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FORMULÁRIO DE CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
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Instruções básicas:
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Para o correto enquadramento do empreendimento, é necessário o preenchimento das seguintes abas, que compõe o Formulário de Caracterização do Empreendimento:
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O módulo 5 corresponde a caracterização do empreendimento e é específica por modalidade/fase, sendo:
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Para formalização do processo, é necessário o envio, no Sistema de Requerimento de Licenciamento Ambiental, dos dois arquivos do FCE:
- a versão completa* do FCE que foi impressa, assinada e digitalizada (Módulos de 1 a 5);
- a versão completa da planilha em formato excel (xlsx).
*Atenção: A versão completa do FCE é composta dos módulos 1 a 5. Ou seja, das Telas 1 a 3 e aquela do módulo 5 específica da caracterização da modalidade/fase (Tela 4 – LAS Cadastro; Tela 5 – LAS RAS; Tela 6 – licenciamento concomitante ou trifásico; Tela 7 – Renovação).
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Instruções detalhadas estão disponíveis no documento “Manual de Preenchimento FCE", disponível no site do Sistema de Requerimento de Licenciamento Ambiental na aba "Perguntas Frequentes".
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Versão 12.0 (04-10-2019)
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