ABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUVWXYZ
1
ANEXO - INDICADORES E METAS
2
3
1.1. Área fim
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 Perspectiva: Atuação Finalística
5
Objetivos (a)Descrição dos Objetivos (b)Indicador (c)Meta (d)Resultado (e)Documento (f)
6
Enfrentamento à Corrupção e à improbidade administrativaQualificar a atuação para o enfrentamento à corrupção e à improbidade administrativaExigir a apuração e a punição célere e eficaz dos ilícitos penais e dos atos de improbidade administrativa, reduzindo a sensação de impunidade e a incidência de condutas criminosas e ímprobas.1.1 Número de Ações Ajuizadas+ TACs.2017201820192020202120172018Mapa Estratégico
7
85 (27 - TACs; 58 - ACP / ACIA) 02 (ACP/ACIA) - Projeto Portal da Transparência
8
Obs: As metas não foram definidas. Os dados são levantados pelo CAOP_Proad, conforme Memo nº. 15-2018- CAOP-ProAd
9
1.2 Número de ações civis ajuizadas + TACs contra gestores públicos por atos de improbidade administrativa.2017201820192020202120172018Mapa Estratégico
10
(+) 60%(+) 65%(+) 70%(+) 75%(+) 90% 85 (27 - TACs; 58 - ACP / ACIA) 02 (ACP/ACIA) Projeto Portal da Transparência
11
1.3 Número de operações realizadas no enfrentamento à corrupção e à impunidade administrativa.2017201820192020202120172018Mapa Estratégico
12
354045505029 operações 17 operações
13
1.4 Iniciativas institucionais implementadas.2017201820192020202120172018Mapa Estratégico
14
133 (132 Recomendações +1 ICP) em andamento - Projeto Portal da transparência
15
Obs: Os dados são levantados pelo CAOP_Proad, conforme Memo nº. 15-2018- CAOP-ProAd
16
ObservaçõesRealizada RAT com Centro de Apoio Operacional de defesa da probidade administrativa e da ordem tributária e econômica em 07/11/2018Revisão do Plano Tático Operacional para alteração/validação de Projetos, Indicadores e Metas para o período 2019/2020
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Sonegação FiscalPrevenir e reprimir a sonegação fiscal nos âmbitos estadual e municipal.Atuar proativamente na prevenção e repressão da criminalidade organizada em todo estado, assegurando a diminuição dos índices de sonegação fiscal e de corrupção.2.1 Atuação institucional judicial.2017201820192020202120172018Mapa Estratégico
18
60%65%70%75%90% 7 Notas Técnicas e Pareceres; 3 Notas Técnicas 4 Judicialização (ACP/ACIA) // 2018 – 1 = ADM. PÚBLICA LEGAL
19
2.2 Atuação institucional extrajudicial.2017201820192020202120172018Mapa Estratégico
20
3.03.54.04.55.0 282 (193 - Recomendações; 3 - TACs; 84 Câmara em Dia (TACs); 2 - ICP; 155 Adesão à Campanha pela transparência na transição municipal; 443 Convênios celebrados entre Estado x Município; 2612 Procedimentos licitatórios realizado pelas Prefeituras e Câmaras Municipais 21 (18 - Recomendações; 3 - Câmara em Dia (TACs) – ADM. PÚBLICA LEGAL 2018
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ObservaçõesRealizada RAT com Centro de Apoio Operacional de defesa da probidade administrativa e da ordem tributária e econômica em 07/11/2018Revisão do Plano Tático Operacional para alteração/validação de Projetos, Indicadores e Metas para o período 2019/2020. Alterado pelo art.5º do Ato Regulamentar nº 13/18 - GPGJ
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Macrocriminalidade, Controle externo da Atividade Policial e cumprimento da LEP.Intensificar ações integradas no combate à macrocriminalidade, no controle externo da atividade policial e no cumprimento da Lei de Execução Penal.Atuar proativamente na prevenção e repressão da criminalidade organizada em todo estado. Assegurar a plenitude da atuação ministerial no controle externo da atividade policial e do efetivo cumprimento da LEP.3.1 Número de inspeções ministeriais nas unidades prisionais do Estado.2017201820192020202120172018Mapa Estratégico
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100.0%100.0%100.0%100.0%100.0%20.0%Para o ano de 2018, o 1º período de inspeções ainda não foi finalizado, conforme resolução 20/2007-CNMP.
24
Metas: * Cumprir anualmente 100% das metas estabelecidas pelo CNMP.
25
Obs: Linha de base calculada com observância aos dados do SIMP em 2015 e às Metas do CNMP.
26
3.2 Índice de denúncias sobre macrocriminalidade.2017201820192020202120172018Mapa Estratégico
27
5%10%15%20%25%5%Para o ano de 2018, o 1º período de inspeções ainda não foi finalizado, conforme resolução 20/2007-CNMP.
28
3.3 Número de inspeções ministeriais nas Delegacias de Polícia do Estado e unidades militares.2017201820192020202120172018Mapa Estratégico
29
100%100%100%100%100%20%Para o ano de 2018, o 1º período de inspeções ainda não foi finalizado, conforme resolução 20/2007-CNMP.
30
Metas: * Cumprir anualmente100% das metas estabelecidas pelo CNMP.
31
ObservaçõesRealizada RAT com CAOP/Criminal em 25/09/2018Revisão do Plano Tático Operacional para alteração/validação de Projetos, Indicadores e Metas para o período 2019/2020.
32
Atuação extrajudicialFortalecer a Atuação Extrajudicial e a Mediação Comunitária.Incentivar os meios alternativos de solução de conflitos nos procedimentos com atuação extrajudicial do Ministério Público.4.1 Soluções Extrajudiciais. (Medir a atuação do MP por meio de ações extrajudiciais implementadas na solução de conflitos)2017201820192020202120172018Mapa Estratégico
33
10%15%20%25%30%os dados parciais serão apurados ano início de Março/2018
34
4.2 Soluções Extrajudiciais (Medir a atuação do MP por meio de ações extrajudiciais promovidas pela Promotoria Comunitária Itinerante e pelos Núcleos de Mediação Comunitária)2017201820192020202120172018Mapa Estratégico
35
os dados parciais serão apurados ano início de Março/2018
36
Obs: Definir as metais anuais após resultado de 2016.
37
Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural.Intensificar as ações em defesa do meio ambiente, urbanismo e patrimônio histórico-cultural.Defender o ambiente em seu conceito amplo, buscando o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico, qualidade ambiental e a preservação do meio ambiente.5.1 Índice de ações civis propostas contra municípios pela inexistência de plano municipal de gerenciamento integrado de resíduos sólidos.2017201820192020202120172018Mapa Estratégico
38
35%50%70%90%100%1.39%(Não houve alteração até o momento)
39
5.2 Índice de ações judiciais e/ou termos de ajustamento de conduta celebrados com municípios para implementação de Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos.2017201820192020202120172018Mapa Estratégico
40
35%50%70%90%100%8.75%(Não houve alteração até o momento)
41
5.3 Número de municípios com Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos.2017201820192020202120172018Mapa Estratégico
42
52Não houve alteração até o momento)
43
Obs. Meta não estimada
44
ObservaçõesRevisão do Plano Tático Operacional do CAOP/UMA em 12/11/2018 para alteração/validação de Projetos, Indicadores e Metas para o período 2019/2020
45
Direitos do ConsumidorAtuar na prevenção e repressão às violações dos direitos do consumidor.Promover o equilíbrio nas relações de consumo, atuando pela garantia do acesso, qualidade e segurança dos produtos e serviços disponibilizados no mercado, de forma a propiciar uma ordem econômica equitativa, fomentando a educação para o consumo consciente.6.1 Número de ações judiciais propostas e TACs firmados em defesa coletiva dos direitos do consumidor.2017201820192020202120172018Mapa Estratégico
46
(+) 10%(+) 15%(+) 20%(+) 25%(+) 30%2 TACs e 6 Ações Civis Públicas 4 TACs e 4 ACP (até março)
47
6.2 Valor arrecadado em ações e TAC’s para indenização de danos aos consumidores.2017201820192020202120172018Mapa Estratégico
48
(+) 10%(+) 15%(+) 20%(+) 25%(+) 30%Os valores não foram informadosOs valores não foram informados
49
Metas:* Criar nova linha de base no fim do exercício de 2016.
50
6.3 Número de iniciativas em defesa dos direitos do consumidor.2017201820192020202120172018Mapa Estratégico
51
5760626568Inquéritos civis públicos e Proc.preparatórios - 46 / Proc. Adm - 47 / Denúncias - 6 Inquéritos civis públicos e Proc.preparatórios - 15 / Proc. Adm - 9 / Denúncias - 2 (até março) / Iniciativas - 68 (2017/2018)
52
ObservaçõesRealizada RAT com CAOP/Consumidor em 09/11/2018Revisão do Plano Tático Operacional para alteração/validação de Projetos, Indicadores e Metas para o período 2019/2020
53
Efetividade nos Serviços de Saúde.Exigir a integralidade, a universalização e a qualidade das ações e serviços públicos de saúde.Atuar para que os serviços de saúde sejam prestados de forma a garantir o atendimento integral e universal com qualidade.7.1 Número de leitos de UTI por 10 mil habitantes no Estado.2017201820192020202120172018Mapa Estratégico
54
0.60.70.80.91.00.591.01
55
Obs.: até 2021 atingir a meta nacional ou regional.
56
7.2 Ações de intervenção judicial ou TACs firmados em garantia do direito à saúde2017201820192020202120172018Mapa Estratégico
57
 7 (TACs) 15 (TACs)
58
Obs. Meta não estimada
59
7.3 Número de intervenções extrajudiciais junto às unidades públicas de saúde.2017201820192020202120172018Mapa Estratégico
60
35.0938.0
61
Obs. Meta não estimada 70002290.0001109963688
62
7.4 Número de unidades de atendimento oncológico em funcionamento nas cidades “Portas de Entrada do SUS” (substituir por ) "Regionais de Saúde"2017201820192020202120172018Mapa Estratégico
63
1415
64
Obs:O indicador foi sugerido pelo Caop Saúde. Se for adotado pelo MPMA, precisa-se: - Levantar a linha de base no INCA. - Levantar o ideal proposto pela OMS, MS (ex: atingir a meta nacional ou regional etc). Após, estabelecer as metas.7777770000
65
ObservaçõesRealizada RAT com CAOP/Saúde em 19/11/2018Revisão do Plano Tático Operacional para alteração/validação de Projetos, Indicadores e Metas para o período 2019/2020
66
Efetividade na EducaçãoGarantir o acesso, estimular a permanência e exigir qualidade na EscolaAssegurar para que todos tenham acesso à educação de qualidade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, bem como para que as ações e serviços de saúde sejam prestados de forma a garantir o atendimento integral e universal com qualidade.8.1 Número de municípios participantes do Programa Interinstitucional “Educação de qualidade: direito de todos os maranhenses”.2017201820192020202120172018Mapa Estratégico100001.109963688
67
57811051291535793 No ano de 2018, além dos 24 municípios previstos para a Regional Imperatriz, acrescentou-se 12 (doze) municípios que receberam recursos do FUNDEF no ano de 2017
68
Obs O número de municípios no ano de 2017 deve-se ao total de municípios participantes das Regionais Pedreiras e Pinheiro, além dos municípios integrantes do Projeto MPEDUC, tendo em vista que a contratação da empresa de consultoria só ocorreu em julho/2017. Para o ano de 2018, prevê-se a realização de mais uma Regional (Imperatriz, com 24 municípios), em virtude da redução do valor da contratação, sendo este também o parâmetro utilizado para os anos posteriores.
69
8.2 Número de inspeções e vistorias nas escolas (infraestrutura, alimentação, transporte, formação de professores etc.)2017201820192020202120172018Mapa Estratégico
70
65110851085108510854410
71
Obs O número previsto para o ano de 2017 estimou a realização de, pelo menos, 3 inspeções e vistorias em cada município. Para os anos subsequentes, foram previstas, pelo menos, cinco inspeções/vistorias por município.Do total de 114 promotorias de justiça de defesa do direito à educação no Maranhão, somente 5 promotorias de justiça efetuaram o cadastro de inspeções/vistorias na área de educação no SIMP, num total de 10 vistorias/visitas, até o mês de maio de 2018, cadastradas no Sistema, resultando numa média de 2 vistorias por comarca. Tal déficit deve-se à defasada taxonomia do Sistema para a área de Educação, o que dificulta o levantamento de dados mais fidedignos.
72
8.3 Iniciativas institucionais implementadas.2017201820192020202120172018Mapa Estratégico
73
20253035402318
74
Obs As metas previstas foram estimadas com base nas demandas realizadas durante o ano de 2015.Até o presente momento, foram realizadas, pelo menos, 18 iniciativas, entre videoconferências, audiências públicas, reuniões de trabalho, dentre outras.
75
ObservaçõesRealizada RAT com CAOP/Educação em 12/11/2018Revisão do Plano Tático Operacional para alteração/validação de Projetos, Indicadores e Metas para o período 2019/2020
76
Medidas Socioeducativas.Exigir o cumprimento adequado das medidas socioeducativas.Fiscalizar a aplicação e execução das medidas socioeducativas em conformidade com a normativa (ECA/SINASE/Planos).9.1 Índice de planos socioeducativos criados e implantados em âmbito estadual e municipais.CriadosCriadosMapa Estratégico
77
2017201820192020202120172018
78
20%40%60%80%100%21% (45 municípios)
79
Implantados
80
15%30%45%60%75%
81
Obs Cumprir 100% da metas definida para o ano
82
9.2 Número de iniciativas de solução alternativa de conflitos – Justiça Restaurativa (SINASE).2017201820192020202120172018Mapa Estratégico
83
5101520253 iniciativas
84
Obs Após a criação da linha de base, as metas estimadas poderão sofrer alterações
85
Proteção da Criança e do Adolescente.Intensificar as ações de proteção integral e prioritária da criança e do adolescente.Fortalecer o paradigma de proteção integral preconizado no ECA.10.1 Número de municípios com o Fundo da Infância criado e regulamentado, conforme normativos do CONANDA e da Receita Federal.2017201820192020202120172018Mapa Estratégico
86
10%20%30%40%50%10% dos municípios com o Fundo da Infância criados e implementados; 50 % com o FIA apenas criado
87
Fonte: Levantamento pelo CAOp/IJ.
88
10.2 Número de municípios com Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes (2011 – 2020) criado e implantado.Criados20% dos municípios com planos criados e em fase de implantaçãoMapa Estratégico
89
20172018201920202021
90
20%40%60%80%100%
91
Implantados
92
15%30%45%60%75%
93
10.3 Número de municípios com programa de acolhimento familiar criado, implantado e estruturado.2017201820192020202120172018Mapa Estratégico
94
20%40%60%80%100%16% dos municípios iniciaram o processo de implantação
95
Metas: 100% dos municípios até 2021
96
10.4 Índice de respostas do Disque 100.2017201820192020202120172018Mapa Estratégico
97
50%70%90%100%Manter a Meta27,5% de Verificação e solução de denúncias
98
Metas: Atingir 100% de respostas até 2020.
99
10.5 Índice de implantação do Módulo Criança e Adolescente (MCA) nos municípios.2017201820192020202120172018Mapa Estratégico
100
10%40%70%100%ManterEm fase de implantação o Projeto Piloto no município de Açailândia