206 - Controle_auxiliar_nota_debito_tipo_03.xlsx

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2	MATERIAL EXCLUSIVO DA MENTORIA RTA: REFORMA TRIBUTÁRIA NA APLICAÇÃO
3	CONTROLE AUXILIAR E CHECKLIST OPERACIONAL - NOTA DE DÉBITO TIPO 03 (Débitos de notas fiscais não processadas na apuração)
4	⚠️ NOTA DE CONFORMIDADE: Todas as fórmulas, exemplos e códigos refletem as normas técnicas oficiais vigentes (Maio/2026).
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6	CONVENÇÃO DE CORES DA PLANILHA (LEGENDA)
7	Cor de Fundo	Tipo de Célula	Ação Recomendada / Descrição
8	Entrada Manual (Azul)	Células Azuis Clara	Campos de digitação pelo usuário (faturamento bruto, créditos acumulados, etc.).
9	Cálculo Automático (Verde)	Células Verdes Clara	Fórmulas matemáticas (saldos, limites, índices). Não alterar.
10	Parâmetro Estático (Cinza)	Células Cinza Clara	Valores padrão da legislação, diretrizes de TI, ou regras cadastrais fixas.
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13	CHECKLIST OPERACIONAL DE PRONTIDÃO FISCAL - NOTA TIPO 03
14	Passo	Procedimento de Auditoria e Controle Interno	Responsável	Status da Auditoria	Explicação do Controle de Conformidade
15	1	Conciliação diária do faturamento de saídas do ERP contra o Portal do CGIBS.	Fiscal / Faturamento	Pendente	Identifica divergências na recepção residual do dia 1 ao dia 5 do mês seguinte.
16	2	Isolamento de Notas Fiscais ativas no ERP com status 'Omitidas' no CGIBS.	Contabilidade / Fiscal	Pendente	Levantamento das notas com faturamento regular e que não estão na apuração assistida.
17	3	Separação e conferência das Chaves de Acesso originais (44 dígitos).	Fiscal / TI	Pendente	Coleta das chaves omitidas para preenchimento obrigatório por item no grupo DFeReferenciado.
18	4	Validação cadastral de Emitente/Destinatário da operação.	Faturamento	Pendente	Garante que ambos possuem o mesmo CNPJ Base (Regra de Autoemissão para o tipo 03).
19	5	Parametrização do ERP para faturar Nota de Débito com CST 811 e cClassTrib 811002.	TI / Sistemas	Pendente	Garante que o ERP suprime o grupo <gIBSCBS> e ativa o grupo <gAjusteCompet> no XML.
20	6	Envio e transmissão da Nota de Débito Tipo 03 de Ajuste no prazo regulamentar.	Faturamento	Pendente	Injeta eletronicamente os débitos na apuração assistida antes do fechamento definitivo.
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