Contribuições sistematizadas do Café Hacker – Orçamento e Finanças da Prefeitura


1	Devolutiva Café Hacker - Orçamento e Finanças da Prefeitura
2	Data	25/11/2016 e 29/11/2016
3	Local	MobiLab e CCSP
4	Cobertura	http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/controladoria_geral/noticias/?p=226427
5	Vídeo na íntegra	https://www.facebook.com/cgm.sp/posts/1098330510286320
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7	ID	Tipo	Dúvida/Sugestão/Comentário	Resposta
8	1	I. Dúvida	É possível ter a informação territorializada/georreferenciada?	Hoje, já existe a informação sobre orçamento disponibilizada por distrito. Há a intenção de disponibilizar a informação referenciada no Geosampa. Já existe um detalhamento da ação (DA), o cadastro do DA será preparado para receber referência geográfica e o servidor que receber o DA poderá georreferenciá-lo.
9	2	I. Dúvida	A maior parte do orçamento na saúde é centralizado no Gabinete e é muito pequeno nas unidades orçamentárias. Como seria essa territorialização? As despesas que não são divididas conseguem ser georreferenciadas?	A API disponibiliza os detalhes do orçamento que fora distribuído internamente nas secretarias, cabendo a cada órgão a definição de como irá alocar seus recursos (se centralizado ou se descentralizado). Nessa ferramenta é possível consultar uma dotação orçamentária e acompanhar os pagamentos oriundos das dotações específicas. Em dotações de grandes orçamentos, como é o caso da saúde, é informado o local da ação. As despesas não divididas, salvo exceções, não conseguem ser georreferenciadas neste momento.
10	3, 15, 17	I. Dúvida	É possível fazer um detalhamento dos dados de orçamento por equipamento? Por exemplo, a partir da dotação ou do nome de uma UBS?	As dotações estão classificadas por unidade orçamentária, podendo uma unidade atender um ou mais equipamentos. Nesta primeira etapa, não estamos alcançando o detalhamento da ação. Essa sugestão será apreciada pela Secretaria de Finanças como uma melhoria a ser implementada na API. Neste momento, não é possível territorializar.
11	4	I. Dúvida	As informações da API são acessíveis e estão de acordo com a LBI – Lei Brasileira de Inclusão?	A API é uma aplicação destinada a programadores, mas abre a possibilidade de criação de aplicativos e sistemas que sejam acessíveis.
12	5	III. Demanda	Formulação de um "case" (em qualquer linguagem) para que os usuários tenham uma visão mais concreta dessa API. Exemplo: análise de informações de pagamento publicadas no Diário Oficial.	É oportuno desenharmos alguns exemplos práticos. A Secretaria de Finanças já realizou algumas análises e exemplos de uso da API, citado no momento do Café Hacker. Qualquer outro caso, feito inclusive pelos próprios usuários, é bem-vindo.
13	5	II. Sugestão	Disponibilização de um esquema ou dicionário de dados.	Na própria API aparece o texto com a descrição da informação.
14	6	II. Sugestão	É necessário um detalhamento maior e transparência na disponibilização da receita (exemplo: principais contribuintes, expectativa versus arrecadação de IPTU, repasses). Hoje o foco maior é na despesa, mas o dado não pode ser desagregado.	Disponibilizamos as receitas estimadas e efetivamente arrecadadas. Além disso, há detalhamento das receitas de transferência. Quanto ao detalhamento do contribuinte, ainda não temos certeza sobre a possibilidade em razão de eventual sigilo que proteja o cidadão e o contribuinte.
15	7	I. Dúvida	O que é o SOF em essência?	Há a intenção de criar um glossário/manual sobre o tema. O SOF é o Sistema de Orçamento e Finanças e nele constam 3 módulos: os módulos de Planejamento Orçamentário (receitas e despesas); de Autorização Orçamentária (para informar as movimentações e mudanças, que está no DO e no SOF) e de Execução Orçamentária (ver manuais e orientações em <http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/contaspublicas/index.php?p=9535>). Na API só constam os dados do módulo de execução orçamentária (contratos, pagamentos etc). Mais detalhes sobre o SOF podem ser encontrados na própria apresentação do Café Hacker, disponível em: <http://bit.ly/Cafehacker_API-SOF>.
16	8, 18	I. Dúvida	É possível verificar a despesa com RH/pessoal vinculada a determinados contratos na API?	A API não apresenta esse nível de detalhamento de composição de contrato. No entanto, no Portal da Transparência é possível acessar a íntegra de todos os contratos firmados pela Prefeitura. Com a íntegra, qualquer cidadão pode verificar os elementos (como RH) firmados em cada contrato.
17	8	I. Dúvida	Quantas bases de dados estão sendo usadas para consolidar a API? A documentação do banco de dados do SOF está disponível?	Somente a base de dados do Sistema Orçamentário e Financeiro (SOF) está sendo usada. Para executar essa API, a Secretaria de Finanças selecionou um rol de informações do Cubo do SOF e criou uma base paralela em que são consumidos os dados da API. Ver manuais e orientações em: <http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/contaspublicas/index.php?p=9535>.
18	8	III. Demanda	Abrir a base do SOF usada para a API.	A base da Execução Orçamentária pode ser baixada em: <http://dados.prefeitura.sp.gov.br/group/ecfb158d-8fa3-4fa6-9cf3-8891f05984f2?tags=despesas&organization=secretaria-de-financas-e-desenvolvimento-economico>. Ademais, as informações nela constantes podem ser operadas pela API
19	9	III. Demanda	Fazer um diagrama para deixar disponível para quem trabalha com TI poder entender os detalhes do funcionamento	Há um diagrama na apresentação disponibilizada no site do Café Hacker, disponível em: <http://bit.ly/Cafehacker_API-SOF>. Se houver alguma demanda específica, é possível solicitar o diagrama por meio do endereço eletrônico: <apisof@prefeitura.sp.gov.br>.
20	9	II. Sugestão	A questão maior dessa API seria concretizar o que poderia ser feito a partir desses dados. Uma sugestão de app para ajudar nisso seria identificar os usos do orçamento, a relação entre dotação e ação etc.	É possível abrir até o item da despesa. Podendo classificá-la por Programa e/ou Projeto/Atividade. O detalhamento da ação (DA) deve ser implementado em fase posterior. Ademais, a API permite que novos cruzamentos e análises possam ser feitos a partir do interesse e motivação de cada usuário ou grupo.
21	9	III. Demanda	Implementar notificação para não causar sobrecarga no sistema da API. Por exemplo, cadastrar um link e receber notificação sobre novos dados a partir de uma aplicação (ex: via "rss")	Sugestão acatada pela SF que estudará a viabilidade técnica para a próxima versão da API a ser disponibilizada em 12 meses.
22	10	I. Dúvida	A API vai atender a todos os cenários? Por exemplo, quando precisar de um volume de dados muito grande para fazer o "processamento/data mining/análise estatística". Possibilidade de bombardeamento do sistema para quem busca informações específicas.	A API está estruturada para atender o volume de demandas necessário para criação de novas ferramentas e análises de dados. A questão de possibilidade de bombardeamento do sistema está prevista, mas dependerá da demanda e funcionamento da aplicação.
23	10	III. Demanda	Disponibilizar um "dump/xml/sql" para que seja possível baixar o arquivo e ter todas as informações do último dia, por exemplo.	Pode ser avaliado para as próximas versões da API.
24	3	I. Dúvida	Existem informações do SOF disponíveis para consulta de cidadãos. O que a API, em termos de dados abertos, tem de inovação em relação aos dados que já estão disponíveis no Portal da Transparência?	A API simboliza um avanço na disponibilização de dados, uma vez que permite flexibidade de manuseio das consultas e cruzamento de dados. Assim, a API permite traçar análises de modo mais rápido e célere, além de possibilitar a criação de comparações e filtros. Por fim, a API chega ao detalhamento de algumas informações que estão dispersas para quem gostaria de realizar o controle social.
25	8	I. Dúvida	A numeração ou identificador de contratos das secretarias são diferentes? Seria necessário para não confundir dados de secretarias distintas.	Sim, são diferentes, pois são definidos por cada secretaria. Na API, para consultar contratos é necessário inserir número do contrato, empresa e ano.
26	8	II. Sugestão	Sugestão de mudança de nomenclatura (não chamar Prefeitura/Autarquias/etc de "Empresa").	Empresa aqui é utilizada como sinônimo de instituição. Verificar viabilidade de modificar nomenclatura. Se não for possível em razão da magnitude da mudança no SOF, esta informação estará em versões subsequentes do dicionário de dados.
27	2	I. Dúvida	Criar um canal de comunicação para que os usuários da API possam sugerir maneiras de facilitar o acesso para quem é leigo e precisa de informações práticas. Exemplo: seria possível o acompanhamento de um contrato de gestão, especificamente a prestação de contas de variados meses?	Sim, é possível verificar por mês. Apenas os contratos não contam com apresentação por exercício; para a maioria das consultas, o ano de exercício é obrigatório por conta das vigências. É importante salientar que a API é uma ferramenta intermediária entre os técnicos e os usuários que não dominam a linguagem.
28	8	I. Dúvida	O SOF é disponibilizado em formato "csv" ou outros formatos?	Os relatórios gerenciais do SOF são exportados em PDF e XLS. A base da execução orçamentária pode ser acessada em XML, XLS e ODS em <http://dados.prefeitura.sp.gov.br/group/ecfb158d-8fa3-4fa6-9cf3-8891f05984f2?organization=secretaria-de-financas-e-desenvolvimento-economico>.
29	8, 16	II. Sugestão	Criação de vínculo da API com o arquivo dos contratos que já constam disponíveis no Portal da Transparência. Fazer isso de forma automatizada ("API dos contratos")	Vamos avaliar a possibilidade da ferramenta vitrine de APIs fazer este acesso. Se for possível que a ferramenta faça este link, deverá ser implementada em versões seguintes.
30	11	II. Sugestão	Integrar a API e com o sistema "Supri", que relaciona os suprimentos comprados. Por exemplo, para saber exatamente quanto gastou na compra de suprimentos para tais órgãos.	Há uma etapa anterior que é a integração desta base com o SOF. Para a organização do Café Hacker, a Secretaria de Finanças, a Controladoria e a Secretaria de Gestão iniciaram a discussão sobre a integração das plataformas/sistemas. Como esse trabalho demanda esforços de mais de uma pasta, a previsão é de que em médio prazo essa integração aconteça.
31	2	II. Sugestão	Integração com sistema GSS da Saúde. Hoje, por exemplo, não é possível dizer quanto é gasto nem por supervisão de saúde, muito menos por unidade de saúde.	Neste momento não conseguimos avaliar a viabilidade técnica desta integração. Eventualmente, a disponibilização futura do detalhamento da ação deve responder em larga medida esta necessidade.
32	3	II. Sugestão	Possibilidade de integração com os sistemas de receitas da PMSP.	As receitas já estão disponibilizadas na API, bem como na seção Contas do Portal da Transparência.
33	13	I. Dúvida	É possível disponibilizar o dado de determinada receita completamente vinculado a uma despesa? Exemplo: para onde vai a receita obtida via determinado imposto?	Não há este tipo de vinculação. Impostos, exceto algumas vinculações legais, não têm um fim determinado. Em razão da não vinculação de impostos, entendemos que não é viável tecnicamente.
34	14	III. Demanda	Existe uma forma de criar uma plataforma de colaboração, com o cadastro das pessoas e suas produções (novas visualizações e cruzamento de dados a partir dessa API)?	Sugestão acatada pela SF que estudará a viabilidade técnica para a próxima versão da API a ser disponibilizada em 12 meses.
35	12, 13, *	II. Sugestão	Melhoria na disponibilização dos dados de finanças a partir da API, de maneira compreensível para o cidadão comum, das despesas, custos e das atribuições dos equipamentos públicos. Também diminuir o número de cliques que você precisa fazer pra chegar na informação buscada.	A ideia é que qualquer pessoa possa construir esses dados a partir do acesso à API, com esse tipo de organização etc.
36	14	III. Demanda	Disponibilizar todas as informações em licença aberta.	Termo de licenciamento disponível em: <http://bit.ly/SOF-API_TermosdeUso>.
37	18	II. Sugestão	Disponibilização de um exemplo na apresentação do projeto da API-SOF para concretizar as possibilidades de uso dessa ferramenta. Por exemplo, referente ao ciclo (CPOP) participativo: saber qual o peso da decisão da comissão (CPPO) dentro do orçamento em 2015. A CPPO participou de quantos % da decisão do orçamento?	Atualmente, alguns cruzamentos serão necessários para a disponibilização desse exemplo. No entanto, qualquer interessado pode fazer esse cruzamento com as informações de SF e do CPOP.
38	*	I. Dúvida	Existe formas de que as secretarias sejam protagonistas nessa disponibilização de dados a partir de demandas da própria secretaria?	Essa API foi elaborada pela Secretaria de Finanças com o apoio da Prodam. Qualquer secretaria pode elaborar sua própria API e disponibilizar seus dados tanto no Portal de Dados Abertos quanto com apoio da Prodam.
39	9	II. Sugestão	Interlocução com a comunidade via uma página de issues do Github, a exemplo do que fizeram o pessoal da API da Câmara dos Deputados: https://github.com/labhackercd/dados-abertos/issues	Sugestão acatada pela SF que estudará a viabilidade técnica para a próxima versão da API a ser disponibilizada em 12 meses.
40	9	II. Sugestão	Sobre a interface: em REST o mais adequado é que a URI seja composta simplesmente pelo nome do recurso. Assim, o mais adequado seria "GET /grupos" em vez de "GET /consultarGrupos".	Avaliaremos o impacto nos webservices e na vitrine de API. Se for viável, implementaremos antes de uma nova versão.
41	*	I. Dúvida	Na API é possível verificar dados específicos de receita? (por exemplo, de impostos - ISS, IPTU etc.)	A API possui uma área específica para Receita e, atualmente, os dados disponíveis versam sobre impostos.
42	*	I. Dúvida	Na API é possível especificar os dados contidos no item de despesas?	A API, atualmente, permite que qualquer interessado chegue no detalhamento por item da despesa.
43	*	II. Sugestão	Disponibilização da estrutura do SOF de maneira aberta.	Os dados do SOF são públicos e podem ser obtidos de outras formas, manualmente. Por exemplo, no Portal da Transparência podem ser obtidas informações tanto da execução orçamentária como sobre contratos e credores. Quanto ao acesso direto ao SOF, é inviável tecnicamente em razão da necessidade de segurança operacional. Por isso criou-se esta API.
44	*	III. Demanda	Disponibilização de um manual de utilização da API, mostrando os primeiros passos, FAQs, índice de utilização etc.	É oportuno desenharmos alguns exemplos práticos. A Secretaria de Finanças já relizou algumas análises e exemplos de uso da API, citado no momento do Café Hacker. Qualquer outro caso, feito inclusive pelos próprios usuários, é bem-vindo.
45	*	II. Sugestão	Divulgação do todo de informações da Prefeitura que pode ser disponibilizada via API, para possibilitar a comparação com o que foi disponibilizado.	Essa demanda é mais complexa e não depende só da Secretaria de Finanças. Em relação a tal Secretaria, será analisado internamente o que é possível de ser feito.
46	14	III. Demanda	Funcionamento da API muito lento.	Mudanças vêm sendo implementadas desde seu lançamento com a finalidade de melhorar a velocidade.
47	*	II. Sugestão	Disponibilização de relatório de dados orçamentários primários.	A base de dados está disponível no Portal de Dados Abertos da Prefeitura.
48	19	II. Sugestão	Canais de participação da SF para que os usuários possam dar suas sugestões e reclamações sobre a API, além de ser um meio constante de diálogo e fazer devolutivas - Estrutura de governança.	Para este projeto temos o seguinte email institucional: <apisof@prefeitura.sp.gov.br>. Posteriormente podemos avaliar novos mecanismos.


1	Inscritos
2	[1] Mônica
3	[2] Maria Teresa
4	[3] Thaís
5	[4] Alessandra
6	[5] Gilberto
7	[6] José Marinho
8	[7] Denise
9	[8] Leandro
10	[9] Leonardo
11	[10] Marcio
12	[11] Laila
13	[12] Sergio
14	[13] Flávia
15	[14] Domingo
16	[15] Felipe
17	[16] Fernanda
18	[17] Marcelo
19	[18] Adeline
20	[19] Gisele
21	* participantes não identificados no momento da contribuição