ABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUVWXYZAAABACADAEAFAGAH
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Ministério da Justiça e Cidadania
Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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LAUDO / CHECK LIST DE ACESSIBILIDADE PARA AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE ÀS NORMAS DE ACESSIBILIDADE (CONFORME NBR 9050:2020)
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UNIDADE / ÓRGÃOUNILA ITAIPU PARQUETEC – EDIFÍCIO SETOR SULTOTAL DE PAVTOS1
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CIDADEFoz do IguaçuESTADOParaná
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RUA / AVAv. Tancredo NevesNº6731ÁREA TOTAL446,76m²
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BAIRROZona Funcional Itaipu BinacionalANO DE CONSTRUÇÃO
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ATENDE PÚBLICOSIMDATA HABITE-SENÃO CONSTA
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NÃOXDATA DO LAUDO16/01/2026
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SITUAÇÃO DO IMÓVELPRÓPRIOPRÉDIO TOMBADO OU HISTÓRICOSIM
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LOCADOXNÃOX
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CEDIDO
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RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO LAUDO
(NOME, FORMAÇÃO (Arq. ou Eng.), CREA / CAU		Francieli Butske, Arquiteta e Urbanista – CAU A49220-5Nº DA ART OU RRT / DATA DE EMISSÃO16449512
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Viabilidade de adaptação/implantação de acessibilidadeSIMNÃONão se aplica
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Há viabilidade técnica para adaptação e implantação de acessibilidade no prédio?X
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 O percurso que une a edificação à via pública, às edificações e aos serviços anexos de uso comum e aos edifícios vizinhos é acessível?X
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ATENDE NBR9050-2020		NÃO SE APLICAOBSERVAÇÕES
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Item da NBR90501. CALÇADA ou PASSEIO PÚBLICOSIMNÃONão se aplicaObservações
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6.12.3a)Possui faixa livre para pedestre com largura mínima de 1,20 m, livre de conflitos de circulação (pedestres x serviço x automóveis)?X
35
6.12.2b)A inclinação longitudinal acompanha a inclinação das vias lindeiras?X
36
6.12.1c)Os desníveis entre o lote e o nível da calçada são vencidos sempre no interior do lote ou na faixa de acesso quando existente?X
37
4.3.3d)Obstáculos aéreos, como marquises, placas, toldos e vegetação estão localizados a uma altura superior a 2,10 m?X
38
6.1.1.2e)É livre de obstáculos (elementos de mobiliário urbano, como bancos, orelhões, postes, balizadores, canteiros etc.) no piso que comprometam a rota acessível?X
39
6.12.1f)A inclinação transversal da faixa livre (passeio) é de no máximo 3%?X
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SIMNÃOJUSTIFICATIVA
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NECESSITA PROJETO ?X
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Item da NBR90501.1 QUANTO AO PISO UTILIZADO:SIMNÃONão se aplicaObservações
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6.3.2a)É antiderrapante?X
46
6.3.2b)É contínuo, regular, estável, sem ressaltos ou depressões?X
47
5.4.6 e
NBR 16537 (Seção 6)		c)Possui piso tátil de alerta onde necessário, próximo a desníveis, portas de acesso à edificação, elementos de mobiliário suspensos, escadas ou rampas, por exemplo?X
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5.4.6 e
NBR 16537 (Seção 7)		d)Possui piso tátil direcional onde necessário (locais amplos e sem referência/balizamento), configurando uma rota acessível e conduzindo à entrada do edifício?X
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SIMNÃOJUSTIFICATIVA
51
NECESSITA PROJETO ?X
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53
Item da NBR90501.2 QUANTO ÀS GUIAS ( MEIO-FIO) REBAIXADAS PARA PEDESTRES:SIMNÃONão se aplicaObservações
54
6.12.7.1a)Na existência de recuo para parada de veículos, o mesmo foi feito de maneira a não prejudicar ou interferir na faixa de circulação do pedestre (faixa livre mínima de 1,20 m)?X
55
6.12.7.1b)Existe guia (meio-fio) rebaixada ou faixa de pedestres elevada?X
56
6.12.7.3c)O rebaixo de meio-fio está localizado em frente à faixa de pedestres ou nas esquinas onde houver travessia de pedestres?X
57
6.14.1.2d)Existe rebaixo de meio-fio associado à vaga para embarque e desembarque de pessoa com deficiência garantindo continuidade à rota acessível?X
58
6.12.7.3e)A rampa e as abas laterais têm inclinação máxima de 8,33%?X
59
6.12.7.3f)A rampa possui largura mínima de 1,50 m?X
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6.12.7.3 e
NBR16537 (Seção 6)		g)A rampa é sinalizada com piso tátil de alerta?X
61
6.3.2h)O piso da rampa é em material antiderrapante?X
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SIMNÃOJUSTIFICATIVA
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NECESSITA PROJETO ?X
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Item da NBR90501.3 QUANTO ÀS GUIAS REBAIXADAS PARA VEÍCULOS E ACESSOS A GARAGENS:SIMNÃONão se aplicaObservações
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6.12.4a)Em caso de guia rebaixada para veículo, esta respeita a faixa livre exclusiva de pedestres, deixando essa calçada com inclinação transversal máxima de 3% e sem cortes?X
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6.15b)O portão de acesso à garagem, enquanto abre ou fecha, tem seu movimento limitado à faixa de acesso ou ao lote, sem invadir a faixa livre de circulação de pedestres?X
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6.15 e
5.6.4.2		c)Portão de acesso à garagem possui sistema de sinalização visual e sonora?X
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SIMNÃOJUSTIFICATIVA
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NECESSITA PROJETO ?X
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Item da NBR90501.4 QUANTO ÀS JUNTAS, GRELHAS E TAMPAS DE INSPEÇÃO EM ROTAS ACESSÍVEIS:SIMNÃONão se aplicaObservações
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6.3.5,
6.3.6 e
6.3.4.1		a)Grades, ralos, juntas de dilatação e tampas de inspeção estão niveladas com o piso (admite-se ressalto máximo de 5 mm)?X
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6.3.5,
6.3.6		b)Os vãos das grelhas têm distanciamento máximo de 15 mm e o sentido das aberturas é transversal ao deslocamento ou têm formato quadricular/circular quando houver fluxos em mais de um sentido de circulação?X
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SIMNÃOJUSTIFICATIVA
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NECESSITA PROJETO ?X
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Item da NBR90501a. EDIFICAÇÃO EM OBRASSIMNÃONão se aplicaObservações
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6.12.5a)Em caso de obra, reforma em andamento no prédio, o tapume preserva a circulação na faixa livre de pedestre (1,20 m)?X
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6.12.5b)No caso do tapume ocupar a calçada, há uma circulação provisória com no mínimo 1,20 m de largura sobre o leito carroçável?X
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6.12.5c)Essa circulação possui rampa para saída e retorno à calçada? X
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SIMNÃOJUSTIFICATIVA
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NECESSITA PROJETO ?X
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ATENDE NBR9050-2020		NÃO SE APLICAOBSERVAÇÕES
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Item da NBR90502. ESTACIONAMENTOSIMNÃONão se aplicaObservações
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6.3.2 e
6.14.1.2		a)O piso do estacionamento é antiderrapante, regular e estável?X
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6.14.3,
Lei nº 13.146/2015,
Resolução nº 304/08 do Contran		b)Possui 2% das vagas destinadas a veículos que transportem pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade, com no mínimo uma vaga?X
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6.14.1.2c)Estas vagas estão localizadas de forma a evitar a circulação entre veículos?X
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6.14.1.2d)Possui espaço adicional de circulação, vinculado à vaga, com no mínimo 1,20 m, sinalizado no piso conforme norma, quando afastadas da faixa de travessia de pedestres? (Esse espaço pode ser compartilhado por duas vagas, no caso de estacionamento paralelo, perpendicular ou oblíquo ao meio fio)X
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6.12.7.3 e
6.14.1.2		e)Existe rebaixamento de guia junto à vaga acessível ligando-a à rota acessível?X
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5.5.2.3, 6.14.1.2 e
Resolução nº 304/08 do Contran		f)Em vaga para pessoa com deficiência existe placa de sinalização vertical com o Símbolo Internacional de Acesso e com identificação escrita conforme Resolução CONTRAN?X
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5.5.2.3, 6.14.1.2 e
Resolução nº 236/07 do Contran		g)As vagas reservadas possuem sinalização horizontal (no piso) com o Símbolo Internacional do Acesso?X
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6.14.1.2h)O percurso entre a vaga e o acesso à edificação ou elevadores é de no máximo 50 m?X
100
6.14.3,
Lei nº 10.741/03 e
Resolução nº 303/08 do Contran		i)Possui 5% das vagas destinadas a pessoas idosas, com no mínimo uma vaga?X