Projetos de Lei Herdeiras de Marielle - 1 Mês
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ABCDEFG
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PropostaNúmeroAnoAutorEmentaDescriçãoTemática
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PL252019Renata Souza, Dani Monteiro, Mônica FranciscoINSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE EFETIVAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTOÉ uma proposição inspirada em uma iniciativa da vereadora Marielle Franco. O PL visa criar o "Programa Estadual de Efetivação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto" que tem como objetivo a proteção integral de adolescentes, o fortalecimento dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e entre outros. Segurança
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PL262019Renata Souza, Dani Monteiro, Mônica FranciscoINSTITUI A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA DE ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.É uma proposição inspirada em uma iniciativa da vereadora Marielle Franco. O projeto de lei pretende "assegurar às famílias de baixa renda o direito à assistência técnica pública e gratuita, como parte de integrante do direito social à moradia, para habitações de interesse social". Habitação
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PL282019Monica Francisco, Renata Souza e Dani MonteiroALTERA A LEI Nº 7856 DE 15 DE JANEIRO DE 2018 QUE CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO ASSÉDIO NOS TRANSPORTES COLETIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PL visa ampliar a redação da lei aprovada em 2018 sobre assédio e violência sexual. Entre as medidas, o projeto das três deputadas especifica as condutas consideradas sobre violência sexualMulher/Segurança
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PL342019Renata SouzaPROÍBE O CORTE COMPULSÓRIO DE CABELO E/OU BARBA E/OU BIGODE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE, NA FORMA QUE MENCIONA.Em sua justificativa, a deputada afirma que ao preso realizar o corte padrão de barba, cabelo ou bigode contra a sua vontade, "sua imagem é alterada e sua individualidade é suprimida". Segurança
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PL432019Mônica Francisco, Renata Souza, Dani Monteiro, Enfermeira Rejane, Martha Rocha, Zeidan Lula, LucinhaDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA LINGUAGEM NÃO SEXISTA ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSegundo o PL, "entende-se por linguagem não sexista ou não discriminatória aquela que utiliza uso de vocábulos com marcação explícita dos gêneros feminino e masculino, de forma simétrica e paralela, em substituição a vocábulos de flexão masculina comumente usados de forma universal". Administração
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PL1632019Dani MonteiroINCLUI O PARÁGRAFO 10 AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, ESTENDENDO A ISENÇÃO NO PAGAMENTO DE TARIFA AOS ESTUDANTES DE BAIXA RENDA DE CURSOS PRÉ-VESTIBULARES.O PL pretende estender a isenção no pagamento de tarifa nos serviços convencionais de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por ônibus do Estado do RJ para alunos de cursos pré-vestibulares com reda familiar per capta de até dois salários mínimos. Antes, o benefício era de para estudantes do ensino fundamental, médio e técnico de nível médio, integrado, concomitante e subsequente, das redes públicas municipal, estadual e federal, para pessoas com deficiência e para pessoas portadoras de doença crônica de natureza física ou mental, cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida Transporte
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PL1662019Renata SouzaDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CORDÃO DO BOITATÁ E O BAILE MULTICULTURAL DO BOITATÁ NA PRAÇA XV.PL é culturalCultura
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PL5022019Talíria Petrone (PSOL-RJ), Luiza Erundina (PSOL-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Sâmia Bomfim ( PSOL-SP), Áurea Carolina (PSOL-MG) Institui o programa "Escola Sem Mordaça" em todo o território nacional.Todos os professores, estudantes e funcionários são livres para expressar seu pensamento e opinião nos termos do artigo 206, incisos I e III da ConstituiçãoEducação
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PL8552019Talíria Petrone (PSOL-RJ)Institui a licença parental em todo território nacional.O PL visa estabelecer licença parental por 180 dias e entre outras mudanças na CLTMulher/Maternidade
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PL8772019Talíria Petrone (PSOL-RJ)Altera a lei 10.714/2003, com o objetivo de ampliar a divulgação do Disque 180.O PL deseja ampliar a lei que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher, especificando mais os conteúdos que devem ser divulgado nos meios de comunicação. Mulher/Segurança
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PL8782019Talíria Petrone (PSOL-RJ)Dispõe sobre a humanização da assistência à mulher e ao neonato durante o ciclo gravídico-puerperal e dá outras providências.Esse PL visa estabelecer que toda gestante tem direito à assistência humanizada durante a gestação, pré-parto, perda gestacional, parto e puerpério, na rede de atendimento do Sistema Único de Saúde
(SUS) e em estabelecimento privado de saúde suplementar
Mulher/Maternidade
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PL12282019Talíria Petrone (PSOL-RJ)Fica instituído o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.Esse PL pretende instituir o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de março, em todo o território nacional. Em sua justificativa, a deputada cita Marielle Franco. Homenagem
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Fonte: Alerj/Câmara
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