| A | B | C | D | E | F | G | H | M | N | O | P | Q | R | S | T | U | V | W | X | Y | Z | AA | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | |||||||||||||||||||||||
2 | Área | Objetivo Estratégico | Projeto/ Campanha/ Iniciativa Institucional | Setor | Indicador | Meta 2026 | Resultado 2026 | Periodicidade da Coleta | Periodicidade da Meta | STATUS | Observação | Documento | |||||||||||
3 | Área Fim | Garantir a transversalidade dos direitos fundamentais em toda atividade ministerial | “Combate Permanente à Violência Sexual” | CAO Infância e Juventude | Campanhas de comunicação para conscientização sobre direitos e violência contra crianças e adolescentes (Número de campanhas realizadas) | 4 | 5 | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
4 | Área Fim | Garantir a transversalidade dos direitos fundamentais em toda atividade ministerial | “Combate Permanente à Violência Sexual” | CAO Infância e Juventude | Capacitação de profissionais dos Sistema de Garantia de Direitos objetivando reduzir a revitimização de crianças e adolescentes. (Número de capacitações realizadas) | 5 | 12 | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
5 | Área Fim | Garantir a transversalidade dos direitos fundamentais em toda atividade ministerial | “Combate Permanente à Violência Sexual” | CAO Infância e Juventude | Capacitação de profissionais dos Sistema de Garantia de Direitos objetivando reduzir a revitimização de crianças e adolescentes. (Número do público atingido) | 300 capacitados | 1.208 capacitados | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
6 | Área Fim | Garantir a transversalidade dos direitos fundamentais em toda atividade ministerial | “Combate Permanente à Violência Sexual” | CAO Infância e Juventude | Municípios implementando a Lei nº 13.431/2017 (Número de municípios participantes do projeto) | 21 | 177 municípios | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
7 | Área Fim | Garantir a transversalidade dos direitos fundamentais em toda atividade ministerial | “Combate Permanente à Violência Sexual” | CAO Infância e Juventude | Municípios implementando a Lei nº 13.431/2017 (Número de municípios com comitês instituídos) | 14 | 177 municípios com Comitês formado | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
8 | Área Fim | Garantir a transversalidade dos direitos fundamentais em toda atividade ministerial | “Combate Permanente à Violência Sexual” | CAO Infância e Juventude | Municípios implementando a Lei nº 13.431/2017 (Número de municípios com fluxos e protocolos definidos) | 14 | No aguardo dos dados fornecidos pelo UNICEF | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
9 | Área Fim | Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional | Proteção Integral e Articulação em Rede: PROJETO 1: “FAMÍLIA QUE ACOLHE" | CAO Infância e Juventude | Serviços de acolhimento familiar no estado do Maranhão (Númerode municípios com o serviço de família acolhedora (55 Municípios) | 40 | 22 municípios | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
10 | Área Fim | Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional | Proteção Integral e Articulação em Rede: PROJETO 1: “FAMÍLIA QUE ACOLHE" | CAO Infância e Juventude | Capacitação de profissionais dos Sistema de Garantia de Direitos(Número de capacitações realizadas (5 capacitações) | 100% (5 capacitações) | 1 capacitação | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
11 | Área Fim | Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional | Proteção Integral e Articulação em Rede: PROJETO 1: “FAMÍLIA QUE ACOLHE" | CAO Infância e Juventude | Capacitação de profissionais dos Sistema de Garantia de Direitos(Número do público atingido). | 300 | 74 capacitados | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
12 | Área Fim | Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional | Proteção Integral e Articulação em Rede: PROJETO 2: “PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO” | CAO Infância e Juventude | Capacitação de profissionais do Sistema de Garantia de Direitos.(Número de capacitações realizadas) | 100% (5 capacitações) | 17 capacitações | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
13 | Área Fim | Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional | Proteção Integral e Articulação em Rede: PROJETO 2: “PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO” | CAO Infância e Juventude | Capacitação de profissionais do Sistema de Garantia de Direitos.(Número do público atingido) | 300 | 1.598 capacitados | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
14 | Área Fim | Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional | Proteção Integral e Articulação em Rede: PROJETO 2: “PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO” | CAO Infância e Juventude | Planos Municipais da Primeira Infância (PMPI’s) - (Número de municípios com PMPI’S regulares) | 217 | 191 | ANUAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
15 | Área Fim | Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional | Proteção Integral e Articulação em Rede: PROJETO 3 - "Regularização do FIA'' | CAO Infância e Juventude | Capacitação de profissionais dos Sistema de Garantia de Direitos (Número de capacitações realizadas) | 2 | 1 capacitação | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
16 | Área Fim | Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional | Proteção Integral e Articulação em Rede: PROJETO 3 - "Regularização do FIA'' | CAO Infância e Juventude | Capacitação de profissionais dos Sistema de Garantia de Direitos (Número de público atingido). | 200 | 68 capacitados | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
17 | Área Fim | Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional | Proteção Integral e Articulação em Rede: PROJETO 3 - "Regularização do FIA'' | CAO Infância e Juventude | Número de municípios com Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente regularizados | 110 | Regularizados: 128; Sem fundo cadastrado: 72; Inconsistentes: 16. Dados do painel BI - atualizado até 26/06/2026*. | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
18 | Área Fim | Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social | PROGRAMA TRANSFORMAR (ESTRUTURAÇÃO DOS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO NOS MUNICÍPIOS) | CAO Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa | Percentual de adesão ao projeto pelos membros, nos 217 municípios maranhenses (prefeituras e câmaras municipais). Estimar em 30% que órgãos de execução do MPMA adotem as ações do projeto “Estruturação e Fortalecimento dos Sistemas de Controle Interno, até dez/2027 | 25% de adesão | O MPMA atuou em pelo menos 37 municípios do Maranhão para a adequação do controle interno, seja por meio da instauração de procedimentos, da expedição de recomendações ou do ajuizamento de ações civis públicas (ACPs). Sistema de Controle Interno em números: Prefeituras - 21 Procedimentos administrativos, 9 Recomendações e 02 Ações Judiciais. Câmaras – 16 Procedimentos administrativos, 07 Recomendações expedidas e 01 Ação Judicial. Fonte: DEMP-MA e SIMP | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
19 | Área Fim | Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social | PROGRAMA TRANSFORMAR (ESTRUTURAÇÃO DOS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO NOS MUNICÍPIOS) | CAO Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa | Percentual de Prefeituras e Câmaras Municipais, nos 217 municípios maranhenses que adotaram providências visando a implantação e/ou reestruturação dos órgãos de controle interno. Estimado em 30% dos 217 municípios maranhenses (Prefeituras Municipais) com os sistemas de Controle Interno a implantado/reestruturado, até dez/2027 | 25% de prefeituras adotaram providência | Registra-se a reestruturação dos órgãos do Sistema de Controle Interno, integrados por servidores efetivos, em cinco prefeituras municipais (Açailândia, Barreirinhas, Imperatriz, São Luís e Timon). | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
20 | Área Fim | Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social | PROGRAMA TRANSFORMAR (ESTRUTURAÇÃO DOS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO NOS MUNICÍPIOS) | CAO Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa | Percentual de Prefeituras e Câmaras Municipais, nos 217 municípios maranhenses que adotaram providências visando a implantação e/ou reestruturação dos órgãos de controle interno. Estimado em 30% dos 217 municípios maranhenses (Câmaras Municipais) com os sistemas de Controle Interno a implantado/reestruturado, até dez/2027 | 25% de câmaras adotaram providencias. | Não encontrado registro de reestruturação nas câmaras municipais | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
21 | Área Fim | 1) Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional. 2) Intensificar o diálogo com a sociedade e fomentar a solução pacífica de conflitos. 3) Garantir a transversalidade dos direitos fundamentais em toda atividade ministerial | Conselho Atuante | CAO Proteção ao Idoso e Pessoa com Deficiência | Número de conselhos (pessoa idosa e pessoa com deficiência) implantados nos municípios sede das comarcas (e termos) de entrância final e entrância intermediária | Conselho da Pessoa Idosa – 20% (nos municípios sede de comarcas (e termos) de entrância final e intermediária) Conselho da Pessoa com Deficiência - 20% (nos municípios sede de comarcas (e termos) de entrância final e intermediária) | 87,80% (Superada a meta em 67,80%) | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
22 | Área Fim | 1) Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional. 2) Intensificar o diálogo com a sociedade e fomentar a solução pacífica de conflitos. 3) Garantir a transversalidade dos direitos fundamentais em toda atividade ministerial | Conselho Atuante | CAO Proteção ao Idoso e Pessoa com Deficiência | Número de conselhos (pessoa idosa e pessoa com deficiência) implantados nos municípios sede das comarcas (e termos) de entrância inicial | Conselho da Pessoa Idosa - 20% (nos municípios sede de comarcas (e termos) de entrância inicial) Conselho da Pessoa com Deficiência - 20% (nos municípios sede de comarcas (e termos) de entrância inicial) | 40% dos municípios | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
23 | Área Fim | 1) Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional 2) Fortalecer os processos de comunicação e a imagem institucional | Campanha Acessibilidade | CAO Proteção ao Idoso e Pessoa com Deficiência | Percentual de execução dos eventos planejados | 100% (3 eventos) | 133,33% (2 capacitações + 1 Diálogo Plural) | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
24 | Área Fim | 1) Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional 2) Fortalecer os processos de comunicação e a imagem institucional | Campanha Acessibilidade | CAO Proteção ao Idoso e Pessoa com Deficiência | Percentual de execução do projeto | 100% das etapas | 133,33% das etapas | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
25 | Área Fim | 1) Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social; 2) Zelar pela sustentabilidade em toda forma de atuação | SANEAMENTO PARA TODOS | CAO Urbanimso, Meio Ambiente e Patrimônio Cultural | Participação e Capacitação de Promotores e Assessores | 100% de participação | 10%* (0 Promotores de Justiça; 3 Assessores de São Luís) *considerados os 10 municípios contemplados no projeto. | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
26 | Área Fim | 1) Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social; 2) Zelar pela sustentabilidade em toda forma de atuação | SANEAMENTO PARA TODOS | CAO Urbanimso, Meio Ambiente e Patrimônio Cultural | Aumento de Interligações (70%) | 70% de aumento | (CAEMA informou o percentual de apenas três municípios) | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
27 | Área Fim | 1) Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social; 2) Zelar pela sustentabilidade em toda forma de atuação | SANEAMENTO PARA TODOS | CAO Urbanimso, Meio Ambiente e Patrimônio Cultural | Redução de Lançamentos Ilegais(10%) | 70% de redução | (CAEMA não informou) | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
28 | Área Fim | 1) Zelar pela sustentabilidade em toda forma de atuação; 2) Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional | COMBATE AO DESMATAMENTO NO BIOMA CERRADO | CAO Urbanimso, Meio Ambiente e Patrimônio Cultural | Redução do desmatamento do Bioma Cerrado nos municípios de Caxias, Aldeias Altas, Balsas e Grajaú.(DIMINUIR EM 50% O ÍNDICE DE DESMATAMENTO ILEGAL) | 70% de redução | Aguardando apreciação de TCA pela SEMA para envio de Boletins referentes aos desmatamentos ilegais desde 06/08/2024. | ANUAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
29 | Área Fim | 1) Zelar pela sustentabilidade em toda forma de atuação; 2) Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional | COMBATE AO DESMATAMENTO NO BIOMA CERRADO | CAO Urbanimso, Meio Ambiente e Patrimônio Cultural | Regularização das propriedades rurais no Cadastro Ambiental Rural(AUMENTAR EM 50% DO NÚMERO ATUAL) | 70% de proipriedades regularizadas | Balsas: 0,27% (Cadastros analisados, em conformidade com a Lei no 12.651/2012. Demais municípios não dispõem de análises enquadradas nesse critério). Fonte: SICAR, 2026. | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
30 | Área Fim | 1) Zelar pela sustentabilidade em toda forma de atuação; 2) Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional | COMBATE AO DESMATAMENTO NO BIOMA CERRADO | CAO Urbanimso, Meio Ambiente e Patrimônio Cultural | Levantamento do número de Licenciamentos Ambientais com autorização para supressão vegetal para uso alternativo do solo nos municípios-alvo (AUMENTAR EM 50% DO NÚMERO ATUAL) | 70% de aumento de licenciamentos | Aguardando apreciação de TCA pela SEMA para envio dos Licenciamentos Ambientais. | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
31 | Área Fim | 1) Zelar pela sustentabilidade em toda forma de atuação; 2) Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional | VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS | CAO Urbanimso, Meio Ambiente e Patrimônio Cultural | Percentual de Promotorias de Justiça de municípios com mais de 50.000 habitantes que participam ativamente do projeto (22 municípios) | 70% de adesão | 50% de adesão | TRIMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
32 | Área Fim | 1) Zelar pela sustentabilidade em toda forma de atuação; 2) Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional | VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS | CAO Urbanimso, Meio Ambiente e Patrimônio Cultural | Percentual de municípios com legislação municipal sobre resíduos sólidos oriundos de grandes geradores (22 municípios) | 70% dos 22 municípios com legislação | 13,63% dos municípios | TRIMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
33 | Área Fim | 1) Zelar pela sustentabilidade em toda forma de atuação; 2) Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional | VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS | CAO Urbanimso, Meio Ambiente e Patrimônio Cultural | Percentual de municípios que promoveram a inclusão de cooperativa de catadores no serviço de limpeza e coleta seletiva (22 municípios) | 40% dos 22 municípios com inclusão de cooperativa coleta seletiva | 36% dos 22 municípios | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
34 | Área Fim | 1) Zelar pela sustentabilidade em toda forma de atuação; 2) Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional | VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS | CAO Urbanimso, Meio Ambiente e Patrimônio Cultural | Aumento do volume de resíduos sólidos recicláveis comercializados no maranhão com destino a outros estados com aumento de empregos e arrecadação fiscal (15 mil toneladas ao ano) | 80% de aumento do volume de resíduos sólidos (12.000t) | 140% de aumento do volume de resíduos sólidos (+ 21.000t) | ANUAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
35 | Área Fim | 1) Aprimorar a efetividade da Persecução Cível e Penal,assegurando ainda direitos e garantias a acusados e vítimas; 2) Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional | PROJETO “COLÓQUIOS INTERINSTITUCIONAIS MINISTÉRIO PÚBLICO E POLÍCIAS” | CAO Júri | Quantitativo de Colóquios Realizados | 2 | 1 edição | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
36 | Área Fim | 1) Aprimorar a efetividade da Persecução Cível e Penal,assegurando ainda direitos e garantias a acusados e vítimas; 2) Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional | PROJETO “COLÓQUIOS INTERINSTITUCIONAIS MINISTÉRIO PÚBLICO E POLÍCIAS” | CAO Júri | Total Policiais Capacitados(Aumentar em 40/ano, totalizando 720 até 2027) | 40 policiais | 60 policiais 150% | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
37 | Área Fim | 1) Aprimorar a efetividade da Persecução Cível e Penal,assegurando ainda direitos e garantias a acusados e vítimas; 2) Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional | PROJETO “COLÓQUIOS INTERINSTITUCIONAIS MINISTÉRIO PÚBLICO E POLÍCIAS” | CAO Júri | Satisfação dos Participantes (80% de satisfação positiva) | 80% de satisfação | 98% de satisfação | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
38 | Área Fim | Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social | O Ministério Público frente a Nova Política Nacional de Cofinanciamento da Atenção Básica | CAO Saúde | Realização de Visitas in loco às UBS | 38 | 7 | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
39 | Área Fim | Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social | O Ministério Público frente a Nova Política Nacional de Cofinanciamento da Atenção Básica | CAO Saúde | Procedimentos Administrativos Stricto Sensu instaurados no SIMP (Adesão) | 19 | 4 | ANUAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
40 | Área Fim | Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social | O Ministério Público frente a Nova Política Nacional de Cofinanciamento da Atenção Básica | CAO Saúde | Percentual de municípios com melhoria dos Indicadores da Atenção Primária após intervenção ministerial | 50% | apenas integral | ANUAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
41 | Área Fim | Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social | O Ministério Público frente a Nova Política Nacional de Cofinanciamento da Atenção Básica | CAO Saúde | Índice de Execução do Plano de Ação | 80% | 33% | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
42 | Área Fim | Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social | O Ministério Público e a Operacionalização da Rede Alyne | CAO Saúde | Realização de Visitas in loco (às Maternidades e/ou Estabelecimentos Assistenciais de Saúde/EAS da Rede Alyne) | 38 | 3 | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
43 | Área Fim | Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social | O Ministério Público e a Operacionalização da Rede Alyne | CAO Saúde | Procedimentos Administrativos Stricto Sensu instaurados no SIMP (para acompanhar/vincular o Projeto) (Adesão) | 19 | 4 | ANUAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
44 | Área Fim | Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social | O Ministério Público e a Operacionalização da Rede Alyne | CAO Saúde | Índice de Execução do Plano de Ação (Meta Geral de Desempenho) | 80% | 47% | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
45 | Área Fim | Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social | O Ministério Público e a Operacionalização da Rede Alyne | CAO Saúde | Taxa de Mortalidade Materna (RMM) | 80% | 65.71% | ANUAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
46 | Área Fim | Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social | O Ministério Público e a Operacionalização da Rede Alyne | CAO Saúde | Taxa de Mortalidade Infantil (TMI) | 80% | 45% | ANUAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
47 | Área Fim | Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social | O Ministério Público e a Operacionalização da Rede Alyne | CAO Saúde | Taxa de Mortalidade Fetal (TMF) | 80% | 54.54% | ANUAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
48 | Área Fim | Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social | O Ministério Público e a Operacionalização da Rede Alyne | CAO Saúde | Regionais de Saúde monitoradas que atingiram meta de cesarianas <35% | 80% | 62.40% | ANUAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
49 | Área Fim | Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social | O MP no fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial | CAO Saúde | Quantitativo de PJs que aderiram ao Projeto | 70% | 6 | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
50 | Área Fim | Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social | Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social | O MP no fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial | CAO Saúde | Realização de visitas in loco aos EAS da RAPS | 38 | SEMESTRAL | ANUAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | |||||||||||
51 | Área Fim | Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social | Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social | O MP no fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial | CAO Saúde | Operacionalização e fiscalização do Sistema PROTEGE | 0 | SEMESTRAL | CONTÍNUO | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | |||||||||||
52 | Área Fim | Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social | Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social | O MP no fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial | CAO Saúde | Nº de Leitos em Hospital Geral criados a partir da intervenção do Ministério Público | 150 | SEMESTRAL | ANUAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | |||||||||||
53 | Área Fim | Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social | Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social | O MP no fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial | CAO Saúde | Índice de Execução do Plano de Ação | 80% | SEMESTRAL | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | |||||||||||
54 | Área Fim | Intensificar o diálogo com a sociedade e fomentar a solução de conflitos | Programa:Fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência de Gênero - Projeto 01 "Conversando com elas" | CAO Mulher | Municípios que estão com o Projeto em execução( 55 municípios). | 63,95% (corresponde a 55 municípios) | 106,10% (86 municípios participando do projeto) | TRIMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
55 | Área Fim | Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional | Programa:Fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência de Gênero - Projeto 02 "PATRULHA MARIA DA PENHA - PMP" | CAO Mulher | Implementação da Patrulha Maria da Penha nos Municípios Maranhenses (45 municípios sede de batalhão da polícia militar). | 55,6% municípios com sede de batalhão | 57,8% 26 municípios sede de batalhão e mais 44 municípios menores que são atendidos pelo projeto VALOR TOTAL: 146,6% | TRIMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
56 | Área Fim | 1) Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional 2) Intensificar o diálogo com a sociedade e fomentar a solução pacífica de conflitos | Programa:Fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência de Gênero - Projeto 03 "Quem escolhe o seu caminho? Você ou as Drogas?" | CAO Mulher | Apresentação dos projeto nos Municípios Maranhenses (45 municípios) | 50% (corresponde a 22 municípios) | 195,5% (88 municípios executando o projeto) | TRIMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
57 | Área Fim | 1) Garantir a transversalidade dos direitos fundamentais em toda atividade ministerial; 2) Intensificar o diálogo com a sociedade e fomentar a solução de conflitos; 3) Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional; 4) Aprimorar a efetividade da persecução cível e penal, assegurando ainda direitos e garantias a acusados e vítimas. | Programa:Fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência de Gênero - Projeto 04"GRUPOS REFLEXIVOS DE HOMENS" | CAO Mulher | Municípios que estão com o Projeto em execução (Grupos Reflexivos de Homens no estado). | 50% (corresponde a 23 municípios) | 72,32% (33 municípios executando o projeto) | TRIMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
58 | Área Fim | 1) Garantir a transversalidade dos direitos fundamentais em toda atividade ministerial; 2) Intensificar o diálogo com a sociedade e fomentar a solução de conflitos; 3) Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional; 4) Aprimorar a efetividade da persecução cível e penal, assegurando ainda direitos e garantias a acusados e vítimas | Programa:Fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência de Gênero - Projeto 04"GRUPOS REFLEXIVOS PARA MULHERES" | CAO Mulher | Municípios que estão com o Projeto em execução (Grupos Reflexivos de Mulheres no estado). | 50% (corresponde a 22 municípios) | 40% (18 municípios executando o projeto) | TRIMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
59 | Área Fim | Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional | Programa:Fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência de Gênero - Projeto 05 "Fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência de Gênero" | CAO Mulher | Municípios que estão com o Projeto em execução (84 municípios) | 50% de 42 municípios | 115,85% CORRESPONDE A 95 MUNICÍPIOS | TRIMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
60 | Área Fim | Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional | Programa:Fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência de Gênero - Projeto 05 "Fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência de Gênero" | CAO Mulher | Satisfação das vítimas com o atendimento da rede | 50% de satisfação | NA | TRIMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
61 | Área Fim | Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social | O MINISTÉRIO PÚBLICO NA EFETIVAÇÃO E CONSTRUÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO | CAO Educação | Número de conteúdos formativos disponibilizados para os membros | 20 | 44 ações formativas | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
62 | Área Fim | Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social | O MINISTÉRIO PÚBLICO NA EFETIVAÇÃO E CONSTRUÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO | CAO Educação | Número de Municípios que construíram seus planos de educação | 60% do total | O Plano Nacional foi aprovado pela LEI Nº 15.388, DE 14 DE ABRIL DE 2026, e o Plano Estadual de Educação ainda está em processo de elaboração, o que atrasou o calendário de construção dos planos municipais, que tem até julho/2027 para serem aprovados. | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
63 | Área Fim | 1) Garantir a transversalidade dos direitos fundamentais em toda atividade ministerial; 2) Intensificar o diálogo com a sociedade e fomentar a solução pacífica de conflitos | CONHECENDO E DIVULGANDO OS DIREITOS HUMANOS | CAO Direitos Humanos e Cidadania | Palestras realizadas. | 06 palestras | 02 Palestras Realizadas | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
64 | Área Fim | 1) Garantir a transversalidade dos direitos fundamentais em toda atividade ministerial; 2) Intensificar o diálogo com a sociedade e fomentar a solução pacífica de conflitos | CONHECENDO E DIVULGANDO OS DIREITOS HUMANOS | CAO Direitos Humanos e Cidadania | Instalação de núcleos de direitos humanos em escolas e/ou universidades. | 02 núcleos | 0 Núcleo Instalado | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
65 | Área Fim | 1) Garantir a transversalidade dos direitos fundamentais em toda atividade ministerial; 2) Intensificar o diálogo com a sociedade e fomentar a solução pacífica de conflitos | REDE DO BEM: ESTAMOS AQUI PARA AJUDAR | CAO Direitos Humanos e Cidadania | Palestras/Capacitações realizadas. | 10 | 0 Palestras Realizadas | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
66 | Área Fim | 1) Garantir a transversalidade dos direitos fundamentais em toda atividade ministerial; 2) Intensificar o diálogo com a sociedade e fomentar a solução pacífica de conflitos | REDE DO BEM: ESTAMOS AQUI PARA AJUDAR | CAO Direitos Humanos e Cidadania | Atividades de sensibilização e conscientização realizadas (eventos). | 5 | 0 Atividades Realizadas | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
67 | Área Fim | 1) Garantir a transversalidade dos direitos fundamentais em toda atividade ministerial; 2) Intensificar o diálogo com a sociedade e fomentar a solução pacífica de conflitos | FOMENTANDO A GARANTIA DE DIGNIDADE E VIDA | CAO Direitos Humanos e Cidadania | Encontros locais realizados | 30 | 0 encontrados realizados | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
68 | Área Fim | 1) Garantir a transversalidade dos direitos fundamentais em toda atividade ministerial; 2) Intensificar o diálogo com a sociedade e fomentar a solução pacífica de conflitos | FOMENTANDO A GARANTIA DE DIGNIDADE E VIDA | CAO Direitos Humanos e Cidadania | Instalação de núcleos de direitos humanos em cada área de atuação do projeto, município. | 30 | 0 Conselhos Instaurados | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
69 | Área Fim | Aprimorar a efetividade da persecução cível e penal, assegurando ainda direitos e garantias a acusados e vítimas | Protesto Cartorário: efetividade da execução da pena de multa | CAO Criminal | Percentual de execução do projeto. | 80% das etapas | Até novembro 2025: 80% | TRIMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
70 | Área Fim | Aprimorar a efetividade da persecução cível e penal, assegurando ainda direitos e garantias a acusados e vítimas | Protesto Cartorário: efetividade da execução da pena de multa | CAO Criminal | Monitoramento das PJ’s com atribuição que já executaram a pena de multa, por meio de Painel BI(216 Promotorias) | 70% das promotorias com atribuiução | 6% (14 de 216) | BIMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
71 | Área Fim | 1) Intensificar o diálogo com a sociedade e fomentar a solução pacífica de conflitos; 2) Garantir a transversalidade dps direitos fundamentais em toda atividade ministerial | Dialogando com o Consumidor | CAO Consumidor | Percentual de Execução do Projeto(Metas para o período). | 68% (17 de 25 etapas) | 48% (12 de 25 etapas) | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Projeto Em Execução conforme Reunião de Análise da Estratégia - RAE, realizada pela Comissão de Gestão do Planejamento Estratégico | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | |||||||||||
72 | Área Fim | 1) Intensificar o diálogo com a sociedade e fomentar a solução pacífica de conflitos; 2) Garantir a transversalidade dps direitos fundamentais em toda atividade ministerial | Dialogando com o Consumidor | CAO Consumidor | Implementação das Ações do Projeto nos Municípios Selecionados | 25% (3 de 12 municípios) | 8,33% (1 município – São Luís 595 consumidores alcançados; 345 exemplares da Cartilha “Proteja-se, Consumidor”) | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
73 | Área Fim | Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional | Juntos pela Defesa do Consumidor: Ministério Público Fortalecendo Parceiros | CAO Consumidor | Número de órgãos de defesa do consumidor beneficiados por recursos fomentados pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e quantidade de equipamentos/itens de investimento (7 (sete) órgãos de defesa do consumidor beneficiados por recursos fomentados pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor e quantidade de equipamentos) | 57,14% (4 órgãos de Defesa do Consumidor) | 71,42% (5 órgãos de Defesa do Consumidor: 1)Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Sanitária de São Luís: 110 tablets; - 2 Analisadores de qualidade de óleo de fritura, escala de TPM (Total Polar Materials); 2 SETUPS COMPLETOS PCS ARQUITETURA E ENGENHARIA; Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão: 53 tablets, 1 Trena a Laser Verde 50mt C/ Bluetooth Glm 5027 Cg; 1 Nível a laser 12 linhas verde 3D Recarregável, 02 Drones; PROCON/MA – unidade Rosário: 07 tablets INMEQ/MA: 05 tablets Capitania dos Portos do Estado do Maranhão: 1 drone completo - em negociação) | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
74 | Área Fim | Intensificar o diálogo com a sociedade e fomentar a solução pacífica de conflitos | PROJETO ESCOLA PRA VIDA | Gabinete de Mediação Comunitária | Nº de membros das comunidades escolares sensibilizados e mobilizados para a gestão de conflitos sem violências. | 5000 | 865 | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
75 | Área Fim | Intensificar o diálogo com a sociedade e fomentar a solução pacífica de conflitos | PROJETO ESCOLA PRA VIDA | Gabinete de Mediação Comunitária | Nº de membros das comunidades escolares capacitados para a gestão não-violenta de conflitos. | 1582 | 75 | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
76 | Área Fim | Intensificar o diálogo com a sociedade e fomentar a solução pacífica de conflitos | PROJETO ESCOLA PRA VIDA | Gabinete de Mediação Comunitária | Nº de ações em rede (comunidades escolares e instituições envolvidas na implementação de políticas públicas no território). | 20 | NA | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
77 | Área Fim | Intensificar o diálogo com a sociedade e fomentar a solução pacífica de conflitos | PROJETO ESCOLA PRA VIDA | Gabinete de Mediação Comunitária | Nº de atividades promovidas pelas Células de Construção de Paz das comunidades escolares. | 145 | 16 | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
78 | Área Fim | Intensificar o diálogo com a sociedade e fomentar a solução pacífica de conflitos | PROJETO ESCOLA PRA VIDA | Gabinete de Mediação Comunitária | Nº de jovens sensibilizados e mobilizados para a composição do Coletivo de Juventudes | 65 | NA | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
79 | Área Fim | Objetivo 1.2 - Aprimorar a efetividade da persecução cível e penal, assegurando ainda direitos e garantias a acusados e vítimas. Objetivo 1.3 - Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional. Objetivo 1.4 - Garantir a transversalidade dos direitos fundamentais em toda atividade ministerial. Objetivo 1.5 - Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social. | Órfãos do Feminicídio: sem desamparo - Ministério Público garantindo direitos de quem ficou | CAO Mulher; CAO IJ e CAO Júri | Quantitativo de Leis Publicadas | 01 Lei | 01 Lei sancionada 100% | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
80 | Área Fim | Objetivo 1.2 - Aprimorar a efetividade da persecução cível e penal, assegurando ainda direitos e garantias a acusados e vítimas. Objetivo 1.3 - Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional. Objetivo 1.4 - Garantir a transversalidade dos direitos fundamentais em toda atividade ministerial. Objetivo 1.5 - Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social. | Órfãos do Feminicídio: sem desamparo - Ministério Público garantindo direitos de quem ficou | CAO Mulher; CAO IJ e CAO Júri | Número de órfãos identificados | 50% das crianças que ficaram órfãs | 93 órfão atendidos | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
81 | Área Fim | Objetivo 1.2 - Aprimorar a efetividade da persecução cível e penal, assegurando ainda direitos e garantias a acusados e vítimas. Objetivo 1.3 - Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional. Objetivo 1.4 - Garantir a transversalidade dos direitos fundamentais em toda atividade ministerial. Objetivo 1.5 - Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social. | Órfãos do Feminicídio: sem desamparo - Ministério Público garantindo direitos de quem ficou | CAO Mulher; CAO IJ e CAO Júri | Quantitativo de materiais de apoio | 1 | 11 materiais disponibilizados | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
82 | Área Fim | Objetivo 1.2 - Aprimorar a efetividade da persecução cível e penal, assegurando ainda direitos e garantias a acusados e vítimas. Objetivo 1.3 - Consolidar a atuação ministerial integrada e estimular a articulação interinstitucional. Objetivo 1.4 - Garantir a transversalidade dos direitos fundamentais em toda atividade ministerial. Objetivo 1.5 - Impulsionar a fiscalização do emprego de recursos públicos, a implementação de políticas públicas e o controle social. | Órfãos do Feminicídio: sem desamparo - Ministério Público garantindo direitos de quem ficou | CAO Mulher; CAO IJ e CAO Júri | Proporção de Órfãos do Feminicídio com Acesso Efetivo a Benefícios e Serviços | 50% dos órfãos + 2 serviços | 93 órfãos beneficiados pelo Programa Maranhão Acolhedor | SEMESTRAL | ANUAL | EM EXECUÇÃO | Planejamento Estratégico - Ata da 1ª Reunião de Análise da Estratégia | ||||||||||||
83 | Setor/Unidade responsável pela informação: Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG | ||||||||||||||||||||||
84 | Data da última atualização: 01/12/2023 (Resultados apresentados na Reunião de Análise da Estratégia - RAE, realizada no dia 01/12/2023) | Data da última atualização: 17/08/2026 (Resultados apresentados na Reunião de Análise da Estratégia - RAE, realizada no dia 13/08/2026) | |||||||||||||||||||||
85 | |||||||||||||||||||||||
86 | |||||||||||||||||||||||
87 | |||||||||||||||||||||||
88 | |||||||||||||||||||||||
89 | |||||||||||||||||||||||
90 | |||||||||||||||||||||||
91 | |||||||||||||||||||||||
92 | |||||||||||||||||||||||
93 | |||||||||||||||||||||||
94 | |||||||||||||||||||||||
95 | |||||||||||||||||||||||
96 | |||||||||||||||||||||||
97 | |||||||||||||||||||||||
98 | |||||||||||||||||||||||
99 | |||||||||||||||||||||||
100 | |||||||||||||||||||||||