ABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUVWXYZ
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EstadoAUXÍLIO CRECHE - Possuem auxílio creche?AUXÍLIO CRECHE - Se possuem Aux.Creche, qual o valor?AUXÍLIO CRECHE - Há isonomia entre os servidores e membros quanto ao auxílio creche?AUXÍLIO CRECHE - Se NÃO há isonomia quanto ao Aux.Creche, qual o valor pago aos membros?AUXÍLIO CRECHE - Os valores/percentuais foram reajustados após a Lei 173/2020?AUXÍLIO CRECHE - Qual a lei/regulamentação e link?AUXÍLIO CRECHE - Observações
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AcreNãoR$0,00SimR$0,00NãoNão se aplica
3
AlagoasNãoR$0,00SimR$0,00NãoNão se aplica
4
AmapáNãoR$0,00SimR$0,00NãoNão se aplica
5
AmazonasNãoR$0,00SimR$0,00NãoNão se aplica
6
BahiaNãoR$0,00SimR$0,00NãoNão se aplica
7
CearáSimR$ 693,76NãoR$0,00Não
https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/legislacao5/leis2013/15472.htm
8
Espírito SantoSimR$ 749,92SimHá isonomiaNãolei 7233/2002
22,5% do salário inicial de agente de apoio
9
GoiásSimR$902,74SimHá isonomiaNão
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/86706/lei-16166
10
MaranhãoNãoR$0,00SimR$0,00NãoNão se aplica
Não existe esse benefício no MPMA, para membros e para servidores.
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Mato Grosso SimR$ 450,00 a R$ 515,00SimHá isonomiaNão
https://www.al.mt.gov.br/legislacao/5737/visualizar
LEI 9782/2012 - PCCS
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Mato Grosso do SulSimR$ 880,11SimHá isonomiaNão
LEI 4.134/2011 (PCC) prevê. http://aacpdappls.net.ms.gov.br/appls/legislacao/secoge/govato.nsf/448b683bce4ca84704256c0b00651e9d/dbfc8d6c687786cd0425795f0041174f?OpenDocument /
RESOLUÇÃO N° 11/2014 - PGJ alterado pela RESOLUÇÃO N° 010/2019 - PGJ
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Minas Gerais SimR$624,00NãoR$0,00Não
https://mpnormas.mpmg.mp.br/files/1/1/1-1-C525-28-res_pgj_05_2011.pdf Ela é atualizada por outros atos quanto ao valor
Membros não têm direito ao auxílio-creche
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ParáNãoR$0,00SimR$0,00NãoNão se aplica
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ParaíbaNãoR$0,00SimR$0,00NãoNão se aplicaNão existe
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ParanáSimR$ 400,00SimHá isonomiaNãoResolução interna
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PernambucoNãoR$0,00SimR$0,00NãoNão se aplica
Não existe pagamento de auxílio creche nem a servidores, nem a membros.
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PiauiNãoR$0,00SimR$0,00NãoNão se aplica
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Rio de JaneiroSimR$ 1.200,00SimHá isonomiaNão
https://www.mprj.mp.br/documents/20184/418885/res1484.pdf
20
Rio Grande do NorteNãoR$0,00SimR$0,00NãoNão se aplica
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Rio Grande do SulSimR$ 629,32SimR$ 629,32Não
https://leisestaduais.com.br/rs/lei-ordinaria-n-11358-1999-rio-grande-do-sul-institui-o-auxilio-creche-no-ambito-do-ministerio-publico-do-estado-do-rio-grande-do-sul-e-da-outras-providencias
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RondôniaSimR$ 130,00SimHá isonomiaNãorpg 5/2011
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Santa CatarinaSimR$811,75SimHá isonomiaSim
https://portal.mpsc.mp.br/atos-e-normas/detalhe?id=2614
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São Paulo SIMR$637,96NÃO
Os membros não recebem auxílio-creche
SIM
Resolução nº 1.381/2021 da PGJ https://biblioteca.mpsp.mp.br//PHL_IMG/resolucoes/1381.pdf
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SergipeNãoR$0,00SimR$0,00NãoNão se aplica
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TocantinsSimR$ 250, 00SimHá isonomiaNão
Resolução 001 de 2011 - file:///C:/Users/mpeto/AppData/Local/Temp/RESOLU%C3%87%C3%83O%20001.11.CPJ%20-%20Aux%C3%ADlio-Creche.pdf
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