ABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUVWXYZ
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OBSERVAÇÕES:
1) A presente planilha não tem caráter oficial, mas de mera consulta.
2) As legendas de uso e desuso não se relacionam com a vigência dos provimentos, devendo a vigência dos atos normativos ser analisada a partir de cada caso concreto.
3) Possíveis equívocos na catalogação podem e devem ser objeto de alteração a partir da participação colaborativa de todos, bastando enviar as observações por meio do whatsapp da corregedoria
2
PROVIMENTOCONTEÚDODATALINKMATÉRIALEGENDA
3
01/92Dispõe sobre correção das custas judiciais pela inflação de 199106/01/1992
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1992/1623-provimento-01-1992/file
Custas judiciaisJudicial
4
02/92Dispõe sobre plantão judicial - matérias e designação16/01/1992
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1992/1624-provimento-02-1992/file
Plantão judicialExtrajudicial
5
03/92Dispõe sobre obrigações do registro de imóveis quanto à loteamentos c/ lei 6766/7920/01/1992
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1992/1625-provimento-03-1992/file
Registro de imóveisUso
6
04/92Dispõe sobre obrigatoriedade de prévia reclamação para juízes correg.
permanentes sobre pedidos de provid. contra funcionários
29/01/1992
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1992/1626-provimento-04-1992/file
Reclamação contra
funcion. e magist.
Desuso
7
05/92Dispõe sobre a obrigatoriedade do livro caixa nas serventias jud. e extra26/02/1992
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1992/1627-provimento-05-1992/file
Livro caixaIndisponível no site
8
06/92Designação de Mário Jorge Ribeiro como oficial de comarcas específicas20/03/1992
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1992/1628-provimento-06-1992/file
Designação de oficial
9
07/92Dispõe sobre cadastro de adoção na vara da infância e do processo de adoção27/03/1992
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1992/1629-provimento-07-1992/file
Cadastro e adoção
10
08/92Dispõe que a Lei 6899 aplica-se às custas pagas antecipadamente09/04/1992
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1992/1631-provimento-08-1992/file
Custas judiciais
LINK DOS PROVIMENTOS
11
09/92Não há provimento no site
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1
12
10/92Dispõe sobre distribuição de oficiais para varas específicas15/04/1992
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1992/1632-provimento-10-1992/file
Oficiais para varas
13
11/92Dispõe sobre autorização da serasa para obter certidões com pagamento emolumentos mensais27/04/1992
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1992/1633-provimento-11-1992/file
Ceridões para serasa
14
12/92Dispõe sobre cancelamento de registro de nascimento específico28/04/1992
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1992/1634-provimento-12-1992/file
Canc. de reg. nascimento específico
15
13/92Dispõe sobre autorização de registros específicos de nascimento fora do prazo08/05/1992
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1992/1635-provimento-13-1992/file
Reg. fora do prazo específicos
16
14/92Dispõe sobre consulta acerca da aplicabilidade da Lei 6941 para Reg. Imóveis07/05/1992
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1992/1636-provimento-14-1992/file
Registro de imóveis
17
15/92Dispõe sobre autorização para avaliador judicial cobrar custas14/05/1992
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1992/1637-provimento-15-1992/file
Custas do avaliador
18
16/92Dispõe sobre recomend. ausência de cobrança de custas para defensoria18/05/1992
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1
Ausência custas judiciais doc. defensoria
19
17/92Dispõe sobre lotação do oficial Francisco Lobo19/05/1992
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1992/1639-provimento-17-1992/file
Lotação de oficial específico
20
18/92Dispõe sobre babela de emolumentos do registro civil10/06/1992
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1992/1640-provimento-18-1992/file
Emolumentos reg. civil
21
19/92Dispõe sobre lotação do oficial Rogerio Menezes10/06/1992
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1992/1641-provimento-19-1992/file
Lotação de oficial específico
22
20/92Dispõe sobre distribuição dos processos nas comarcas de 1a. Entrância19/06/1992
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1992/1642-provimento-20-1992/file
Distribuição processos 1a. Entrância
23
21/92Dispõe sobre lotação do oficial Manoel Vital26/06/1992
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1992/1643-provimento-21-1992/file
Lotação de oficial específico
24
22/92Dispõe sobre distribuição de oficiais para varas específicas29/06/1992
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1992/1644-provimento-22-1992/file
Oficiais para varas
25
23/92Dispõe sobre lotação do oficial Gerson Souza30/06/1992
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1992/1645-provimento-23-1992/file
Lotação de oficial específico
26
24/92Dispõe sobre lotação da oficiala Marlene Souza01/07/1992
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1992/1646-provimento-24-1992/file
Lotação de oficial específico
27
25/92Dispõe sobre lotação do oficial Jose Izidro Filho08/07/1992
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1992/1647-provimento-25-1992/file
Lotação de oficial específico
28
26/92Dispõe sobre a correção de 150% das custas jud. em razão da inflação20/07/1992
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1992/1648-provimento-26-1992/file
Custas judiciais
29
27/92Dispõe sobre lotação do oficial Mariano Filho22/07/1992
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1992/1649-provimento-27-1992/file
Lotação de oficial específico
30
28/92Dispõe sobre designação de perito e registro de empresas de admin.28/07/1992
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1992/1650-provimento-28-1992/file
Peritos judiciais e registro de pessoa jurídica
31
29/92Dispõe sobre lotação da oficiala Ana Rego12/08/1992
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1992/1651-provimento-29-1992/file
Lotação de oficial específico
32
30/92Dispõe sobre horário de expediente em Manaus (8h-12h e 14h-17h)14/08/1992
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1992/1652-provimento-30-1992/file
Horário de expediente em Manaus
33
31/92Dispõe sobre designação de peritos contábeis21/08/1992
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1992/1653-provimento-31-1992/file
Designação de peritos contábeis
34
32/92Dispõe sobre Recomendação de andamento de processos em Manacapuru 31/08/1992
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1992/1654-provimento-32-1992/file
Andamento de processos judiciais
35
33/92Dispõe sobre cancelamento de matriculas específicas do reg. imóveis22/10/1992
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1992/1655-provimento-33-1992/file
Cancelamento mat. especregistro de imóveis
36
34/92Dispõe sobre atribuição de matrícula de imóveis em Novo Aripuanã09/11/1992
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1992/1656-provimento-34-1992/file
Atribuição reg. imóveis Novo Aripuanã
37
38
1993
39
35/93Dispõe sobre a correção de 100% das custas jud. em razão da inflação04/01/1993
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1993/1657-provimento-35-1992/file
Custas judiciais
40
36/93Não há provimento no site
41
37/93Não há provimento no site
42
38/93Não há provimento no site
43
39/93Não há provimento no site
44
40/93Dispõe sobre a correção de 100% das custas jud. em razão da inflação11/01/1993
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1993/1659-provimento-40-1993/file
Custas judiciais
45
42/93Dispõe sobre a expedição de Folhas Corrigidas Criminais de modo centralizado25/01/1993
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1993/1660-provimento-42-1993/file
Procedimento de Secretaria/Escrivania
46
43/93Dispõe sobre a distribuição de processos por dependência27/01/1993
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1993/1661-provimento-43-1993/file
Distribuição de processos
47
44/93Dispõe sobre horários de plantão judicial12/02/1993
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1993/1662-provimento-44-1993/file
Plantão judicial
48
45/93Dispõe sobre distribuição de processos de família19/02/1993
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1993/1663-provimento-45-1993/file
Distribuição de processos
49
46/93Dispõe sobre alteração no provimento n.º 02/9205/03/1993
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1993/1664-provimento-46-1993/file
Registro de imóveis
50
47/93Dispõe sobre a correção de 30% das custas cartorárias em razão da inflação05/07/1993
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1993/1666-provimento-47-1993/file
Custas cartorárias - imóveis
51
48/93Dispõe sobre a revogação do provimento n.º 15/79 - sucursais em cartórios13/07/1993
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1993/1667-provimento-48-1993/file
Sucursais em cartórios
52
49/93Dispõe sobre a correção de 50% das custas jud. sobre encaminhamento de reg. civil 31/08/1993
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1993/1669-provimento-49-1993/file
Custas judiciais
53
50/93Dispõe sobre a correção de 30% das custas jud. em razão da inflação03/09/1993
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1993/1670-provimento-50-1993/file
Custas judiciais
54
55
1994
56
01/94Dispõe sobre obrigatoriedade do registro civil observar art. 1 e 16 da Lei 8906/9404/08/1994
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1994/1671-provimento-01-1994/file
Registro Civil
57
02/94Dispõe sobre atualização das custas dos atos dos oficiais de justiça19/09/1994
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1994/1672-provimento-02-1994/file
Custas oficial de justiça
58
03/94Dispõe sobre a distribuição de causas conexas17/10/1994
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1994/1673-provimento-03-1994/file
Distribuição causas conexas
59
04/94Regras de procedimento varas cíveis e criminais, capital e interior25/10/1994
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1994/1674-provimento-04-1994/file
Procedimento
60
51/94Dispõe sobre correção de 100% das custas judiciárias11/04/1994
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1994/1676-provimento-51-1994/file
Custas judiciárias
61
52/94Dispõe sobre correção de 150% das custas judiciárias22/06/1994
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1994/1677-provimento-52-1994/file
Custas judiciárias
62
63
1995
64
01/95Não há provimento no site
65
02/95Não há provimento no site
66
03/95Não há provimento no site
67
04/95Não há provimento no site
68
05/95Dispõe sobre procedimento em caso de extravio de livros de Registro Civil16/01/1995
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1995/1679-provimento-05-1995/file
Registro Civil
69
06/95Dispõe sobre recolhimento em dinheiro em favor do Fundo Penitenciário17/03/1995
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1995/1680-provimento-06-1995/file
Fundo Penitenciário
70
07/95Dispõe sobre horário de expediente21/03/1995
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1995/1682-provimento-07-1995/file
Horário de expediente
71
08/95Dispõe sobre procedimento em caso de venda judicial de imóvel02/05/1995
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1995/1683-provimento-08-1995/file
Procedimento
72
09/95Dispõe sobre competência da Vara de Família quando não há casamento12/05/1995
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1995/1684-provimento-09-1995/file
Competência
73
10/95Dispõe sobre procedimento em caso de venda judicial de imóvel05/07/1995
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1995/1685-provimento-10-1995/file
Procedimento
74
11/95Dispõe sobre protocolo de petições junto ao Cartório de Distribuição10/07/1995
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1995/1687-provimento-11-1995/file
Procedimento
75
12/95Dispõe sobre a não inclusão da 3ª V. Família e 9ª V. Cível na distribuição de Precatórias14/07/1995
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1995/1689-provimento-12-1995/file
Distribuição de processos
76
13/95Dispõe sobre procedimento em caso de adoção de maiores de 18 anos28/07/1995
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1995/1691-provimento-13-1995/file
Procedimento
77
14/95Torna sem efeito os Prov. 09/81 e 02/82 - títulos de crédito em RI e Protesto03/08/1995
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1995/1692-provimento-14-1995/file
Custas cartorárias - Imóveis e Protesto
78
15/95Dispõe sobre anulação de escrituras públicas de adoção02/08/1995
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1995/1694-provimento-15-1995/file
Registro Civil
79
16/95Dispõe sobre horário em Cartórios de Imóveis e Protesto de Letras23/10/1995
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1995/1696-provimento-16-1995/file
Horário de expediente
80
17/95Dispõe sobre aplicação imediata da Lei n.º 9.099/95 em Juízos Criminais28/11/1995
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1995/1698-provimento-17-1995/file
Procedimento
81
18/95Dispõe sobre procedimento pelos Tabeliãs em caso de registro de nascimento tardio06/12/1995
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1995/1700-provimento-18-1995/file
Registro Civil
82
83
1996
84
01/96Dispõe sobre distribuição de Executivos Fiscais da PGM07/08/1996
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1996/1703-provimento-01-1996/file
Distribuição de processos
85
02/96Dispõe sobre a implementação do Relógio horodator para o recebimento das petições07/08/1996
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1996/1704-provimento-02-1996/file
Protocolo manual
86
05/96Dispõe sobre a aplicação do benefício da justiça gratuita no âmbito judicial27/08/1996
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1996/1706-provimento-05-1996/file
Justiça gratuita
87
06/96Dispõe sobre a remessa de sentenças condenatórias para a VEC17/10/1996
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1996/1707-provimento-06-1996/file
Distribuição de processos
88
19/96Dispõe sobre atualização emolumentos de notas12/01/1996
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1996/1709-provimento-19-1996/file
Custas cartorárias
89
20/96Dispõe sobre atualização de emolumentos do cartório de protestps24/01/1996
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1996/1711-provimento-20-1996/file
Custas cartorárias
90
21/96Dispõe sobre instituição de campanha de registro civil e cidadania no ano de 199625/01/1996
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1996/1713-provimento-21-1996/file
Registro Civil
91
22/96Dispõe sobre plantão do Registro Civil e custas cartorárias24/01/1996
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1996/1713-provimento-21-1996/file
Registro civil
92
23/96Dispõ sobre composição das comissões de PADs30/01/1996
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1996/1715-provimento-23-1996/file
PADs contra servidor
93
24/96Dispõe sobre atualização emolumentos cartório de protestos05/02/1996
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1996/1718-provimento-24-1996/file
Cartório de protestos
94
25/96Dispõe sobre atualização emolumentos cartório de protestos05/02/1996
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1996/1720-provimento-25-1996/file
Cartório de protestos
95
26/96Dispõe sobre autorização para em caso de urgência expedir mandado após o expediente03/04/1996
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1996/1721-provimento-26-1996/file
Mandados judiciais após exped.
96
27/96Dispõe sobre o destino das custas de retorno09/04/1996
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1996/1723-provimento-27-1996/file
Custas da contadoria do retorno
97
28/96Dispõe sobre a determinação da intimação por correio com AR16/04/1996
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1996/1724-provimento-28-1996/file
Intimações por correio
98
29/96Dispõe sobre obrigatoriedade de fundamentação da prisão e Internação28/05/1996
https://www.tjam.jus.br/index.php/ext-atos/ext-provimentos1/1996/1725-provimento-29-1996/file
Fundamentação de prisão
99
100