Código do sub-fundo

Descrição do sub-fundo

BR RJANRIO CNV.0.DCR

Relatórios e documentos relacionados com os trabalhos finais das comissões instituídas no Brasil e no Exterior.

BR RJANRIO CNV.0.APU

Documentos provenientes da atividade atribuída à CNV pelo Art. 4°, Inciso V, da Lei 12.528/2011 – promover audiências públicas. Tratam-se de todos os documentos relacionados à audiência pública realizada: panfletos de divulgação, listas de presença, vídeos gerados pela EBC entre outros. Caso tenham sido coletados depoimentos, serão classificados na série Reconhecimento de Acervos.

BR RJANRIO CNV.0.CVE

Relatórios e documentos relacionados com os trabalhos finais das comissões instituídas no Brasil e no exterior.

BR RJANRIO CNV.0.CSO

Não consta descrição no SIAN

BR RJANRIO CNV.0.DVT

Documentos provenientes de solicitações/requisições da sociedade civil e de órgãos e instituições nacionais e internacionais sobre temas que competem e não competem à CNV. Documentos que competem à CNV se inserem nas competências atribuídas no art. 3° da Lei 12.528/2011, em especial o inciso V – colaborar com todas as instâncias do poder público para apuração de violação de direitos humanos. São exemplos os pedidos para a criação de Centro de Memórias, levantamento de informações, acompanhamento de diligências, requisição de documentos à CNV, solicitações de encaminhamentos a outros órgãos entre outros.As solicitações que não competem não se enquadram nas competências atribuídas pelo Art. 3° da Lei 12.528/2011, ou são pedidos cuja responsabilidade pertence a outros órgãos, como a Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, a Comissão de Anistia, a Secretaria de Direitos Humanos entre outros. Tem-se o exemplo de solicitações de aposentadoria e de reparação econômica encaminhada por anistiados, ex-presos políticos, reservistas e ex-combatentes.

BR RJANRIO CNV.0.DPO

Acordos de cooperação produzidos pela CNV e seus cooperados e cooperadores.

BR RJANRIO CNV.0.DSJ

Os documentos dessa classe provêm das atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho Ditadura e Sistema de Justiça responsável por analisar a atuação dos advogados, das Ordens de Advocacia e dos órgãos do Poder Judiciário durante o regime ditatorial. Análise da "legalidade autoritária", dos instrumentos jurídicos e da jurisprudência do período.

BR RJANRIO CNV.0.EMM

Não consta descrição no SIAN

BR RJANRIO CNV.0.EST

Não consta descrição no SIAN

BR RJANRIO CNV.0.ERE

Os documentos provenientes dessa série provêm das atividades de identificação e descrição da participação de agentes de repressão – militares, policiais, legistas, servidores públicos – e das estruturas repressiva do regime militar (DOPS, DOI-CODI, SNI, IE, Cenimar, Cise, Oban e PM2) bem como do apoio obtido (empresariados, entidades de classe, mídia, grupos paramilitares).

BR RJANRIO CNV.0.EVE

Não consta descrição no SIAN

BR RJANRIO CNV.0.FMT

Não consta descrição no SIAN

BR RJANRIO CNV.0.GRG

Não consta descrição no SIAN

BR RJANRIO CNV.0.IGR

Os documentos dessa série provêm das atividades de descrição do papel das igrejas e do meio religioso no apoio e na resistência às ações de violação de direitos humanos.

BR RJANRIO CNV.0.MSI

Manifestações da sociedade civil e instituições

Documentos provenientes da sociedade civil e de órgãos e instituições nacionais e internacionais que representem contribuições, reclamações, dúvidas, opiniões e manifestações diversas sobre os temas tratados pela CNV. Nessas manifestações não constam nenhum tipo de solicitação, apenas expressam o pensamento e a opinião do autor.Documentos com algum tipo de requisição estão alocados na série Demandas da sociedade civil e instituições.

BR RJANRIO CNV.0.OCO

Os documentos dessa série provêm das atividades que pesquisam a cooperação internacional entre os órgãos de informação e contrainformação dos países da América Latina sob regimes ditatoriais, conhecida como Operação Condor.

BR RJANRIO CNV.0.PCV

Documentos provenientes da atividade atribuída à CNV pelo Art. 4°, Inciso VII, da Lei 12.528/2011 – promover parcerias com órgãos e entidades, públicos ou privados, nacionais ou internacionais, para o intercâmbio de informações, dados e documentos decorrentes das atividades de parceria entre a CNV e outras comissões da verdade instituídas.

BR RJANRIO CNV.0.PEI

Documentos provenientes da atividade atribuída à CNV pelo Art. 4°, Inciso VII, da Lei 12.528/2011 – promover parcerias com órgãos e entidades, públicos ou privados, nacionais ou internacionais, para o intercâmbio de informações, dados e documentos decorrentes das atividades de parceria entre a CNV e entidades internacionais.

BR RJANRIO CNV.0.PEU

Documentos provenientes da atividade atribuída à CNV pelo Art. 4°, Inciso VII, da Lei 12.528/2011 – promover parcerias com órgãos e entidades, públicos ou privados, nacionais ou internacionais, para o intercâmbio de informações, dados e documentos decorrentes das atividades de parceria entre a CNV e entidades públicas parceiras. Dentre as quais estão o Arquivo Nacional, Arquivos Estaduais, Comissão de Anistia, Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos e Comissão de Direitos Humanos.

BR RJANRIO CNV.0.POG

Parcerias com organizações não-governamentais

Documentos provenientes da atividade atribuída à CNV pelo Art. 4°, Inciso VII, da Lei 12.528/2011 – promover parcerias com órgãos e entidades, públicos ou privados, nacionais ou internacionais, para o intercâmbio de informações, dados e documentos decorrentes das atividades de parceria entre a CNV e organizações não governamentais.

BR RJANRIO CNV.0.PLA

Não consta descrição no SIAN

BR RJANRIO CNV.0.PPB

Não consta descrição no SIAN

BR RJANRIO CNV.0.PRG

Os documentos dessa série provêm das atividades que descrevem práticas sistemáticas de prisões e perseguições sem amparo legal, com a finalidade de identificar os padrões presentes nessa conduta estatal e seu impacto para as graves violações de direitos humanos. Os assuntos dos documentos associam-se a variadas condutas do Estado para perseguir cidadãos, empresas, políticos e militares, como condenações, banimentos, perda de emprego, confisco de bens entre outros.Documentos sobre militares perseguidos que tiveram suas patentes cassadas, aposentadorias compulsórias, remoções com desvio de finalidade, prisões ilegais e demais formas de perseguição decorrentes de motivos políticos; sobre políticos cassados, banidos, ou que tiveram seus bens apreendidos ou sofreram qualquer outra forma de perseguição decorrente de motivos políticos; sobre cidadãos, organizações sociais e empresas que tiveram direitos lesados com prisão, ameaças ou demissões e que não se enquadram exatamente em graves violações de direitos humanos: morte, tortura e desaparecimento.

BR RJANRIO CNV.0.RCE

Documentos relacionados à atividade conferida à CNV pela Lei 12.528/2011, Art. 4, II, de “requisitar informações, dados e documentos de órgãos e entidades do poder público, ainda que classificados em qualquer grau de sigilo”. Trata-se de solicitações e respostas para levantamento, identificação, tratamento e recolhimento de documentos referentes ao período do regime militar (1964-1985).

BR RJANRIO CNV.0.RCM

Os documentos dessa série provêm das atividades que investigam a caracterização do golpe e do regime ditatorial, como os atos institucionais, a progressiva militarização do Estado, e o recurso à doutrina e à Lei de Segurança Nacional; contextualiza e explicita a dinâmica repressiva e o projeto de poder de construção e de modificação das estruturas do Estado imposto pelos protagonistas do golpe civil militar de 31 de março de 1964.Documentos relacionados a leis, decretos, resoluções, atos e procedimentos que fundamentaram o estatuto jurídico do aparato repressivo; documentos que identificam os elementos políticos e jurídicos que antecedem, contextualizam e explicitam o projeto fundacional de 1964, o Estado de Segurança Nacional e de Desenvolvimento Associado e Hegemônico na América Latina, bem como a dinâmica repressiva imposta pelos protagonistas do golpe civil-militar.

BR RJANRIO CNV.0.RPU

Documentos provenientes de atos públicos e reuniões de trabalho da CNV com os diversos tipos de organizações da sociedade civil, e também com órgãos públicos, com a finalidade de esclarecer casos graves de violações de direitos humanos, mobilizar a sociedade, colher depoimentos, entre outras atividades.Caso tenham sido coletados depoimentos separados, serão alocados na série Depoimentos.

BR RJANRIO CNV.0.VDH

Os documentos dessa série provêm das atividades que investigam as práticas e eventos de graves violações de direitos humanos, como desaparecimentos, ocultação, torturas, execuções, assassinatos e mortes. As subdivisões decorrem das atividades desenvolvidas pelos grupos de trabalho da CNV, que pela sua natureza investigativa desenvolveram estudos específicos a um determinado contexto social-político.