ABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUVWXYZAAABACADAEAFAGAHAIAJAKALAMANAOAP
1
Fonte
2
NOME_INFRATORTIPO_AUTO
TIPO_INFRACAO
DES_INFRACAODES_AUTO_INFRACAO
COD_INFRACAO
VAL_AUTO_INFRACAO
DAT_HORA_AUTO_INFRACAO
NUM_AUTO_INFRACAO
SER_AUTO_INFRACAO
UNID_ARRECADACAO
DAT_CIENCIA_AUTUACAO
MUNICIPIOUF
NUM_PROCESSO
CPF_CNPJ_INFRATOR
DAT_LANCAMENTO
DAT_ULT_ALTERACAO
TIPO_ULT_ALTERACAO
ULTIMA_ATUALIZACAO_RELATORIO
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BANCO BANESTADO S.A.Multa simples
Penalidade pecuniária - Controle ambiental
Infração de Degradação Ambiental migrada do SIGS.
Instalar, funcionar com estabelecimento ou atividade poluidora ou de degradacao ambiental, causando danos aos recursos ambientais.
600000R$ 15.100,0026/12/1996227155ADES353926/12/1996CURITIBAPR2017019069977649217200019131/05/2006 21:5431/05/2006 21:54Preenchido27/04/2020 13:00
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BANCO DO BRASIL S/AMulta simples
Penalidade pecuniária - Pesca
Infração da Pesca migrada do SIGS.
Pescar sem inscricao, autorizacao, licenca, permissao ou concessao do orgao competente item i pescador desembarcado paragr unico com barco menor de 08 metros.
700000R$ 32.260,0026/12/1996227156ADES3539CURITIBAPR2017004082966165431/05/2006 21:5431/05/2006 21:54Preenchido27/04/2020 13:00
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BANCO ITAULEASING S/AMulta simples
Penalidade pecuniária - Controle ambiental
Funcionar sem prévio registro no Ibama - Armazém de Produtos Inflamáveis/Tóxicos e/ou Corrosivos - Categoria 10.01.
Veículo (tanque) placa JZV-0060 transportador de combustivel, sem apresentar o cadastro federal do IBAMA.
601001R$ 500,0017/09/1998139149DDES3490
VARZEA GRANDE
MT2013006891984992522500014836264,6937536264,69375Preenchido43948,54167
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BANCO ITAULEASING S/AMulta simples
Penalidade pecuniária - Controle ambiental
Funcionar sem prévio registro no Ibama - Armazém de Produtos Inflamáveis/Tóxicos e/ou Corrosivos - Categoria 10.01.
Veiculo transportador de combustivel (tanque) placa JYC-7176, sem registro do IBAMA, cadastro técnico Federal, constatado no ato da fiscalização.
601001R$ 500,0029/09/1998138622DDES3490
VARZEA GRANDE
MT2013007193984992522500014811/11/1998 00:0011/11/1998 00:00Preenchido27/04/2020 13:00
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BANCO BRADESCO BBI S.AMulta simples
Penalidade pecuniária - Pesca
Exercer a pesca sem licença (Pescador Amador Embarcado)
PESCAR SEM RENOVAÇÃO DE REGISTRO NO ATO DA FISCALIZAÇÃO . B/M MAR 52 MTS PESCA LINHA DIVERSOS
714001R$ 500,0029/07/2004240421DPA/SUPES29/07/2004SAO LUISMA201800205204627146400011926/08/2004 16:3126/08/2004 16:31Preenchido27/04/2020 13:00
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BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/AMulta simples
Penalidade pecuniária - Fauna
Manter em cativeiro espécimes da fauna silvestre não proveniente de criadouro (sem fins comerciais) em casa/apartamento/estabelecimento comercial, etc.
MANTINHA TRINTA E SETE TARTARUGAS , ESPÉCIES DA FAUNA SILVESTRE AQU�TICA , SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE.
560001R$ 18.500,0018/03/2005150907DDES3484PORTO ALEGRERS2023001766059270206700205919/04/2005 12:1019/04/2005 12:10Preenchido27/04/2020 13:00
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CAIXA ECONÔMICA FEDERALMulta simples
Penalidade pecuniária - Controle ambiental
Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.
Causar poluição (esgoto doméstico) em níveis tais que resultam ou possam resultar em danos a saúde humana.
603001R$ 10.000,0027/07/2005463819DCONV/PM/MS27/07/2005CAMPO GRANDEMS500070005520536030500010428/07/2009 11:1106/08/2009 16:45Preenchido27/04/2020 13:00
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BANCO BRADESCO BBI S.AMulta simples
Penalidade pecuniária - Pesca
Exercer a pesca sem permissão (Embarcação de Pesca
EXERCER PESCA COM CERTIFICADO DE REGISTRO DE EMBARCAÇÃO PESQUEIRA EM ATRASO, DATADO DE 13/04/2002, BARCO MAR 42. LAT. 00º48'43" S E LONG. 047º01'17" W.
714001R$ 2.000,0022/08/2006426981DSOR/EREG09/11/2006
SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA
PA201800195006627146400011911/01/2006 11:2715/09/2006 12:09Preenchido27/04/2020 13:00
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BANCO ITAUCARD S.A.Multa simples
Penalidade pecuniária - Flora
Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
Transportar 34,430m3 de madeira serrada da essencia peroba sem licença válida.
409999R$ 17.215,0001/12/2007545120DRPL/EREG01/12/2007
RONDONOPOLIS
MT2013000049081719245100017015/06/2007 17:1631/01/2008 16:47Preenchido27/04/2020 13:00
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BANCO FINASA S/AMulta simples
Penalidade pecuniária - Flora
Transportar carvão vegetal nativo sem cobertura de ATPF ou com ATPF inválida (vencida ou falsificada)
TRANSPORTAR 90 M3 DE CARVÃO VEGETAL NATIVO, SEM ESTAR MUNIDO DA GF-2, CONTRARIANDO AS NORMAS LEGAIS VIGENTE NO CAMINHÃO CAR/GUERRA AG GR ANO 2004 PLACA JTZ-9443. NÃO APRESENTOU NO ATO DA FISCALIZAÇÃO ESTRADA MT TAPURAH A ITANHANGA *TRA/C-TRATOR PLACA MWE7456. COORD. GEOG. S-12°25`31.5“ W-056°42`46.4“.
406001R$ 45.000,0013/01/2008505033DSIN/GEREX01/02/2016TAPURAHMT2054002317085756161500010412/05/2008 12:5803/02/2009 15:55Preenchido27/04/2020 13:00
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BANCO BRADESCO BBI S.AMulta simples
Penalidade pecuniária - Pesca
Exercer a pesca sem permissão (Embarcação de Pesca
exercer a pesca com certificado de registro de embarcação pesqueira em atraso datado de 30.05.07 barco mar 48
714001R$ 2.000,0028/05/2008428679DSOR/EREG06/08/2010BRAGANCAPA201800106708627146400011902/07/2008 12:4726/08/2008 10:25Preenchido27/04/2020 13:00
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BANCO DO BRASIL S.A.Multa simples
Penalidade pecuniária - Cadastro Técnico Federal
Infração do CTF(Não Classificada-Móvel)
DEIXAR DE ATENDER EXIGENCIAS LEGAIS (NOTIFICAÇAO ADM N 02008 OOO116/2014 DF GABIN) NO PRAZO CONCEDIDO E EDITAL PUBLICADO NO DOU DE 10 09 2014 VISANDO A REGULARIZACAO NO CADASTRO TECNICO FEDERAL
910000R$ 5.000,0009/12/20149072904EIBAMA15/12/2014BRASILIADF20080007491458440109/12/2014 10:3620/01/2015 15:53Preenchido27/04/2020 13:00
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BANCO ITAULEASING S/AMulta simples
Penalidade pecuniária - Flora
Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
TRANSPORTAR PRODUTO DE ORIGEM FLORESTAL, 10,01 ST DE MOURÕES, SEM LICENÇA V�LIDA PARA TODO O TEMPO DA VIAGEM. VE�CULO DIVERGENTE DA GUIA FLORESTAL E DA NOTA FISCAL.
409999R$ 3.003,0015/08/20151103EIBAMA15/08/2015PORANGATUGO4992522500014815/08/2015 16:5131/08/2015 16:04Cancelado27/04/2020 13:00
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BANK OF AMERICA MERRILL LYNCH BANCO MULTIPLO S.A.Multa simples
Penalidade pecuniária - Outras
Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)
Deixar de apresentar relatorios anuais no Cadastro Tecnico Federal (CTF), o relatorio do Protocolo de Montreal, referente ao ano de 2016/2015, não foi entregue no prazo exigido pela legislação. (TIA 274/2016-UA/VCP).
910004R$ 1.300,0019/05/20169114385EIBAMA19/05/2016CAMPINASSP2285000231166207320000012119/05/2016 16:5330/05/2016 11:54Preenchido27/04/2020 13:00
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DEUTSCHE BANK SA BANCO ALEMAOMulta simples
Penalidade pecuniária - Outras
Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)
Deixar de apresentar relatórios anuais no Cadastro Técnico Federal-CTF, o relatório do Protocolo de Montreal, referente ao ano de 2016/2015 não foi entregue no prazo exigido pela legislação. (Tia 386/2016-UA/VCP).
910004R$ 1.300,0029/06/20169111656EIBAMA26/09/2016CAMPINASSP2285000310166233122800011129/06/2016 13:1105/07/2016 12:24Preenchido27/04/2020 13:00
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BANCO CITIBANK S.A.Multa simples
Penalidade pecuniária - Outras
Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)
Deixar de apresentar informações ambientais (Relatórios anuais do Protocolo de Montreal referente aos anos de 2011/2010, 2012/2011, 2013/2012, 2014/2013, 2015/2014 e 2016/2015 e Recadastramento no Cadastro Técnico Federal - CTF) nos prazos exigidos pela legislação. (Tia 478/2016-UA/VCP).
910004R$ 1.300,0015/08/20169111711EIBAMA26/09/2016CAMPINASSP2285000382163347902300018015/08/2016 08:3724/08/2016 10:49Preenchido27/04/2020 13:00
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BANCO SANTANDER BRASIL S/AMulta simples
Penalidade pecuniária - Flora
Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
Intermediar 95.100 sacas de milho (Cédula Crédito Bancário n. 227000302672, Safra 2015/2015 ) produzidas em uma área de 572,59 ha embargada pelo Termo de Embargo n. 439063/C (02567.000353/2009-76)
409999R$ 47.550.000,0020/10/20169061377EIBAMA20/10/2016
GAUCHA DO NORTE
MT2013000750169040088800014220/10/2016 16:1427/10/2016 17:54Preenchido27/04/2020 13:00
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ITAU UNIBANCO S/AMulta simples
Penalidade pecuniária - Outras
Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)
Deixar de apresentar relatórios anuais no Cadastro Técnico Federal-CTF, o relatório do Protocolo de Montreal, referente ao ano de 2018/2017 não foi entregue no prazo exigido pela legislação, Relatório de Fiscalização nº 642/2018-UA/VCP.
910004R$ 1.300,0021/08/20189218580EIBAMA30/08/2018CAMPINASSP2285000765186070119048179021/08/2018 23:3429/08/2018 08:02Preenchido27/04/2020 13:00
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BANCO CITIBANK S.A.Multa simples
Penalidade pecuniária - Outras
Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)
Deixar de apresentar informações ambientais no Cadastro Técnico Federal-CTF nos prazos exigidos pela legislação (não realizou o recadastramento obrigatório e não entregou os relatórios do Protocolo de Montreal referentes aos anos de 2014/2013, 2015/2014, 2016/2015, 2017/2016 e 2018/2017), Relatório de Fiscalização nº 643/2018-UA/VCP.
910004R$ 1.300,0021/08/20189218581EIBAMA30/08/2018CAMPINASSP2285000766183347902300018021/08/2018 23:4829/08/2018 08:03Preenchido27/04/2020 13:00
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