Observatório MP 2022_Arquivo7_LPouAdicTempoDeServico.xlsx

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1	Estado	LICENÇA PRÊMIO OU ADICIONAL TEMPO DE SERVIÇO - Possui licença prêmio ou adicional?	LICENÇA PRÊMIO OU ADICIONAL TEMPO DE SERVIÇO - Se possui licença prêmio, como funciona?	LICENÇA PRÊMIO OU ADICIONAL TEMPO DE SERVIÇO - Se possui licença prêmio, é permitida a venda de licença prêmio?	LICENÇA PRÊMIO OU ADICIONAL TEMPO DE SERVIÇO - Se possui licença prêmio e é permitida venda de licença prêmio, como funciona?

2	Acre	Sim	Temos direito à licença prêmio de 3 meses em cada período de 5 anos de exercício efetivo e ininterrupto, sem prejuízo da remuneração.	Sim	Não informado
3	Alagoas	Não	Não se aplica	Não	Não se aplica
4	Amapá	Sim	Regra comum, 5 anos de efetivo trabalho equivale a 1 mês de folga, podendo ser indenizado por necessidade de serviço.	Sim	Não informado
5	Amazonas	Sim	LP de 3 meses, a cada 5 anos de efetivo exercício.	Sim	Total ou parcialmente.
6	Bahia	Sim	90 DIAS, 5% APÓS 5 ANOS E 1% AA	Não	Não se aplica
7	Ceará	Não	Não se aplica	Não se aplica	Não se aplica
8	Espírito Santo	Sim	Licença prêmio a pedido, 90 dias antes do direito adquirido. Caso não tenha feito pedido, automaticamente recebe adicional	Não	Não se aplica
9	Goiás	Não	Não se aplica	Não se aplica	Não se aplica
10	Maranhão	Sim	Sim, ambos, 3 meses de licença prêmio a cada 5 anos e 5% de adicional sobre o vencimento até o limite de 35%	Não	Já houve por duas vezes, mas não há previsão em lei, ocorreu por ordem de serviço a conversão em pecúnia de até 45 dias, parcelado de até 18 vezes.
11	Mato Grosso	Sim	A cada 5 anos (quinquênio), poderá ter direito a 3 meses de licença prêmio ou indenização correspondente aos meses requeridos.	Sim	Poderá ser indenizado total ou parcialmente, em função de disponibilidade orçamentária e financeira do órgão.
12	Mato Grosso do Sul	Sim	Não possuímos	Não se aplica	Não se aplica
13	Minas Gerais	Sim	Licença de 3 meses a cada 5 anos. Adicional de 10% em forma de quinquênio ou de ADE (depende do ano de ingresso do servidor no MP)	Não	Não se aplica
14	Pará	Sim	60 dias de licença a cada 3 anos de efetivo exercício	Sim	Conversão em pecúnia de no máximo 2 períodos de 30 dias, por ano civil.
15	Paraíba	Sim	03 meses de licença a cada 05 anos	Sim	Convertido 1/3 em pecúnia
16	Paraná	Sim	3 meses de licença para cada 5 anos trabalhados	Sim	Venda 30 dias
17	Pernambuco	Sim	A licença prêmio é de 6 meses após 10 anos, de efetivo exercício. O adicional de tempo de serviço existe para alguns servidores antigos do Quadro Suplementar que o incorporaram. Os servidores concursados não tem.	Não	Não é permitida a venda da licença prêmio de servidor da ativa, por ocasião da aposentadoria, o servidor que possui licença prêmio não gozada pode receber em pecúnia este período, desde que solicitado.
18	Piaui	Não	Não se aplica	Não	Não se aplica
19	Rio de Janeiro	Sim	LP = 3 meses a cada 5 anos \| ATS = triênio 5% limitado a 60%	Não	Não se aplica
20	Rio Grande do Norte	Sim	A cada quinquênio, 3 meses.	Sim	Pode ser convertida em pecúnia em sua integralidade. (pode vender até 3 meses de uma vez)
21	Rio Grande do Sul	Sim	A cada 5 anos, 3 meses. Convertida em licença para capacitação.	Sim	A administração publica editais de compra conforme disponibilidade financeira.
22	Rondônia	Sim	A cada 5 anos, o servidor tem direito 3 meses de licença.	Sim	A cada mês, pode ser vendida.
23	Santa Catarina	Sim	A cada 5 anos de trabalho, sem punições...etc...3 meses de LP	Não	Não se aplica
24	São Paulo	Sim	Quinquênio 5% da remuneração, que é constituída pelo salário-base + gratificação de promotoria - LP - 90 DIAS a cada 5 anos.	Sim
25	Sergipe	Sim	90 dias a cada 5 anos	Não	Em 2017 foi comprado. Em 2022 iremos negociar a compra
26	Tocantins	Não	Não	Não se aplica	Não se aplica
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