7286_dispensas_&_inexigibilidades_-_07.jul.2016

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7	MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
8	PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
9	COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
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11	DISPENSAS & INEXIGIBILIDADES – JULHO/2016
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13	Dispensa / Inexigibilidade de Licitação	Preceito Legal	Processo Administrativo	Número do Empenho	Data do Empenho	Objeto	Elemento e Subelemento de Despesas	Valor do Empenho R$	Contratado(a)	CNPJ/CPF	Termo Aditivo
14	(a)	(b)		(c)	(d)	(e)	(f)	(g)	(h)	(i)	(j)
15	Inexigibilidade	Art. 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI Lei Federal 8.666/93	5798AD/2016	01258/2016	07/25/2016	Despesa relativa à inscrição de Promotor de Justiça no 21º Seminário Internacional de Ciências Criminais no período de 23/08 a 26/08/2016, em São Paulo (SP).	339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Plano Interno: DESEMP	1,540.00	Instituto Brasileiro de Ciências Criminais	68.969.302/0001-06
16	Inexigibilidade	Art. 25, inciso I, c/c artigo 13, inciso VI Lei Federal 8.666/93	7087AD/2016	01206/2017	07/13/2016	Curso de Português ofertado pela ESMP/MA, nesta Capital, no período de 18/07 a 22/07/2016, com 20 horas/aula.	339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: DESEMP	3,000.00	Maria de Nazaré Martins Souza	146.698.973-49
17	Dispensa	Art. 24, inciso II, Lei Federal 8.666/93	6616AD/2016	01189/2016	07/04/2016	Despesa relativa ao fornecimento mesa e poltrona para a PGJ/MA.	449052 – Material Permanente. Plano Interno: CAMPE	7,600.00	Caderode Móveis para Escritórios Ltda	00.366.257/0001-61
18	Dispensa	Art. 24, inciso X, Lei Federal 8.666/93	2457AD/2016	01233/2017	07/20/2017	Despesa relativa à Locação de Imóvel destinado ao funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Esperantinópolis/Ma, no período de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2016.	339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. Plano Interno: CAMPE	13,500.00	Rodolfo Carneiro Jovita	254.156.543-72
19	Fontes da Informação: CPL/PGJ-MA; Agosto/2016.
20	Data da última atualização: Publicação inicial
21	Legenda: N/A = Não Aplicável
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