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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
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PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
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DISPENSAS & INEXIGIBILIDADES – OUTUBRO/2016
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Dispensa / Inexigibilidade de LicitaçãoPreceito LegalProcesso AdministrativoNúmero do EmpenhoData do EmpenhoObjetoElemento e Subelemento de DespesasValor do Empenho R$Contratado(a)CNPJ/CPFTermo Aditivo
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(a)(b)(c)(d)(e)(f)(g)(h)(i)(j)
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InexigibilidadeArt. 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI Lei Federal 8.666/935798AD/201601258/201607/25/2016Despesa relativa à inscrição de Promotor de Justiça no 21º Seminário Internacional de Ciências Criminais no período de 23/08 a 26/08/2016, em São Paulo (SP).339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Plano Interno: DESEMP1,540.00Instituto Brasileiro de Ciências Criminais68.969.302/0001-06
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InexigibilidadeArt. 25, inciso I, c/c artigo 13, inciso VI Lei Federal 8.666/937087AD/201601206/201607/13/2016 Curso de Português ofertado pela ESMP/MA, nesta Capital, no período de 18/07 a 22/07/2016, com 20 horas/aula. 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: DESEMP3,000.00Maria de Nazaré Martins Souza146.698.973-49
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DispensaArt. 24, inciso II, Lei Federal 8.666/936616AD/201601189/201607/04/2016Despesa relativa ao fornecimento mesa e poltrona para a PGJ/MA.449052 – Material Permanente. Plano Interno: CAMPE7,600.00Caderode Móveis para Escritórios Ltda00.366.257/0001-61
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DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/932457AD/201601233/201607/20/2016Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantinópolis/Ma, no período de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2016.339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE13,500.00Rodolfo Carneiro Jovita254.156.543-72
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Agosto / 2016
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InexigibilidadeArt. 25, caput, Lei Federal 8.666/9312444AD/201501349/201608/03/2016Despesa relativa ao fornecimento de água e esgoto para as Promotorias de Justiça da Comarca de Caxias/Ma, período de agosto a dez/2016.339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPE2,400.00SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Caxias/Ma06.088.900/0001-19
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DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/932796AD/201601449/201608/19/2016Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Maranhão/Ma, no período de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2016.339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE4,141.76Elza Bispo Pacheco104.062.633-53
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DispensaArt. 24, inciso VIII, Lei Federal 8.666/935940AD/201601469/201608/22/2016Despesa relativa à prestação de serviços postais diversos para o Ministério Público do Maranhão, nos meses de outubro a dezembro/2016.339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPE140,000.00EBCT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos34.028.316/0034-71
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DispensaArt. 24, inciso II, Lei Federal 8.666/935672AD/201601477/201608/23/2016Despesa relativa ao fornecimento baterias e peças para desfibriladores do Gabinete Médico da PGJ/MA.339030 – Material de Consumo. Plano Interno: CAMPE7,962.00Bentes Sousa & Cia Ltda63.424.121/0001-80
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DispensaArt. 24, inciso XVI, Lei Federal 8.666/938357AD/201601507/201608/25/2016Despesa relativa à prestação de serviços de processamento de dados e acesso on line à SRF e aos cadastros de CPF, CNPJ e outros através do SERPRO para os meses de novembro e dezembro de 2016.339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPE2,452.27Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO33.683.111/0001-07
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InexigibilidadeArt. 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI Lei Federal 8.666/937358AD/201601365/201608/09/2016 Curso de Capacitação de Administrador Moodle e de Tutores, nos dias 22 e 23 de agosto de 2016.339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: DESEMP11,000.00Rodrigo da Silva Leão894.097.361-53
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InexigibilidadeArt. 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI Lei Federal 8.666/935581AD/201601367/201608/09/2016Despesa com inscrição no 15º. Congresso Brasileiro de Assistência Social – CBAS, no período de 05/09 a 09/09/2016, em Olinda (PE). 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Plano Interno: DESEMP1,400.00Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa de Serviço Social77.156.537/0001-70
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InexigibilidadeArt. 25, inciso I, Lei Federal 8.666/934258AD/201601379/201608/10/2016Despesa relativa ao Termo de Cooperação firmado com a ESMP de São Paulo, objetivando a aplicação do curso à distancia de Criminologia Organizada.339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Plano Interno: DESEMP15,000.00Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da ESMP-SP13.885270/0001-79
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InexigibilidadeArt. 25, inciso I, Lei Federal 8.666/934258AD/201601387/201608/11/2016Despesa relativa ao Termo de Cooperação firmado com a ESMP de São Paulo, objetivando a aplicação do curso à distancia de Justiça Terapêutica.339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Plano Interno: DESEMP12,000.00Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da ESMP-SP13.885270/0001-79
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InexigibilidadeArt. 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI Lei Federal 8.666/937918AD/201601439/201608/16/2016Despesa com o pagamento de inscrições para capacitação de 05 servidores da COEA no curso de “Questões Relevantes Sobre a Elaboração de Planilhas Orçamentárias, nos dias 18 e 19 de agosto de 2016, nesta Capital. 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Plano Interno: DESEMP8,800.00Connect On Cursos e Eventos EIRELLI – ME22.965.437/0001-00
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Setembro / 2016
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DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/939159AD/201601612/201609/12/2016Despesa relativa à Locação do Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Olinda Nova do Maranhão/Ma, nos meses de novembro e dezembro de 2016.339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE2,767.14Daniel de Jesus Everton Costa000.270.053-05
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DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/938677AD/201601616/201609/12/2016Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Bacuri/Ma, no mês de dezembro de 2016.339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE3,000.00Erick Vaz Silva039.683.573-29
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DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/935055AD/201601665/201609/21/2016Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Estreito/Ma, nos meses de outubro a dezembro de 2016.339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE6,012.14Itaércio Nogueira da Silva330.987.431-15
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DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/9313488AD/201601731/201609/23/2016Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de São Domingos do Azeitão/Ma, nos meses de outubro a dezembro de 2016.339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE4,800.00Joria Maria da Silva Costa420.775.163-72
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InexigibilidadeArt. 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI Lei Federal 8.666/9310390AD/201601636/201609/15/2016Despesa com inscrição no 5º. Congresso Internacional de Direitos de Família, no período de 19/09 a 22/09/2016, em Salvador (BA). 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Plano Interno: DESEMP400.00Instituto Brasileiro de Direito da Família – IBDFAM02.571.616/0001-48
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InexigibilidadeArt. 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI Lei Federal 8.666/9310766AD/201601742/201609/26/2016Despesa com o pagamento de inscrições para capacitação de servidores da PGJ/MA, no curso de “Análise e Interpretação de Balanços e Elaboração de Suas Notas Explicativas, no período de 27/09 a 29/09/2016, nesta Capital. 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Plano Interno: DESEMP7,797.00MMP-Costa Treinamento e Desenvolvimento Humano10.613.756/0001-60
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InexigibilidadeArt. 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI Lei Federal 8.666/9310349AD/201601794/201609/30/2016Despesa com inscrição de servidor no curso de Planejamento e Gestão de Almoxarifado no Setor Público: Questões Técnicas e Legais, no período de 05/10 a 07/10/2016, em Florianópolis (SC). 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Plano Interno: DESEMP2,490.00Consultre – Consultoria e Treinamento Ltda36.003.671/0001-53
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Outubro / 2016
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DispensaArt. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/934864AD/201601951/201610/20/2016Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Cedral/Ma, nos meses de outubro a dezembro de 2016.339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE5,206.67Nuzar Maria Cuba Pereira Ávila100.381.323-20
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Inexigibilidade Lei Federal 8.666/93 e Lei Estadual 6.839/9611957AD/201602048/201610/31/2016Designação de Policiais Militares da Reserva Remunerada para Integrarem a Segurança Patrimonial dos edifícios Sedes das Promotorias de Justiça do Estado do Maranhão. 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Plano Interno: CAMPE110,000.00Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão06.354.500/0001-08
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InexigibilidadeArt. 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI Lei Federal 8.666/9310732AD/201601937/201610/19/2016Despesa com inscrição de servidores no curso de “Acessibilidade Aplicada: Nova NBR 9050/2015”, no período de 03/11 a 04/11/2016, em Belém (PA). 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Plano Interno: DESEMP3,924.00AEA Cursos Ltda10.882.019/0001-62
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InexigibilidadeArt. 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI Lei Federal 8.666/9311895AD/201601975/201610/21/2016Despesa com o pagamento de inscrição de servidores da PGJ/MA, no curso “SIAFEM: Novo Plano de Contas da Administração Pública e a Lei de Responsabilidade Fiscal“, no período de 24/10 a 27/10/2016, nesta Capital. 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Plano Interno: DESEMP7,796.00MMP-Costa Treinamento e Desenvolvimento Humano10.613.756/0001-60
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InexigibilidadeArt. 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI Lei Federal 8.666/9311803AD/201601998/201610/24/2016 Despesa com o pagamento de Palestra Motivacional “Mude Você, Mude o Mundo” realizada no auditório da PGJ, na data de 25/10/2016.339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: DESEMP2,500.00Gilberto Campos e Silva097.296.743-53
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InexigibilidadeArt. 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI Lei Federal 8.666/9310731AD/201602041/201610/31/2016Despesa com inscrição de servidor no curso de “Interiores de Escritório”, no período de 01/12 a 02/12/2016, em São Paulo (SP). 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Plano Interno: DESEMP1,090.00AEA Cursos Ltda10.882.019/0001-62
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Fontes da Informação: CPL/PGJ-MA; Outubro/2016.
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Data da última atualização: Publicação Inicial
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Legenda: N/A = Não Aplicável
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