeiro a 13 de abril de 2018 | 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE | 6,523.33 | Francisca F. Araújo | 125.339.393-15 | |||||||||||||||||||||
95 | Dispensa | Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93 | 13657/2017 | 0051/2018 | 01/16/2018 | Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Santo Antonio dos Lopes/Ma, no exercício de 2018. | 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE | 12,000.00 | Josildo Freitas Nunes | 370.530.784-34 | |||||||||||||||||||||
96 | Dispensa | Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93 | 14639/2017 | 0080/2018 | 01/16/2018 | Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Governador Nunes Freire/Ma, no período de 01 de janeiro a 29 de maio de 2018. | 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE | 7,697.38 | Edileny Machado da Silva | 583.898.141-53 | |||||||||||||||||||||
97 | Dispensa | Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93 | 17365/2017 | 0111/2018 | 01/16/2018 | Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento do Núcleo de Execução Penal das Promotorias de Justiça da Capital, nos meses de janeiro e fevereiro de 2018. | 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPE | 9,340.78 | Lusitana Empreendimentos S/A | 06.262.067/0001-60 | |||||||||||||||||||||
98 | Dispensa | Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93 | 14255/2017 | 092/2018 | 01/16/2018 | Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Lago da Pedra/Ma, nos meses de janeiro e fevereiro de 2018. | 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE | 3,000.00 | Antonio Rodrigues de Brito | 017.066.323-04 | |||||||||||||||||||||
99 | Dispensa | Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93 | 13710/2017 | 0119/2018 | 01/16/2018 | Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Olinda Nova do Maranhão/Ma, no período de 01 de janeiro a 02 de novembro de 2018. | 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE | 15,675.90 | Daniel de Jesus Everton Costa | 000.270.053-05 | |||||||||||||||||||||
100 | Dispensa | Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93 | 14106/2017 | 108/2018 | 01/16/2018 | Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Matões/Ma, nos meses de janeiro e fevereiro de 2018. | 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE | 2,800.00 | Joable de Carvalho Chaves | 703.446.803-63 | |||||||||||||||||||||