ABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUVWXYZ
1
2
ESTADO DE SERGIPE
MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA
3
EMENDAS PARLAMENTARES
4
Origem dos Recursos(federal ou estadual)Tipo (emendas individuais, de bancada, de comissão etc)Autoria(nome do parlamentar, bancada ou comissão)Forma de Repasse(transferência especial, fundo a fundo ou
convênio etc)		Nº da EmendaNº do Convênio (se aplicável)Valor previstoValor repassadoObjeto/finalidadeFunção de Governo
5
ESTADUALINDIVIDUALLUCIANO BISPO DE LIMA CONVÊNIO91-270-2023CONVÊNIO Nº 04/2023R$ 150 000,00R$ 150 000,00APOIO PARA DESPESAS COM CUSTEIO
(objeto do PT: aquisição de material didático e uniforme escolar)		EDUCAÇÃO
6
ESTADUALINDIVIDUALLUCIANO BISPO DE LIMA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL91-268-2023*R$ 100 000,00R$ 100 000,00APOIO PARA DESPESAS COM CUSTEIOCUSTEIO
7
ESTADUALINDIVIDUALLUCIANO BISPO DE LIMA CONVÊNIO91-261-2023CONVÊNIO Nº 100.057/2023R$ 200 000,00R$ 200 000,00APOIO PARA DESPESAS COM CUSTEIOSAÚDE
8
ESTADUALINDIVIDUALLUCIANO BISPO DE LIMA DECRETO58-298-2022DECRETO Nº 45, de 21 de março de 2022R$ 100 000,00R$ 100 000,003.3.40 - Custeio - APOIO PARA DESPESA DE CUSTEIO - SAÚDESAÚDE
9
ESTADUALINDIVIDUALTALYSSON BARBOSA COSTA CONVÊNIO53-373-2022CONVÊNIO Nº 002/2022R$ 25 000,00R$ 25 000,003.3.40 - Custeio - APOIO PARA DESPESA DE INVESTIMENTO SAÚDE
10
ESTADUALINDIVIDUALTALYSSON BARBOSA COSTA TRANSFERÊNCIA ESPECIAL53-364-2022*R$ 25 000,00R$ 25 000,00TRANSFERÊNCIAS ESPECIAISINVESTIMENTO
11
ESTADUALINDIVIDUALTALYSSON BARBOSA COSTA DECRETO53-356-2022DECRETO Nº 45, de 21 de março de 2022R$ 25 000,00R$ 25 000,004.4.40 - Investimento APOIO FINANCEIRO PARA DESPESA DE CUSTEIO AQUISIÇÃO DE INSUMOS DIVERSOS PARA REDE DE ATENÇAO BASICA SAÚDE
12
FEDERALINDIVIDUALFÁBIO HENRIQUETRANSFERÊNCIA ESPECIAL20233979000609032023-031960R$600 000,00R$600 000,00DESENVOLVIMENTO DE PROJETO SOCIAL COM FOCO NO APRENDIZADO: AÇÕES DE REFORÇO ESCOLAR EM PORTUGUÊS E MATEMÁTICA PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL/ CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA ASSOCIAÇÃO/AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE.EDUCAÇÃO
13
FEDERALINDIVIDUALFÁBIO HENRIQUETRANSFERÊNCIA ESPECIAL20223979000409032022-014423R$500 000,00R$500 000,00CONSTRUÇÃO REMANESCENTE DE UM GINÁSIO DE ESPORTES NA SEDE DO MUNICÍPIO/ AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAROBRAS/
EDUCAÇÃO
14
FEDERALINDIVIDUALFÁBIO HENRIQUETRANSFERÊNCIA ESPECIAL20213979000209032021-012227R$548 000,00R$548 000,00RECURSO UTILIZADO COMO PAGAMENTO PARCIAL DE CONTRATO QUE TEVE COMO OBJETO A CONSTRUÇÃO DE REMANESCENTE DE UM GINÁSIO DE ESPORTES NA SEDE DO MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA/SE,OBRAS
15
ESTADUALINDIVIDUALMARCOS VINICIUS LIMA DE OLIVEIRADECRETO141 - 75 - 2025DECRETO Nº 1.102, de 10 de abril de 2025R$ 50 000,00R$ 50 000,00APOIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO - SAÚDESAÚDE
16
ESTADUALINDIVIDUALMARCOS VINICIUS LIMA DE OLIVEIRADECRETO141 - 65 - 2025DECRETO Nº 1.102, de 10 de abril de 2025R$ 250 000,00R$ 250 000,00APOIO PARA DESPESAS DE CUSTEIOSAÚDE
17
ESTADUALINDIVIDUALMARCOS VINICIUS LIMA DE OLIVEIRATRANSFERÊNCIA ESPECIAL141 - 105 - 2025*R$ 50 000,00R$ 50 000,00"TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS -
APOIO FINANCEIRO PARA INVESTIMENTO - SECRETARIA DE OBRAS"		OBRAS
18
ESTADUALINDIVIDUALMARCOS VINICIUS LIMA DE OLIVEIRATRANSFERÊNCIA ESPECIAL141 - 103 - 2025*R$ 100 000,00R$ 100 000,00"TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS -
APOIO FINANCEIRO PARA AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL"		ASSISTÊNCIA
19
ESTADUALINDIVIDUALMAISA CRUZ MITIDIERICONVÊNIO139 - 52 - 2025CONVÊNIO 100.012/2025R$ 50 000,00R$ 50 000,00APOIO FINANCEIRO PARA DESPESAS COM CUSTEIOSAÚDE
20
ESTADUALINDIVIDUALLEUDES ALVES DOS SANTOS NETOCONVÊNIO133 - 64 - 2025CONVÊNIO 100.012/2025R$ 40 000,00R$ 40 000,00CUSTEIO - SAÚDESAÚDE
21
ESTADUALINDIVIDUALJEFERSON LUIZ DE ANDRADECONVÊNIO128 - 36 - 2025CONVÊNIO 100.012/2025R$ 100 000,00R$ 100 000,00RECURSOS FINANCEIROS PARA SAÚDESAÚDE
22
ESTADUALINDIVIDUALADAILTON MARTINS DE OLIVEIRA FILHOCONVÊNIO121 - 34 - 2025CONVÊNIO 100.012/2025R$ 50 000,00R$ 50 000,00APOIO FINANCEIRO PARA DESPESAS DE INVESTIMENTO NA ÁREA DA SAÚDESAÚDE
23
ESTADUALINDIVIDUALMARCOS VINICIUS LIMA DE OLIVEIRADECRETO120-73-2024DECRETO 646 de 09 de abril de 2024R$ 50 000,00R$ 50 000,00AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOSSAÚDE
24
ESTADUALINDIVIDUALJORGE ARAUJO FILHOCONVÊNIO119-34-2024CONVÊNIO Nº 100.040/2024R$ 100 000,00R$ 100 000,00AÇÕES DE CUSTEIO DE SAÚDESAÚDE
25
ESTADUALINDIVIDUALLUCIANO BISPO DE LIMATRANSFERÊNCIA ESPECIAL107-75-2024*R$ 36 000,00R$ 36 000,00TRANSFERÊNCIA ESPECIALCUSTEIO
26
ESTADUALINDIVIDUALLUCIANO BISPO DE LIMATRANSFERÊNCIA ESPECIAL107-74-2024*R$ 84 000,00R$ 84 000,00TRANSFERÊNCIA ESPECIALINVESTIMENTO
27
ESTADUALINDIVIDUALLUCIANO BISPO DE LIMADECRETO107-71-2024DECRETO 646 de 09 de abril de 2024R$ 178 500,00R$ 178 500,00APOIO PARA DESPESAS DE CUSTEIO - SAÚDESAÚDE
28
ESTADUALINDIVIDUALLUCIANO BISPO DE LIMACONVÊNIO107-60-2024CONVÊNIO Nº 006/2024R$ 100 000,00R$ 100 000,00APOIO PARA CUSTEIO - ASSISTÊNCIAASSISTÊNCIA
29
FEDERALINDIVIDUAL*FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE***63000640611202500R$ 1.500.000,00R$ 1.500.000,00CUSTEIO PAPSAÚDE
30
FEDERAL**FUNDO A FUNDO - MINISTÉRIO DA CULTURA*30882120230002-010470R$ 55 089,94R$ 55 089,94DEMAIS ÁREAS - LEI PAULO GUSTAVOCULTURA
31
FEDERAL**FUNDO A FUNDO - MINISTÉRIO DA CULTURA*30882120230002-010470R$ 135 995,53R$ 135 995,53AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVOCULTURA
32
FEDERAL**FUNDO A FUNDO - MINISTÉRIO DA CULTURA*30882120230005-016321R$ 155 726,24R$ 155 726,24PNAB - CICLO 1CULTURA
33
FEDERAL**FUNDO A FUNDO - MINISTÉRIO DA CULTURA*30882120250002-023269R$ 153 742,16PNAB - CICLO 2CULTURA
34
ESTADUALINDIVIDUALFRANCISCO GUALBERTO DA ROCHA CONVÊNIO*CONVÊNIO Nº 100.052/2021R$ 40 000,00R$ 40 000,00APOIO FINANCEIRO PARA DESPESAS DE CUSTEIOSAÚDE
35
ESTADUALINDIVIDUALLUCIANO BISPO DE LIMA CONVÊNIO*CONVÊNIO Nº 100.052/2022R$ 150 000,00R$ 150 000,00APOIO PARA DESPESA DE CUSTEIO DA SÁUDESAÚDE
36
ESTADUALINDIVIDUALKITTY LIMACONVÊNIO*CONVÊNIO Nº 100.052/2023R$ 20 000,00R$ 20 000,00REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE CASTRAÇÃO PARA O CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS COMO PREVENÇÃO AS ZOONOSESSAÚDE
37
FEDERALCOMISSÃOCOM. DESENV. URBANOCONTRATO DE REPASSE-961792/2024768 141,00767 341,00Pavimentação, em perímetro urbano, no município de Areia Branca/SE.
( BRÁS)		OBRAS
38
FEDERAL--CONTRATO DE REPASSE-948568/2023481 704,00481 104,00Pavimentação de área rurais, no município de Areia Branca/SE
(POVOADO JUNCO)		OBRAS
39
FEDERALCOMISSÃOCOM. DESENV REGIONAL E TURISMOCONTRATO DE REPASSE-947608/20231 914 276,001 912 356,00Construção e/ou manutenção de Estradas Vicinais, no município de Areia Branca/SE.
(POVOADO CANJINHA)		OBRAS
40
FEDERAL-RELATOR GERALCONTRATO DE REPASSE-912283/2021812 600,00811 750,00Adequação de estradas vicinais no município de Areia Branca/SE
(POVOADO AREIAS)		OBRAS
41
FEDERALRELATORRELATOR GERALFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE8100031236000457350202200R$ 500.000,00R$ 500.000,00INCREMENTO PAPSAÚDE
42
FEDERALCOMISSÃOCOMISSAO MISTA DE PLANOS, ORCAMENTOS PUBLICOS E FISCALIZACAOFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE6000000436000456965202200R$ 600.000,00R$ 600.000,00INCREMENTO PAPSAÚDE
43
FEDERALINDIVIDUALYANDRA MOURAFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE4490000336000583543202400R$ 1.500.000,00R$ 1.500.000,00INCREMENTO PAPSAÚDE
44
FEDERALINDIVIDUALICARO DE VALMIRFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE4391000636000653207202500R$ 2.000.000,00R$ 2.000.000,00INCREMENTO PAPSAÚDE
45
FEDERALINDIVIDUALALESSANDRO VIEIRAFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE4144001036000506315202300R$ 500.000,00R$ 500.000,00INCREMENTO PAPSAÚDE
46
FEDERALINDIVIDUALALESSANDRO VIEIRAFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE4144000236000425985202200R$ 100.000,00R$ 100.000,00INCREMENTO PAPSAÚDE
47
FEDERALINDIVIDUALALESSANDRO VIEIRAFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE4144000136000583523202400R$ 500.000,00R$ 500.000,00INCREMENTO PAPSAÚDE
48
FEDERALINDIVIDUALALESSANDRO VIEIRAFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE4144000136000653449202500R$ 100.000,00R$ 100.000,00INCREMENTO PAPSAÚDE
49
FEDERALINDIVIDUALVALDEVAN NOVENTAFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE4134000736000332198202000R$ 50.000,00R$ 50.000,00INCREMENTO PABSAÚDE
50
FEDERALINDIVIDUALVALDEVAN NOVENTAFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE4134000636000359062202100R$ 400.000,00R$ 400.000,00INCREMENTO PABSAÚDE
51
FEDERALINDIVIDUALVALDEVAN NOVENTAFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE4134000436000425985202200R$ 500.000,00R$ 500.000,00INCREMENTO PAPSAÚDE
52
FEDERALINDIVIDUALVALDEVAN NOVENTAFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE4134000436000476112202200R$ 450.000,00R$ 450.000,00INCREMENTO PAPSAÚDE
53
FEDERALINDIVIDUALGUSTINHO RIBEIROFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE4101000536000312661202000R$ 1.500.000,00R$ 1.500.000,00INCREMENTO PABSAÚDE
54
FEDERALINDIVIDUALROGERIO CARVALHOFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE4095000436000359060202100R$ 100.000,00R$ 100.000,00INCREMENTO PABSAÚDE
55
FEDERALINDIVIDUALFABIO HENRIQUEFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE3979000919000332197202000R$ 530.000,00R$ 530.000,00COVID-19SAÚDE
56
FEDERALINDIVIDUALFABIO HENRIQUEFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE3979000436000359051202100R$ 1.000.000,00R$ 1.000.000,00INCREMENTO PABSAÚDE
57
FEDERALINDIVIDUALJOAO DANIELFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE3691000536000359059202100R$ 200.000,00R$ 200.000,00INCREMENTO PABSAÚDE
58
FEDERALINDIVIDUALFABIO MITIDIERIFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE3100001636000425985202200R$ 200.000,00R$ 200.000,00INCREMENTO PAPSAÚDE
59
FEDERALINDIVIDUALFABIO MITIDIERIFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE3100001636000473939202200R$ 140.000,00R$ 140.000,00INCREMENTO PAPSAÚDE
60
FEDERALINDIVIDUALFABIO MITIDIERIFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE3100000636000359052202100R$ 200.000,00R$ 200.000,00INCREMENTO PABSAÚDE
61
FEDERALINDIVIDUALFABIO MITIDIERIFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE3100000436000312658202000R$ 100.000,00R$ 100.000,00INCREMENTO PABSAÚDE
62
FEDERALINDIVIDUALLAERCIO OLIVEIRAFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE2608000436000425985202200R$ 100.000,00R$ 100.000,00INCREMENTO PAPSAÚDE
63
FEDERALINDIVIDUALJOAO BOSCO DA COSTAFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE1313000336000566549202300R$ 1.829.987,00R$ 1.829.987,00INCREMENTO PAPSAÚDE
64
FEDERALINDIVIDUALJOAO BOSCO DA COSTAFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE1313000336000566549202300R$ 266.429,00R$ 266.429,00INCREMENTO PAPSAÚDE
65
FEDERALINDIVIDUALJOAO BOSCO DA COSTAFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE1313000236000409846202100R$ 50.551,00R$ 50.551,00INCREMENTO PABSAÚDE
66
FEDERALINDIVIDUALJOAO BOSCO DA COSTAFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE1313000236000425985202200R$ 150.000,00R$ 150.000,00INCREMENTO PAPSAÚDE
67
ESTADUAL*PORTARIA Nº6636/2023/GS/SEDUC
DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023		REPASSE - CRECHE AMEEI2023*R$ 3 251 718,73R$ 3 251 718,73CONSTRUÇÃO DE CRECHE - TIPO 2EDUCAÇÃO
68
ESTADUAL*Lei Estadual nº 8.597/2019REPASSE - PAPV - PROGRAMA ALFABERIZAR PRA VALER2022*R$ 1 291 609,58R$ 1 291 609,58AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURAEDUCAÇÃO
69
Atualizado em:10/02/2026
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100