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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 79/2016 - HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE PARA SUPORTE ÀS AULAS PRÁTICAS
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VIGÊNCIA - 04/08/2016 A 03/08/2017
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INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
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Verifique orientações e prazos para solicitação dos serviços abaixo da tabela de itens.
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Caso o fornecedor não entregue o material em até o dobro do prazo previsto para entrega, a Unidade Solicitante deverá montar processo administrativo conforme Manual de Sanções da UFPR e encaminhar para a Divisão de Notificação do DSG, solicitando a notificação do fornecedor.
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É dever da UFPR enviar cópia da nota de empenho emitida e registrada em favor da empresa,em data compreendida durante a vigência da ata de registro de preços assinada.
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ITEM
ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTOUNIDADEQUANTIDADE LICITADAVALOR UNITÁRIOFORNECEDORSALDO DISPONÍVELRestrição
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1Hospedagem. Diária por aluno em apartamento duplo, com café da manhã incluso. O período de entrada deverá considerar a diária a partir das 12 h. O serviço deverá contemplar, no mínimo, quarto equipado com televisor a cores, ventilador/ar-condicionado, internet sem fio, frigobar e telefone, sendo que as despesas de frigobar e telefone, não cobertas pela diária, correrão por conta do hóspede.DIÁRIA3000R$ 103,29Applicare Cursos Eireli – EPP
CNPJ: 12.910.163/0001-90
Endereço: Rua 24 de Outubro, nº 507, sala 001, Moinhos do Vento, CEP 90510-002,
Porto Alegre/RS
Telefone/Fax: (51) 3013-8134
Representante: Henri Grinberg Lewin
E-mail: diretoria@applicarecursoseeventos.com.br financeiro@applicarecursoseeventos.com.br
0Não há
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2Hospedagem laboratório. Diária por aluno em apartamento duplo, com café da manhã incluso, em hotéis fazenda ou temáticos, para prática das atividades do Curso de Turismo. O período de entrada deverá considerar a diária a partir das 12hs. O serviço deverá contemplar, no mínimo, quarto equipado com televisor a cores, ventilador/ar-condicionado, internet sem fio, frigobar e telefone, sendo que as despesas de frigobar e telefone, não cobertas pela diária, correrão por conta do hóspede. A estadia ocorrerá em hotéis previamente indicados pelo professor responsável pela disciplina, e contemplará visita técnica às instalações do estabelecimento hoteleiro.DIÁRIA200R$ 195,39Applicare Cursos Eireli – EPP
CNPJ: 12.910.163/0001-90
190Não há
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3Café da manhã (quando não incluído na hospedagem). Servido no período da manhã, composto por, no mínimo: café, leite, um tipo de suco, açúcar e adoçante, pão, manteiga ou margarina, doce ou geleia, um tipo de biscoito doce, um tipo de biscoito salgado, e uma fruta.serviço1500R$ 7,29Applicare Cursos Eireli – EPP
CNPJ: 12.910.163/0001-90
460Não há
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4Almoço. Servido em pratos, talheres e copos não descartáveis, em forma de Buffet, com o seguinte cardápio mínimo: arroz, feijão, três outros pratos quentes, sendo um à base de massa, dois tipos de salada, um tipo de carne vermelha, um tipo de frango ou peixe, um tipo de sobremesa, uma bebida não alcoólica (refrigerante/suco/água mineral). A critério do professor responsável pela aula prática, esta refeição poderá ser servida em marmita descartável produzida em papel-alumínio, acompanhada de bebida e uma fruta como sobremesa, com talheres descartáveis.serviço4000R$ 16,99Applicare Cursos Eireli – EPP
CNPJ: 12.910.163/0001-90
281Não há
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5Jantar. Servido em pratos, talheres e copos não descartáveis, em forma de Buffet, com o seguinte cardápio mínimo: arroz, feijão, três outros pratos quentes, sendo um à base de massa, dois tipos de salada, um tipo de carne vermelha, um tipo de frango ou peixe, um tipo de sobremesa, uma bebida não alcoólica (refrigerante/suco/água mineral).serviço3000R$ 12,79Applicare Cursos Eireli – EPP
CNPJ: 12.910.163/0001-90
0Não há
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6Diária de barcopara transporte marítimo de pessoas no Litoral do Estado do Paraná, com saída de Pontal do Sul e com ida e volta no mesmo dia. A embarcação deverá ser motorizada, com capacidade para 25 (vinte e cinco) pessoas. O valor da diária deverá contemplar as despesas com o piloto e sua alimentação, além do combustível para a embarcação.DIÁRIA50R$ 1.720,99Applicare Cursos Eireli – EPP
CNPJ: 12.910.163/0001-90
49Não há
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7Diária de barcopara transporte marítimo de pessoas no Litoral do Estado do Paraná, com saída de Pontal do Sul e ida e volta no mesmo dia. A embarcação deverá ser motorizada, com capacidade para 50 (cinquenta) pessoas. O valor da diária deverá contemplar as despesas com o piloto e sua alimentação, além do combustível para a embarcação.DIÁRIA50R$ 2.107,59Applicare Cursos Eireli – EPP
CNPJ: 12.910.163/0001-90
15Não há
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8Diária de barcopara transporte fluvial de pessoas no Rio Paraná em Guaíra/Porto Rico, Paraná, com ida e volta no mesmo dia. A embarcação deverá ser motorizada, com capacidade para 15 (quinze) pessoas. O valor da diária deverá contemplar as despesas com o piloto e sua alimentação, além do combustível para a embarcação.DIÁRIA10R$ 3.709,89Applicare Cursos Eireli – EPP
CNPJ: 12.910.163/0001-90
10Não há
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9Transporte rodoviário em ônibus executivo, com ida e volta no mesmo dia e percurso máximo de 200 km. Valor da diária do veículo, o qual deverá contemplar todos os custos com o motorista, combustível e taxas e encargos. Os percursos serão preferencialmente na Região Metropolitana de Curitiba ou no Litoral do Paraná ou no Município de Palotina/PR ou no Município de Jandaia do Sul/PR. Especificamente para as atividades do Curso de Turismo, poderão ocorrer saídas de locais distintos das dependências da UFPR, em todo o território nacional.DIÁRIA100R$ 829,69Applicare Cursos Eireli – EPP
CNPJ: 12.910.163/0001-90
100Não há
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10Transporte rodoviário em micro-ônibus, com ida e volta no mesmo dia e percurso máximo de 200 km. Valor da diária do veículo, o qual deverá contemplar todos os custos com o motorista, combustível e taxas e encargos. Os percursos serão preferencialmente na Região Metropolitana de Curitiba ou no Litoral do Paraná ou no Município de Palotina/PR ou no Município de Jandaia do Sul/PR. Especificamente para as atividades do Curso de Turismo, poderão ocorrer saídas de locais distintos das dependências da UFPR, em todo o território nacional.DIÁRIA100R$ 550,00Applicare Cursos Eireli – EPP
CNPJ: 12.910.163/0001-90
96Não há
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11Transporte rodoviário em van, com ida e volta no mesmo dia e percurso máximo de 200 km. Valor da diária do veículo, o qual deverá contemplar todos os custos com o motorista, combustível e taxas e encargos. Os percursos serão preferencialmente na Região Metropolitana de Curitiba ou no Litoral do Paraná ou no Município de Palotina/PR ou no Município de Jandaia do Sul/PR. Especificamente para as atividades do Curso de Turismo, poderão ocorrer saídas de locais distintos das dependências da UFPR, em todo o território nacional.DIÁRIA100R$ 604,28Applicare Cursos Eireli – EPP
CNPJ: 12.910.163/0001-90
100Não há
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12Transporte rodoviário em ônibus executivo. Valor do quilômetro rodado, com saída de qualquer das sedes da UFPR em Curitiba e Região Metropolitana, Matinhos, Pontal do Sul, Palotina ou Jandaia do Sul/PR, o qual deverá contemplar todos os custos com o veículo, motorista, combustível e taxas e encargos. Especificamente para as atividades do Curso de Turismo, poderão ocorrer saídas de locais distintos das dependências da UFPR, em todo o território nacional.KM15000R$ 6,43Applicare Cursos Eireli – EPP
CNPJ: 12.910.163/0001-90
15000Não há
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13Transporte rodoviário em ônibus leito. Valor do quilômetro rodado, com saída de qualquer das sedes da UFPR em Curitiba e Região Metropolitana, Matinhos, Pontal do Sul, Palotina ou Jandaia do Sul/PR, o qual deverá contemplar todos os custos com o veículo, motorista, combustível e taxas e encargos. Especificamente para as atividades do Curso de Turismo, poderão ocorrer saídas de locais distintos das dependências da UFPR, em todo o território nacional.KM2000R$ 6,45Applicare Cursos Eireli – EPP
CNPJ: 12.910.163/0001-90
2000Não há
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14Transporte rodoviário em micro-ônibus. Valor do quilômetro rodado, com saída de qualquer das sedes da UFPR em Curitiba e Região Metropolitana, Matinhos, Pontal do Sul, Palotina ou Jandaia do Sul/PR, o qual deverá contemplar todos os custos com o veículo, motorista, combustível e taxas e encargos. Especificamente para as atividades do Curso de Turismo, poderão ocorrer saídas de locais distintos das dependências da UFPR, em todo o território nacional.KM6000R$ 4,27Applicare Cursos Eireli – EPP
CNPJ: 12.910.163/0001-90
3200Não há
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15Transporte rodoviário em van. Valor do quilômetro rodado, com saída de qualquer das sedes da UFPR em Curitiba e Região Metropolitana, Matinhos, Pontal do Sul, Palotina ou Jandaia do Sul/PR, o qual deverá contemplar todos os custos com o veículo, motorista, combustível e taxas e encargos. Especificamente para as atividades do Curso de Turismo, poderão ocorrer saídas de locais distintos das dependências da UFPR, em todo o território nacional.KM2000R$ 4,09Applicare Cursos Eireli – EPP
CNPJ: 12.910.163/0001-90
2000Não há
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16Transporte rural em todo o território nacional. Deverá ser realizado com veículo tipo jipe/camionete coberto, com tração 4x4, que suporte condições severas de tráfego. O valor da diária deverá contemplar custos com o veículo, motorista e suas despesas de alimentação, combustível e demais taxas e encargos.DIÁRIA40R$ 572,79Applicare Cursos Eireli – EPP
CNPJ: 12.910.163/0001-90
30Não há
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INFORMAÇÕES IMPORTANTES - DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
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5 - DOS PRAZOS, DA ENTREGA E DEMAIS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO
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5.1 – A execução dos serviços, descrita no Título 3 do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 015/2016, será parcelada, em quantidades variáveis, conforme a necessidade e disponibilidade orçamentária da UFPR, pelo período de 12 (doze) meses contados da assinatura desta ata de registro de preços.
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5.2 – A execução dos serviços será agendada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis, sem interrupção ou prorrogação, podendo seu cancelamento ocorrer com 04 (quatro) dias úteis antes da data do evento.
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5.2.1 – A empresa deverá retornar à unidade solicitante da UFPR, apresentando proposta(s) como orçamento dos locais de hospedagem e alimentação, em até 10 (dez) dias úteis antes da data de saída.
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5.2.2 – A empresa deverá apresentar a reserva concluída em até 3 (três) dias úteis antes da data da viagem.
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5.3 – A UFPR deverá enviar à empresa com, no mínimo 5 (cinco) dias úteis de antecedência do embarque, uma lista dos passageiros que participarão da viagem a campo, contendo nomes completos, RG com órgão expedidor e número do CPF.
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5.3.1 – O veículo que realizará o atendimento à solicitação feita pela UFPR, deverá estar no local solicitado com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário marcado.
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5.4 – A solicitação dos serviços será efetuada através de contato com o escritório da empresa, via e-mail ou fax, respeitando-se os prazos previstos nos itens 5.2 a 5.3.1 supracitados.
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5.5 – A solicitação dos serviços que se refere o item 5.4 acima deverá constar, obrigatoriamente: roteiro detalhado da viagem, especificando as distâncias a serem percorridas com transporte rodoviário, marítimo e/ou rural, quando for o caso, quantidade de pessoas, quantidade de diárias e de refeições necessárias.
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5.6 – Ao professor responsável pela aula prática caberá a anuência da contratação dos serviços de hospedagem e alimentação em hotéis, pousadas ou similares, mediante apresentação, por parte da empresa, de pesquisa de 03 (três) orçamentos efetuados na localidade, salvo se constatada a inexistência de tantos locais para hospedagem e alimentação, considerando a possibilidade de realização das aulas práticas em municípios em localização remota e com baixa atividade econômica.
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5.7 – O embarque nas cidades onde a UFPR possui sede se dará sempre nas dependências da UFPR, nos endereços indicados no Anexo IV do Edital de Pregão Eletrônico nº 015/2016.
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5.8 – A hospedagem e alimentação deverão ser feita em hotéis, pousadas ou similares de qualidade adequada e compatível com o valor previsto e observando as especificações dos itens 01 a 05 descritos no Título 3 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 015/2016.
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5.8.1 – Deverá ser dada preferência à escolha do professor responsável pela aula prática, respeitando os valores registrados nesta ata de registro de preços, considerando a conveniência dos locais de hospedagem e alimentação para a programação das atividades a serem desenvolvidas.
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5.8.2 – Para viabilizar o atendimento do item 5.8.1 acima, a empresa deverá informar a taxa de administração média utilizada para os itens 01 a 05, descritos no Título 3 do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 015/2016, visando dar maior transparência às contratações dos locais de hospedagem e alimentação, bem como a preservar o equilíbrio econômico-financeiro desta ata.
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5.9 – Se solicitado pelo professor responsável pela aula prática, o almoço poderá ser substituído por marmita para os alunos levarem ao local da pesquisa e o jantar substituído por café.
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5.10 – Para aulas práticas com previsão de ida e volta no mesmo dia, o professor responsável pelo evento deverá comunicar à empresa, juntamente ao envio da lista de passageiros, sobre a possibilidade de dispensar uma ou mais refeições do dia, considerando o prazo de duração da viagem.
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5.11 – Os servidores da Universidade Federal do Paraná arcarão com todo e qualquer custo de alimentação e hospedagem, tendo em vista suas despesas estarem cobertas pelo recebimento de diárias.
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5.12 – É vedada a inclusão de pessoas nas viagens de aula prática que não façam parte do corpo discente e servidores da UFPR.
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5.13 – Exclui-se desta determinação a inclusão do(s) motoristas que estiver(em) conduzindo o transporte do grupo, conforme item 5.17 abaixo.
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5.14 – É vedado o embarque de alunos, professores e/ou servidores da UFPR que não constem da listagem de passageiros enviada à empresa antes da viagem.
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5.15 – A contratação dos veículos Jipe ou Camionete acontecerá mediante apresentação de pesquisa de 03 (três) orçamentos efetuados na localidade da execução dos serviços e sendo autorizado pelo professor responsável pela aula prática.
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5.16 – A execução dos serviços deverá ser efetivada mediante assinatura de documento da empresa, devidamente preenchido e assinado pelo responsável pela solicitação do evento para controle das partes interessadas e posterior prestação de contas.
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5.17 – O(s) motorista(s) que estiver(em) acompanhando o grupo em aula prática fará(ão) suas refeições e terá(ão) hospedagem nos mesmos locais do grupo transportado, sendo considerado(s) parte do grupo. Esta medida visa a garantir boas condições para o trabalhador e apresenta-se como a alternativa mais econômica para a UFPR, em comparação com o pagamento de diárias que visassem a cobertura deste tipo de despesa.
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5.18 – A contagem da quilometragem percorrida iniciará sempre com a partida do veículo do local de embarque, não sendo considerado, para fins de pagamento, o deslocamento do veículo da sede da empresa até as dependências da UFPR.
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5.19 – Despesas extras de hospedagem (não contempladas no valor da diária), como frigobar, telefone e lavanderia deverão ser pagas à parte, pelo hóspede.
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5.20 – Os preços registrados nesta ata, deverão abranger todos os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), fornecimento de mão de obra especializada, leis sociais, administração, lucros, equipamentos e ferramental, transporte de material e de pessoal e qualquer despesa, acessória e/ou necessária, não especificada no Edital de Pregão Eletrônico nº 015/2016.
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5.21 – Os empenhos deverão ser encaminhados via e-mail ou fax à empresa, sendo necessária a confirmação de recebimento da solicitação por meio telefônico ou outro a ser acordado pelas partes.
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5.22 – Procedida a conferência, a consequente aceitação será feita definitivamente pela unidade solicitante da UFPR, mediante declaração no verso da nota fiscal/fatura.
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5.23 – Se no ato da entrega do objeto a nota fiscal/fatura não for aceita pela unidade solicitante da UFPR, devido a irregularidades em seu preenchimento, esta será devolvida para as necessárias correções, passando a contar o recebimento provisório a partir da data de sua reapresentação.
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6 – DOS DEVERES DA EMPRESA
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6.1 – Executar os serviços, objeto desta ata, conforme especificações da mesma e do Edital de Pregão Eletrônico nº 015/2016, de acordo com a descrição e nas quantidades solicitadas.
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6.2 – Comprometer-se com os prazos previstos nesta ata e no Edital de Pregão Eletrônico nº 015/2016, bem como seus anexos.
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6.3 – Responsabilizar-se pelos serviços subcontratados, quando for o caso, verificando a habilitação necessária para o exercício de sua atividade.
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6.4 – Apresentar os veículos em perfeitas condições de segurança, conservação e funcionamento, de acordo com o especificado no Edital de Pregão Eletrônico nº 015/2016 e seus anexos.
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6.5 – Responsabilizar-se pela substituição imediata do veículo em caso de pane ou impossibilidade de funcionamento, por outro veículo com características iguais ou superiores.
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6.6 – Responsabilizar-se por todo e qualquer custo com a manutenção preventiva e/ou corretiva dos veículos, que correrá a expensas da empresa.
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6.7 – Comprometer-se que todos os veículos colocados a serviço da UFPR deverão estar cobertos por seguro total que inclua, necessariamente, cobertura contra terceiros.
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6.8 – Arcar com todos os encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais inerentes à sua atividade.
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6.9 – Realizar o controle de embarque/desembarque dos passageiros, em conformidade com a listagem enviada previamente pela UFPR.
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6.10 – Se, no ato da entrega dos serviços a nota fiscal/fatura não for aceita pela unidade solicitante da UFPR, devido a irregularidades em seu preenchimento, esta será devolvida para as necessárias correções, passando a contar o recebimento provisório a partir da data de sua reapresentação.
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6.11 – Procedida à conferência, a aceitação será feita definitivamente pela unidade solicitante da UFPR, mediante declaração em campo próprio na Ordem de Serviço e no verso da nota fiscal/fatura.
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