ABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUVWXYZ
1
EstadoAUXÍLIO SAÚDE - Possuem auxílio saúde?AUXÍLIO SAÚDE SERVIDORES - Como se dá o pagamento?AUXÍLIO SAÚDE - Valor mínimoAUXÍLIO SAÚDE SERVIDORES - Valor máximoAUXÍLIO SAÚDE - Há isonomia entre os servidores e membros quanto ao auxílio saúde?AUXÍLIO SAÚDE MEMBROS - Como se dá o pagamento?AUXÍLIO SAÚDE MEMBROS - Valor mínimoAUXÍLIO SAÚDE MEMBROS - Valor máximoAUXÍLIO SAÚDE - Os valores/percentuais foram reajustados após a Lei 173/2020?AUXÍLIO SAÚDE - Qual a lei/regulamentação e link?AUXÍLIO SAÚDE - Observações
2
AcreSimFixoR$200,00R$200,00Não
% por faixa etária (até 10% do subsídio)
R$ 3.040,44R$ 3.546,22Não
https://www.mpac.mp.br/wp-content/uploads/Lei_n%C2%BA_2993-2015_-_PCCR_dos_servidores_do_MPAC_-_Atualizada_at%C3%A9_a_Lei_n%C2%BA_3.413__de_14-11-2018_-_Revisada.pdf
3
AlagoasSim
13% do subsídio do Técnico do Ministério Público em início de carreira
R$ 399,72R$ 399,72Não
% (4% do subsídio de 1ª entrância)
R$ 1.337,80R$ 1.337,80Sim
https://sistemas.mpal.mp.br/DiarioOficialEletronico/download/diario/2383
Em junho de 2021, foi instituído auxílio-saúde nos percentuais de 4% do subsídio do cargo de Promotor de Justiça de 1ª entrância para os membros, então equivalente à R$ 1.216,18. Para os servidores, o valor foi de 13% do subsídio do Técnico do Ministério Público em início de carreira, que resultou em R$ 363,18. Tudo conforme Ato Pgj 07/2021, publicado em 11 de março de 2021.
4
AmapáSimEscalonado R$ 622,43R$ 2.434,01Não
% (até 10% do subsídio mediante comprovação)
R$ 3.040,443546,222NãoAto Normativo interno
5
AmazonasSimFixo por faixa etária com teto por grupo familiar de até R$ 4.800,70R$ 751,50R$ 4.800,70Não15% do subsídioR$ 4.800,70R$ 5.319,33Sim
Lei Estadual 2.708/2001 - Ato PGJ n.º 071/2021 - https://diario.mpam.mp.br/pdf.php?arquivo=2021-03-17-DiarioOficialMPAM.pdf
Ato 334/2021/PGJ
6
BahiaSim
10% da remuneração ou tabela por faixa etária (o que for maior)
R$ 544,00R$ 1.920,31Não10% do subsídioR$ 2.709,71R$ 3.546,22Não
Ato Normativo n° 043/2021: https://www.mpba.mp.br/sites/default/files/biblioteca/diariojustica/20210823.pdf
Alterado pelo ATO NORMATIVO Nº 006, DE 04 DE MARÇO DE 2022: https://www.mpba.mp.br/sites/default/files/biblioteca/diariojustica/20220307.pdf
7
CearáSim
Escalonado por faixa etária - Varia de 3 a 5% sobre remuneração do Analista Ministerial, classe B, referência 20
R$ 464,91R$ 774,85Não
Escalonado por faixa etária - Varia de 3 a 5% sobre remuneração do Procurador de Justiça
R$ 1.063,87R$ 1.773,11NãoAto Normativo nº 232/2021
8
Espírito SantoSimFixo por faixa etáriaR$ 166,00R$ 811,00Não10% do subsídioNão informadoNão informadoNãoResoluçãoFaixa Etária Valor Per Capita - R$
18 anos 166,00
19 a 23 anos 231,00
24 a 28 anos 271,00
29 a 33 anos 291,00
34 a 38 anos 305,00
39 a 43 anos 309,00
44 a 48 anos 312,00
49 a 53 anos 314,00
54 a 58 anos 320,00
59 anos ou mais 811,00
9
GoiásSimFixo por faixa etáriaR$ 792,00R$ 1.152,00Não
% por faixa etária (até 10% do subsídio)
R$ 1.733,05R$ 3.546,22Sim
http://www.mpgo.mp.br/portal/arquivos/2022/04/20/17_15_59_837_Ato_1de2022portaria1.pdf
10
MaranhãoSimFixo por faixa etáriaR$ 804,00R$ 1.104,00Não
% por faixa etária (até 10% do subsídio)
R$ 2.310,74R$ 3.546,23Sim
https://www.mpma.mp.br/arquivos/biblioteca/legislacao/atos_regulamentares/13683_0472021-09032021-8-9.pdf
SERVIDORES: A PARTIR DE NOVEMBRO/2021: Até 40 anos - R$ 804,00; De 41 a 50 anos - R$ 904,00; De 51 a 59 anos - R$ 1.004,00; A partir de 60 anos -R$ 1.104,00; Pensionistas R$ 500,00. MEMBROS: A PARTIR DE NOVEMBRO/2021: Até 30 anos - 8%; De 31 a 40 anos - 8,5%; De 41 a 50 anos - 9%; De 51 a 59 anos - 9,5%; A partir de 60 anos - 10%; Pensionistas - R$ 500,00.
11
Mato Grosso SimFixo por faixa etária ou 10% do subsídio inicial do analista.R$ 500,00R$ 995,00Não% (10% do menor cargo)R$ 2.889,00R$ 2.889,00Não
ATO ADM 924/2020-PGJ; 987//2020-PGJ, 1000/2021-PGJ
https://www.mpmt.mp.br/diario-oficial/
https://www.mpmt.mp.br/diario-oficial/
12
Mato Grosso do SulSimFixoR$ 1.802,95R$ 1.802,95Não% (15% do subsídio)R$ 4.104,60R$ 5.319,33Sim
LEI 4.134/2011 (PCC) prevê. http://aacpdappls.net.ms.gov.br/appls/legislacao/secoge/govato.nsf/448b683bce4ca84704256c0b00651e9d/dbfc8d6c687786cd0425795f0041174f?OpenDocument /
Regulamentado pela RESOLUÇÃO N° 018/2015 PGJ e reajustado em 08/2021.
13
Minas Gerais SimFixoR$ 519,00R$ 519,00Não
% (até 10% do subsídio mediante comprovação)
R$ 3.040,44R$ 3.546,22Sim
https://sindsempmg.org.br/manager/resources/uploads/arquivos/caderno1_2018-12-15%201.pdf - Lei 23.140/2018
não se aplica
14
ParáSimFixo por faixa etáriaR$ 474,00R$ 2.718,00NãoFixo por faixa etáriaR$ 2.453,00R$ 3.040,00Sim
Lei 8330/2015 https://www2.mppa.mp.br/sistemas/intranet/framework/view/upload/LEI%208_330%20-%202015%20-%20AUXILIO%20SAUDE.pdf
15
ParaíbaSimFixoR$ 800,00R$ 800,00Não% (5% do subsídio)R$ 1.444,21R$ 1.773,11Sim
http://www.mppb.mp.br/index.php/atos-e-normas
16
ParanáSimFixo por faixa etária ou até 10% do subsídio do promotor substituto (o que for maior)R$ 481,44R$ 2.888,42NãoFixo por faixa etária 0u 10% do seu subsídioR$ 2.888,42R$ 3.546,22Nãosem obs.sem obs.
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PernambucoSim10% da remuneração ou tabela por faixa etária R$ 373,51R$ 2.602,68Não10% do subsídioR$ 2.888,42R$ 3.546,22Sim
Resolução PGJ Nº 05/2021. Publicado no DOE Ministério Público Estadual de 01 de março de 2021.
A quebra da isonomia no pagamento do auxílio moradia foi justificada em razão de portaria do CNMP de dezembro de 2020. O clamor da categoria é pela modificação dessa portaria do CNMP, no sentido da isonomia entre servidores e membros.
file:///C:/Users/Eduardo/Downloads/Diario%20Oficial%20Eletrnico%20MPPE%2004.03.2022%20Edicao%20947.pdf
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PiauiSimFixoR$ 458,32R$ 458,32Não10% do subsídioR$ 2.888,42R$ 3.546,22SimAto PGJ-PI nº 1.163/2022
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Rio de JaneiroSimReembolsoR$0,00R$1.100,00Não
Modelo de caixa de assistência próprio (autogestão)
R$ 0,00R$ 0,00Não
https://www.mprj.mp.br/documents/20184/418885/res1485.pdf
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Rio Grande do NorteSim13% do maior cargo de analista, variando de 85% a 100%, conforme faixa etáriaR$ 1.272,07R$ 1.496,55Não5% do PJ de 1ª entrância, variando de 85% a 100% , conforme faixa etáriaR$ 1.227,58R$ 1.444,21Simresolução 072/2021-PGJ/RN

https://drive.google.com/file/d/13uYPkmcSGSya0majvcxR42CGaVjW4SWJ/view
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Rio Grande do SulSim
Reembolso, limitado a 7.7 a 8% da remuneração do servidor conforme faixa etária
R$ 315,08R$ 1.216,78Nãoreembolso, limitado a 8% do respectivo subsídio
R$ 2.068,16R$ 2.836,98Sim. subiu 1%
IN 1/2021, alterada posteriormente pela IN03/21
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RondôniaSim
Fixo. O saúde e o Odontológico são pagos em separado
R$ 880,00R$ 935,00Não10% do subsídioR$ 2.888,42R$ 3.546,22Sim
https://arquivos.mpro.mp.br/diario/2021/DiarioMPRO-21-12-2021-NR236.pdf
São pagos auxílio saúde e auxílio odontológico aos servidores
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RoraimaNãoNão informadoNão informadoNão informadoNão informadoNão informadoNão informadoNão informado
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Santa CatarinaSim tabela por faixa etária não podendo superar 15% do subsídio do PJ SubstitutoR$ 825,24R$ 4.332,60NãoAté 15% do subsídioR$ 4.332,60R$ 5.319,33Simato n. 646/2021/PGJ
Verificar comentário da célula E24
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São PauloSimValor fixoR$ 370,00R$ 370,00NãoAté 10% do subsídioR$ 2.888,40R$ 3.546,22Sim
Resolução nº 1.429/2022-PGJ: https://biblioteca.mpsp.mp.br//PHL_IMG/resolucoes/1429.pdf
https://biblioteca.mpsp.mp.br//PHL_IMG/RESOLUCOES/1306compilado.pdf
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SergipeSimFixo por faixa etáriaR$ 975,00R$ 2.105,00SimFixo por faixa etáriaR$ 975,00R$ 2.105,00Não
https://sistemas.mpse.mp.br/PublicDoc/PublicacaoDocumento/AbrirDocumento.aspx?cd_documento=28474
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TocantinsSimFixo por faixa etáriaR$ 200,00R$ 1.250,00NãoFixo por faixa etáriaR$ 299,50R$ 1.500,00Não
Ato 048 de 2021 - https://www.asamp.com.br/media/asamp/048.2021_-_regulamenta_o_programa_de_assistencia_a_saude_suplementar_-_alterado.pdf
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