7384_convenios_&_congeneres_04.abr-2017

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7	MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
8	PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
9	COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
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11	CONVÊNIOS & CONGÊNERES – ABRIL/2017
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13	N°	TIPO DE INSTRUMENTO	OBJETO	DATA DA PUBLICAÇÃO	Nº. PROCESSO	VIGÊNCIA		SITUAÇÃO	CONVENIADO OU CONGÊNERE	CNPJ/CPF	REPRESENTANTE	VALOR DO REPASSE (R$)	CONTRAPARTIDA	PRESTAÇÃO DE CONTAS	TERMO ADITIVO
14	(a)	(b)	(c)	(d)	(e)	Início (f)	Término (f')	(g)	(h)	(i)	(j)	(k)	(l)	(m)	(n)
15	02	Termo de Doação de Bens Móveis	Doação, a título gratuito, de Bens Móveis Irrecuperáveis e Inservíveis para o funcionamento da entidade doadora.	04/19/17	8298AD/2016	04/05/17	-	Ativo	Centro de Assistência Comunitária e Integração Social do Bairro Santa Clara.	04.304.319/0001-61	Mário David Silveira Mendes	N/A	N/A	N/A
16	-	Termo de Doação de Bens Móveis	Doação, a título gratuito, de bens móveis irrecuperáveis e inservíveis para utilização pela Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão	05/12/17	27012017	04/25/17	N/A	N/A	Donatário: Instituto Iziane Castro	21.001.674/0001-80	Iziane Castro Marques	N/A	N/A	N/A	-
17	Fontes da Informação: CPL/PGJ-MA; DOE – Maranhão / Abr/Mai/2017.
18	Data da última atualização: 02/04/2017
19	Legenda: N/A = Não Aplicável
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