Observatório MP 2022_Arquivo6_Férias.xlsx

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1	Estado	FÉRIAS - Qual o percentual de abono de férias?	FÉRIAS - Existe compra de férias?	FÉRIAS - Se existe compra de férias, existe limite?	FÉRIAS - Existe parcelamento no gozo das férias?	FÉRIAS - Se existe parcelamento no gozo das férias, como se dá?

2	Acre	Variável, discricionariamente	Sim, discricionariamente	Variável	Sim	Em períodos fracionados: I - dois períodos de quinze dias; II - três períodos de dez dias; III - um período de dez dias e um período de vinte dias.
3	Alagoas	33,33%	Não	NÃO SE APLICA	Sim	Mínimo de gozo de 10 dias. Pode parcelar em até 3 vezes e recebe o adicional no primeiro período.
4	Amapá	33,33%	Sim	De até 100%. Podendo, ser 1/3 convertido em abono pecuniário e os 2/3 restantes podendo ser indenizados por necessidade de serviço.	Não	NÃO SE APLICA
5	Amazonas	33,33%	Sim	1/3	Sim	Em até 3 etapas de no mínimo 10 dias
6	Bahia	100%	Sim	10 dias	Sim	Em até 3 etapas
7	Ceará	33,33%	Não	NÃO SE APLICA	Sim	Mínimo de 10 dias divididos em 2 períodos
8	Espírito Santo	33,33%	Não	NÃO SE APLICA	Sim	Em 2 períodos de 15 dias
9	Goiás	33,33%	Não	NÃO SE APLICA	Sim	Em 2 períodos
10	Maranhão	33,33%	Não	Já foi permitido, uma única vez, até 30 dias de férias vencidas por ordem de serviço	Sim	Em 2 períodos não inferiores a 15 dias
11	Mato Grosso	100%	Sim	15 dias	Sim	Até 3 períodos de 10 dias
12	Mato Grosso do Sul	33,33%	Sim	10 dias	Sim	I - 1 (um) período de 10 (dez) dias e outro período de 20 (vinte) dias; e II - 3 (três) períodos de 10 (dez) dias.
13	Minas Gerais	33,33%	Sim	Pode vender integralmente, desde que tenha saldo de pelo menos 12 dias corridos	Sim	Não pode ser inferior a 5 dias úteis
14	Pará	33,33%	Sim	Férias não gozadas há mais de dois anos, com indenização em pecúnia no limite de 1 período de férias por ano civil.	Sim	Por negociação com a chefia imediata. Não há regulamentação.
15	Paraíba	33,33%	Sim		Sim	Em dois períodos
16	Paraná	33,33%	Sim	30 dias	Não	NÃO SE APLICA
17	Pernambuco	33,33%	Não	Venda é somente para os servidores que se aposentam, ou para os membros mesmo na ativa	Sim	Em até 3 vezes, sendo no mínimo 10 dias por vez.
18	Piaui	33,33%	Sim	30 dias	Sim	10 dias, 20 dias
19	Rio de Janeiro	33,33%	Não	NÃO SE APLICA	Sim	10/15/20 dias
20	Rio Grande do Norte	33,33%	Sim	10 dias	Sim	Em até 3 períodos. Mínimo de 10 dias.
21	Rio Grande do Sul	33,33%	Sim	Conforme disponibilidade orçamentária.	Sim	Mínimo de 10 dias
22	Rondônia	100%	Sim	Atualmente não tem limite	Sim	Parcelamento em 10 dias.
23	Santa Catarina	33,33%	Não	NÃO SE APLICA	Sim	Em no máximo dois períodos.
24	São Paulo	33,33%	Sim	Sim, um período de férias por ano 30 dias	Sim	Sim, quinze dias
25	Sergipe	33,33%	Não	NÃO SE APLICA	Sim	Até 3 períodos de 10 dias
26	Tocantins	33,33%	Não	NÃO SE APLICA	Sim	Em 2 períodos
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