ABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUVWXYZ
1
CodigoCnaeMASCARADESCRIÇÃO DO CNAEItemListaServicoCodigoTributacaoMunicipioDESCRIÇÃO ATIVIDADEAliquotaPERMITE TRIBUTAR FORA?
2
1199990119-9/99
Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente
716716
7.16 - Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios.
5,00%Sim
3
1610010161-0/01
Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas
713713
7.13 - Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres.
5,00%Não
4
1610020161-0/02Serviço de poda de árvores para lavouras711711
7.11 - Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.
5,00%Sim
5
1610020161-0/02Serviço de poda de árvores para lavouras716716
7.16 - Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios.
5,00%Sim
6
1610030161-0/03
Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita
716716
7.16 - Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios.
5,00%Sim
7
1610990161-0/99
Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente
701701
7.01 - Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres.
5,00%Não
8
1610990161-0/99
Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente
716716
7.16 - Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios.
5,00%Sim
9
1610990161-0/99
Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente
722722
7.22 - Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres.
5,00%Não
10
1628010162-8/01
Serviço de inseminação artificial em animais
504504
5.04 - Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.
5,00%Não
11
1628020162-8/02Serviço de tosquiamento de ovinos506506
5.06 - Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.
5,00%Não
12
1628030162-8/03Serviço de manejo de animais508508
5.08 - Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres.
5,00%Não
13
1628990162-8/99
Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente
504504
5.04 - Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.
5,00%Não
14
1628990162-8/99
Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente
508508
5.08 - Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres.
5,00%Não
15
1628990162-8/99
Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente
713713
7.13 - Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres.
5,00%Não
16
1636000163-6/00Atividades de pós-colheita716716
7.16 - Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios.
5,00%Sim
17
1709000170-9/00Caça e serviços relacionados508508
5.08 - Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres.
5,00%Não
18
2101070210-1/07
Extração de madeira em florestas plantadas
716716
7.16 - Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios.
5,00%Sim
19
2209010220-9/01Extração de madeira em florestas nativas716716
7.16 - Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios.
5,00%Sim
20
2209030220-9/03
Coleta de castanha-do-pará em florestas nativas
716716
7.16 - Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios.
5,00%Sim
21
2209040220-9/04Coleta de látex em florestas nativas716716
7.16 - Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios.
5,00%Sim
22
2209050220-9/05Coleta de palmito em florestas nativas716716
7.16 - Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios.
5,00%Sim
23
2209060220-9/06Conservação de florestas nativas716716
7.16 - Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios.
5,00%Sim
24
2209990220-9/99
Coleta de produtos não-madeireiros não especificados anteriormente em florestas nativas
716716
7.16 - Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios.
5,00%Sim
25
2306000230-6/00Atividades de apoio à produção florestal201201
2.01 - Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.
5,00%Não
26
2306000230-6/00Atividades de apoio à produção florestal713713
7.13 - Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres.
5,00%Não
27
2306000230-6/00Atividades de apoio à produção florestal716716
7.16 - Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios.
5,00%Sim
28
3116030311-6/03Coleta de outros produtos marinhos20012001
20.01 - Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres.
5,00%Sim
29
3116040311-6/04
Atividades de apoio à pesca em água salgada
170117011
17.01 - Serviços de acesso, movimentação, atendimento e consulta em geral de intermediação e corretagem e de fornecimento de informações, quando realizados por central de atendimento telefônico (call center).
2,00%Não
30
3116040311-6/04
Atividades de apoio à pesca em água salgada
17011701
17.01 - Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares.
5,00%Não
31
3116040311-6/04
Atividades de apoio à pesca em água salgada
20012001
20.01 - Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres.
5,00%Sim
32
3124040312-4/04
Atividades de apoio à pesca em água doce
170117011
17.01 - Serviços de acesso, movimentação, atendimento e consulta em geral de intermediação e corretagem e de fornecimento de informações, quando realizados por central de atendimento telefônico (call center).
2,00%Não
33
3124040312-4/04
Atividades de apoio à pesca em água doce
17011701
17.01 - Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares.
5,00%Não
34
3124040312-4/04
Atividades de apoio à pesca em água doce
20012001
20.01 - Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres.
5,00%Sim
35
9106000910-6/00
Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural
721721
7.21 - Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais.
5,00%Não
36
9904010990-4/01
Atividades de apoio à extração de minério de ferro
721721
7.21 - Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais.
5,00%Não
37
9904020990-4/02
Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não-ferrosos
721721
7.21 - Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais.
5,00%Não
38
9904030990-4/03
Atividades de apoio à extração de minerais não-metálicos
721721
7.21 - Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais.
5,00%Não
39
10112011011-2/01Frigorífico - abate de bovinos14051405
14.05 - Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer.
5,00%Não
40
10112021011-2/02Frigorífico - abate de eqüinos14051405
14.05 - Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer.
5,00%Não
41
10112031011-2/03Frigorífico - abate de ovinos e caprinos14051405
14.05 - Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer.
5,00%Não
42
10112041011-2/04Frigorífico - abate de bufalinos14051405
14.05 - Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer.
5,00%Não
43
10112051011-2/05
Matadouro - abate de reses sob contrato, exceto abate de suínos
14051405
14.05 - Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer.
5,00%Não
44
10121011012-1/01Abate de aves14051405
14.05 - Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer.
5,00%Não
45
10121021012-1/02Abate de pequenos animais14051405
14.05 - Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer.
5,00%Não
46
10121031012-1/03Frigorífico - abate de suínos14051405
14.05 - Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer.
5,00%Não
47
10121041012-1/04
Matadouro - abate de suínos sob contrato
14051405
14.05 - Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer.
5,00%Não
48
10201011020-1/01
Preservação de peixes, crustáceos e moluscos
11041104
11.04 - Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie
5,00%Sim
49
10694001069-4/00
Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente
14051405
14.05 - Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer.
5,00%Não
50
10813011081-3/01Beneficiamento de café14051405
14.05 - Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer.
5,00%Não
51
10813021081-3/02Torrefação e moagem de café14051405
14.05 - Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer.
5,00%Não
52
10961001096-1/00Fabricação de alimentos e pratos prontos14051405
14.05 - Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer.
5,00%Não
53
13405011340-5/01
Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
14051405
14.05 - Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer.
5,00%Não
54
13405011340-5/01
Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
14091409
14.09 - Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.
5,00%Não
55
13405011340-5/01
Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
1410141014.10 - Tinturaria e lavanderia.5,00%Não
56
13405021340-5/02
Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
14051405
14.05 - Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer.
5,00%Não
57
13405021340-5/02
Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
1410141014.10 - Tinturaria e lavanderia.5,00%Não
58
13405991340-5/99
Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
14051405
14.05 - Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer.
5,00%Não
59
13405991340-5/99
Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
14091409
14.09 - Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.
5,00%Não
60
13405991340-5/99
Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
1410141014.10 - Tinturaria e lavanderia.5,00%Não
61
14126021412-6/02
Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
14091409
14.09 - Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.
5,00%Não
62
14126021412-6/02
Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
1410141014.10 - Tinturaria e lavanderia.5,00%Não
63
14126031412-6/03
Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
14091409
14.09 - Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.
5,00%Não
64
14126031412-6/03
Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
1410141014.10 - Tinturaria e lavanderia.5,00%Não
65
14134021413-4/02
Confecção, sob medida, de roupas profissionais
14091409
14.09 - Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.
5,00%Não
66
14134021413-4/02
Confecção, sob medida, de roupas profissionais
1410141014.10 - Tinturaria e lavanderia.5,00%Não
67
15319021531-9/02
Acabamento de calçados de couro sob contrato
14051405
14.05 - Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer.
5,00%Não
68
15319021531-9/02
Acabamento de calçados de couro sob contrato
14091409
14.09 - Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.
5,00%Não
69
16102051610-2/05
Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato
14051405
14.05 - Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer.
5,00%Não
70
16102051610-2/05
Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato
1413141314.13 - Carpintaria e serralheria.5,00%Não
71
18113011811-3/01Impressão de jornais13051305
13.05 - Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficam sujeitos ao ICMS.
2,00%Não
72
18113021811-3/02
Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas
13051305
13.05 - Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficam sujeitos ao ICMS.
2,00%Não
73
18121001812-1/00Impressão de material de segurança13051305
13.05 - Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficam sujeitos ao ICMS.
2,00%Não
74
18130011813-0/01
Impressão de material para uso publicitário
13051305
13.05 - Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficam sujeitos ao ICMS.
2,00%Não
75
18130991813-0/99Impressão de material para outros usos13051305
13.05 - Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficam sujeitos ao ICMS.
2,00%Não
76
18211001821-1/00Serviços de pré-impressão13051305
13.05 - Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficam sujeitos ao ICMS.
2,00%Não
77
18229011822-9/01Serviços de encadernação e plastificação13051305
13.05 - Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficam sujeitos ao ICMS.
2,00%Não
78
18229011822-9/01Serviços de encadernação e plastificação14081408
14.08 - Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres.
2,00%Não
79
18229991822-9/99
Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação
13051305
13.05 - Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficam sujeitos ao ICMS.
2,00%Não
80
18300011830-0/01Reprodução de som em qualquer suporte13021302
13.02 - Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres.
5,00%Não
81
18300021830-0/02
Reprodução de vídeo em qualquer suporte
13021302
13.02 - Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres.
5,00%Não
82
18300021830-0/02
Reprodução de vídeo em qualquer suporte
13031303
13.03 - Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres.
5,00%Não
83
18300031830-0/03
Reprodução de software em qualquer suporte
103103
1.03 - Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres.
2,00%Não
84
18300031830-0/03
Reprodução de software em qualquer suporte
1031031
1.03 - Serviços de projeto, planejamento, implantação, gerenciamento e manutenção da operação de redes de comunicação de dados
2,00%Não
85
18300031830-0/03
Reprodução de software em qualquer suporte
107107
1.07 - Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.
2,00%Não
86
18300031830-0/03
Reprodução de software em qualquer suporte
1071071
1.07 - Serviços de manutenção de programas de computação e bancos de dados
2,00%Não
87
18300031830-0/03
Reprodução de software em qualquer suporte
13031303
13.03 - Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres.
5,00%Não
88
22129002212-9/00Reforma de pneumáticos usados14041404
14.04 - Recauchutagem ou regeneração de pneus.
5,00%Não
89
23303012330-3/01
Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda
702702
7.02 - Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).
2,00%Sim
90
23303022330-3/02
Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção
702702
7.02 - Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).
2,00%Sim
91
23303032330-3/03
Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção
702702
7.02 - Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).
2,00%Sim
92
23303042330-3/04
Fabricação de casas pré-moldadas de concreto
702702
7.02 - Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).
2,00%Sim
93
23303052330-3/05
Preparação de massa de concreto e argamassa para construção
702702
7.02 - Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).
2,00%Sim
94
23303992330-3/99
Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes
702702
7.02 - Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).
2,00%Sim
95
23915032391-5/03
Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras
14051405
14.05 - Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer.
5,00%Não
96
23915032391-5/03
Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras
4001400140.01 - Obras de arte sob encomenda.5,00%Não
97
23991012399-1/01
Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal
14051405
14.05 - Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer.
5,00%Não
98
23991012399-1/01
Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal
39013901
39.01 - Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço).
5,00%Não
99
23991012399-1/01
Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal
4001400140.01 - Obras de arte sob encomenda.5,00%Não
100
23991022399-1/02Fabricação de abrasivos14051405
14.05 - Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer.
5,00%Não