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Rubrica Fls. i
Classfcação: PA. N°38309/2019
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PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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TERMO DE ADITAMENTO N° 02 AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 001224/2019-SESE03-RPP TERMO DE COLABORAÇÃO N° 001224/2019-SESE03-RPP
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38.309/2019
CONVENENTES: Município de Guarulhos e Instituto Educacional e Ação Social Guadalupe
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Os partícipes acima, neste ato representados, respectivamente, pelo Secretário de Educação, Paulo Cesar Matheus da Silva, e pelo (a) Sr(a). Artur de Macedo Junior, devidamente qualificados no Processo Administrativo citado, promovem o presente.
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FINALIDADE DO TERMO DE ADITAMENTO: “Adequação das cláusulas em conformidade com a Portaria n° 03/2021-SE; dos valores repassados no exercício de 2020 (devido a situação emergencial ocasionada pela pandemia causada pelo COVID-19), visando a atualização do valor total do Termo de Colaboração; a retomada da execução das metas propostas no período que antecedeu a suspensão das atividades escolares de forma presencial; e atualização do valor da locação do imóvel onde está instalada a unidade escolar”
OBJETO: “A colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade “Educação Básica / Educação Infantil - Creche”, na Unidade sito a
Rua Bastos n°. 46 - Jardim São Domingos - CNPJ 05.239.684/0004-45.”
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Atendimento de educandos na Modalidade Educação Básica / Educação Infantil - Creche, totalizando 146 vagas, sendo 36 vagas de berçário I e/ou ll e 110 vagas de maternal.
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Art 1º - As cláusulas e subcláusulas adiante passam a vigorar com a seguinte redação:
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CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA
2.1- A presente parceria vigorará a partir da data de sua celebração pelo prazo máximo de 05(cinco) anos, conforme legislação pertinente.
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CLÁUSULA TERCEIRA — DAS UNIDADES ESCOLARES (...)
3.9. VALOR MENSAL DO ACRÉSCIMO PARA CUSTEAR LOCAÇÃO: R$ 7.844,59 (sete mil, oitocentos e
quarenta e quatro reais e cinqüenta e nove centavos) + VALOR DO IPTU R$ 0,00 (zero reais ) - (em PARCELAS).
3.10. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL: RQ 412.532,32 (quatrocentos e sessenta e quatro mil e noventa e oito reais e oitenta e seis centavos).
3.11. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL (Liberado em MAIO E SETEMBRO — conforme art. 29,
parágrafo único da Portaria n° 52/2019-SE - com acréscimo de 50% do valor correspondente a 01 mês): R$ 464.098,86 (quatrocentos e sessenta e quatro mil e noventa e oito reais e oitenta e seis centavos), sendo o contido dentro deste valor: R$ 412.532,32 (quatrocentos e doze mil, quinhentos e trinta e dois reais e trinta e dois centavos) — correspondente ao subsídio para manutenção da unidade escolar e R$ 51.566,54 (cinqüenta e um mil, quinhentos e sessenta e seis reais e cinqüenta e quatro centavos), assim distribuídos: 20% para aquisição de bens permanentes correspondente a R$ 10.313,31 (dez mil, trezentos e treze reais e trinta e um centavos) e a diferença correspondente a R$ 41.253,23 (quarenta e um mil, duzentos e cinqüenta e três reais e vinte e três centavos) para demais despesas, conforme quadro abaixo:
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Rubrica Fls. M1 G Ç
Classificação: P.A. 38.309/ 2019
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202020212022
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RepasseABRILMAIOSETEMBROMAIOSETEMBRO
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PermanenteR$ 10.313,31R$ 10.313,31R$ 10.313,31R$ 10.313,31R$ 10.313,31
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ConsumoR$ 41.253,23R$ 41.253,23R$ 41.253,23R$ 41.253,23R$ 41.253,23
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20232024
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RepasseMAIOSETEMBROMAIOSETEMBRO
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PermanenteR$ 10.313,31R$ 10.313,31R$ 10.313,31R$ 10.313,31
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ConsumoR$ 41.253,23R$ 41.253,23R$ 41.253,23R$ 41.253,23
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3.12. VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: R$ 6.850.164,23 (seis milhões, oitocentos e cinqüenta mil, cento e sessenta e quatro reais e vinte e três centavos).
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CLÁUSULA SÉTIMA - DO "PER CAPITA"
A verba mensal per capita destina-se à cobertura de despesas descritas no Plano de Trabalho e constantes do Manual de Cooperação Técnica e Financeira para o Desenvolvimento Complementar do Ensino Público e Gratuito, disponibilizado no portal (http://portaleducacao.guarulhos.sp.qov.br).
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O repasse QUADRIMESTRAL de recursos será calculado mediante a multiplicação do número de crianças
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atendidas no quadrimestre pelo valor fixo "per capita", que será definido em Portaria específica da Secretaria de Educação, publicada no Diário Oficial do Município.
(...)
7.6. Os repasses referentes aos meses de maio e setembro serão acrescidos de 50% do valor mensal estabelecido no termo de colaboração e deverão ser gastos de acordo com o previsto no parágrafo único do artigo 29 da Portaria 52/2019-SE, de 14 de outubro de 2019, com as alterações que se fizerem necessárias.
CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO
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O repasse quadrimestral ocorrerá nos termos previstos nos artigos
outubro de 2019, com as alterações que se fizerem necessárias.		29 a 32 da Portaria 52/2019-SE, de 14 de
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CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - PRESTAÇÃO DE CONTAS
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12.1 DA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL - QUADRIMESTRAL
A Organização parceira deverá apresentar a prestação de contas parcial ao término de cada quadrimestre do ano, em regime de competência, que será composta ao menos pelos documentos previstos no artigo 53 da Portaria 52/2019-SE, de 14 de outubro de 2019, com as futuras alterações que se fizerem necessárias.
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Art 2º - Permanecem inalteradas as demais”*õ úusulas e subcláusulas
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Guarulh , em 16 de abril de 2021.
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Paulo Cesar Silva
C;oçctO		A ur e Ma e 'Ju ior
RESIDE TE RG.: 44544881-SSP/SP
CPF.:364.845.458-71
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