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AutorTítuloAnoCursoTipoOrientadorResumoPalavras-chaveNome do Arquivo
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MARIA DENIVALDA SANTOS DE JESUS; SOLANGE FERREIRA DA LUZ REISTECNOLOGIA EDUCACIONAL: UMA FERRAMENTA A FAVOR DO ENSINO2016PedagogiaArtigoProf. Ricardo SallesEste trabalho discute a relevância das novas tecnologias no processo ensino-aprendizagem e tem como objetivo principal compreender como os professores têm utilizado a tecnologia em sala de aula e como eles mediam o conhecimento das crianças que têm acesso a elas.educação, novas tecnologias, docência, conhecimento2016_JESUS_REIS_TECNOLOGIA_EDUCACIONAL_UMA FERRAMENTA_A_FAVOR_DO_ENSINO.pdf
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NIVALDO NICOLICHEA IMPLEMENTAÇÃO DAS LEIS 10.639/03 E 11.645/08 NA EDUCAÇÃO BÁSICA: ENTRE O IDEAL E O REAL2016PedagogiaArtigo[NÃO CONSTA NO DOCUMENTO]A escola enquanto uma instituição de ensino que contempla o conjunto de conhecimento produzido pelos seres humanos e toda sua diversidade, contraditoriamente, pouco insere a cosmovisão africana e indígena nos conteúdos desenvolvidos na educação básica. Esse artigo tem por finalidade discutir a implementação das leis 10.639/03 e 11. 645/08, que tratam do ensino da cultura afro-brasileira na educação básica.cultura afro-brasileira, educação, diversidade, ética2016_NICOLICHE_A_IMPLEMENTAÇÃO_DAS_LEIS.pdf
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NEUSA MOREIRA DE OLIVEIRAA IMPORTÂNCIA DA LITERATURA INFANTIL NO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA2016PedagogiaArtigo[NÃO CONSTA NO DOCUMENTO]O presente artigo busca analisar a importância da literatura infantil no desenvolvimento da criança, tendo como objetivo compreender como a literatura infantil pode influenciar na formação da criança. É evidente que a literatura infantil serve para reforçar os laços de desenvolvimento e descoberta da criança.Literatura infantil, educação, alfabetização2016_OLIVEIRA_A_IMPORTÂNCIA_DA_LITERATURA_INFANTIL_NO_DESENVOLVIMENTO_DA_CRIANÇA.pdf
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ESTEFANY GOMES DE OLIVEIRA; LARISSA MARCELINO; VERÔNICA CARLOS SILVAPRECONCEITO RACIAL E BULLYING NA ESCOLA2016PedagogiaArtigoProfa. Larissa Gonçalves ReisEste artigo aborda um breve estudo sobre preconceito racial e bulliyng na escola. Tem como principal questionamento de que forma as instituições têm trabalhado para o combate deste tipo de ato e no que isso pode interferir na educação de uma criança ou adolescente?diversidade, escola, preconceito racial, bullying2016_OLIVEIRA_MARCELINO_SILVA_PRECONCEITO_RACIAL_E_BULLYING_NA_ESCOLA.pdf
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AMANDA RODRIGUES PAIVAA IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO FAMILIAR NA VIDA ESCOLAR DA CRIANÇA2016PedagogiaArtigoProfa. Larissa Gonçalves ReisA aprendizagem e o desenvolvimento do indivíduo se dão por meio da influência da educação familiar e do seu convívio social. Esse trabalho tem como objetivo analisar como a família pode atuar para que a criança tenha uma educação de qualidade e um bom rendimento escolar.família, escola, afetividade, ensino-aprendizagem2016_PAIVA_A_IMPORTÂNCIA_DA_PARTICIPAÇÃO_FAMILIAR_NA_VIDA_ESCOLAR_DA_CRIANÇA.pdf
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MARIA FÁTIMA PEREIRADA PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO À REPRODUÇÃO DA INFORMAÇÃO: OS DESAFIOS E AS POSSIBILIDADES DA ESCOLA COM RELAÇÃO À SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO2016PedagogiaArtigo[NÃO CONSTA NO DOCUMENTO]Este artigo apresenta um breve panorama do uso das tecnologias na educação com vistas à transformação na prática educacional, mas também como principal objeto que desencadeia a nossa estrutura social, na denominada sociedade da informação.Tecnologia, Comunicação, Sociedade, Educação2016_PEREIRA_DA_PRODUÇÃO_DO_CONHECIMENTO_À_REPRODUÇÃO_DA_INFORMAÇÃO.pdf
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CLAUDIA BORGES SENA; MONICA O. CAVALCANTE; NALZIRA CASEMIROFORMAÇÃO DE PROFESSORES E O ENSINO DA LIBRAS NOS CURSOS DE PEDAGOGIA2016PedagogiaArtigo[NÃO CONSTA NO DOCUMENTO]Este trabalho discute o processo de formação de professores nos cursos de Pedagogia, em especial com relação ao ensino da LIBRAS. Tem a finalidade de analisar a falta de qualificação docente na formação oferecida nos cursos de pedagogia com relação ao ensino da LIBRAS.LIBRAS, Pedagogia, formação docente2016_SENA_CAVALCANTE_CASEMIRO_FORMAÇÃO_DE_PROFESSORES_E_O_ENSINO_DA_LIBRAS_NOS_CURSOS_DE_PEDAGOGIA.pdf
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CELIA APARECIDA DA SILVAA INCLUSÃO DE ALUNOS COM ALTAS HABILIDADES NA ESCOLA2016PedagogiaArtigo[NÃO CONSTA NO DOCUMENTO]Este artigo trata da inclusão dos alunos com Altas Habilidades/Superdotação, com ênfase na inclusão na escola regular, considera a identificação das competências de cada indivíduo as oportunidade e opções educacionais oferecidas para que sejam respondidas as necessidades dos alunos com altas habilidades.inclusão, altas habilidades, escola, ensino2016_SILVA_A INCLUSÃO_ DE_ALUNOS_COM_ALTAS_HABILIDADES_NA_ESCOLA.pdf
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ADRIANA DE SOUZA; EULA PAULA DA SILVA FERNANDESTRABALHO PEDAGÓGICO COM ALUNOS (AS) COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NO ENSINO FUNDAMENTAL 1: DESAFIOS E POSSIBILIDADES2016PedagogiaArtigoProfa. Me. Célia Magalhães de SouzaConsiderando que a inclusão faz parte do ambiente educacional, que existem deficiências em algumas iniciativas para atender as necessidades dos deficientes físicos, é necessário que a escola repense suas práticas pedagógicas para promover uma inclusão de fato e não somente de direito.inclusão, deficiência física, família, escola, autonomia2016_SOUZA_FERNANDES_TRABALHO_PEDAGÓGICO_COM_ALUNOS.pdf
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Jeniffer Nandara Silva dos SantosO PROJETO DE LEI 6787/2016 E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 19882017DireitoTrabalho de Conclusão de Curso (TCC)Profa. Natacha SlusarenkoSem a pretensão que esgotar este tema, pois ainda é debatido doutrinariamente e jurisprudencialmente, o objetivo deste projeto uma é pesquisa franca, para melhor entendimento do projeto de lei 6787\2016 que poderá altera a Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho. O estudo apresentado tem o interesse em demostrar o dinamismo social nas relações trabalhistas pontuando minunciosamente alguns dos efeitos da referida reforma trabalhista e quanto impactante será para o trabalhador e para o empregador no dia a dia. Iremos ver no decorrer desta pesquisa que o trabalhador brasileiro desde de 1943 pode contar com uma legislação protecionista, cenário está que poderá mudar.
Vamos ver mais a frente que a reforma em alguns pontos coloca o empregado ao pé de igualdade com o empregador retirando alguns direitos do trabalhador e em alguns pontos a proteção que todo militante da área trabalhista tanto se orgulhou. Este projeto é um trabalho sério, solido e convidativo sobre o assunto que está dividindo opiniões pelo Brasil a inteiro, que junto com a reforma previdência vai ser um dos assuntos mais polêmicos dos últimos anos em nosso país.		Consolidação das Leis do Trabalho, Projeto, trabalhadores, empregador e trabalho2017_SANTOS_O_PROJETO_DE_LEI_6787_2016_E_A_CONSTITUIÇÃO_FEDERAL_DE_1988.pdf
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LUCILENE DOS SANTOS PAULINOABANDONO AFETIVO: O DEVER DOS PAIS PRESTAR CUIDADOS AOS FILHOS2024DireitoTrabalho de Conclusão de Curso (TCC)Prof. Ronaldo PiberO tema tratado neste trabalho é realizar uma breve análise sobre o abandono afetivo e suas consequências que muitas vezes são gravíssimas. Será realizada uma abordagem sobre a proteção legal e as mudanças no Direito de Família advindos da atual Constituição Federal, além de explicar quais direitos foram inseridos e as mudanças das relações familiares. Ainda será feito uma breve explanação dos deveres que norteiam as responsabilidades de cada membro da família onde muitas vezes a busca em uma realização pessoal fica em evidência esquecendo-se dos membros da família e deixando de lado as obrigações prévias. Ainda faremos uma discussão como a falta de afeto gera responsabilidade civil e quais são as consequências da falta de convivência sobre o aspecto da dignidade da pessoa humana.Abandono afetivo, Direito de Família, Responsabilidade civil, Dignidade da pessoa humana2024_PAULINO_ABANDONO_AFETIVO_O_DEVER DOS_PAIS_PRESTAR_CUIDADOS_AOS_FILHOS.pdf
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REGINALDO MANOEL GANGANACriminologia e sua Influência na Legislação Penal Brasileira: uma Análise da Lei de Execução Penal e da Criminologia Crítica2025DireitoTrabalho de Conclusão de Curso (TCC)Prof. Dr. Eriberto P. CastilhoA Criminologia, enquanto ciência interdisciplinar, dedica-se ao estudo do crime, do criminoso, da vítima e dos mecanismos de controle social do comportamento desviante, desempenhando papel central na formulação de políticas públicas, práticas jurídicas e na elaboração de normas legais no Brasil. Este trabalho analisa as contribuições da Criminologia para a construção de um sistema penal mais justo, humano e eficiente, abordando mudanças legislativas, impactos sociais e desafios contemporâneos. A promulgação da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) representou avanço significativo ao incorporar princípios criminológicos, como a ressocialização do condenado.Criminologia, Legislação penal, Lei de Execução Penal, Criminologia crítica2025_GANGANA_CRIMINOLOGIA_E_SUA_INFLUÊNCIA_NA_LEGISLAÇÃO_PENAL_BRASILEIRA.pdf
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ÉLIDE FERREIRA DA SILVAENCARCERAMENTO FEMININO NO BRASIL: DESIGUALDADES DE GÊNERO, RAÇA E CLASSE NO SISTEMA PRISIONAL2025DireitoTrabalho de Conclusão de Curso (TCC)Profa. Me. Gabriela IanniO trabalho investiga as condições e realidades das mulheres privadas de liberdade, destacando como o sistema prisional brasileiro reflete e reforça as desigualdades estruturais da sociedade. O estudo parte da constatação de que o Brasil possui a terceira maior população carcerária feminina do mundo, com crescimento superior a 600% nas últimas décadas, impulsionado principalmente pela Lei de Drogas, responsável por mais de metade das prisões femininas. O perfil predominante da mulher encarcerada é o de uma jovem negra, pobre, com baixa escolaridade e mãe solo, o que evidencia o cruzamento entre gênero, raça e classe social na seletividade penal. A pesquisa enfatiza que a criminalização feminina resulta mais da ausência de políticas públicas do que de um aumento real da criminalidade.Encarceramento feminino, Desigualdade de gênero, Seletividade penal, Raça e classe2025_SILVA_ENCARCERAMENTO_FEMININO_NO_BRASIL_DESIGUALDADES_DE_GENÊRO_RAÇA_E_CLASSE_NO_SISTEMA_PRISIONAL.pdf
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Andressa dos Santos CarlosINFÂNCIA EM RISCO: RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA EXPLORAÇÃO MIDIÁTICA INFANTIL E OS DESAFIOS DA REGULAÇÃO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS À LUZ DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE2026DireitoMonografia (TCC)Prof. Willi FernandesAnalisa a responsabilidade do Estado na proteção da infância diante da exploração midiática infantil em plataformas digitais. Aborda a evolução histórica dos direitos da criança no Brasil, desde o Código de Menores de 1927 até o ECA de 1990, destacando os riscos contemporâneos como a exposição de crianças em redes sociais para fins lucrativos. Analisa casos reais, coteja a legislação brasileira com normativas internacionais e propõe reflexões para uma atuação estatal mais comprometida na era digital.Infância. Exploração midiática. Plataformas digitais. ECA. Proteção integral. Responsabilidade do Estado.2026_CARLOS_INFANCIA_EM_RISCO_RESPONSABILIDADE_DO_ESTADO_NA_EXPLORAÇÃO_MIDIÁTICA_INFANTIL_E_OS_DESAFIOS_DA_REGULAÇÃO_DAS_PLATAFORMAS.pdf
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Letícia Rodrigues da CostaABANDONO AFETIVO E SUA REPERCUSSÃO NO DIREITO DA FAMÍLIA2026DireitoMonografia (TCC)Prof. Me. Willi Fernandes AlvesAnalisa as implicações jurídicas do abandono afetivo - omissão injustificada de cuidado, atenção e convivência por parte de um genitor - e suas repercussões na formação psicológica e social do indivíduo. Examina a responsabilidade civil decorrente da violação dos deveres parentais, com análise doutrinária e jurisprudencial, concluindo que o ordenamento jurídico brasileiro reconhece gradativamente o abandono afetivo como violação de direitos fundamentais.Abandono afetivo; Responsabilidade civil; Direito de família; Dano moral; Parentalidade.2026_COSTA_ABANDONO_AFETIVO_E_SUA_REPERCUSSÃO_NO_DIREITO_DA_FAMÍLIA.pdf
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Arlindo Felipe JúniorO TRIBUNAL DO JÚRI NA ERA DA HIPEREXPOSIÇÃO MIDIÁTICA: RISCOS, GARANTIAS E PERSPECTIVAS JURÍDICAS2026DireitoMonografia (TCC)Prof. Dr. Fernando CapanoReflete sobre como os jurados do Tribunal do Júri, cidadãos comuns leigos em direito, podem ser influenciados pela mídia e ter seu livre convencimento afetado. A mídia frequentemente apresenta informações parciais ou sensacionalistas que impactam o julgamento, levantando questões sobre imparcialidade e o devido processo legal. Busca refletir sobre como a influência midiática pode afetar o veredicto do júri.Júri, Democracia; Sistema Jurídico; Hiperexposição, Mídia2026_FELIPE_JUNIOR_O_TRIBUNAL_DO_JÚRI_NA_ERA_DA_HIPEREXPOSIÇÃO_MIDIÁTICA_RISCOS_GARANTIAS_E_PERSPECTIVAS_JURÍDICAS.pdf
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William do Carmo FerreiraLEILÕES EXTRAJUDICIAIS: A EFETIVIDADE DO CRÉDITO E O DIREITO FUNDAMENTAL À HABITAÇÃO2026DireitoMonografia (TCC)Prof. Willi Fernandes AlvesExamina os leilões extrajudiciais de imóveis no Brasil, considerando sua relação com a efetividade do crédito imobiliário e a proteção do direito fundamental à moradia. Aborda a evolução da alienação fiduciária (Lei 9.514/1997) e seus efeitos sociais, especialmente sobre famílias vulneráveis. Discute princípios constitucionais como dignidade humana, função social dos contratos e direito à moradia, analisando controvérsias processuais e o papel do Judiciário na mediação de conflitos.Alienação fiduciária. Leilões extrajudiciais. Direito à moradia. Crédito imobiliário. Dignidade da pessoa humana.2026_FERREIRA_LEILÕES_EXTRAJUDICIAIS_A_EFETIVIDADE_DO_CRÉDITO_E_O_DIREITO_FUNDAMENTAL_A_HABITAÇÃO.pdf
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Jonata Dias Nunes GomesA RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA LEGAL EM EXECUÇÕES DE QUANTIA CERTA DE NATUREZA PROPTER REM: LIMITES E POSSIBILIDADES2026DireitoMonografia (TCC)Prof. Me. Willi Fernandes AlvesAnalisa a relativização da impenhorabilidade do bem de família legal (Lei 8.009/1990) em execuções de obrigações propter rem (como taxas condominiais). Examina a origem e evolução do instituto, seus fundamentos constitucionais (dignidade humana e direito à moradia), a natureza das obrigações propter rem e a responsabilidade patrimonial do devedor, com análise dos principais posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre a penhora do bem de família.Bem de família, Impenhorabilidade; Direito à moradia; Dignidade da pessoa humana, Obrigações propter rem, Condomínio, Código civil; Responsabilidade patrimonial2026_GOMES_A_RELATIVIZAÇÃO_DA_IMPENHORABILIDADE_DO_BEM_DE_FAMÍLIA_LEGAL_EM_EXECUÇÕES_DE_QUANTIA_CERTA_DE_NATUREZA.pdf
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Paulo Rogério Souza LuiziA CURATELA DE PESSOAS COM AUTISMO E O PAPEL DA FAMÍLIA SEGUNDO O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA2026DireitoMonografia (TCC)Marcos Antônio SilvaAnalisa a curatela de pessoas com Transtorno do Espectro Autista à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), com ênfase na atuação da família e na tensão entre proteção e autonomia. Aborda o marco legal da pessoa com deficiência, a curatela após o Estatuto, as necessidades de apoio das pessoas com TEA, o papel da família, a tomada de decisão apoiada, os limites da curatela e a jurisprudência sobre o tema.Não explicitamente listado no documento (incompleto)2026_LUIZI_A_CURATELA_DE_PESSOAS_COM_AUTISMO_E_O_PAPEL_DA_FAMÍLIA.pdf
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Rômulo Garcia de OliveiraPSICOPATIA: ENTRE A ORIGEM DO TRANSTORNO E OS DESAFIOS DE SUA ABORDAGEM NO DIREITO PENAL E NA PSIQUIATRIA2026DireitoMonografia (TCC)Prof. Dr. Ricardo MartinsAnalisa as múltiplas dimensões da psicopatia, com ênfase na distinção entre psicopatia e sociopatia, e na diferenciação entre criminosos comuns e indivíduos com traços psicopáticos, examinando seu enquadramento no Direito Penal. Parte da premissa de que o comportamento psicopático não é sinônimo de criminalidade - nem todo psicopata comete crimes. Aborda diferentes manifestações da psicopatia, incluindo o psicopata social, perfis associados à criminalidade violenta, e discute a influência da mídia na construção de estereótipos.Psicopatia; Sociopatia; Imputabilidade Penal; Direito Penal; Psiquiatria.2026_OLIVEIRA_PSICOPATIA_ENTRE_A_ORIGEM_DO_TRANSTORNO_E_OS_DESAFIOS_DE_SUA_ABORDAGEM_NO_DIREITO_PENAL_E_NA_PSIQUIATRIA.pdf
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Vitor Hugo Saturnino PereiraCONSÓRCIOS PÚBLICOS E INOVAÇÃO ADMINISTRATIVA: CAMINHOS PARA A GOVERNANÇA COLABORATIVA E O DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE PEQUENOS MUNICÍPIOS - RELAÇÃO COM O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA2026DireitoMonografia (TCC)Prof. Marcos Antônio SilvaAnalisa a aplicabilidade jurídica e relevância operacional dos consórcios públicos intermunicipais como instrumentos de concretização do princípio constitucional da eficiência nos pequenos municípios brasileiros. À luz da Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), verifica que pequenas municipalidades enfrentam limitações técnicas e estruturais. Sustenta que os consórcios públicos, especialmente via centrais de compras compartilhadas, ampliam a capacidade técnica, operacional e institucional dos municípios.Consórcios Públicos; Princípio da Eficiência; Cooperação Intermunicipal; Governança Pública; Lei nº 14.133/2021.2026_PEREIRA_CONSÓRCIOS_PÚBLICOS_E_INOVAÇÃO_ADMINISTRATIVA_CAMINHOS_PARA_A_GOVERNANÇA.pdf
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Elisângela Aparecida RaimundoA RECONFIGURAÇÃO DO DIREITO NA ERA DIGITAL: DESAFIOS REGULATÓRIOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL EM SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL AUTÔNOMA2026DireitoMonografia (TCC)Prof. Marcos Antônio SilvaAnalisa como o avanço da inteligência artificial autônoma transforma os fundamentos tradicionais da responsabilidade civil e impõe a reconfiguração de categorias jurídicas consolidadas. Identifica desafios regulatórios decorrentes da atuação de sistemas capazes de tomar decisões sem intervenção humana direta, avaliando impactos sobre imputação de danos, previsibilidade do risco e proteção de direitos fundamentais. Examina a insuficiência dos modelos clássicos baseados em culpa ou nexo causal linear, destacando opacidade algorítmica, autonomia decisória das máquinas e multiplicidade de agentes envolvidos.Responsabilidade civil. Inteligência artificial autônoma. Regulação jurídica.2026_RAIMUNDO_A_RECONFIGURAÇÃO_DO_DIREITO_NA_ERA_DIGITAL_DESAFIOS_REGULATÓRIOS_DA_RESPONSABILIDADE_CIVIL_EM_SISTEMAS.pdf
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Rogerio Martins dos SantosA EFETIVIDADE DA LEI Nº 9.613/1998 E O PAPEL DO COAF NA PREVENÇÃO E DETECÇÃO DA LAVAGEM DE DINHEIRO NO BRASIL2026DireitoMonografia (TCC)Prof. Mestre Ricardo MartinsAnalisa a efetividade da Lei nº 9.613/1998 e o papel do COAF na prevenção e detecção da lavagem de dinheiro no Brasil. Aborda o conceito e características da lavagem de dinheiro, suas fases (colocação, ocultação e integração), a evolução legislativa brasileira, as alterações da Lei nº 12.683/2012, a criação e competências do COAF, a inteligência financeira, a comunicação de operações suspeitas e a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).Lavagem de dinheiro. Lei nº 9.613/1998. COAF. Inteligência financeira. Prevenção de crimes financeiros. Combate à criminalidade econômica.2026_SANTOS_A_EFETIVIDADE_DA_LEI_Nº_9.6131998_E_O_PAPEL_DO_COAF_NA_PREVENÇÃO_E_DETECÇÃO_DA_LAVAGEM_DE_DINHEIRO_NO_BRASIL.pdf
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Lidia Maria da Silva SantosDIREITO, ARTE E EDUCAÇÃO AFRO-BRASILEIRA: A EFETIVIDADE DA LEI 10.639/2003 NA PROMOÇÃO DA CULTURA NEGRA NO BRASIL2026DireitoMonografia (TCC)Prof. Mestre Willi Fernandes AlvesAnalisa a efetividade da Lei nº 10.639/2003 na promoção da educação afro-brasileira e na valorização da cultura negra no Brasil, a partir da articulação entre Direito, Arte e Educação. Discute o racismo estrutural na formação social brasileira, o papel do ordenamento jurídico e das políticas públicas na construção de práticas educacionais voltadas ao reconhecimento da identidade afro-brasileira. Examina a trajetória histórica da população negra, os reflexos da escravidão e exclusão social na educação, e a importância da arte afro-brasileira como instrumento de resistência.Educação Afro-Brasileira; Lei nº 10.639/2003; Racismo Estrutural; Direito à Educação; Cultura Negra; Direitos Culturais.2026_SANTOS_DIREITO_ARTE_E_EDUCAÇÃO_AFRO-BRASILEIRA_A_EFETIVIDADE_DA_LEI_10.639.pdf
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Luis Carlos dos SantosO RACISMO INSTITUCIONAL COMO FATOR DE FRAGILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA NO BRASIL2026DireitoMonografia (TCC)Prof. Mestre Marcos Antônio SilvaCorrelaciona o racismo institucional como elemento que permeia obstáculos ao acesso a direitos fundamentais para a população negra, contribuindo para a deterioração da democracia. Aborda a herança escravagista, o colonialismo do poder, o mito da democracia racial e a eugenia. Analisa a invisibilização da comunidade negra no acesso a postos de destaque e oportunidades de ascensão. Examina a historicidade dos processos de escravização, as influências de teorias racistas, e como o arcabouço jurídico corroborou para a permanência da escravização e do preconceito.Colonialidade do poder, Mito da democracia racial, Racismo Institucional.2026_SANTOS_O_RACISMO_INSTITUCIONAL_COMO_FATOR_DE_FRAGILIZAÇÃO_DA_DEMOCRACIA_NO_BRASIL.pdf
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Anderson Barbosa da SilvaESTUDO DE CASO ANDRÉ LUIZ BARBOSA DA SILVA2026DireitoMonografia (TCC)Prof. Dr. Ricardo MartinsAnalisa o caso de André Barbosa da Silva, adolescente de 15 anos vítima de desaparecimento, tortura e homicídio na Região Metropolitana de São Paulo durante a década de 1990. Examina o caso sob perspectivas histórica, jurídica e dos direitos humanos, buscando compreender como a permanência de práticas autoritárias e de uma cultura de impunidade contribuiu para graves violações de direitos fundamentais no período posterior à redemocratização. Aborda a análise do contexto histórico da ditadura militar, a atuação de grupos de extermínio e a vulnerabilidade de jovens pobres, negros e moradores de periferias.Violência institucional; grupos de extermínio; direitos humanos; tortura; direito à vida.2026_SILVA_ESTUDO_DE_CASO_ANDRÉ_LUIZ_BARBOSA_DA_SILVA.pdf
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Adriane Firmino da SilvaMEDIDAS DE RESSOCIALIZAÇÃO E REDUÇÃO DA REINCIDÊNCIA CRIMINAL2026DireitoMonografia (TCC)Profa. Mestra Ana Carolina Buffulin G. AcanjoAnalisa diferentes medidas de ressocialização adotadas em distintos contextos nacionais e suas contribuições na redução da reincidência criminal. Aborda a influência das escolas penais na formulação dessas políticas, destacando a importância da educação, do trabalho prisional e do acompanhamento psicossocial como estratégias fundamentais para a reintegração social. Discute os desafios enfrentados pelo Estado na implementação de tais medidas, considerando a necessidade de um modelo que equilibre punição e recuperação do indivíduo.Ressocialização, reincidência criminal, políticas públicas, escolas penais, sistema prisional.2026_SILVA_MEDIDAS_DE_RESSOCIALIZAÇÃO_E_REDUÇÃO_DA_REINCIDÊNCIA_CRIMINAL.pdf
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Maria Adriana Ladislau da SilvaTELETRABALHO: A IMPORTÂNCIA DA QUALIDADE DE VIDA À SAÚDE DO TRABALHADOR2026DireitoMonografia (TCC)Prof. MS. Marcos Fernando LopesAnalisa o teletrabalho sob a perspectiva jurídica, constitucional e trabalhista, destacando seus impactos na qualidade de vida e na saúde física e mental do trabalhador. Examina a evolução histórica e a regulamentação (Lei 13.467/2017 e Lei 14.442/2022), os fundamentos constitucionais (dignidade humana, direitos sociais), os regimes jurídicos aplicáveis, obrigações de empregadores e empregados, controle de jornada, ergonomia, saúde mental, riscos psicossociais, síndrome de Burnout, direito à desconexão e responsabilidade por acidentes em ambiente remoto.Teletrabalho; reforma trabalhista; saúde do trabalhador; dignidade da pessoa humana; direito à desconexão; qualidade de vida.2026_SILVA_TELETRABALHO_A_IMPORTÂNCIA_DA_QUALIDADE_DE_VIDA_À_SAÚDE_DO_TRABALHADOR.pdf
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Renato Manoel de SouzaREPARAÇÃO HISTÓRICA AO POVO PRETO E A VALORIZAÇÃO DA CULTURA NEGRA: CAMINHOS PARA A EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL NO BRASIL2026DireitoMonografia (TCC)Prof. Willi Fernandes AlvesAborda a reparação histórica ao povo preto e a valorização da cultura negra como pilares fundamentais para a efetivação da justiça social no Brasil. Parte da compreensão de que o racismo estrutural constitui um obstáculo à concretização dos princípios constitucionais da igualdade e da dignidade humana. Analisa o papel do Direito como instrumento de transformação social e de promoção da reparação coletiva, amparado na Constituição Federal, no Estatuto da Igualdade Racial e em tratados internacionais. Evidencia que a reparação histórica envolve reconhecimento, memória e valorização cultural da população negra.Reparação histórica; justiça social; cultura negra.2026_SOUZA_REPARAÇÃO_HISTÓRICA_AO_POVO_PRETO_E_A_VALORIZAÇÃO_DA_CULTURA_NEGRA.pdf
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